ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O presente livro reúne diversos textos, a maioria já publicada, de forma sistematizada. Revisitar escritos do passado é uma oportunidade para firmar ou reformular posições adotadas anteriormente. A pesquisa é processo e, portanto, movimento constante de construção e reconstrução de resultados, de modo que sempre acrescenta algo. A estrutura do estudo observa as etapas iniciais voltadas para considerações teóricas gerais acerca da dignidade humana e sua incidência no trabalho, bem como as pressões exercidas em razão da expansão da lógica do mercado. Em seguida, reúnem-se teorias para se estabelecer uma inversão de tendência, considerando a centralidade do trabalho e a eficácia dos direitos sociais no plano internacional e constitucional. Passa-se a análise dessas teorias, no tocante à Constituição brasileira de 1988 e o processo de constitucionalização do direito, para se referir aos avanços e retrocessos, buscando compreender os desafios para preservar o modelo constitucional do valor social do trabalho e da proteção da dignidade do trabalho. Reconhece-se a importância da constitucionalização do Direito do Trabalho para ampliar e preservar a proteção constitucional, mas ao mesmo tempo sua insuficiência, se não respaldada pela pressão social exercida pelos sindicatos.
Número de Páginas
180
Formato
17x24
Ano de Publicação
2021
Área
Direito do trabalho
PREFÁCIO - 7
APRESENTAÇÃO - 11
1 DIGNIDADE HUMANA E SUA INSERÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - 13
1.1 Considerações sobre o conceito de dignidade da pessoa humana - 13
1.2 Dignidade humana como fundamento dos direitos humanos e fundamentais - 17
1.3 A vinculação entre direitos humanos e direitos fundamentais - 21
1.4 Dignidade da pessoa humana e movimentos trabalhistas - 25
1.5 A dignidade no trabalho pressionada pela expansão do mercado - 31
1.6 A invasão do mercado e a sociedade da externalização - 34
2 INVERTENDO A EQUAÇÃO. A DIGNIDADE NO TRABALHO COMO LIMITE DA LÓGICA DO MERCADO - 40
2.1 A tese da centralidade do trabalho e sua relação com a dignidade no trabalho - 40
2.2 Direitos sociais e sua força normativa - 49
2.2.1 Efetividade dos Direitos Sociais - 49
2.2.2 O caráter histórico dos direitos e o reforço da indivisibilidade - 55
2.2.3 Eficácia vertical e horizontal dos direitos sociais trabalhistas - 58
2.3 A eficácia da Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da Organização Internacional do Trabalho de 1998 - 61
2.4 A força normativa das convenções da OIT - 64
2.5 O conteúdo das convenções fundamentais do trabalho e as demais convenções - 68
3 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO ÂMBITO TRABALHISTA. A CENTRALIDADE DO TRABALHO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 - 71
3.1 Avanços e retrocessos no processo de constitucionalização do Direito do Trabalho - 71
3.2 A incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento brasileiro - 78
3.3 Proteção ao trabalho na Constituição de 1988 - 90
3.4 Aplicação imediata dos direitos sociais dos trabalhadores - 95
4 O FORTALECIMENTO DOS SINDICATOS COMO BASE DE UM DIREITO DO TRABALHO SUSTENTÁVEL - 98
4.1 O desequilíbrio de poderes e a relação de trabalho como governo privado - 98
4.2 O coletivo nas relações de trabalho, importância e declínio e o papel do Estado nas relações coletivas de trabalho - 99
4.3 Autonomia sindical como elemento fundamental da centralidade do trabalho - 105
4.4 Autonomia sindical como reconhecimento para a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores - 107
4.5 Princípios aplicáveis à negociação coletiva - 111
4.6 Alguns aspectos da jurisprudência e legislação restritivas da autonomia sindical - 115
4.6.1 Medidas de correção que aniquilam os direitos - 115
4.6.2 Financiamento sindical - 117
4.6.3 Práticas antissindicais - 122
4.6.4 Equiparação da dispensa coletiva à individual - 124
4.6.5 Negociado sobre o legislado - 130
4.6.6 A inconstitucionalidade da cisão de aspectos do meio ambiente de trabalho na Lei 13.467, de 2017 - 132
5 A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS TRABALHISTAS EM JUÍZO - 137
5.1 O princípio de proteção no processo do trabalho - 137
5.1.1 A concepção atual no estudo dos princípios - 137
5.1.2 A verticalização da instrumentalidade do processo - 143
5.1.3 O princípio de proteção trabalhista na fase processual - 145
5.2 O controle de convencionalidade como dever do magistrado - 150
5.3 Acesso Qualificado À Justiça Do Trabalho: Inclusão Social Pela Tutela Coletiva - 155
5.3.1 Conceito de acesso qualificado à justiça - 155
5.3.2 Direito Fundamental de Acesso à Justiça - 156
5.3.3 Discussão Sobre a Fundamentalidade dos Direitos Objeto de Tutela Coletiva - 159
5.3.4 Integridade da Dimensão Coletiva - 162
5.3.5 Acesso qualificado à Justiça do Trabalho - 167
5.3.6 As resistências iniciais para reconhecer a atuação sindical nos termos da Constituição - 170
5.3.7 Inconstitucionalidade e retrocesso na proposta do GAET sobre substituição processual - 172
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 178
