Código Internacional do Trabalho

Código Internacional do Trabalho

ISBN: 978-85-9471-065-9 AUTOR: Cláudio Jannotti da Rocha, Lorena Vasconcelos Porto, Marcelo Fernando Borsio e Rúbia Zanotelli de Alvarenga

LIVRO IMPRESSO R$ 290.00

ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA

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Sinopse

Inicialmente, quero agradecer o gentil convite de Bruno Reis de Figueiredo para prefaciar a sua nova obra Dissídio Coletivo e a exigência do comum acordo, que analisa a consequência jurídica do mútuo acordo para a instauração de dissídio coletivo, um dos temas mais importantes no que se refere ao velho conflito de interesses entre o capital e o trabalho, no âmbito do aparelho estatal. Como preâmbulo, registro que não faço qualquer leitura do tema sob a ótica da imparcialidade, mesmo porque julgo impossível ao homem, quando analisa ou aplica uma regra de conduta, abstrair os conceitos, preconceitos, concepções, verdades aprendidos ou “doutrinados” ao longo de sua vida, individual ou coletiva. Esta introdução tem duas finalidades: a primeira, ressaltar que a minha leitura sobre o tema é semelhante ao papel de uma testemunha privilegiada, pois presente na cena do conflito, embora se possa alegar que suspeita e viciada pelos meus conceitos e preconceitos, forjados na advocacia militante e vinculada. A segunda, para tornar claro, na minha compreensão, do quanto há de condicionamentos e verdade manipulada no tratamento do direito de greve, com desdobramentos para as formas de solução do conflito coletivo de trabalho e a deliberada política de enfraquecimento da organização dos trabalhadores.


Número de Páginas

1205


Formato

21x29,7


Ano de Publicação

2018


Área

Direito do trabalho


APRESENTAÇÃO - 15

SEÇÃO I – FONTES GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 17

1.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREIT OS HUMANOS, DE 1948 . . - 17

1.2 P ACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREIT OS CIVIS E POLÍTICOS, DE 1966 - 21

1.3 PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, DE 1966 - 36

SEÇÃO II – FONTES ESPECÍFICAS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 47

2.1 CONSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E SEU ANEXO (DECLARAÇÃO DA FILADÉLFIA – RELATIVA AOS FINS E OBJETIVOS DAORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO) - 47

2.2 DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS NO TRABALHO, DE 1988 - 63

2.2.1 Convenções fundamentais do trabalho - 66

2.2.1.1 Convenção 87 sobre liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização, de 1948 - 66

2.2.1.2 Convenção 98 sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva, de 1949 - 71

2.2.1.3 Convenção 29 sobre o trabalho forçado e obrigatório, de 1930 - 74

2.2.1.4 Convenção 105 sobre abolição do trabalho forçado, de 1957 - 83

2.2.1.5 Convenção 100 sobre igualdade de remuneração, de 1951 - 86

2.2.1.6 Convenção 111 sobre discriminação no emprego e na ocupação, de 1958 - 89

2.2.1.7 Convenção 138 s obre idade m ínima de adm issão no em prego, de 1973 - 93

2.2.1.8 Convenção 182 sobre erradicação das piores formas de trabalho infantil, de 1999 - 99

2.3 DECLARAÇÃO TRIPARTITE DE PRINCÍPIOS SOBRE EMPRESAS MULTINACIONAIS E POLÍTICA SOCIAL, DE 2000 - 104

2.4 DECLARAÇÃO DA OIT SOBRE A JUSTIÇA SOCIAL PARA UMA GLOBALIZAÇÃO EQUITATIVA, DE 2008 - 113

2.4.1 Convenções prioritárias do trabalho - 123

2.4.1.1 Convenção 81 sobre a inspeção do trabalho, de 1947 - 123

2.4.1.2 Convenção 122 sobre a política de emprego, de 1964 - 132

2.4.1.3 Convenção 129 sobre a inspeção do trabalho (agricultura), de 1969 - 135

2.4.1.4 Convenção 144 sobre a consulta tripartite (normas internacionais do trabalho), de 1976 - 144

2.5 CONVENÇÕES DA OIT RATIFICADAS PELO BRASIL - 147

Convenção 6, de 1919 – Trabalho noturno dos menores na indústria - 147

Convenção 11, de 1921 – Direito de sindicalização na agricultura - 150

Convenção 12, de 1921 – Indenização por acidente do trabalho na agricultura - 152

Convenção 14, de 1921 – Repouso semanal na indústria - 154

Convenção 16, de 1921 – Exame médico de menores no trabalho marítimo - 156

Convenção 19, de 1925 – Igualdade de tratamento (Indenização por acidente de trabalho) - 158

Convenção 21, de 1926 – Inspeção dos emigrantes a bordo dos navios - 161

Convenção 22, de 1926 – Contrato de engajamento de marinheiros - 163

Convenção 26, de 1928 – Métodos de fixação de salários mínimos - 168

Convenção 29, de 1930 – Trabalho forçado ou obrigatório - 171

Convenção 42, de 1934 – Indenização por enfermidade profissional (Revista) - 180

Convenção 45, de 1935 – Emprego de mulheres nos trabalhos subterrâneos das minas - 183

Convenção 53, de 1936 – Certificados de capacidade dos oficiais da marinha mercante - 185

Convenção 80, de 1946 – Revisão dos artigos finais - 189

Convenção 81, de 1947 – Inspeção do trabalho na indústria e no comércio - 193

Convenção 88, de 1948 – Organização do serviço de emprego - 202

Convenção 89, de 1948 – Trabalho noturno das mulheres na indústria - 207

Convenção 92, de 1949 – Alojamento de tripulação a bordo (Revista) - 212

Convenção 93, de 1949 – Convenção sobre salários, duração de trabalho a bordo e tripulação (Revista em 1949 – a Convenção não entrou em vigor) - 226

Convenção 94, de 1949 – Cláusulas de trabalho em contratos com órgãos públicos - 239

Convenção 95, de 1949 – Proteção do salário - 245

Convenção 96, de 1949 – Concernente aos escritórios remunerados de empregos - 251

Convenção 97, de 1949 – Trabalhadores migrantes (Revista) - 258

Convenção 98, de 1949 – Direito de sindicalização e de negociação coletiva - 271

Convenção 99, de 1951 – Métodos de fixação de salário mínimo na agricultura - 274

Convenção 100, de 1951 – Igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor - 278

Convenção 102, de 1952 – Normas mínimas da seguridade social - 282

Convenção 103, de 1952 – Amparo à maternidade (Revista) - 308

Convenção 104, de 1955 – Abolição das sanções penais no trabalho indígena - 313

Convenção 105, de 1957 – Abolição do trabalho forçado - 315

Convenção 106, de 1957 – Repouso semanal no comércio e nos escritórios - 318

Convenção 109, de 1958 – Convenção sobre os salários, a duração do trabalho a bordo e as lotações (Revista em 1958 – a Convenção não entrou em vigor) .. - 323

Convenção 111, de 1958 – Discriminação em matéria de emprego e ocupação - 336

Convenção 113, de 1959 – Exame médico dos pescadores - 340

Convenção 115, de 1960 – Proteção contra as radiações - 342

Convenção 116, de 1961 – Revisão dos artigos finais - 346

Convenção 117, de 1962 – Objetivos e normas básicas da política social - 349

Convenção 118, de 1962 – Igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros em previdência social - 356

Convenção 119, de 1963 – Proteção das máquinas - 362

Convenção 120, de 1964 – Higiene no comércio e nos escritórios - 368

Convenção 122, de 1964 – Política de emprego - 372

Convenção 124, de 1965 – Exame médico dos adolescentes para o trabalho subterrâneo nas minas - 375

Convenção 125, de 1966 – Certificados de capacidade dos pescadores - 378

Convenção 126, de 1966 – Alojamento a bordo dos navios de pesca - 384

Convenção 127 - Peso Máximo das Cargas - 397

Convenção 131, de 1970 – Fixação de salários mínimos, especialmente nos países em desenvolvimento - 400

Convenção 132, de 1970 – Férias remuneradas (Revista) - 403

Convenção 133, de 1970 – Alojamento a bordo de navios (Disposições complementares - 409

Convenção 134, de 1970 – Prevenção de acidentes do trabalho dos marítimos - 418

Convenção 135, de 1971 – Proteção de representantes de trabalhadores - 423

Convenção 136, de 1971 – Proteção contra os riscos da intoxicação pelo benzeno - 426

Convenção 137, de 1973 – Trabalho portuário - 430

Convenção 138, de 1973 – Idade mínima para admissão - 433

Convenção 139, de 1974 – Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos - 440

Convenção 140, de 1974 – Licença remunerada para estudos - 444

Convenção 141, de 1975 – Organizações de trabalhadores rurais . - 447

Convenção 142, de 1975 – Desenvolvimento de recursos humanos - 451

Convenção 144, de 1976 – Consultas tripartites sobre normas internacionais do trabalho - 454

Convenção 145, de 1976 – Continuidade no emprego do marítimo - 458

Convenção 146, de 1976 – Convenção relativa às férias anuais pagas dos marítimos - 461

Convenção 147, de 1976 – Normas mínimas da marinha mercante - 466

Convenção 148, de 1977 – Contaminação do ar, ruído e vibrações . - 471

Convenção 151, de 1978 – Direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública - 477

Convenção 152, de 1979 – Segurança e higiene dos trabalhos portuários - 481

Convenção 154, de 1981 – Fomento à negociação coletiva - 494

Convenção 155, de1981 – Segurança e saúde dos trabalhadores - 498

Convenção 159, de 1983 – Reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes - 506

Convenção 160, de 1985 – Estatísticas do trabalho (Revista) - 509

Convenção 161, de 1985 – Serviços de saúde do trabalho - 514

Convenção 162, de 1986 – Utilização do amianto com segurança - 520

Convenção 163, de 1987 – Bem-estar dos trabalhadores marítimos no mar e no porto - 528

Convenção 164, de 1987 – Proteção à saúde e assistência médica aos trabalhadores marítimos - 531

Convenção 166, de 1987 - Repatriação de Trabalhadores Marítimos - 540

Convenção 167, de 1988 – Convenção sobre a segurança e saúde na construção. . - 546

Convenção 168, de 1988 – Promoção do emprego e proteção contra o desemprego - 558

Convenção 169, de 1989 – Povos indígenas e tribais - 570

Convenção 171, de 1990 – Trabalho - 592

Convenção 176, de 1995 – Convenção sobre segurança e saúde nas minas - 605

Convenção 182, de 1999 – Convenção sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação - 620

Convenção 185, de 2003 – Convenção sobre os documentos de identidade da gente do mar (Revista) - 625

2.6 CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO BRASIL - 649

Convenção 23, de 1926 – Convenção relativa ao repatriamento dos marítimos .. - 649

Convenção 63, de 1938 – Relativa às estatísticas dos salários e das horas de trabalho nas principais indústrias mineiras e transformadoras, incluindo a construção, e na agricultura - 652

Convenção 77, de 1946 – Convenção relativa ao exame médico de aptidão para o emprego na indústria, das crianças e dos adolescentes - 661

Convenção 78, de 1946 – Convenção relativa ao exame médico de aptidão de crianças e adolescentes para o emprego em trabalhos não industriais - 666

Convenção 7 8, d e 1 946 - Co nvenção Re lativa a o E xame Mé dico d e Aptidão d e Crianças e Adolescentes para o Emprego em Trabalhos não Industriais - 671

Convenção 87, de 1948 – Liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização - 676

Convenção 9 0, d e 1 948 – Trabalho n oturno d e me nores n a i ndústria ( Revisão) - 680

Convenção 128, de 1967 – Prestações de invalidez, velhice e sobreviventes - 686

Convenção 129, de 1969 – Convenção relativa à inspeção do trabalho na agricultura - 706

Convenção 143, de 1975 – Convenção sobre as imigrações efetuadas em condições abusivas e sobre a promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento dos trabalhadores migrantes - 715

Convenção 149, de 1977 - Sobre o emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem - 723

Convenção 156, de 1981 – Sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores: trabalhadores com encargos de família - 727

Convenção 157, de 1982 – Preservação dos direitos em matéria de seguridade social - 732

Convenção 173, de 1992 – Proteção dos créditos trabalhistas na insolvência do empregador - 743

Convenção 175, de 1994 – Sobre o trabalho a tempo parcial - 749

Convenção 177, de 1996 – Sobre o trabalho a domicílio - 754

Convenção 181, de 1997 – Convenção relativa às agências de emprego privadas .. - 758

Convenção 186, de 2006 – Convenção sobre trabalho marítimo - 765

Convenção 188, de 2007 – Referente ao trabalho na pesca - 872

Convenção 189, de 2011 - Trabalho decente para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos - 903

2.7 CONVENÇÕES DA OIT DENUNCIADAS PELO BRASIL - 912

Convenção 03, de 1919 - Convenção relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade) - 912

Convenção 04, de 1919 – Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres ... - 915

Convenção 07, de 1920 – Convenção sobre a idade mínima para admissão de menores no trabalho marítimo (revista em 1936) . - 921

Convenção 41, de 1934 – Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres (Revista, 1934) - 924

Convenção 52, de 1936 – Férias remuneradas - 927

Convenção 58, de 1936 – Idade mínima no trabalho marítimo (Revista) - 931

Convenção 107, de 1957 – Populações indígenas e tribais - 939

Convenção 108, de 1958 – Documentos de identidade dos marítimos - 947

Convenção 110, de 1958 – Convenção sobre as condições de emprego dos trabalhadores em fazendas . - 951

Convenção 158, de 1982 – Término da relação de trabalho por iniciativa do empregador - 973

2.8 RECOMENDAÇÕES DA OIT - 1085

Recomendação 90, de 1951 – Sobre igualdade de remuneração de homens e mulheres trabalhadores por trabalho de igual valor - 1085

Recomendação 111, de 1958 – Sobre discriminação em matéria de emprego e profissão - 1088

Recomendação 143, de 1975 – Sobre proteção e facilidades a serem dispensadas a representantes de trabalhadores na empresa . - 1091

Recomendação 144, de 1971 – Sobre a proteção contra os riscos de intoxicação provocados pelo benzeno - 1095

Recomendação 146, de 1976 – Sobre idade mínima para admissão a emprego . - 1100

Recomendação 148, de 1974 – Relativa à licença remunerada para estudos ... - 1104

Recomendação 149, de 1977 – Sobre organizações de trabalhadores rurais e seu papel no desenvolvimento econômico e social - 1108

Recomendação 159, de 1978 – Sobre os procedimentos para a definição das condições de emprego no serviço público - 1115

Recomendação 163, de 1981 – Sobre a promoção da negociação coletiva . - 1116

Recomendação 165, de 1981 – Recomendação sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores: trabalhadores com encargos de família - 1118

Recomendação 175, de 1988 – Sobre segurança e saúde na construção . - 1125

Recomendação 181, de 1993 – Sobre a prevenção de acidentes industriais maiores - 1133

Recomendação 183, de 1995 – Sobre segurança e saúde nas minas - 1135

Recomendação 185, de 1996 – Recomendação sobre a inspeção do trabalho (trabalhadores marítimos) - 1144

Recomendação 190, de 1999 – Sobre proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação - 1147

Recomendação 192, de 2001 – Segurança e saúde na agricultura - 1152

Recomendação 193, de 2002 – Sobre a promoção de cooperativas - 1158

Recomendação 195, de 2004 – Sobre o desenvolvimento dos recursos humanos: educação, formação a aprendizagem permanente - 1164

Recomendação 199, de 2007 – Referente ao trabalho no setor pesqueiro - 1174

Recomendação 200, de 2010 – Recomendação sobre o HIV e a AIDS e o mundo do trabalho - 1185

Recomendação 201, de 2011 - Sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos - 1197