ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A presente obra traz uma valiosa e inestimável contribuição para o Direito, sendo fruto das pesquisas e estudos desenvolvidos de forma aprofundada e sistemática, há vários anos, com singular brilhantismo e rigor científico pelo autor e professor Gabriel Biondes Nascimento, no âmbito do Direito Constitucional brasileiro. O resultado é obra científica e técnica harmoniosa, de indiscutível fôlego de pesquisa e de reflexão, afirmando contribuição destacada no campo da comunidade universitária e profissional do Direito brasileiro. Neste Livro, apesar da cientificidade com que aborda os temas, apresenta de forma didática e clara o estudo sobre a responsabilidade civil do Estado sob 5 eixos, a saber: no primeiro Capítulo, o autor destaca as noções preliminares da responsabilidade civil do Estado. No Capítulo 2, o autor realiza análise história sobre a responsabilidade civil do Estado. No Capítulo 3, verifica-se o estudo detalhado sobre a responsabilidade objetiva e subjetiva, destacando a diferença entre ambas. Já no Capítulo 4, o autor examina a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. No último Capítulo, o autor analisa o tema da omissão estatal como causa de danos indenizáveis. Trata-se, portanto, de livro indispensável da bibliografia jurídica contemporânea, notadamente no plano do Direito Público e Constitucional, sendo imprescindível para magistrados, membros do Ministério Público, Advogados, Professores, Assessores e Assistentes Jurídicos, Acadêmicos em Direito, em suma, para toda a comunidade jurídica brasileira.
Número de Páginas
130
Formato
17x24
Ano de Publicação
2020
Área
Processo Civil
1 - NOÇÕES PRELIMINARES - 11
1.1 - FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - 14
1.2 - TEORIA DO ÓRGÃO E A IMPUTAÇÃO DA RESPONSABILIDADE AO ESTADO - 17
1.3 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO BRASILEIRO E SEU SISTEMA ABERTO - 21
2 - ITINERÁRIO HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTA- DO - 24
2.1 - TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE DO ESTADO - 25
2.2 - TEORIAS CIVILISTAS - 28
2.3 - TEORIAS PUBLICISTAS - 31
2.3.1 - Teoria da Culpa/Falta do Serviço - 31
2.3.2 - Teoria do Risco Administrativo - 34
2.3.3 - Teoria do Risco Integral - 39
2.4 - APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA ATUALIDADE - 42
3 - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA - 46
3.1 - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL - 49
3.2 - FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL - 59
3.3 - RESPONSABILIDADE POR ATOS LEGISLATIVOS E JUDICIAIS - 61
3.4 - PRAZO PRESCRICIONAL - 71
3.5 - AÇÃO REGRESSIVA E SISTEMA DA DUPLA GARANTIA - 75
3.6 - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - 80
4 - RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 87
4.1 - CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO - 88
4.2 - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - 89
4.3 - DANO CAUSADO A TERCEIRO NÃO USUÁRIO E O RE 591.874 - 91
4.4 - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS EM RAZÃO DE CANCELAMENTO DE CERTAME POR SUSPEITA DE FRAUDE - 92
4.5 - RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS PRIVADOS CUSTEADOS PELO SUS - 95
5 - OMISSÃO ESTATAL COMO CAUSA DE DANOS INDENIZÁVEIS - 97
5.1 - OMISSÃO GENÉRICA E ESPECÍFICA - 102
5.2 - RESPONSABILIDADE PELA VIOLAÇÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS DETENTOS - 108
5.3 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 580.252/2017 - 118
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 126
BIBLIOGRAFIA - 127
