ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Inicialmente, antes de adentrar efetivamente à questão central do presente artigo, que nos sugere a análise de dois institutos distintos, o sistema de Precedentes e da Segurança Jurídica, mas, demonstrando a Insegurança Jurídica existente na aplicação destes, importante tecer breves esclarecimentos sobre os sistemas jurídicos civil law e common law. O direito brasileiro tem como principal influência a tradição jurídica civil law, que considera a Lei como fonte primária do ordenamento jurídico. Dessa forma, a Constituição é apresentada como norma fundamental e vem seguida da edição de outras normas infraconstitucionais. Há de se ressaltar, no entanto, que se tem verificado cada vez mais o reconhecimento da importância de valorizar a jurisprudência e os precedentes judiciais, características comuns ao common law.
Número de Páginas
336
Formato
17x24
Ano de Publicação
2020
Área
Processo Civil
PRECEDENTES E INSEGURANÇA JURÍDICA - Alexandre Victor Silva Abreu - 13
CERTEZA E DETERMINAÇÃO DO PEDIDO NOS PROCEDIMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO CPC DE 2015 E A SÚMULA 326 DO STJ: CONTRADIÇÕES, IMPACTOS NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS INSTITUTIVOS DO PROCESSO - Amanda Karolina Silva Pereira - 31
A MEDIAÇÃO COMO PRÁTICA EDUCATIVA FRENTE À ALIENAÇÃO PARENTAL - Bárbara Helen Abreu Valadares e Luiza Helena Messias Soalheiro - 55
A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES CONFERIDAS COM OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS - Bruno Nogueira Santos - 71
JUIZADOS ESPECIAIS E ISONOMIA: INCOMPATIBILIDADES TEÓRICAS DO JUS POSTULANDI SOB A ÓTICA DA PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA - Clarissa Tristão Lima - 85
A PHRÓNESIS DO ARBÍTRIO PRUDENCIAL DO JUDICIUM - Francisco Rabelo Dourado de Andrade - 105
O DISCURSO TÓPICO DOS PRECEDENTES E O MITO DA IMANÊNCIA ESTRUTURAL DO SISTEMA JURÍDICO - Gabriel Gomes Grateki - 129
DEMOCRATICIDADE JURÍDICO-PROCESSUAL: A TUTELA DE EVIDÊNCIA E A POLISSEMIA DA PROVA NO CPC/15 - Gabriela Salman Macedo - 143
INDUTIVISMO, RACIONALISMO CRÍTICO E PROCESSUALIDADE DEMOCRÁTICA - Giovanni Fernando de Carvalho Medeiros Cardoso e Gustavo Kallas Prado Teixeira - 167
OS PRECEDENTES JUDICIAIS E O ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: SUPRESSÃO DE GARANTIAS PROCESSUAIS E AFRONTA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - João Marcus de Paula Souza - 179
A PROFANAÇÃO DOS MEIOS TRADICIONAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA AO JUDICIÁRIO - João Pedro Rocha Roque e Vinícius de Almeida - 193
O VIÉS ASSISTENCIALISTA DOS PODERES DO JUIZ QUANDO DA ANÁLISE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - Jonata Ferreira Vette e Pytti Valverde Rocha Diniz Silva - 205
A PROMESSA DE EFICIÊNCIA DA TÉCNICA DE REANÁLISE DE JULGAMENTOS NÃO UNÂNIMES:UMA ANÁLISE COMPARATIVA DOS ANOS DE 2014 E 2017 - Larissa Sousa Santana - 227
PRECEDENTES VINCULANTES:ASPECTOS CRÍTICOS - Luiza Alvarenga Alves - 249
PRECEDENTES E OS ELEMENTOS DE VALIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS - Renato Araújo Lima Júnior - 267
LIMITES À RETROATIVIDADE DO PRECEDENTE UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA X PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - Stephanie Caroline Fonseca - 289
A INFLUÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS - Theo Garcez de Martino Lins de Franco - 303
A MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NA ALIENAÇÃO PARENTAL - Yasmin Velozo Quintão - 319
