ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O tempo é o senhor da razão. O antigo adágio sintetiza a sabedoria popular acumulada acerca de necessidade de maturação no processo que antecede as decisões de largo impacto e graves consequências. Nas manifestações do MPT, durante o processo legislativo que culminou na sanção da denominada “Reforma Trabalhista”, houve a preocupação de assinalar os equívocos e os subterfúgios utilizados na iniciativa e na tramitação da Lei 13.467 de 2017. Além dos erros substanciais da inciativa, que serão lembrados ao longo do tempo como marcos retrógrados sem precedentes, alguns deles reconhecidos pelo próprio legislador e pelo Poder Executivo ainda antes da sanção e da vigência da nova Lei, o rito utilizado foi marcado pelo atropelo de prazos e manobras que impediram um debate verdadeiramente democrático. Passada a perplexidade inicial, os primeiros dados concretos resultantes da aplicação da nova regência das relações trabalhistas, infelizmente, confi rmam o cenário previsto por estudiosos do tema e por organismos independentes, nacionais e internacionais. O projeto levado a cabo indica o retrocesso e o desmonte legislativo dos direitos sociais – voltamos no tempo! A despropositada medida encaminha-se em sentido contrário aos objetivos fundamentais da República, traduzidos no propósito de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, orientada para a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades
Número de Páginas
838
Formato
21x29,7
Ano de Publicação
2018
Área
Direito do trabalho
PREFÁCIO: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes - 9
APRESENTAÇÃO: Procurador- Geral do Ministério do Trabalho e Subprocurador- Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury . - 11
Ministra Delaide Alves Miranda Arantes e Magistrada Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. Limites para a Homologação de Acordo Extrajudicial pela Justiça do Trabalho - 15
Procurador- Geral do Ministério do Trabalho e Subprocurador- Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury e Procurador do Trabalho Leomar Daroncho . A Oportunista, Arcaica e Estéril Pretensão de Tarifar o Dano Extrapatrimonial - 31
Prof. Dr. João Amado Leal. O Trabalho Intermitente em Portugal e no Brasil - 41
PRIMEIRA PARTE: EIXO SISTÊMICO SOBRE DIREITO MATERIAL - 53
I - DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO - 55
1) O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE - 57
1.1. Magistrada do Trabalho: Rosemary de Oliveira Pires e servidora Raquel Betty de Castro Pimenta. O Controle de Convencionalidade da Lei n. 13.467/17 na Jurisprudência Trabalhista - 57
1.2. Membro(s) do Ministério Público: Max Emiliano da Silva Sena. A Interpretação da CLT e o Controle de Convencionalidade: aplicabilidade às alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) - 71
1.3. Advogados Trabalhistas: Cláudio Jannotti da Rocha e Luiza Baleeiro Coelho Souza. O Controle de Convencionalidade da Reforma Trabalhista: uma real necessidade contemporânea - 79
2) A RELAÇÃO DE EMPREGO E O TRABALHADOR AUTÔNOMO - 91
2.1. Magistrada do Trabalho: Luciana Paula Conforti. A Relação de Emprego e o Trabalho Autônomo: análise da “Reforma Trabalhista” brasileira frente à Constituição de 1988 e às Convenções Internacionais do Trabalho - 91
2.2. Membro(s) do Ministério Público: Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro e Valesca de Morais do Monte. A Relação de Emprego e o Trabalho Autônomo no Contexto da Reforma Trabalhista - 99
2.3. Advogada Trabalhista: Andréa de Campos Vasconcellos. A Relação de Emprego e o Trabalhador Autônomo - 107
3) O EMPREGADOR: GRUPO ECONÔMICO-FINANCEIRO, SUCESSÃO EMPRESARIAL, SÓCIO RETIRANTE - 115
3.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça. Responsabilidade Patrimonial: grupo econômico, sucessão e sócio retirante - 115
3.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ileana Neiva Mousinho. Terceirização de Atividade Fim e Grupo Econômico: responsabilidade trabalhista da empresa principal - 123
3.3. Advogados Trabalhistas: Bruno Ferraz Hazan e Ellen Mara Ferraz Hazan. O Grupo Econômico, a Responsabilidade do Sócio Retirante e a Sucessão Empresarial na Reforma Trabalhista - 131
4) A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: CÔMPUTO DO TEMPO À DISPOSIÇÃO, JORNADA DIÁRIA GERAL, TRABALHO EM TEMPO PARCIAL, TRABALHO EM TURNOS, HORAS EXTRAS, TEMPO IN ITINERE, INTERVALOS - 141
4.1. Magistrada do Trabalho: Taisa Maria Macena de Lima. O Impacto da Reforma Trabalhista no Conceito de Jornada de Trabalho e nos Critérios de Concessão do Intervalo Intrajornada . - 141
4.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Florença Dumont Oliveira. Reforma Trabalhista e Duração do Trabalho: considerações acerca da limitação da jornada e normas correlatas .. - 151
4.3. Advogada Trabalhista: Cyntia Santos Ruiz Braga. A Lei 13.467/2017 e a Expropriação do Tempo e Saúde do Trabalhador em 4 Atos - 159
5) O TELETRABALHO E SUA NOVA REGULAMENTAÇÃO - 175
5.1. Magistrado do Trabalho: Geraldo Magela Melo. O Teletrabalho e a Reforma Trabalhista: avanços ou retrocessos - 175
5.2. Membros do Ministério Público do Trabalho: Patrícia de Melo Sanfelici e Rogério Uzun Fleischmann. Teletrabalho: liberdade ou escravidão - 183
5.3. Advogadas Trabalhistas: Débora Caroline Pereira Chaves e Rosália Maria Lima Soares. A Regulamentação do Teletrabalho pela Lei 13.467/2017 sob a Perspectiva da Advocacia - 189
6) O DANO EXTRAPATRIMONIAL E OS CRITÉRIOS INDENIZATÓRIOS - 199
6.1. Magistrados do Trabalho: Antonio Umberto de Souza Júnior e Ney Maranhão. Reforma Trabalhista e Danos Extrapatrimoniais: a vida por um preço e a teoria do piso implícito - 199
6.2. Membros do Ministério Público do Trabalho: Ronaldo Curado Fleury e Leomar Daroncho. A Oportunista, Arcaica e Estéril Pretensão de Tarifar o Dano Extrapatrimonial - 215
6.3. Advogado Trabalhista: Paulo Roberto Lemgruber Ebert. A Nova Sistemática da Reparação dos Danos Extrapatrimoniais Decorrentes da Relação de Trabalho: uma análise à luz dos princípios constitucionais da dignidade humana e do meio ambiente do trabalho a - 217
7) O TRABALHO DA MULHER - 223
7.1. Magistrada do Trabalho: Paula Oliveira Cantelli. A Reforma Trabalhista e o Trabalho da Mulher - 223
7.2. Membro(s) do Ministério Público: Lutiana Nacur Lorentz. Questões de Gênero Feminino e os Retrocessos da “Reforma Temer” - Lei nº. 13.467/2017 - 239
7.3. Advogadas Trabalhistas: Ana Clara Guimarães Rabello de Almeida e Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida. O Trabalho da Mulher à luz da Lei 13.467/2017: O desempoderamento do gênero feminino - 247
8) O REGIME DE TRABALHO INTERMITENTE - 255
8.1. Magistrado do Trabalho: Milton Vasques Th ibau de Almeida. O Contrato de Trabalho Intermitente no Direito do Trabalho Brasileiro e a Regulamentação do Desemprego: desemprego formal e desemprego informal - 255
8.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ana Cláudia Nascimento Gomes. Contrato de Trabalho Intermitente no Direito Comparado e na Lei 13.467/2017: No “vale-tudo” e no “tudo-pode” do Brasil - 271
8.3. Advogada Trabalhista: Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini Torres. Contrato de trabalho intermitente - 279
9) A ISONOMIA SALARIAL: NOVOS REQUISITOS - 287
9.1. Magistrado do Trabalho: Luiz Otávio Linhares Renault e servidora Raquel Betty de Castro Pimenta. A Isonomia Salarial: novos requisitos - 287
9.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Marcela Monteiro Dória. Equiparação Salarial: “novos” requisitos (?) - 295
9.3. Advogadas Trabalhistas: Fernanda Nigri Faria e Laura Ferreira Diamantino Tostes. A Equiparação Salarial e a Lei n. 13.467/17: uma afronta à norma da igualdade - 303
10) A TERCEIRIZAÇÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO - 311
10.1. Magistrado do Trabalho: José Eduardo de Resende Chaves Júnior. Terceirização de Atividades Empresariais e Intermediação de Pessoas Trabalhadoras, a partir da perspectiva do STF e das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 - 311
10.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Safi ra Nila de Araújo Campos Rodrigues. As Inconstitucionalidades da Terceirização das Atividades-fi m das Empresas à luz das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 - 321
10.3. Advogadas Trabalhistas: Gabriela Neves Delgado e Milena Pinheiro. A Regência Normativa da Terceirização Trabalhista no Brasil à luz da Lei n. 13.429/17 e da Lei 13.467/17 - 333
II - DIREITO COLETIVO DO TRABALHO - 337
11) AS DISPENSAS MASSIVAS - 339
11.1. Magistrado do Trabalho: Tarcisio Correia de Brito. Dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista: perspectivas interpretativas - 339
11.2. Membros do Ministério Público do Trabalho: Lorena Vasconcelos Porto e Ricardo José Macêdo de Britto Pereira. A Dispensa em Massa no Contexto da Reforma Trabalhista - 383
11.3. Advogado Trabalhista: Claudio Jannotti da Rocha. A Dispensa Coletiva na Reforma Trabalhista - 395
12) AUTONOMIA COLETIVA PRIVADA X LEGISLAÇÃO MÍNIMA PROTETORA - 411
12.1. Magistrado do Trabalho: Márcio Tulio Viana. Livrem-nos da Livre Negociação: aspectos subjetivos da reforma trabalhista - 411
12.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Maria Aparecida Gugel. Autonomia Coletiva Privada x Legislação Mínima Protetora - 421
12.3. Advogado Trabalhista: Arnaldo Afonso Barbosa. Autonomia Coletiva Privada x Legislação Mínima Protetora - 435
13) A REDUÇÃO DA ATIVIDADE SINDICAL - 443
13.1. Magistrado do Trabalho: Cléber Lúcio de Almeida. Negociação Coletiva e Reforma Trabalhista - 443
13.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Bernardo Leôncio Moura Coelho. A Redução da Atividade Sindical face à Reforma Trabalhista: crônica de uma morte anunciada - 453
13.3. Advogado Trabalhista: Raimundo Simão de Melo. Redução à Atividade Sindical na Reforma Trabalhista de 2017 - 459
14) A AFETAÇÃO DO CUSTEIO DA ATIVIDADE SINDICAL - 471
14.1. Magistrado do Trabalho: Marcel Lopes Machado. A Extinção da Contribuição Sindical Compulsória. Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e Supremo Tribunal Federal - 471
14.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Helder Santos Amorim. Financiamento Sindical e Reforma Trabalhista no STF: a afetação do custeio da atividade sindical - 479
14.3. Advogado Trabalhista: Henrique Casarotto. A Afetação do Custeio da Atividade Sindical frente à Reforma Trabalhista - 493
15) A ELIMINAÇÃO DA ULTRATIVIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS - 501
15.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça e servidora Márcia Regina Lobato. Ultratividade dos Instrumentos Normativos - 501
15.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto. A Ultratividade das Normas Coletivas Pós Reforma Trabalhista - 509
15.3. Advogados Trabalhistas: Bruno Ferraz Hazan e Ellen Mara Ferraz Hazan. A Ultratividade das Normas Coletivas como Corolário do Direito do Trabalho - 517
SEGUNDA PARTE: EIXO SISTÊMICO SOBRE DIREITO PROCESSUAL - 527
16) O ARQUIVAMENTO E A DESISTÊNCIA: NOVA REGULAMENTAÇÃO - 529
16.1. Magistrado do Trabalho: Alexandre Wagner de Morais Albuquerque. O Arquivamento e a Desistêcnia: nova regulamentação - 529
16.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Patrick Maia Merisio. Do Arquivamento e da Desistência: as novas regras processuais e o acesso à justiça - 537
16.3. Advogado Trabalhista: Leucio Leonardo. Arquivamento e Desistência da Reclamação Trabalhista: nova regulamentação - 543
17) A ARBITRAGEM INDIVIDUAL - 551
17.1. Magistrado do Trabalho: João Humberto Cesário. A Arbitragem Individual de Índole Trabalhista no Contexto da Reforma Laboral - 551
17.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Augusto Grieco Sant´Anna Meirinho. A Arbitragem Individual: breves considerações sobre o Art. 507-A da CLT - 561
17.3. Advogado Trabalhista: Tiago Luís Coelho da Rocha Muzzi. Arbitragem no Direito do Trabalho - 569
18) O NOVO REGIME DE PRAZOS PROCESSUAIS - 585
18.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça. Prazos Processuais Trabalhistas após a Reforma - 585
18.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Célia Regina Camachi Stander. A Lei nº 13.467/2017 e o Novo Regime de Prazos Processuais - 593
18.3. Advogados Trabalhistas: Milton Nogueira da Cruz Saldanha e Suely Rosa dos Santos. O Novo Regime dos Prazos pós Reforma Trabalhista - 601
19) O ÔNUS DA PROVA - 609
19.1. Magistrados do Trabalho: Platon Teixeira de Azevedo Filho e Platon Teixeira de Azevedo Neto. O Ônus da Prova após a Reforma Trabalhista e as Modalidades Especiais de Trabalho - 609
19.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Milena Cristina Costa. Distribuição do Ônus da Prova na Reforma Trabalhista . - 619
19.3. Advogados Trabalhistas: Márcio Pinto Martins Tuma e Omar Conde Aleixo Martins. O Ônus da Prova no Processo do Trabalho: uma visão ampliada - 627
20) A JUSTIÇA GRATUITA E SEUS BENEFICIÁRIOS. LIMITES À CONCESSÃO - 635
20.1. Magistrada do Trabalho: Ana Maria Aparecida de Freitas. A Justiça Gratuita e seus Benefi ciários: limitações à concessão . - 635
20.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Lutiana Nacur Lorentz e servidora Sthefanni Machado de Lima. A Justiça Gratuita e seus Benefi ciários: limitações à concessão - 643
20.3. Advogados Trabalhistas: Leandro de Assis Moreira e Wagner Camilo Miranda. O Impacto da Reforma Trabalhista sobre os Benefi ciários da Justiça Gratuita - 651
21) A SUCUMBÊNCIA: OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E PERICIAIS: AS CUSTAS - 659
21.1. Magistrada do Trabalho: Denise Alves Horta. A Sucumbência: os honorários advocatícios, periciais e as custas - 659
21.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Adriane Reis de Araújo. Os Efeitos da Sucumbência como Obstáculos ao Acesso à Justiça do Trabalho - 679
21.3. Advogadas Trabalhistas: Jamila Guimarães Santos e Janaína Guimarães Santos. A Valoração dos Honorários Sucumbenciais e Periciais sob a Égide da Lei n. 13.467/2017: a exigência de valor do pedido, a função dos honorários sucumbenciais e a garantia do - 689
22) O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - 703
22.1. Magistrado do Trabalho: Vicente de Paula Maciel Júnior. A Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua Aplicação ao Processo do Trabalho - 703
22.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Otavio Brito Lopes. O Incidente de desconsideração da Pessoa Jurídica - 721
22.3. Advogada Trabalhista:Liliane Rodrigues de Oliveira Noacco. O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho - 727
23) O PROCESSO JUDICIAL PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - 739
23.1. Magistrado do Trabalho: Luiz Ronan Neves Koury. Homologação do Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho: Competência. Jurisdição Voluntária. Procedimento - 739
23.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Camilla Holanda Mendes da Rocha. A Justiça do Trabalho como Órgão Homologador: afronta ao Direito Constitucional de acesso à Justiça - 749
23.3. Advogados Trabalhistas: Felipe de Ávila Ferraz e Valdênia Geralda de Carvalho. Limitações ao Processo Judicial para Homologação de Acordos Extrajudiciais no Âmbito da Justiça do Trabalho - 759
24) O RECURSO DE REVISTA E SEUS NOVOS REQUISITOS - 765
24.1. Magistrado do Trabalho: Vitor Salino de Moura Eça. Recurso de Revista - 765
24.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Carlos Henrique Bezerra Leite. O Recurso de Revista e seus Novos Requisitos na Reforma Trabalhista - 775
24.3. Advogadas Trabalhistas: Carolina Silva Silvino Assunção e Clarissa Valadares Chaves. A Transcendência e o Recurso de Revista. - 787
25) A EXECUÇÃO: A REDUÇÃO DO PODER JUDICIAL “EX OFFICIO”, A IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DOS CÁLCULOS, AS NOVAS FORMAS DE GARANTIA DO JUÍZO; A POSTERGAÇÃO DO REGISTRO DO DEVEDOR NO BNDT - 797
25.1. Magistrado do Trabalho: Ben-Hur Silveira Claus. Execução após a Reforma Trabalhista – as principais alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 - 797
25.2. Membro do Ministério Público do Trabalho: Ricardo José Macedo de Britto Pereira. A Execução: A redução do poder judicial “ex offi cio”, a impugnação à liquidação dos cálculos, as novas formas de garantia do juízo; a postergação do registro do devedo - 823
25.3. Advogado Trabalhista: Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho. A Execução: a redução do poder judicial “ex offi cio”, a impugnação à liquidação dos cálculos, as novas formas de garantia do juízo; a postergação do registro do devedor no BNDT - 833
