ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Se o instituto da terceirização da atividade-fim será declarado inconstitucional, afastando a definição do trabalhador como mercadoria de reposição, não sabemos dizer. Qual seria outra concepção para o trabalhador-peça? O artigo 3º da CLT elenca a pessoalidade como um dos critérios de vínculo empregatício, quando o trabalhador não pode se fazer substituir por outrem. Havendo, portanto, a possibilidade normativa dessa substituição e o vínculo transferido da empresa tomadora para a de intermediação da mão de obra, muito se perde com o fortalecimento da relação contratual entre empregador e empregado, o olho no olho, a fidúcia e o comprometimento. É questão de moralidade relacional e negocial. E a autora discorre com muita personalidade sobre a metodologia aplicada, o escorço histórico do Direito do Trabalho, suas normatizações, o capitalismo e as relações de emprego e o trabalho em si, adentra na precarização rotineira das relações de trabalho, como o acidente do trabalho, em que o Brasil tristemente ainda é o 4º país no mundo no ranking. Continua a obra discorrendo com precisão sobre a série histórica normativa da terceirização no Brasil e aponta frontalmente inconstitucionalidades observadas, à espera de decisão da Corte Maior brasileira. Oxalá, assim seja. Não pode ser o ser humano uma peça de reposição. Deve haver uma distinção entre peça-produto ou peça-serviço do humano-peça. O primeiro é óbvio e o segundo é a engrenagem motora que assegura a continuidade da vida no mundo. Sem o segundo não existe o primeiro. Está de parabéns a autora pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo do curso de mestrado no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), que ora se traduz num excelente material de pesquisa que está sendo ofertado à comunidade jurídica brasileira. Que a humanidade se encarregue de rever posturas, regras e comportamentos, pois o mundo grita por socorro e o homem não pode perecer.
Número de Páginas
200
Formato
17x24
Ano de Publicação
2020
Área
Direito do trabalho
APRESENTAÇÃO - 17
PREFÁCIO - 19
1. DA INTRODUÇÃO - 21
2. DO DIREITO DO TRABALHO - 29
2.1. Do surgimento - 30
2.2. Da consolidação - 36
2.3. Da crise e transição - 43
2.4. Das leis infraconstitucionais aplicáveis no âmbito justrabalhista - 48
2.5. Do direito do trabalho constitucionalizado - 51
3. DO CAPITALISMO, TRABALHO E EMPREGO - 57
3.1. Dos pressupostos e requisitos da globalização - 68
3.2. Da globalização e hegemonia - 75
3.3. Dos impactos no trabalho e no emprego - 77
3.4. Da desconstrução do primado do trabalho e do emprego - 80
4. DA PRECARIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - 85
4.1. Da subcontratação e terceirização - 88
4.2. Da terceirização como parte de um processo - 96
4.3. Da terceirização e acidentes (morbidades) no trabalho - 100
4.4. Da inconstitucionalidade da terceirização na atividade-fim - 109
5. DA REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL - 121
5.1. Da regulação da terceirização na atividade-meio - 122
5.2. Das recentes alterações legislativas - 128
5.3. Da análise da Lei nº 13.429/2017 - 132
5.4. Das inconstitucionalidades formais e materiais da Lei nº 13.429/2017 – Artigos 4ºA e 5ºA, Caput, da Lei 6.019/1974 - 139
5.5. Das inconstitucionalidades formais e materiais da Lei nº 13.467/2017 – Artigos 4º A / C / E e 5º A / C / D - 145
6. DA TERCEIRIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DO SER HUMANO EM MERCADORIA - 161
7. DO DIREITO DO TRABALHO COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL DO TRABALHADOR - 171
8. DA TERCEIRIZAÇÃO COMO FORMA ESTRANHA AO DIREITO DO TRABALHO. - 179
9. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS - 189
Referências Bibliográficas - 193
