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Sinopse
A ABRAT, por meio de sua Escola Superior da Advocacia, lança em virtude de seu IX Encontro de Direito Sindical, uma obra coletiva de grande relevância para o fortalecimento da luta sindical no Brasil contemporâneo. Sob a coordenação da diretora Larissa Matos e do vice-diretor Erazê Sutti, o livro reúne reflexões densas e atuais sobre os desafios enfrentados pelos sindicatos, bem como sobre seu papel fundamental na promoção da democracia, da justiça social e dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Os artigos abordam temas estruturais, como o financiamento sindical, o acesso à justiça, a negociação coletiva, a liberdade sindical e a atuação sindical no serviço público. Destacam-se também abordagens críticas que conectam o sindicalismo a pautas interseccionais, como diversidade, inclusão, antirracismo e feminismo, evidenciando a potência transformadora de um direito sindical comprometido com os direitos humanos. A obra dialoga com questões estruturais do sistema capitalista e os impactos das políticas neoliberais sobre o sindicalismo, denunciando práticas antissindicais e analisando o papel do STF, da OIT e das instituições públicas nesse contexto. Mais que um compêndio jurídico, este livro é uma ferramenta de resistência e ação, reafirmando a centralidade do movimento sindical na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Trata-se, portanto, de uma contribuição teórica e política indispensável para profissionais da advocacia, da magistratura e do MPT, bem como para pesquisadores, dirigentes e militantes comprometidos com a defesa do trabalho digno e da organização coletiva.
Número de Páginas
525
Formato
21x29
Ano de Publicação
2026
Área
Direito do Trabalho
APRESENTAÇÃO - Presidente Elise Correia - 13
PREFÁCIO - Ministro Antonio Fabrício de Matos Gonçalves - 15
PARTE I - MANUAL - 17
Capítulo 1 – Direito Coletivo do Trabalho. Sua Origem e Fundamentos. Bases na CF/88 e em Normas Internacionais. Uso Prático Erazê Sutti - 19
1.1. Surgimento do direito social do trabalho e da OIT - 21
1.2. Direito social internacional do trabalho enquanto direito coletivo - 24
1.3. Direito coletivo do trabalho como resultado das greves - 29
1.3. Direito coletivo do trabalho como resultado das greves - 29
1.4. Gênese do direito social no Brasil – final do século XIX até a CLT - 31
1.5. Contra-ataque do Capital - 33
1.6. Repercussões práticas para advocacia sindical - 34
1.7. Repercussões práticas para advocacia sindical - 36
Capítulo 2 – Princípios do Direito Coletivo do Trabalho e sua aplicação prática - Benizete Ramos de Medeiros - 40
2.1. Liberdade sindical - 41
2.1. Liberdade sindical - 41
2.2. Unicidade sindical - 42
2.3. Princípio da paz social - 44
2.4. Autonomia coletiva - 45
2.5. Vedação ao retrocesso social coletivo - 46
2.6. Princípio da intervenção mínima do Estado - 49
Capítulo 3 – A garantia da liberdade sindical no Brasil. - Otávio Pinto e Silva - 56
3.1. Introdução - 56
3.2. As diversas dimensões da liberdade sindical - 57
3.2.1. Liberdade de associação - 37
3.2.2. Liberdade de organização - 37
3.2.3. Liberdade de administração - 59
3.2.4. Liberdade de exercício das funções - 59
3.2.5. Liberdade de filiação e desfiliação - 61
3.3. A organização sindical brasileira e a questão da liberdade sindical - 62
3.4. A liberdade sindical como garantia da autonomia privada coletiva - 64
3.4. A liberdade sindical como garantia da autonomia privada coletiva - 64
3.5. Conclusão - 64
Capítulo 4 – “CRISE DE REPRESENTATIVIDADE. Novos sujeitos coletivos ou novas formas de pulverização da classe operária?” - Felipe Meleiro Fernandes - 66
4.1. Introdução - 66
4.2. O problema da unicidade sindical brasileira - 67
4.2. O problema da unicidade sindical brasileira - 67
4.2.1. Origens e fundamentos do sistema, unicidade e a Constituição Federal - 67
4.2.2. Pluralidade Sindical. Corolário da liberdade sindical plena? Convenção 87 da OIT - 69
4.3. Uberização, plataformização, crise de enquadramento sindical e novos sujeitos coletivos, formas de ação sindical - 70
4.3.1. O Trabalhador de plataforma. Apátrida Sindical - 70
4.3.2 Novos sujeitos e formas de ação sindical. Para além do sindicato, experiências de organização - 72
4.4. Conclusão - 73
Capítulo 5 – Atos Antissindicais: identificação, prova e reação jurídica - Júlio César de Paula Guimarães Baía - 75
5.1. Conceito e tipologia dos atos antissindicais - 75
5.2. Condutas empresariais antissindicais - 78
5.3. Tutela jurídica contra práticas antissindicais - 80
5.4. Reparação individual e coletiva - 83
5.5. Produção de provas, tutela inibitória e estratégias processuais - 85
Capítulo 6 – Negociação Coletiva: fundamentos constitucionais e prática negocial - Valena Jacob - 88
6.1. Fundamentos constitucionais da negociação coletiva - 88
6.2. Negociação coletiva como direito fundamental - 91
6.3. Autonomia privada coletiva e seus limites - 94
6.4. Negociação coletiva como instrumento de justiça social - 98
6.5. Papel do(a) advogado(a) na mesa de negociação coletiva - 100
Capítulo 7 – Negociação Coletiva, Reforma Trabalhista e Atuação Contenciosa - Luan Pedro Lima da Conceição - 106
7.1. A lógica do negociado sobre o legislado - 106
7.2. Limites constitucionais à flexibilização - 106
7.3. Direitos indisponíveis e patamar civilizatório mínimo - 113
7.4. Controle constitucional da negociação coletiva - 116
7.5. Como questionar ou defender cláusulas coletivas no Judiciário - 118
Capítulo 8 – Direito de greve: estrutura jurídica e atuação prática Erazê Sutti - 125
8.1. Natureza jurídica e fundamentos constitutivos - 125
8.1.1. Apontamentos históricos da greve internacionalmente a partir do séc. XIX - 125
8.1.2. Lastro histórico da greve no Brasil para o surgimento da legislação até a CLT - 128
8.1.3. Contexto até a constituinte da CF/88 - 130
8.2. Greve como instrumento de conflito legítimo - 131
8.3. Greve política, ambiental e por condições dignas - 133
8.4. criminalização e restrições ao direito de greve - 135
8.5. Atuação da advocacia antes, durante e após o movimento grevista - 135
Capítulo 9 – Greve, Serviços Essenciais e Gestão do Conflito Rodrigo Chagas Soares - 138
9.1. Conceito jurídico e o princípio da continuidade - 139
9.2. O rol do art. 10 da lei de greve: uma lista aberta e sua interpretação judicial - 140
9.3. A greve no setor público - 144
9.4. A vedação da greve para carreiras de segurança pública - 148
9.5. Manutenção de contingente mínimo: o entendimento dos tribunais - 149
9.6. Descontos dos dias parados - 153
9.7. Dissídio Coletivo de natureza econômica para pessoa jurídica de direitos público - 155
9.8. O Tema 544 e a competência para julgas a greve de servidores públicos celetistas - 158
9.9. O abuso do direito de greve em serviços públicos essenciais: uma análise do art. 14 da Lei nº 7.783/1989 - 159
9.10. Danos decorrentes da greve: responsabilidade civil e criminal - 161
9.11. Estratégias jurídicas preventivas: evitando abusos e repressões ilegítimas - 163
9.12. Conclusão - 166
Capítulo 10 – Participação dos trabalhadores na empresa: instrumentos jurídicos. Renato Cássio Soares de Barros - 169
10.1. Fundamentos constitucionais da participação - 169
10.2. Representação no local de trabalho - 173
10.3. Democracia organizacional e diálogo social - 176
10.4. Limites e potencialidades da cogestão - 178
10.5. Implementação prática de mecanismos de participação - 181
Capítulo 11 – Direitos coletivos e tutela jurisdicional: prática processual - Ronaldo Lima Santos - 184
11.1. Direitos coletivos trabalhistas - 184
11.2. Substituição processual e legitimação sindical - 193
11.3. Tutela inibitória, estrutural e coletiva - 198
11.4. Acesso coletivo à Justiça do Trabalho - 202
11.5. Elaboração de ações coletivas, ACPs e estratégias de tutela - 208
Capítulo 12 – Direito Coletivo do Trabalho Antidiscriminatório na prática - Semírames de Cássia Lopes Leão - 211
12.1. Discriminação estrutural e ação coletiva - 211
12.2. Negociação coletiva como instrumento antidiscriminatório - 212
12.3. Gênero, raça, deficiência e diversidade no âmbito coletivo - 214
12.4. Sindicatos e promoção da igualdade - 216
12.5. Cláusulas coletivas antidiscriminatórias e atuação estratégica - 218
13.1. Meio ambiente do trabalho como direito coletivo fundamental - 224
13.2. Atuação sindical na prevenção de riscos - 225
13.3. Riscos psicossociais, assédio e saúde mental - 230
13.4. NR-1, proteção laborambiental e atuação sindical - 237
Capítulo 14 – Novas Tecnologias, plataformas digitais e advocacia - Larissa Matos - 242
14.1. Trabalho em plataformas e reconfiguração do trabalho coletivo - 242
14.2. Direito Coletivo tradicional frente às novas tecnologias - 244
14.3. Estratégias jurídicas e atuação profissional no Direito Coletivo diante das tecnologias digitais - 246
Capítulo 15 – Custeio Sindical: fundamentos, controvérsias e atuação profissional Daniel Dias Moura Sebastião José da Silva - 250
15.1. Evolução constitucional e legal do custeio sindical - 250
15.1.1. A “deforma trabalhista” de 2017: estratégia da asfixia financeira - 250
15.1.2. Assimetria de origem: o Estado como instrumento do Patronato - 251
15.2. Contribuição sindical, associativa, confederativa e assistencial - 252
15.2.1. Da contribuição sindical “stricto sensu” - 253
15.2.2. Distinção entre contribuição sindical e a contribuição confederativa - 255
15.2.3. Distinção entre contribuição sindical e a contribuição assistencial - 255
15.2.4. Distinção entre a contribuição sindical e a contribuição associativa (ou mensalidade sindical) - 256
15.3. Contribuição assistencial para não filiados após o STF (ARE 1.018.459) - 256
15.3.1. A ficção do “Direito de Oposição”. - 257
15.3.2. O Problema do “Caroneiro” e o enriquecimento sem causa - 258
15.4. Negociação coletiva e financiamento democrático - 259
15.4.1. Validade da norma coletiva que fixa contribuição aos não associados - 260
15.5. Meios de Cobrança, Execução e Impugnação e posição do Judiciário trabalhista - 261
15.6. Estratégias jurídicas para fortalecimento institucional - 262
15.7. Conclusão - 263
Capítulo 16 – Convenções Internacionais e Controle de Convencionalidade na Prática. Fundamentos Normativos, Aplicação e Estratégias Jurídicas à Luz das Normas Internacionais do Trabalho e da Opinião Consultiva n.º 27/2021 da CIDH - Sandro Lunard Nicoladel - 264
16.1. Sistema internacional de proteção laboral - 264
16.2. Convenções da OIT e sua hierarquia no ordenamento brasileiro - 267
16.3. Controle de convencionalidade e atuação sindical - 269
16.4. Aplicação prática das normas internacionais em negociações coletivas - 272
16.5. Estratégias jurídicas com base em tratados internacionais - 274
16.6. Liberdade sindical na perspectiva regional: fundamentos normativos e aplicação prática à luz da Opinião Consultiva no. 27/2021 da Corte IDH - 275
16.7. Síntese Conclusiva - 277
Capítulo 17 – Problemas Relevantes da Advocacia Sindical na Prática - Fábio Moreira Santos - 281
17.1. Crise organizativa e impactos na atuação profissional - 282
17.2. Dificuldades probatórias em representatividade e base - 284
17.3. Judicialização estrutural: contribuições, ultratividade, proteções coletivas - 285
17.4. Atuação sob ambientes de repressão econômica e institucional - 286
17.5. Barreiras de comunicação e acesso à categoria - 287
17.6. Estratégias de fortalecimento da advocacia sindical - 288
17.7. Conclusões - 289
Capítulo 18 – O Sindicato e os sentimentos do(as) trabalhadores(as) - Márcio Tulio Viana - 291
18.1. Uma breve explicação - 291
18.2. Do passado ao futuro - 291
18.3. Breves palavras sobre um pacto e a sua crise - 294
18.4. O sindicato e a contradição que o fez nascer - 296
18.5. A emersão do pós moderno - 297
18.6. Alguns elementos pós modernos - 298
18.7. Viver o presente - 298
18.8. Emoções e ideologia - 300
18.9. O novo e o sindicato - 301
18.10. O precário e o volúvel - 302
18.11. O heterogêneo - 304
18.12. Aceleração e performances - 306
18.13. Do espetáculo ao olho vivo - 307
18.14. Misturas, colagens, fantasias - 309
18.15. Corpos e identidades - 311
18.16. Empoderar-se, participar - 312
18.17. Liberdade, igualdade e poder diretivo - 313
18.18. Um mundo conectado - 317
18.19. Uma breve conclusão - 318
PARTE II – ARTIGOS CRÍTICOS - 320
A boa-fé na negociação coletiva e o requisito do comum acordo para o ajuizamento dos dissídios coletivos: uma análise da tese fixada pelo TST. - Felipe Prata Mendes - 323
Desafios Sindicais em Tempos de Plataformização do Trabalho” - Regiane Pereira Silva da Cunha - 332
Negociação Coletiva na Gestão Algorítmica por sistemas de IA - Atahualpa Blanche - 350
Ativismo “hermenêutico” judicial: crítica ao neopragmatismo econômico do STF nos julgamentos em matéria sindical - Jonadabe Laurindo - 364
A substituição processual sindical e a tutela coletiva de direitos mecanismos de obtenção de documentos - Sandro Lunard Nicoladeli, Lays Victória Guarnieri da Silva - 373
A substituição processual sindical e a tutela coletiva de direitos mecanismos de obtenção de documentos - Sandro Lunard Nicoladeli, Lays Victória Guarnieri da Silva - 373
O diálogo social na regulação dos contratos de trabalho no futebol internacional - Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira - 390
A ABRAT como amicus curiae no IRDR que trata do direito de oposição à contribuição negocial - Roberto Parahyba - 399
Limites da autonomia negocial coletiva e o tema 1046 do STF - Raimundo Simão de Melo - 409
Negociação coletiva e reforma trabalhista: crítica ao negociado sobre o legislado a partir da encruzilhada de gênero-raça-classe na análise das convenções coletivas do SINDILIMPEZA (2014-2024) - Helena Pontes dos Santos - 419
Atuação Sindical na Era da Inteligência Artificial e os desafios para a proteção dos direitos dos trabalhadores - Liliam Regina Pascini - 440
O cerco à negociação coletiva: livre negociação no Brasil - Humberto Macial Fonseca, Victor Sousa Barros Marcial e Fraga - 455
Capitalismo, sistemas de proteção social integradores e o papel das decisões judiciais - Magda Barros Biavaschi - 467
Negociação coletiva sob pressão: reformas legislativas e precarização do trabalho à luz da facticidade e validade e da teoria do agir comunicativo em Habermas - Flávio Cardoso Roesberg Mendes, José Roberto Amaral Cardoso - 488
Pensando o processo coletivo do trabalho à luz do processo transversal - Rodolfo Gomes Amadeo - 503
Reformas trabalhistas em perspectiva comparada: transnacionalização da flexibilização e reconfiguração da ação sindical - Hugo Cavalcanti Melo Filho - 511
