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Sinopse
“Em tempos em que o Direito do Trabalho sofre os piores ataques na história brasileira é preciso refletir sobre a neces-sidade de sua existência e as formas adotadas pelos detentores dos poderes hegemônicos para a sua destruição (...)” (Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida – Trecho da Apresentação). Nesse sentido, o livro analisa em que medida as mudanças nas normas editadas a partir de 2016, no Direito do Trabalho brasileiro, podem ser interpretadas como prática de Lawfare. “Como reconhece a autora, o “lawfare trabalhista” resulta na desconstrução da proteção social da classe que vive do trabalho, com sérios reflexos na cidadania e, em especial, na democracia, lem-brando, neste sentido, que não existe democracia sem uma cidadania ativa e sindicatos com reais possibilidades de interferir na definição das condições de trabalho e, portanto, de vida, de traba-lhadores e trabalhadoras. Isto implica dizer que, quando se fala em “lawfare trabalhista”, o que está em jogo não é apenas uma questão de menos ou mais direitos para trabalhadores e traba-lhadoras, mas, também, a cidadania e a democracia (...)” (Cleber Lúcio de Almeida – Trecho da Introdução).
Número de Páginas
257
Formato
17x24
Ano de Publicação
2026
Área
Direito do Trabalho
1 INTRODUÇÃO - 33
2 LAWFARE: CONCEITUAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO - 40
2.1 Lawfare como emprego inadequado dos Direitos Humanos e do Direito Internacional - 43
2.2 Lawfare insurgente e luta de classes - 46
2.3 Lawfare como forma de substituição da guerra cinética pela lei - 50
2.4 Sentido político de Lawfare - 53
2.5 Núcleo comum de Lawfare - 55
2.6 Definição de Lawfare adotada no presente trabalho e suas características - 57
3 CARACTERÍSTICAS CENTRAIS DO LAWFARE, O PAPEL DA MÍDIA E CASO LULA - 58
3.1 As três dimensões da guerra como características do Lawfare - 59
3.2 Possibilidade de uso do Lawfare por corporações - 63
3.3 Retomada do poder político pelo capital: destruição da Democracia, criação de uma pseudoDemocracia e apropriação de narrativas - 66
3.4 Prisão de Lula: uso de Lawfare para fins políticos - 79
3.5 Aparelhos ideológicos de Estado e Lawfare - 89
3.6 Uso da Mídia: notícias falsas ou distorcidas para direcionar a narrativa e possibilitar reformas liberalizantes - 103
4 DIREITO E SUAS FUNÇÕES - 115
4.1 Função de controle social, função de orientação social e função repressiva - 121
4.2 Função garantista - 123
4.3 Função de legitimação do poder, conservação do sistema e função de pacificação social - 124
4.4 Função promocional, educativa e transformadora - 126
4.5 Direito do Trabalho e seus papéis - 129
4.6 A Lei como aparelho ideológico de Estado para a implementação de práticas capitalistas neoliberais - 131
5 LAWFARE E O DIREITO DO TRABALHO - 135
5.1 Processo de desestruturação do Direito do Trabalho - 138
5.1.1 Aprovação da Lei Orçamentária de 2016 - 138
5.1.1.1 Legislação de 1943 - 143
5.1.1.2 Excesso de demandas trabalhistas - 144
5.1.1.3 Tempo médio de duração das demandas trabalhistas - 146
5.1.1.4 Êxito integral dos trabalhadores em demandas trabalhistas e acordos em excesso com valores inferiores aos postulados - 147
5.1.1.5 Arquivamento de demandas trabalhistas sem ônus para o trabalhador - 152
5.1.1.6 Comparação entre o orçamento da Justiça do Trabalho e o Programa Bolsa Família - 155
5.2 Aprovação da Lei n º 13.467/2017 sem a participação dos sindicatos dos trabalhadores - 159
5.2.1 Necessidade da Reforma Trabalhista para “modernizar” as relações trabalhistas e criar empregos - 159
5.2.2 Brasil: país campeão de ajuizamento de ações trabalhistas - 162
5.2.3 Ativismo Judicial na Justiça do Trabalho - 175
5.2.4 Participação democrática dos trabalhadores no processo de elaboração da Reforma Trabalhista - 177
5.3 Repercussões do movimento de retomada de Poder pelo Capital no Poder Judiciário e o controle pelas Corporações - 180
5.3.1 Ampla validação da terceirização e esvaziamento subjetivo do Direito do Trabalho - 183
5.3.2 Esvaziamento da competência da justiça do trabalho - 195
5.3.3 Enfraquecimento das entidades sindicais e da negociação coletiva - 199
5.3.4 Jurimetria do STF aplicada à temática trabalhista - 203
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 208
REFERÊNCIAS - 215
PÓSFACIO - 253
