ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Cercada por intensos debates sobre a extensão da responsabilidade da Administração Pública na contratação de empresas especializadas na prestação de serviços pelo pagamento das verbas trabalhistas das empregadas e empregados destas, esta obra vem para preencher uma lacuna. O estudo aqui retratado tem como ponto convergente o ser humano que trabalha em prol da Administração Pública, mesmo que sem vínculo jurídico direto. Ele se divide em duas partes: uma parte geral, que traz modelos da Espanha e Itália e os princípios firmados pelos países junto à Organização Internacional do Trabalho sobre o tema; e uma parte específica, que aprofunda análise da realidade da prestação de serviços terceirizados junto a administração pública brasileira em diversas frentes: fiscalização, processo licitatório, segurança e medicina do trabalho e organização sindical. Os modelos de contratação de empregados para prestar serviços à Administração Pública têm por finalidade deslocar o ponto de referência frequentemente adotado nesse estudo e, por intermédio do espelhamento da realidade brasileira, facilitar a reflexão sobre aspectos débeis ou descuidados pela prática jurídica em todas as esferas de poder (legislativo, executivo e judiciário).
Número de Páginas
286
Formato
17x24
Ano de Publicação
2020
Área
Direito do trabalho
APRESENTAÇÃO. - Adriane Reis de Araujo e Ricardo José Macedo de Britto Pereira - 9
O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS NA ESPANHA - Fernando Valdés Dal-Ré - 11
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E TUTELA DA OCUPAÇAO NA ITALIA:CLÁUSULAS SOCIAIS E DISCIPLINAS ESPECIAIS - Valentina Aniballi - 29
A CONVENÇÃO 94 DA OIT E DIMENSÃO SOCIAL DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - Thaís Dumêt Faria - 55
A CARTA DE BRASÍLIA DA CONAP/MPT DE 21 DE MAIO DE 2015: CENÁRIO DE CRISE E A REAFIRMAÇÃO DE PRINCÍPIOS E VALORES CONSTITUCIONAIS COMO ESTRATÉGIA DE RESISTÊNCIA - Rômulo Barreto de Almeida - 67
A SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS - Augusto Cesar Leite de Carvalho e Adriane Reis de Araujo - 81
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONTRATAÇÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS: UMA LEITURA DA JURISPRUDÊNCIA À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - Ricardo José Macêdo de Britto Pereira e Jéssica Maria Sousa Gurgel do Amaral - 113
TERCEIRIZAÇÃO, CORRUPÇÃO, AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFÉM: A APLICAÇÃO DA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL - Ileana Neiva Mousinho - 143
REFLEXÕES ACERCA DOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO CELEBRADOS PELO PODER PÚBLICO E A INSERÇÃO DE “CLÁUSULAS SOCIAIS” - Leila Cuéllar - 183
OS EFEITOS DELETÉRIOS DA TERCEIRIZAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO - Ronaldo José de Lira - 213
A TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA - Marcelo José Ferlin D’Ambroso - 229
TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REPRESENTAÇÃO SINDICAL - Raimundo Simão de Melo - 261
