ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Este trabalho analisou os efeitos da prevalência do negociado sobre o legislado na “ampliação” da autonomia da vontade coletiva, resultando na reprivatização do direito do trabalho. A metodologia utilizada consistiu em pesquisa bibliográfica, adotando-se o método analítico-argumentativo para analisar as legislações que regulamentam a temática. Ainda, utilizou-se de pesquisa jurisprudencial, a partir de levantamento de decisões que trataram do Tema 1046 do STF, que foram examinadas de forma quantitativa (número de decisões) e qualitativa (fundamento utilizado). O Brasil vem sendo alvo de contrarreformas trabalhistas, tanto no âmbito legislativo quanto judicial, nas quais se observa a flexibilização dos direitos trabalhistas, com o intuito de reaproximar o contrato do direito privado clássico, ou seja, aumentar a autonomia privada e afastar a intervenção do Estado. A partir da legislação e das decisões analisadas, foi possível concluir que as mudanças contribuíram para a reprivatização do direito do trabalho, na medida em que se ampliou a possibilidade dos instrumentos coletivos negociados pelas partes contratantes prevalecesse sobre o patamar mínimo legal infraconstitucional estabelecido, mesmo quando houver a retirada, redução ou flexibilização de direitos. Dessa forma, constatou-se a piora nas condições de trabalho da classe trabalhadora, visto que a “ampliação” da liberdade de contratar serve apenas ao capital, permitindo que a parte mais forte imponha sua vontade sobre a outra.
Número de Páginas
225
Formato
17x24
Ano de Publicação
2025
Área
Direito do Trabalho
APRESENTAÇÃO - Sandro Lunard Nicoladeli - 13
PREFÁCIO - Marco Aurélio Serau Junior - 19
1 INTRODUÇÃO - 21
2 A AMBIVALÊNCIA DO DIREITO DO TRABALHO E A LIMITAÇÃO À AUTONOMIA PRIVADA - 26
2.1 A “CAPTURA” DO CONTRATO DE TRABALHO PELO DIREITO - 26
2.2 LEGALIZAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS SINDICATOS NO BRASIL: ERA VARGAS - 37
2.3 A ESPECIFICIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E A LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA INDIVIDUAL E COLETIVA - 57
3 NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: A CONTRARREFORMA TRABALHISTA E SUA REPERCUSSÃO JUDICIAL - 73
3.1 A CONTRARREFORMA TRABALHISTA: LEI Nº 13.467/2017 - 73
3.2 O PODER JUDICIÁRIO E A CONTRARREFORMA TRABALHISTA - 90
3.3 A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 103
4 A REPRIVATIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO E A “AMPLIAÇÃO” DA AUTONOMIA PRIVADA - 119
4.1 (IN)DISPONIBILIDADE DOS DIREITOS E O POSICIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - 119
4.2 “AMPLIAÇÃO” DA AUTONOMIA PRIVADA E O ENFRAQUECIMENTO SINDICAL - 140
4.3 RETORNO AO PARADIGMA PRIVADO - 157
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS - 175
REFERÊNCIAS - 181
ANEXO 1 - DECISÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - 208
ANEXO 2 - DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 225
