Trabalho e Direitos Sociais em Tempos de Pandemia

2 REMUNERAÇÃO, SALÁRIO E A PROTEÇÃO CONFERIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO - 126

1 INTRODUÇÃO - 89

2 DA PARALAXE CONSTITUCIONAL - 92

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 100

1.1.1. Da Organização Internacional do Trabalho – OIT - 27

1.1.1.1. As bases e objetivos da Organização Internacional do Trabalho. - 27

1.1.2. Dos direitos humanos do trabalhador - 30

1 INTRODUÇÃO - 124

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 118

6 REFERÊNCIAS - 119

V - REDUÇÃO SALARIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ANÁLISE DA DECISÃO DO STF - Alline Bessa de Meneses, Francílio Bibio Trindade de Carvalho e Ricardo José Macedo de Britto Pereira - 123

4 E DURANTE/APÓS A PANDEMIA? - 113

3 O BRASIL NA PANDEMIA - 108

4 REFERÊNCIAS - 101

IV - O TRABALHO E OS DIREITOS SOCIAIS NA PANDEMIA - Maria Anastácia Ribeiro Maia Carbonesi e Candido Alberto Gomes - 103

1 INTRODUÇÃO - 104

2 TRABALHO VERSUS DIREITOS SOCIAIS - 105

1 INTRODUÇÃO - 48

2 UM PANORAMA DOS ATUAIS PROBLEMAS BRASILEIROS - 50

2.1 A atual crise política no Brasil - 55

2.2 A atual crise econômica - 56

2.3 A crise sanitária causada pela COVID 19 - 64

3 PORQUE PRECISAMOS (AINDA MAIS) DOS DIREITOS SOCIAIS NA ATUALIDADE BRASILEIRA - 65

3.1 A dimensão internacional dos direitos sociais e suas repercussões no Direito Brasileiro - 74

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 79

5 REFERÊNCIAS - 81

III - CONSTITUCIONALISMO EM PARALAXE: DIREITOS SOCIAIS DE EXCEÇÃO E A EXCEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19. - Thiago Aguiar de Pádua - 88

APRESENTAÇÃO - 21

PARTE I - DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO - 25

I - A BANALIZAÇÃO TEÓRICA DO TEXTO CONSTITUCIONAL FRENTE AO IDEAL DE JUSTIÇA - Francisco Assis de Lima - 27

1 INTRODUÇÃO - 28

2 CONTEXTOS NORMATIVOS: DO IDEAL À EXTIRPAÇÃO - 28

2.1 As Medidas Provisórias em tempo de neoliberalismo e pandemia mundial - 33

3 MUITA TEORIA E POUCA EFICÁCIA - 37

3.1 Entre tantos espinhos, uma vereda a seguir - 42

4 CONCLUSÃO - 44

5 REFERÊNCIAS - 45

II - A TRÍPLICE CRISE BRASILEIRA E OS DIREITOS SOCIAIS: A DISTÂNCIA ENTRE A DECLARAÇÃO E A POBREZA EXTREMA - Renata de Assis Calsing , Hadassah Laís de Sousa Santana e Júlio Edstron S. Santos - 47

3 MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020, CONVERTIDA NA LEI N. 14.020/ 2020,E A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS POR ACORDO INDIVIDUAL - 135

4 ANÁLISE DA DECISÃO STF EM SEDE DE ADIN 6363-DF - 138

5 CONCLUSÃO - 143

6 REFERÊNCIAS - 144

PARTE II - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - 147

I - A ADOÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE FIXAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS TRABALHADORES FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19 - Ricardo José de Macedo Britto Pereira e Jurema Costa de Oliveira Silva - 149

1 INTRODUÇÃO - 150

2 RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR EM EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MEIO AMBIENTE LABORAL. - 152

3 A TUTELA INIBITÓRIA COLETIVA COMO INSTRUMENTO DE FIXAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS - 159

4 VANTAGENS NA ADOÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA COLETIVA: GARANTIR O DIREITO À SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES, COMPATIBILIZANDO-O COM OS INTERESSES DOS EMPREGADORES - 162

5. CONCLUSÃO - 166

6 REFERÊNCIAS - 167

II - ACESSO À JUSTIÇA TRABALHISTA EM TEMPOS DE PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19 - Luis Gustavo Nicoli - 171

1 INTRODUÇÃO - 172

2 O ACESSO À JUSTIÇA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1988 - 172

3 ACESSO À JUSTIÇA TRABALHISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 176

4O ACESSO À JUSTIÇA TRABALHISTA NO PERÍODO DE PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID-19 - 179

5 CONCLUSÃO - 185

6 REFERÊNCIAS - 186

III - O ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL ANTES, DURANTE E DEPOIS DA PANDEMIA DA COVID-19 - Ricardo José Macedo De Britto Pereira e Renato Vieira de Faria - 188

1 INTRODUÇÃO - 189

2 O SISTEMA PROCESSUAL TRABALHISTA NO PASSADO RECENTE. O SILÊNCIO QUE PRECEDE A PANDEMIA - 193

3 A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA DIANTE DOS OBSTÁCULOS POTENCIALIZADOS EM MEIO À PANDEMIA - 198

4 CONCLUSÃO - 208

5 REFERÊNCIAS - 211

IV - O ACESSO À JUSTIÇA EM TEMPOS DE PANDEMIA E AS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO TRABALHISTAS POR VIDEOCONFERÊNCIA - José Roberto Freire Pimenta, Cristine Helena Cunha e Jéssica Maria Sousa Gurgel do Amaral - 214

1 INTRODUÇÃO - 215

2 ACESSO À JUSTIÇA NO PROCESSO DO TRABALHO E A BUSCA PELA EFETIVIDADE - 216

3 AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - 221

4 AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO TRABALHISTAS VIRTUAIS E O ACESSO À JUSTIÇA - 226

5 CONCLUSÃO - 236

6 REFERÊNCIAS - 238

PARTE III - DIREITO COLETIVO E INDIVIDUAL DO TRABALHO - 243

I - A APATIA DO MOVIMENTO SINDICAL DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS: DA CRISE SINDICAL À LEGISLAÇÃO EMERGENCIAL - Kátia Magalhães Arruda e Vanessa Dumont Barroso - 245

1 INTRODUÇÃO - 246

2 AS ENTIDADES SINDICAIS E A SUA RELEVÂNCIA PARA A MANUTENÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA: REFLEXÕES NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DO PAPEL DOS SINDICATOS NA SOCIEDADE - 249

3 A APATIA DO MOVIMENTO SINDICAL DURANTE A PANDEMIA - 257

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 264

5 REFERÊNCIAS - 265

II - O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO PARÂMETRO PARA A ANÁLISE DAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO. UM ESTUDO DE DOIS DIPLOMAS NORMATIVOS EDITADOS EM 2020 (MPr. n. 927 e MPr. n. 936) E DE SEU PA - 268

1 INTRODUÇÃO - 270

2 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL - 270

3 A DESCONSTRUÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E SOCIAIS TRABALHISTAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO E A CRISE SOCIOECONÔMICA ENVOLVENTE: IMPACTOS NO SINDICALISMO BRASILEIRO - 277

4 O CONTEXTO FÁTICO DA PANDEMIA E DA CRISE SOCIOECONÔMICA APROFUNDADA E OS PARÂMETROS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO CONSTITUCIONALIZADO - 279

5 A MEDIDA PROVISÓRIA N. 927 (VIGENTE ENTRE 22.3.2020 E 19.7.2020) E A MEDIDA PROVISÓRIA N. 936 (CONVERTIDA NA LEI N. 14.020/2020) E OS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS INCIDENTES - 285

6 AS MEDIDAS PROVISÓRIAS TRABALHISTAS DE MARÇO E ABRIL DE 2020 E O ACIRRAMENTO DA CRISE SINDICAL NO BRASIL - 293

7 CONCLUSÃO - 299

8 REFERÊNCIAS - 300

III - O NOVO MODELO ASSOCIATIVO SINDICAL APÓS O ADVENTO DA LEI N. 13.467/2017 E O FIM DO TRIPÉ SINDICAL: DESAFIOS PÓS-PANDEMIA - Marco Lourenço Ramos e Raimundo Simão de Melo - 304

1 INTRODUÇÃO - 305

2 A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DOS DIREITOS HUMANOS - 306

3 O FENÔMENO JURÍDICO SEGUNDO MIGUEL REALE - 311

4 CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E SEUS LEGITIMADOS - 312

5 INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - 319

5.1 Normas de direitos humanos e direitos metaindividuais - 320

6. NOVO MODELO ASSOCIATIVO SINDICAL - 322

6.1 O fim do tripé sindical - 322

6.2 Novas formas de negociação coletiva - 325

6.3 Pluralismo sindical e a ampla liberdade associativa - 328

6.4 Papel dos sindicatos na crise do novo coronavírus - 330

7 CONCLUSÕES - 332

8 REFERÊNCIAS - 333

IV - O TRABALHADOR INTERMITENTE DIANTE DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 - Cláudia Rejane Barros Guia, Elisandra Araújo Gama, Paloma Neves do Nascimento e Paulo Campanha Santana - 335

1 INTRODUÇÃO - 337

2 CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE - 337

3 O DANO EXTRAPATRIMONIAL NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS - 342

3.1 O sistema de tarifação do dano extrapatrimonial e a concepção da reparação - 343

3.2 A tarifação do dano quanto ao trabalhador intermitente - 344

3.3 Possibilidade de reparação do dano no contrato de trabalho intermitente por meio da tarifação - 345

4 A COVID-19 E A QUARENTENA NO BRASIL - 345

4.1 Aspectos gerais - 346

4.2 Distanciamento social - 347

4.3 Isolamento - 347

4.4 Quarentena - 348

4.5 Lockdown - 349

5 LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO PERÍODO DE QUARENTENA NO BRASIL - 350

5.1 Auxílio emergencial - 350

5.1.1 Auxílio emergencial federal - 350

5.1.2 Auxílio emergencial distrital - 351

5.2 Medida Provisória n 927/2020 - 352

5.3 Lei n 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória n. 936/2020) - 353

5.4 Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário - 354

5.5 Suspensão temporária do contrato de trabalho - 355

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 355

7 REFERÊNCIAS - 357

V - A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR PELOS DANOS CAUSADOS AO TRABALHADOR PELA CONTAMINAÇÃO DA COVID-19 -Raimundo Simão de Melo e Oneide Soterio da Silva - 359

1 INTRODUÇÃO - 360

2. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. CONCEITO E NORMAS REGULADORAS - 362

3. POSSÍVEL CARACTERIZAÇÃO DA COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - 366

4. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR PELOS DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO PELA CONTAMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS - 374

5. CONCLUSÕES - 378

6 REFERÊNCIAS - 379

VI - MEDIDAS EMERGENCIAIS NA CRISE PANDÊMICA DO COVID-19 E OS DESAFIOS DO TRABALHO SEGURO NA “ECONOMICA DE BICO” POR PLATAFORMAS DIGITAIS- Janaína Guimarães Santos - 381

1 INTRODUÇÃO - 382

2 TEMPO DE CRISE E TRABALHO NA ERA DIGITAL - 383

3 ABRANGÊNCIA DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA PANDEMIA COVID-19 AOS “MOTOBOYS” DE APLICATIVOS - 387

4 OS DESAFIOS DO TRABALHO SEGURO NESSE CENÁRIO DE CRISE - 393

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 399

6 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA - 400

VII - A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, FORÇA MAIOR E O FATO DO PRINCÍPE EM TEMPOS DE PANDEMIA - Alline Bessa de Meneses - 406

1 INTRODUÇÃO - 407

2 AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIOECONÔMICAS. - 407

3 FORÇA MAIOR E FATO DO PRÍNCIPE NA PERSPECTIVA JUSTRABALHISTA - 409

4 A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR QUANTO AO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA - 417

5 CONCLUSÃO - 420

6 REFERÊNCIAS - 421

VIII - BREVES REFLEXÕES ACERCA DOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SOBRE A VIDA DA MULHER TRABALHADORA - Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos, Layse Maurício Fortes Gonçalves e Adelianny da Rocha de Brito Machado - 423

1 INTRODUÇÃO - 424

2 EXTINÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO EM NÚMERO SUPERIOR AOS HOMENS E MAIOR INFORMALIDADE - 427

3 A FEMINIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E A MAIOR SUJEIÇÃO À POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO DA DOENÇA E SEUS EFEITOS - 430

4 PERDA DA REDE DE APOIO PARA EXERCER O TRABALHO FORA DE CASA E SOBRECARGA DE JORNADA NO TRABALHO EM HOME OFFICE - 433

5 A VULNERABILIDADE DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS E DIARISTAS - 437

6 IMPACTOS PSICÓLOGOS DA PANDEMIA PARA MULHERES - 438

7 O COMPROMISSO CONSTITUCIONAL COM A IGUALDADE DE GÊNERO E A AUSÊNCIA DE MEDIDAS ESPECÍFICAS DIRECIONADAS AO PÚBLICO FEMININO NO CENÁRIO DA COVID-19 - 442

8 CONCLUSÃO - 447

9 REFERÊNCIAS - 449

IX - INDÚSTRIA 4.0 NA CRISE DO CORONAVÍRUS NA PERSPECTIVA DE UM FUTURO DISRUPTIVO -Maria Cecília de Almeida Monteiro Lemos e Anne Floriane da Escóssia Lima - 455

1 INTRODUÇÃO - 456

2 AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAIS NA PERSPECTIVA DOS PARADIGMAS DO CONSTITUCIONALISMO - 459

3 INDÚSTRIA 4.0 EM TEMPOS DE PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19: O TRABALHO POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS - 463

4 INDÚSTRIA 4.0 EM TEMPOS DE PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19: O TELETRABALHO - 472

5 CONCLUSÃO - 482

6 REFERÊNCIAS - 484

X - OS REFUGIADOS E O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 - Isabela Capone Krause, Layse Maurício Fortes Gonçalves e Susi Janaína de Almeida Leite - 487

1 INTRODUÇÃO - 488

2 OS REFUGIADOS - 489

3 A PROTEÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL E NACIONAL DOS REFUGIADOS: BREVES NOTAS - 494

4 A INTEGRAÇÃO LOCAL DOS REFUGIADOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA - 498

5 OS REFUGIADOS E O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL EM TEMPOS DE PANDEMIA DA COVID-19 - 502

6 CONCLUSÃO - 510

7 REFERÊNCIAS - 512

XI - REFLEXOS DO PATRIARCADO NA DIGNIDADE DA MULHER TRABALHADORA DIANTE DA COVID-19 -Katia Magalhães Arruda, Luísa Lima Bastos Martins e Mariana Ferrucci Bega - 519

1 INTRODUÇÃO - 520

2 A DISSEMINAÇÃO DA CULTURA PATRIARCAL NA ESFERA LABORAL - 520

3 VERTENTES DA MULHER E DE SUA DIGNIDADE NO MERCADO DE TRABALHO - 523

4 O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM FACE DA COVID-19 E IMPACTOS NA DIGNIDADE DA MULHER - 528

5. CONCLUSÃO - 532

6 REFERÊNCIAS - 534

PARTE IV - DIREITO À ASSISTÊNCIA E PREVIDENCIA SOCIAL - 537

I - A COVID-19 E A PREVIDÊNCIA: NECESSIDADE DE ABORDAGEM DO TEMA A PARTIR DO RISCO SOCIAL - Cristina Aguiar Ferreira da Silva - 539

1 INTRODUÇÃO - 540

2 A SOCIEDADE DE RISCO E O RISCO SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA - 541

3 O PAPEL DA SEGURIDADE SOCIAL NO COMBATE AOS EFEITOS DA COVID-19 - 545

4 A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO RISCO SOCIAL EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA A PARTIR DA PANDEMIA DA COVID-19 - 550

5. CONCLUSÃO - 555

REFERÊNCIAS - 556

II - A LEI 14.020 DE 6 DE JULHO DE 2020: O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES EM TEMPOS DE PANDEMIA - Mário Hermes da Costa e Silva e Marcelo Fernando Borsio - 559

1 INTRODUÇÃO - 561

2 BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA E A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E EMPREGADOR - ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS - 564

3 A LEI 14.020/2020. SALÁRIO - MATERNIDADE. DIREITOS SOCIAIS - 573

4 CONCLUSÃO - 576

BIBLIOGRAFIA - 578

Autores: Ricardo José Macedo de Britto Pereira, Katia Magalhães Arruda e Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos -- Autores: Adelianny da Rocha de Brito Machado, Alline Bessa de Meneses, Anne Floriane da Escóssia Lima, Candido Alberto Gomes, Cláudia Reja