ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O ano de 2020 é um ano especialmente marcante para os direitos das crianças e dos adolescentes, em razão dos trinta anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, promulgada em 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), juntamente com o art. 227 da Constituição Federal, vêm inaugurar um novo sistema jurídico de proteção à essas pessoas em desenvolvimento, um sistema jurídico baseado em dois princípios basilares: proteção integral e prioridade absoluta. A obra conta com contribuições de estudantes, pesquisadores, professores, advogados, procuradores e magistrados que se dedicam à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes e divide-se em seis eixos: direito à profissionalização, aprendizagem, Direito Internacional do Trabalho, trabalho infantil, proteção do adolescente trabalhador e papel da Justiça do Trabalho na efetivação dos direitos das crianças e adolescentes.
Número de Páginas
445
Formato
17x24
Ano de Publicação
2020
Área
Direito do trabalho
NOTA DE APRESENTAÇÃO - Eliana dos Santos Alves Nogueira, Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, João Batista Martins César, Kátia Magalhães Arruda e Victor Hugo de Almeida - 7
PREFÁCIO - Oris de Oliveira - 9
DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO - 13
Profissionalização na formação do cidadão jovem - Adriana Leandro de Sousa Freitas - 15
A transição escola-trabalho: importante instrumento de concretização do direito fundamental à educação e à profissionalização dos adolescentes - Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima e Vanderlei Ferreira de Lima - 37
APRENDIZAGEM - 53
Trabalho do adolescente e a covid-19: como compatibilizar a pandemia e os contratos de aprendizagem - Agnes Marian Ghtait Moreira Das Neves - 55
Trabalho de adolescentes e jovens: um exame de propostas legislativas que põem em risco a aprendizagem e o direito à profissionalização - Anderson Rico Moraes Nery e Ricardo Lourenço Filho - 70
Visão conspectiva da aprendizagem profissional à luz da dignidade humana no universo do trabalho - Christiana D’arc Damasceno Oliveira - 92
Negociação coletiva e cota de aprendizagem - Raimundo Simão de Melo e Guilherme Ap. Bassi de Melo - 125
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO - 141
A (in)convencionalidade da redução da idade mínima para o trabalho e da flexibilização do sistema de proteção, proibição e limitação do trabalho infantil - Adriana Goulart de Sena Orsini e Igor Sousa Gonçalves - 143
Proteção integral à infância no Mercosul: legislação e políticas públicas dos estados-membros para prevenção e erradicação do trabalho infantil - Catharina Lopes Scodro e Olivia de Quintana Figueiredo Pasqualeto - 161
TRABALHO INFANTIL - 183
Os danos físicos, psicológicos, educacionais e sociais decorrentes do trabalho infantil. - Adriano Roque Pires e Victor Hugo de Almeida - 185
Trabalho e infância: quando direitos humanos são rompidos - Ana Lélis de Oliveira Garbim - 207
As consequências deletérias da infância perdida no trabalho - Francisco Meton Marques de Lima Scarlett e Maria Araújo Marques de Lima - 221
Futuro do trabalho, ciclo-entregadores e erradicação das piores formas de trabalho infantil: Breve estudo sobre (outra) categoria de trabalhadores infantis invisibilizados - Guilherme Guimarães Feliciano e Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino - 239
A nova expressão do trabalho infantil artístico: a internet e os riscos da vida de vitrine - Giovanna Deacolino Pasciano e Ingrid Sora - 257
Busca ativa: instrumento de combate à exploração do trabalho infantil - Mouzart Luis Silva Brenes - 275
O trabalho em rede como estratégia de enfretamento ao trabalho infantil: experiência da cidade de Franca-SP - Vanessa Aparecida Barbosa Tristão e Viviane Cristina S. Vaz Ribeiro - 299
PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE TRABALHADOR - 321
Futuro do trabalho e capacitação profissional: a profissionalização do jovem como requisito universal para o ingresso no mercado de trabalho - Ana Paula Silva Campos Miskulin e Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino - 323
Muito mais que pé-de-obra: análise do regime jurídico de desporto de rendimento infanto-juvenil à luz do princípio da proteção integral - Carolina Stange Moulin e Rosaly Stange Azevedo - 340
A regulação do estágio no direito brasileiro: da inadequação do estágio no ensino médio à correta concepção do trabalho educativo previsto no estatuto da criança e do adolescente – alternativas - Eliana dos Santos Alves Nogueira e Fernanda dos Santos Nogu - 362
Os atletas adolescentes de e-sports: a proteção trabalhista no mundo dos jogos virtuais - Francisco de Assis Barbosa Junior - 382
Crianças, adolescentes e o mundo jurídico: conquistas e desafios da efetividade de seus direitos como seres em desenvolvimento - Patrícia Rodrigues Silva Paes - 399
O PAPEL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 419
A competência da Justiça do Trabalho para conhecer das Ações Civis Públicas com o escopo de implementação de políticas públicas voltadas à erradicação do trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem - Eliana dos Santos Alves Nogueira, João Batista Martin - 421
