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Sinopse
A educação muda vidas. Mas poucas pessoas sabem que a forma como o Estado institui e exige tributos pode decidir quem terá acesso à escola, à universidade e às oportunidades que moldam o futuro. Nesta obra, Viviane Angélica Ferreira Zica demonstra que a imunidade tributária das instituições educacionais sem fins lucrativos é muito mais do que um mecanismo fiscal: é garantia constitucional, pedra angular da proteção ao direito fundamental à educação, e um componente indispensável do Estado Social brasileiro. Com análise sofisticada e atualizada do Tema 32 do STF, da LC 187/2021 e da Reforma Tributária (EC 132/2023), a autora reconstrói o regime jurídico e a finalidade das imunidades, demonstrando que elas podem ampliar ou restringir direitos, construir igualdade ou aprofundar desigualdades. Esta obra apresenta a mais completa análise contemporânea sobre a imunidade tributária das instituições educacionais sem fins lucrativos, articulando legislação, doutrina, jurisprudência, dados empíricos e reflexões filosóficas, evidenciando que não há democracia sólida sem educação efetiva, e não há educação efetiva sem proteção tributária adequada. Trata-se de leitura essencial para operadores do Direito Tributário, Constitucional e Educacional, revelando-se mais do que um estudo jurídico, mas um chamado a compreender que o Judiciário, Legislativo, Executivo, gestores públicos e a sociedade civil, precisam reconhecer a imunidade educacional como política pública constitucional para que a educação seja, enfim, direito de todos. Uma obra que provoca, transforma e estabelece novos parâmetros no debate sobre tributação e direitos fundamentais. Um livro para pensar o Brasil e para transformá-lo.
Número de Páginas
247
Formato
17x24
Ano de Publicação
2025
Área
Direito do Trabalho
1 INTRODUÇÃO - 21
2 REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA EDUCAÇÃO - 28
2.1 Considerações iniciais - 28
2.2 Escorço histórico da educação nas constituições brasileiras - 29
2.3 Educação na Constituição Federal de 1988 - 33
2.3.1 Conceito constitucional de educação - 33
2.3.2 Repartição da competência em matéria de educação - 38
2.4 Educação como direito fundamental e social - 40
2.4.1 Noções de direitos fundamentais - 40
2.4.2 Educação como direito fundamental e social - 42
2.5 Educação como instrumento de solidificação da cidadania, dos direitos humanos e da democracia - 44
2.6 Educação como serviço público - 47
2.7 Direito subjetivo à educação - 48
2.8 Eficácia das normas constitucionais - 49
2.9 Efetividade do direito à educação - 51
2.10 Lei de diretrizes e bases da educação nacional - 55
2.11 Lei de diretrizes e bases da educação nacional - 57
2.11.1 Aspectos gerais - 57
2.11.2 Estruturação da lei n. 9.394/96 - 59
3 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS - 65
3.1 Aspectos gerais - 65
3.2 Interpretação das normas de imunidade tributária - 72
3.3 Imunidade intergovernamental recíproca - 78
3.4 Imunidade de templos - 82
3.5 Imunidade dos partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores, instituição de educação e assistência social - 85
