ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Há uma quantidade expressiva de adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais no país. Segundo os últimos dados divulgados por órgãos oficiais, um total de mais de 130 mil adolescentes, dos quais 110 mil cumprindo a medida Liberdade Assistida e o remanescente com restrição de liberdade, em unidades de atendimento socioeducativo. Com relação aos adolescentes em Liberdade Assistida, foco da pesquisa, os dados apontam que os atos infracionais são praticados, de forma predominante, por aqueles que estão na faixa etária entre 15 a 17 anos. Ao cotejar estes dados com os divulgados pelo IPEA no Atlas da Violência/ 2019 e os apresentados na última PNAD quanto aos índices de trabalho infantil e labor não protegido de adolescente, constata-se que, na mesma faixa etária, adolescentes figuram como vítimas de homicídios e são submetidos aos mais diversos tipos de exploração no mundo do trabalho, inclusive às piores formas como envolvimento com narcotráfico, exploração sexual para fins comerciais, trabalho doméstico etc. Além disso, ainda na mesma faixa etária, incide uma significativa defasagem escolar, com distorção de idade e série. Uma parcela significativa dos adolescentes não consegue ultrapassar a via estreita do Ensino Fundamental, situação esta ostentada por aqueles em cumprimento da medida Liberdade Assistida.
Número de Páginas
167
Formato
17x24
Ano de Publicação
2021
Área
Direito do trabalho
INTRODUÇÃO - 11
PREFÁCIO - 15
CAPÍTULO 1 – DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 19
1.1. DIREITOS HUMANOS: ASPECTOS GERAIS - 21
1.1.1. Teorias sobre o fundamento dos direitos humanos - 21
1.1.2. Conceito, terminologia, características e dimensões - 23
1.2. DIREITOS HUMANOS E INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE PROTEÇÃO - 29
1.2.1 Na ordem internacional - 29
1.2.1.1. A Carta das Nações Unidas - 31
1.2.1.2. Declaração dos Direitos do Homem de 1948: relevância histórica - 33
1.2.2. As Constituições Brasileiras e direitos fundamentais: do Império à reabertura política de 1988 - 37
1.3. DIREITOS HUMANOS E PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 42
1.3.1. Fundamentos da proteção especial: visão interdisciplinar - 42
1.3.2 .Quadro normativo de proteção especial no âmbito internacional - 45
1.3.2.1. Da Declaração dos Direitos da Criança de 1924 às Regras de Beijing: instrumentos mais relevantes - 45
1.3.2.2. Convenção Internacional dos Direitos da Criança - 47
1.3.3. Direitos fundamentais da Criança e do Adolescente no ordenamento jurídico brasileiro.. - 51
1.3.3.1. A evolução histórica dos direitos da Infância e do Adolescente no Brasil: da Colonização ao Código de Menores de 1979 - 51
1.3.3.2. Constituição de 1988 e a alteração de paradigma: a doutrina da proteção integral - 55
1.3.3.3. Estatuto da Criança e do Adolescente: aspectos mais relevantes e a rede de proteção - 58
CAPÍTULO 2 – ADOLESCENTES INFRATORES E POLÍTICA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - 63
2.1. ADOLESCÊNCIA E CONFLITOS COM A LEI: ASPECTOS MULTIFATORIAIS - 65
2.1.1.Conflitos sociais e luta por reconhecimento: abordagem sob a perspectiva de Axel Honneth - 67
2.2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - 69
2.2.1. Medidas socioeducativas: conceito, natureza e finalidade - 69
2.2.2. Modalidades de medidas socioeducativas: aspectos gerais...... - 71
2.2.2.1. Medidas socioeducativas em meio fechado: internação e semiliberdade - 72
2.2.2.2. Medidas socioeducativas em meio aberto: prestação de serviços à comunidade e Liberdade Assistida - 72
2.3. POLÍTICA PÚBLICA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SINASE: LEI 12.594/2012 - 74
2.3.1 Aspectos gerais da política pública nacional. - 74
2.3.2. Reafirmação dos direitos fundamentais dos adolescentes em conflito com a lei - 76
2.4. PERFIL DOS ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM CONFLITOS COM A LEI: DADOS NACIONAIS - 78
2.4.1. Informações a partir de divulgação de dados oficiais - 78
2.4.2. Outros indicadores relevantes: dados relativos a homicídios e à educação - 80
CAPÍTULO 3 – O DIREITO FUNDAMENTAL À PROFISSIONALIZAÇÃO E OS SOCIOEDUCANDOS EM LIBERDADE ASSISTIDA - 85
3.1. O DIREITO FUNDAMENTAL À PROFISSIONALIZAÇÃO: ASPECTOS GERAIS - 87
3.1.1. Profissionalização: algumas vertentes e relevância. - 87
3.1.1.1. Qualificação profissional - 91
3.1.1.2. Aprendizagem profissional: aspectos gerais do instituto - 93
3.1.1.2.1. Aprendizagem: relevância da política pública - 96
3.2. A PROFISSIONALIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - 101
3.2.1. Entidades do Terceiro Setor: relevância da atuação para efetivação do direito fundamental - 101
3.2.1.1. Entidades sem fins lucrativos que atuam como formadoras - 103
3.2.1.2. Entidades do Sistema “S” e a oferta de vagas: uma pequena amostragem dos requisitos exigidos nos editais - 104
3.3. O DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA - 106
3.3.1. O direito fundamental à profissionalização à luz do SINASE e legislação trabalhista. - 106
3.3.2. Plano Individual de Atendimento: um dos instrumentos para análise das áreas de interesse dos socioeducandos - 110
3.3.3. Adolescentes em Liberdade Assistida: alguns desafios à profissionalização - 112
3.3.3.1. Dissonância entre o perfil dos adolescentes e requisitos exigidos para participação em programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional - 112
3.3.3.2. Estigmas atrelados aos socioeducandos e resistência dos empregadores - 114
3.3.3.3. Profissionalização dos socioeducandos: insuficiência e ineficiência das iniciativas para promoção do direito fundamental - 116
3.3.3.4. Liberdade Assistida e programas de aprendizagem profissional: discrepância entre o período de cumprimento e a duração prevista para o programa - 117
CAPÍTULO 4 – O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A ATUAÇÃO RESOLUTIVA PARA PROMOÇÃO DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA - 119
4.1. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - 141
4.1.1. Vertentes de atuação, metas prioritárias e principais instrumentos disponibilizados - 121
4.1.2. A Coordinfância e a atuação em prol dos direitos assegurados a crianças e adolescentes - 125
4.1.2.1. Atuação demandista - 125
4.1.2.2 . A atuação com perfil resolutivo - 127
4.1.2.2.1 . Atuação resolutiva e o projeto estratégico da Coordinfância - 132
4.2. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: ATUAÇÃO RESOLUTIVA PARA A PROMOÇÃO DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA - 133
4.2.1. Projeto Resgate à Infância e profissionalização - 133
4.2.1.2. Adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas: algumas iniciativas por força da articulação social do MPT - 134
4.2.2. Projeto Além da Medida: a profissionalização como um dos caminhos para construção de trajetória distinta da institucional - 138
4.2.2.1. Critério de seleção dos socioeducandos e órgãos envolvidos - 139
4.2.2.2. Formato dos cursos, articulação com entidades do Sistema S e com outros parceiros envolvidos - 141
4.2.2.3. Despesas e custeio do projeto. - 142
4.2.2.4. Cursos de qualificação ofertados e quantitativo de adolescentes alcançados pelo projeto - 143
4.2.2.5. Monitoramento e avaliação do projeto: primeiras impressões - 145
4.3. ATUAÇÃO RESOLUTIVA E ALGUMAS PROPOSIÇÕES PARA PROMOÇÃO DO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM LIBERDADE ASSISTIDA - 149
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 153
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA - 157
