ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Este livro partiu da ideia de transportar para o papel o ensino ministrado na graduação do curso de Direito. A didática, a ética e a atualidade são, portanto, suas características intrínsecas, uma vez que, na graduação, os professores, enquanto educadores, têm a preocupação permanente de tentar transmitir não só o ensino do conteúdo atual, mas, principalmente, a formação científica e ética do aluno, tudo isso da maneira que mais facilitar o aprendizado.
Número de Páginas
955
Formato
21x28
Ano de Publicação
2025
Área
Direito do Trabalho
Apresentação - 55
Nota à 7ª edição - 57
Siglas - 59
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS - 63
1.1 O curso de Direito - 63
1.2 Como estudar direito o Direito - 64
1.2.1 Organização das disciplinas - 64
1.2.2 O quê e como estudar - 66
1.2.3 Estudo de base x estudo de prova - 68
1.2.4 Como responder às questões da prova - 68
1.2.5 Como pensar o Direito - 69
1.3 O que fazer com o Direito Processual do Trabalho - 70
1.3.1 Advocacia - 70
1.3.2 Academia - 70
1.3.3 Carreiras públicas - 71
2 TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO - 72
2.1 Conceito - 72
2.2 Fundamentos - 72
2.2.1 Fontes - 72
2.2.2 Instruções normativas do TST - 75
2.3 Natureza jurídica - 75
2.4 Aplicação - 78
2.4.1 Conceito - 78
2.4.2 Aplicação do CPC ao Processo do Trabalho - 78
2.4.2.1 Regras gerais - 78
2.4.2.2 Entrada em vigor do CPC de 2015 - 80
2.4.2.3 Novidades do CPC de 2015 - 80
2.4.2.4 IN n. 39 do TST - 81
2.5 Eficácia - 82
2.5.1 Eficácia no espaço - 82
2.5.2 Eficácia no tempo - 82
2.5.2.1 Irretroatividade - 82
2.5.2.2 Imediatidade - 83
2.5.2.3 Isolamento dos atos processuais - 83
2.5.2.4 Política judiciária - 83
2.5.2.5 Reforma trabalhista - 84
2.6 Interpretação - 84
2.7 Integração - 86
2.8 Princípios - 86
2.8.1 Conceito e natureza jurídica - 86
2.8.2 Princípios gerais do processo - 87
2.8.2.1 Princípios informativos - 87
2.8.2.2 Princípios fundamentais - 88
2.8.2.2.1 Devido processo legal - 88
2.8.2.2.2 Isonomia - 89
2.8.2.2.3 Contraditório - 89
2.8.2.2.4 Ampla defesa - 90
2.8.2.2.5 Duração razoável do processo - 80
2.8.2.2.6 Identidade física do Juiz - 80
2.8.2.2.7 Outros princípios - 91
2.8.3 Princípios específicos do Processo do Trabalho - 92
2.8.3.1 Princípio da proteção - 92
2.8.3.1.1 Simplicidade e informalidade - 94
2.8.3.1.2 Primazia da conciliação e celeridade - 95
2.8.3.1.3 Jus postulandi - 95
2.8.3.1.4 Oralidade, concentração e imediatidade - 97
2.8.3.1.5 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias - 97
2.8.3.1.6 Gratuidade ao empregado e depósito recursal para o empregador - 98
2.8.3.1.7 Verdade real - 100
2.8.3.1.8 Outras peculiaridades decorrentes do princípio da proteção - 100
2.8.3.2 Princípio da finalidade social - 101
2.8.3.3 Princípios dos dissídios sindicais - 102
2.8.3.3.1 Jurisdição normativa ou normatização coletiva - 102
2.8.3.3.2 Preservação do conflito - 103
2.8.4 Princípios gerais estabelecidos pelo CPC - 103
2.8.4.1 Conciliação - 104
2.8.4.2 Cooperação - 105
2.8.4.3 Finalidade social - 107
2.8.4.4 Preponderância da tutela de mérito ou primazia do julgamento de mérito - 107
2.8.4.5 Simplicidade - 108
2.8.4.6 Contraditório substancial - 108
3 JUSTIÇA DO TRABALHO - 111
3.1 Justiça do Trabalho no mundo - 111
3.1.1 Fundamentos - 111
3.1.2 Comparação - 114
3.1.2.1 Considerações prévias - 114
3.1.2.2 Critérios para comparação - 117
3.1.2.3 Resultados - 119
3.2 Justiça do Trabalho no Brasil - 126
3.2.1 Histórico - 126
3.2.1.1 Período anterior à institucionalização - 126
3.2.1.2 Institucionalização - 126
3.2.1.3 Constitucionalização - 127
3.2.1.4 Consolidação - 127
3.2.1.5 Ampliação - 127
3.2.2 Atual estrutura - 128
3.2.2.1 Tribunal Superior do Trabalho - 129
3.2.2.1.1 Órgãos de Direção - 131
3.2.2.1.2 Órgãos de funcionamento conjunto ao TST - 131
3.2.2.1.3 Órgãos jurisdicionais - 131
3.2.2.2 Tribunais Regionais do Trabalho - 133
3.2.2.3 Juízes do Trabalho - 134
3.2.3 Magistratura trabalhista - 135
3.2.4 Futuro e desafios - 141
3.2.4.1 Procedimento, segurança jurídica e ideologia - 141
3.2.4.2 A reforma trabalhista de 2017 - 144
3.2.4.2.1 Breve histórico - 144
3.2.4.2.2 Finalidades - 145
3.2.4.2.3 Controle de constitucionalidade - 151
3.2.4.3 A pandemia - 152
4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 156
4.1 Normas gerais sobre o Ministério Público - 156
4.1.1 Histórico - 156
4.1.2 Natureza jurídica - 156
4.1.3 Características e atribuições - 157
4.1.3.1 Instituição permanente - 157
4.1.3.2 Essencial à função jurisdicional do Estado - 157
4.1.3.3 Defesa da ordem jurídica - 157
4.1.3.4 Defesa do regime democrático - 158
4.1.3.4 Defesa do regime democrático - 158
4.1.3.5 Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis - 158
4.1.3.6 Defesa do interesse público - 158
4.1.4 Princípios institucionais - 159
4.1.4.1 Unidade - 159
4.1.4.2 Indivisibilidade - 159
4.1.4.3 Independência funcional - 160
4.1.4.4 Promotor natural - 160
4.1.5 Autonomia - 160
4.1.6 Garantias - 160
4.1.7 Prerrogativas - 161
4.1.8 Vedações - 161
4.1.9 Deveres - 162
4.1.10 Organização institucional - 162
4.2 Ministério Público do Trabalho - 164
4.2.1 Conceito e história - 164
4.2.2 Estrutura - 165
4.2.2.1 Procurador-Geral do Trabalho - 165
4.2.2.2 Colégio de Procuradores do Trabalho - 165
4.2.2.3 Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - 165
4.2.2.4 Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - 165
4.2.2.5 Corregedoria do Ministério Público do Trabalho - 166
4.2.2.6 Subprocuradores-Gerais do Trabalho - 166
4.2.2.7 Procuradores Regionais do Trabalho - 166
4.2.2.8 Procuradores do Trabalho - 166
4.2.3 Atribuições - 166
4.2.4 Instrumentos de atuação - 169
4.2.4.1 Ação Civil Pública - 170
4.2.4.2 Inquérito Civil Público - 170
4.2.4.3 Termo de Ajustamento de Conduta - 171
4.2.4.4 Ação Anulatória de cláusulas convencionais - 171
4.2.4.5 Recursos - 173
4.2.4.6 Outros instrumentos - 173
5 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - 175
5.1 Conceitos - 175
5.2 Princípios - 175
5.2.1 Kompetenz-kompetenz - 175
5.2.2 Perpetuatio jurisdicionis - 175
5.2.2.1 Exceções - 176
5.2.2.1.1 Supressão do órgão jurisdicional - 176
5.2.2.1.2 Alteração de competência absoluta - 176
5.2.2.1.3 Conexão e continência - 176
5.2.2.2 Reunião por risco de contradição - 176
5.2.2.3 Distribuição por dependência - 176
5.2.3 Tipicidade - 178
5.2.4 Indisponibilidade - 178
5.2.5 Competência implícita - 178
5.3 Classificação - 179
5.3.1 Competência absoluta - 179
5.3.2 Competência relativa - 179
5.4 Critérios - 179
5.4.1 Critério objetivo - 179
5.4.1.1 Pessoal - 180
5.4.1.2 Material - 180
5.4.1.3 Valor da causa - 180
5.4.2 Critério funcional - 180
5.4.2.1 Competência funcional por grau de jurisdição - 180
5.4.2.2 Competência originária - 181
5.4.2.3 Competência recursal - 181
5.4.2.4 Competência funcional por fase do processo - 181
5.4.2.5 Competência funcional pelo objeto do juízo - 181
5.4.3 Critério territorial - 181
5.4.4 Concurso de critérios - 181
5.5 Competência internacional - 182
5.6 Competência material - 183
5.6.1 Processar e julgar - 184
5.6.2 Ações oriundas da relação de trabalho - 185
5.6.2.1 Relação de trabalho e relação de emprego - 185
5.6.2.2 Relação de consumo - 186
5.6.2.2.1 Critério para distinção - 186
5.6.2.2.2 Profissionais liberais - 187
5.6.2.3 Entes de Direito Público interno - 189
5.6.2.3.1 Administração Pública direta - 189
5.6.2.3.2 Administração Pública indireta - 192
5.6.2.4 Entes de Direito Público externo - 192
5.6.2.4.1 Estado estrangeiro e organismo internacional - 192
5.6.2.4.2 Atos de império e atos de gestão - 192
5.6.2.4.3 Imunidade de jurisdição e de execução - 192
5.6.2.4.4 Imunidade absoluta e imunidade relativa - 193
5.6.2.4.5 Renúncia à imunidade - 193
5.6.2.4.6 Processos contra Organismos Internacionais - 193
5.6.2.4.7 Processos contra Estados estrangeiros - 194
5.6.2.5 Complementação de aposentadoria - 196
5.6.2.6 Trabalho do preso - 197
5.6.2.7 Intervenção judicial - 198
5.6.2.8 Dissolução de cooperativas de trabalho - 198
5.6.2.9 Autorização para trabalho infantil artístico e desportivo - 199
5.6.2.10 Transportador autônomo de cargas - 200
5.6.2.11 Representação comercial - 202
5.6.2.12 Motoristas de empresas de transporte por aplicativo - 203
5.6.2.13 Outros profissionais - 204
5.6.3 Ações que envolvam exercício do direito de greve - 204
5.6.4 Ações sindicais - 205
5.6.5 Mandados de segurança, Habeas Corpus e Habeas Data - 207
5.6.6 Conflitos de competência - 209
5.6.7 As ações indenizatórias - 211
5.6.7.1 Acidente do trabalho - 211
5.6.7.2 Relação pré-contratual - 212
5.6.7.3 Ações indenizatórias movidas pelos sucessores do empregado falecido - 213
5.6.8 As ações relativas às penalidades administrativas - 214
5.6.8.1 Multas aplicadas por órgãos de fiscalização - 214
5.6.8.2 Multas relativas ao FGTS - 215
5.6.9 A execução das contribuições previdenciárias - 216
5.6.10 Controvérsias decorrentes da relação de trabalho - 219
5.6.10.1 União estável - 219
5.6.10.2 Plano de saúde - 220
5.6.10.3 Homologação de pedido de demissão de empregada gestante - 221
5.6.10.4 Outros casos - 221
5.6.11 Dissídios coletivos - 223
5.6.12 Dissídios do art. 643 da CLT - 223
5.6.12.1 Caput e § 3º - 223
5.6.12.2 §§ 1º e 2º - 225
5.6.12 Dissídios do art. 652 da CLT - 225
5.7 Competência pessoal e as ações declaratórias de vínculo de emprego para obtenção de benefício previdenciário - 226
5.8 Competência funcional - 227
5.8.1 Regras gerais - 227
5.8.2 Varas do Trabalho - 227
5.8.3 Tribunais Regionais do Trabalho - 231
5.8.4 Tribunal Superior do Trabalho - 233
5.9 Competência territorial - 235
5.9.1 Regra do local da prestação dos serviços - 236
5.9.2 Agente ou viajante comercial - 237
5.9.3 Empregador que promove a realização de suas atividades fora do lugar do contrato de trabalho - 238
5.9.4 Foro concorrente - 241
5.9.5 Foro de eleição - 242
5.9.5.1 Regra geral - 242
5.9.5.2 Empregado hipersuficiente ou não hipossuficiente - 242
5.9.6 Foro da Ação Civil Pública - 243
5.9.7 Foro para ações decorrentes das relações de trabalho - 245
5.9.7.1 Regra geral - 245
5.9.7.2 Trabalhador criança ou adolescente - 245
5.9.7.3 Idoso - 245
5.9.7.4 Pessoa com deficiência - 245
5.9.7.5 Viúva e filhos menores do trabalhador falecido - 246
5.9.8 Jurisdição voluntária - 246
5.9.9 Exceção de incompetência territorial - 246
5.10 Competência em razão do valor da causa - 247
6 PARTES E PROCURADORES - 248
6.1 Conceito e fundamento - 248
6.2 Capacidade - 248
6.2.1 Capacidade processual de direito ou de ser parte - 249
6.2.2 Capacidade processual de fato ou ad processum - 249
6.2.3 Capacidade postulatória - 249
6.2.3.1 Advogado - 249
6.2.3.2 Jus postulandi - 249
6.2.3.3 Constitucionalidade - 251
6.2.3.4 Sindicato, solicitador e provisionado - 251
6.2.3.5 Perda da capacidade - 251
6.3 Representação - 251
6.3.1 Empregado - 252
6.3.1.1 Capazes - 252
6.3.1.2 Incapazes - 252
6.3.1.3 Emancipados - 252
6.3.1.4 Menores de 18 anos - 253
6.3.1.5 Ações plúrimas - 253
6.3.2 Empregador - 254
6.3.2.1 Empregador pessoa jurídica - 254
6.3.2.2 Empregador pessoa física - 254
6.3.2.3 Entes sem personalidade jurídica - 255
6.3.2.4 Réu preso revel - 255
6.3.2.5 Empregador falecido - 255
6.3.3 Forma - 256
6.3.3.1 Incapacidade de fato - 256
6.3.3.2 Incapacidade postulatória - 256
6.3.4 Irregularidade de representação - 256
6.4 Legitimidade - 257
6.4.1 Conceito - 257
6.4.2 Legitimidade ordinária - 258
6.4.2.1 Regra geral - 258
6.4.2.2 Compensação por danos morais e espólio - 258
6.4.3 Legitimidade extraordinária - 262
6.4.3.1 Substitutos - 264
6.4.3.2 Sindicatos - 265
6.4.3.3 Associações - 268
6.4.4 Substituídos - 268
6.5 Sucessão processual - 268
6.5.1 Sucessão processual do empregado - 269
6.5.1.1 Morte - 269
6.5.1.2 Cessão de créditos - 271
6.5.2 Sucessão processual do empregador - 272
6.5.2.1 Regra - 272
6.5.2.2 Morte - 272
6.5.2.3 Cessão de créditos - 273
6.5.2.4 Venda ou trespasse - 273
6.6 Litisconsórcio - 273
6.6.1 Ação plúrima - 274
6.6.2 Subempreitada - 275
6.6.3 Prazo em dobro - 276
6.6.4 Limitação - 276
6.6.5 Ação declaratória de responsabilidade - 276
6.7 Intervenção de terceiros - 277
6.7.1 Modalidades do direito processual comum - 277
6.7.1.1 Assistência - 279
6.7.1.2 Denunciação da lide - 280
6.7.1.3 Chamamento ao processo - 280
6.7.1.4 Desconsideração da personalidade jurídica - 281
6.7.1.5 Amicus curiae - 283
6.7.2 Modalidades do direito processual do trabalho - 284
6.7.2.1 Chamamento à autoria - 284
6.7.2.2 Integração à lide - 285
6.7.2.3 Intervenção iussu iudicis - 285
6.8 Procuradores - 285
6.8.1 Alcance do jus postulandi - 285
6.8.2 Mandato - 286
6.8.2.1 Procuração - 286
6.8.2.2 Mandato tácito - 287
6.8.2.3 Mandato apud acta - 287
6.8.2.4 Substabelecimento - 287
6.8.2.5 Fazenda Pública - 288
6.8.2.6 Pessoa Jurídica - 289
6.8.2.7 Revogação do mandato - 289
6.8.2.8 Assinatura eletrônica - 289
6.8.2.9 Morte - 290
6.8.3 Honorários advocatícios - 290
6.8.3.1 Honorários contratuais ou convencionados - 290
6.8.3.2 Honorários sucumbenciais - 291
6.8.3.2.1 Regras anteriores à Lei n. 13.467/17 - 291
6.8.3.2.2 Regras da Lei n. 13.467/17 - 291
6.8.3.2.2.1 Aplicação da lei no tempo - 292
6.8.3.2.2.2 Aplicação subsidiária do CPC - 293
6.8.3.2.2.2.1 Extinção do processo sem resolução de mérito - 294
6.8.3.2.2.2.2 Extinção do processo com resolução de mérito por ato das partes - 294
6.8.3.2.2.3 Efeitos com base no resultado da demanda - 294
6.8.3.2.2.3.1 Regras comuns - 294
6.8.3.2.2.3.2 Improcedência total - 295
6.8.3.2.2.3.3 Procedência total - 295
6.8.3.2.2.3.4 Procedência parcial - 296
6.8.3.2.2.4 Fazenda Pública - 296
6.8.3.3 Honorários assistenciais - 297
6.8.3.4 Honorários obrigacionais - 298
6.8.3.5 Honorários recursais - 299
6.9 Assistência judiciária - 299
6.9.1 Gratuidade de advogado - 299
6.9.2 Gratuidade da Justiça - 300
7 Atos processuais - 301
7.1 Atos - 301
7.1.1 Teoria geral - 301
7.1.1.1 Conceito - 301
7.1.1.2 Classificação - 302
7.1.1.2.1 Dever - 302
7.1.1.2.2 Ônus - 302
7.1.1.2.3 Faculdade - 302
7.1.1.2.4 Poder-dever - 303
7.1.1.3 Princípios - 305
7.1.1.3.1 Cooperação - 305
7.1.1.3.2 Publicidade - 305
7.1.1.3.2.1 Efeitos - 305
7.1.1.3.2.2 Segredo de justiça - 306
7.1.1.3.3 Informalidade - 306
7.1.1.3.4 Instrumentalidade - 307
7.1.1.4 Tempo - 307
7.1.2 Comunicação dos atos - 307
7.1.2.1 Distribuição - 307
7.1.2.2 Audiência - 308
7.1.2.3 Notificação - 308
7.1.2.4 Citação - 309
7.1.2.5 Intimação - 309
7.1.2.6 Prática eletrônica dos atos processuais - 310
7.1.2.5.1 Advogados - 310
7.1.2.5.2 Testemunhas - 311
7.1.2.5.3 Cartas - 311
7.1.3 Atos ilícitos - 312
7.1.3.1 Condutas do CPC - 312
7.1.3.1.1 Litigância de má-fé - 312
7.1.3.1.2 Ato atentatório à dignidade da justiça - 313
7.1.3.1.3 Assédio processual - 314
7.1.3.2 Condutas da CLT - 315
7.1.3.2.1 Litigância de má-fé - 315
7.1.3.2.2 Testemunha - 316
7.1.3.2.3 Empregador - 317
7.1.3.2.4 Questões residuais - 318
7.1.3.2.5 Valor das multas - 318
7.1.3.2.6 Servidores - 319
7.1.3.2.7 Juiz do Trabalho - 320
7.2 Termos - 322
7.2.1 Conceito - 322
7.2.2 Forma - 322
7.3 Prazos - 322
7.3.1 Conceito - 322
7.3.2 Início, contagem e fim - 322
7.3.3 Suspensão - 324
7.3.4 Classificação - 325
7.3.5 Preclusão - 325
7.3.6 Prescrição e decadência - 325
7.3.6.1 Perspectiva da classificação dos atos processuais - 326
7.3.6.2 Perspectiva da espécie de tutela pleiteada - 326
7.3.6.3 Prazos - 326
7.3.6.4 Prescrição total e parcial - 327
7.3.6.5 Interrupção - 328
7.3.6.6 Suspensão - 328
7.3.6.7 Pronunciamento de ofício - 329
7.3.7 Fazenda Pública - 330
7.3.8 Ministério Público do Trabalho - 330
7.3.9 Litisconsortes - 330
7.3.10 Perícia - 330
7.3.11 Prazos do Juiz do Trabalho - 331
7.3.12 Prazos da Secretaria - 331
7.3.13 Tabela de prazos - 331
7.4 Nulidades - 333
7.4.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos - 333
7.4.2 Princípios - 334
7.4.2.1 Relatividade - 334
7.4.2.2 Transcendência - 334
7.4.2.3 Não torpeza - 334
7.4.2.4 Convalidação ou preclusão - 334
7.4.2.5 Efeito expansivo - 334
7.4.2.6 Instrumentalidade das formas - 335
7.4.2.6.1 Economia - 335
7.4.2.6.2 Utilidade - 335
7.4.2.6.3 Confinamento - 335
7.4.3 Classificação - 335
7.4.3.1 Vícios formais e materiais - 336
7.4.3.2 Vícios anuláveis e nulos - 336
7.5 Despesas - 337
7.5.1 Custas e emolumentos - 337
7.5.2 Honorários periciais - 338
7.5.3 Honorários de intérprete - 338
7.5.4 Comissão de leiloeiro - 338
7.5.5 Justiça gratuita - 339
7.5.5.1 Constituição - 339
7.5.5.2 CPC - 339
7.5.5.3 CLT - 340
7.5.5.3.1 Regras anteriores à Lei n. 13.467/17 - 340
7.5.5.3.2 Regras posteriores à Lei n. 13.467/17 - 340
7.5.3.5.2.1 Regras gerais - 340
7.5.3.3.2.2 Momento de aferição dos critérios - 341
7.5.5.3.2.3 Critério do salário - 342
7.5.5.3.2.4 Declaração de hipossuficiência - 342
7.5.5.3.2.5 Ganhos obtidos no processo - 342
7.5.5.3.2.6 Suspensão da exigência das despesas processuais - 343
7.5.5.3.2.7 Custas no arquivamento - 343
7.5.5.3.2.8 Honorários periciais - 344
7.5.5.3.2.9 Honorários advocatícios sucumbenciais - 344
7.5.5.3.2.10 Efeitos da ADI 5.766 - 345
7.5.5.3.2.11 Empregador - 347
7.5.5.3.2.12 Depósito recursal - 348
8 Ação e Processo - 349
8.1 Ação - 349
8.1.1 Conceito e natureza jurídica - 349
8.1.2 Condições da ação - 349
8.1.3 O CPC de 2015 e condições da ação - 350
8.1.4 Teorias da exposição e da asserção - 351
8.1.5 Carência de ação - 351
8.1.6 Desistência da ação - 351
8.2 Processo - 353
8.2.1 Teorias - 353
8.2.2 Conceito e natureza jurídica - 354
8.2.3 Relação jurídica processual - 355
8.2.4 Pressupostos processuais - 355
8.2.4.1 Pressupostos de existência - 356
8.2.4.3 Pressupostos de desenvolvimento regular - 357
8.2.4.4 Pressupostos processuais em espécie - 358
8.2.4.4.1 Incompetência absoluta e relativa - 358
8.2.4.4.2 Inexistência ou nulidade da citação - 358
8.2.4.4.3 Incorreção do valor da causa - 358
8.2.4.4.4 Inépcia da petição inicial - 359
8.2.4.4.5 Perempção - 359
8.2.4.4.6 Litispendência - 359
8.2.4.4.7 Coisa julgada - 359
8.2.4.4.8 Conexão - 360
8.2.4.4.9 Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização - 360
8.2.4.4.10 Convenção de arbitragem - 361
8.2.4.4.11 Legitimidade e interesse - 361
8.2.4.4.12 Falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar - 361
8.2.4.4.13 Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça - 362
8.2.5 Falta de pressupostos processuais - 362
8.2.6 Suspensão do processo - 362
8.2.6.1 Causas de suspensão do CPC - 362
8.2.6.1.1 Morte ou perda da capacidade processual - 362
8.2.6.1.2 Convenção das partes - 363
8.2.6.1.3 Arguição de impedimento ou de suspeição - 363
8.2.6.1.4 Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas - 363
8.2.6.1.5 Julgamento de outra causa - 363
8.2.6.1.6 Força maior - 364
8.2.6.1.7 Maternidade e paternidade dos advogados - 364
8.2.6.2 Causas de suspensão da CLT - 364
8.2.7 Extinção do processo - 364
8.2.7 Extinção do processo - 364
8.2.7.1 Causas de extinção do processo no CPC - 364
8.2.7.1.1 Indeferimento da petição inicial - 365
8.2.7.1.2 Inércia das partes - 365
8.2.7.1.3 Abandono da causa - 365
8.2.7.1.4 Ausência dos pressupostos processuais - 365
8.2.7.1.5 Ausência das condições da ação - 365
8.2.7.1.6 Desistência - 365
8.2.7.1.7 Morte - 365
8.2.7.2 Causas de extinção do processo na CLT - 366
9 Procedimento - 367
9.1 Conceito e natureza jurídica - 367
9.2 Dissídio - 367
9.3 Reclamação - 367
9.4 Dissídios individuais - 368
9.4.1 Rito ordinário - 369
9.4.1.1 Fase postulatória - 369
9.4.1.2 Fase instrutória - 369
9.4.1.3 Fase decisória - 371
9.4.1.4 Fase recursal - 371
9.4.2 Rito sumaríssimo - 372
9.4.2.1 Fase postulatória - 372
9.4.2.2 Fase instrutória - 372
9.4.2.3 Fase decisória - 373
9.4.2.4 Fase recursal - 373
9.4.3 Rito sumário - 374
9.4.4 Inquérito para apuração de falta grave - 374
9.4.5 Dissídios decorrentes da relação de trabalho - 375
9.5 Dissídios coletivos - 376
9.5.1 Teoria geral - 376
9.5.1.1 Conceito - 376
9.5.1.2 Classificação - 376
9.5.1.3 Natureza jurídica - 377
9.5.1.4 Comum acordo - 377
9.5.1.5 Requisitos - 378
9.5.1.6 Competência - 379
9.5.1.7 Legitimidade - 379
9.5.1.8 Interesse de agir - 381
9.5.1.9 Ação de cumprimento - 382
9.5.2 Dissídio coletivo originário - 384
9.5.2.1 Instauração da instância - 384
9.5.2.2 Conciliação - 386
9.5.2.3 Julgamento - 387
9.5.2.4 Recurso - 389
9.5.3 Dissídio coletivo de extensão - 390
9.5.4 Dissídio coletivo de revisão - 391
9.5.5 Tutelas de urgência em dissídios coletivos - 391
9.6 Dissídios metaindividuais - 392
9.6.1 Interesses e direitos - 393
9.6.2 Legitimidade - 393
9.6.2.1 Legitimidade ativa - 393
9.6.2.2 Legitimidade passiva - 397
9.6.3 Espécies de ações - 397
9.6.4 Litispendência - 397
9.6.5 Coisa julgada e execução - 398
10 Petição inicial - 399
10.1 Conceito e natureza jurídica - 399
10.2 Requisitos - 399
10.3 Endereçamento - 400
10.4 Qualificação das partes - 400
10.6 Pedido - 402
10.6.1 Conceito - 402
10.6.2 Classificação - 402
10.6.2.1 Pedidos imediatos e mediatos - 402
10.6.2.2 Pedido certo e determinado - 403
10.6.2.3 Pedido genérico e específico - 403
10.6.2.4 Pedido alternativo, subsidiário e sucessivo - 403
10.6.3 Cumulação de pedidos - 404
10.6.4 Rol de pedidos - 404
10.6.5 Parcelas vencidas e vincendas” e renumerar os itens - 404
10.6.6 Extrapetição - 404
10.6.7 Valor e liquidação - 405
10.6.8 Limitação da condenação - 407
10.6.9 Modelo de apresentação dos pedidos - 409
10.7 Requerimentos finais - 409
10.8 Anexos obrigatórios - 410
10.9 Aditamento e emenda - 410
10.10 Indeferimento - 411
11 Defesa - 412
11.1 Conceito e natureza jurídica - 412
11.2 Exceções - 412
11.2.1 Conceito e natureza jurídica - 412
11.2.2 Exceção de suspeição - 413
11.2.2.1 Hipóteses - 413
11.2.2.2 Procedimento - 415
11.2.3 Exceção de incompetência - 415
11.2.3.1 Exceção como defesa autônoma - 416
11.2.3.2 Exceção como preliminar de contestação - 417
11.3 Contestação - 417
11.3.1 Conceito e natureza jurídica - 419
11.3.2 Princípios - 419
11.3.2.1 Eventualidade - 419
11.3.2.2 Impugnação específica - 419
11.3.3 Momento da apresentação e efeitos - 419
11.3.3.1 Regra geral - 419
11.3.3.2 Fazenda Pública - 420
11.3.3.3 Efeitos - 420
11.3.3.3.1 Estabilização da demanda - 420
11.3.3.3.2 Emenda e aditamento - 420
11.3.4 Formas de apresentação - 421
11.3.5 Defesa processual - 421
11.3.6 Defesa de mérito - 421
11.3.6.1 Prejudiciais de mérito - 421
11.3.6.2 Defesa de mérito indireta - 422
11.3.6.2.1 Fatos modificativos, extintivos ou impeditivos - 422
11.3.6.2.2 Compensação, retenção e dedução - 422
11.3.6.3 Defesa de mérito direta - 424
11.3.7 Pedido contraposto - 424
11.4 Reconvenção - 425
11.5 Revelia - 428
11.5.1 Conceito e natureza jurídica - 428
11.5.2 Efeitos - 429
11.5.2.1 Confissão vs. presunção - 429
11.5.2.2 Limites - 430
11.5.2.3 Impedimentos - 431
11.5.2.4 Recebimento da defesa e documentos - 431
11.5.3 Contumácia e revelia - 432
11.5.4 Elisão da revelia - 433
12 Prova - 434
12.1 Teoria geral - 434
12.1.1 Conceito e natureza jurídica - 434
12.1.2 Fundamento - 435
12.1.3 Meios e fontes - 436
12.1.3.1 Meios diretos - 437
12.1.3.2 Meios indiretos - 437
12.1.3.2.1 Presunção - 437
12.1.3.2.2 Indício - 438
12.1.4 Objeto - 439
12.1.5 Finalidade - 440
12.1.6 Princípios - 440
12.1.6.1 Necessidade - 440
12.1.6.2 Obrigatoriedade - 441
12.1.6.3 Oportunidade - 441
12.1.6.4 Unidade - 441
12.1.6.5 Proibição de provas ilícitas - 441
12.1.6.6 Oralidade - 443
12.1.6.7 Aquisição - 443
12.1.6.8 Imediatidade - 444
12.1.6.9 Convencimento motivado ou persuasão racional - 444
12.1.6.10 Contraditório e ampla defesa - 446
12.1.6.11 Verdade real - 447
12.1.6.12 In dubio pro misero - 448
12.1.7 Ônus da prova - 448
12.1.7.1 Conceito e natureza jurídica - 448
12.1.7.2 Distribuição do ônus da prova - 449
12.1.7.2.1 Distribuição convencionada - 449
12.1.7.2.2 Distribuição estática - 449
12.1.7.2.3 Distribuição dinâmica - 450
12.1.7.2.4 Distribuição invertida ou inversão do ônus da prova - 451
12.1.7.3 Momento de distribuição do ônus da prova - 452
12.1.7.4 Casuística - 453
12.1.7.4.1 Anotações da CTPS - 453
12.1.7.4.2 Equiparação salarial - 453
12.1.7.4.3 Jornada de trabalho - 454
12.1.7.4.4 Salário-família - 455
12.1.7.4.5 Vale-transporte - 455
12.1.7.4.6 Depósitos de FGTS - 455
12.1.7.4.7 Cessação do contrato de trabalho - 456
12.1.7.4.8 Promoção funcional - 456
12.1.8 Prova dividida - 456
12.1.9 Poderes instrutórios do Juiz do Trabalho - 457
12.1.10 Produção antecipada de provas - 459
12.1.10.1 Cabimento - 460
12.1.10.2 Competência - 460
12.1.10.3 Procedimento - 460
12.2 Provas em espécie - 460
12.2.1 Prova documental - 460
12.2.1.1 Documento novo - 461
12.2.1.2 Revelia - 461
12.2.1.3 Forma - 462
12.2.1.4 Exibição de documentos - 462
12.2.1.5 Vinculação - 463
12.2.2 Interrogatório e depoimento pessoal - 463
12.2.3 Confissão - 465
12.2.4 Prova testemunhal - 465
12.2.4.1 Inquirição - 465
12.2.4.2 Intérprete - 465
12.2.4.3 Número de testemunhas - 466
12.2.4.4 Natureza do testemunho - 466
12.2.4.5 Produção da prova testemunhal - 467
12.2.4.6 Casuística - 467
12.2.5 Perícia - 469
12.2.5.1 Cabimento - 469
12.2.5.2 Espécies - 469
12.2.5.3 Prova técnica simplificada - 469
12.2.5.4 Produção - 470
12.2.5.5 Valoração - 470
12.2.5.6 Honorários periciais - 470
12.2.6 Inspeção judicial - 471
12.2.7 Prova emprestada - 472
12.2.8 Prova digital - 473
12.2.9 Documentos eletrônicos, link e QR Code - 474
12.3 Provas produzidas em ambiente virtual - 475
13 Audiência - 478
13.1 Regras gerais - 478
13.1.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos - 478
13.1.2 Princípios - 479
13.1.2.1 Presença obrigatória das partes - 479
13.1.2.2 Inquisitivo - 480
13.1.2.3 Publicidade - 481
13.1.2.4 Conciliação - 481
13.1.2.5 Oralidade - 482
13.1.2.5.1 Concentração - 483
13.1.2.5.2 Imediatidade - 484
13.1.3 Lugar - 485
13.1.4 Tempo - 486
13.1.4.1 Duração - 486
13.1.4.2 Pauta - 186
13.1.4.3 Atraso - 187
13.1.4.4 Adiamento - 488
13.1.5 Registro - 488
13.1.5.1 Termo de audiência - 488
13.1.5.2 Gravação pelas partes - 489
13.2 Dinâmica - 490
13.2.1 Pregão - 490
13.2.1.1 Conceito - 490
13.2.1.2 Arquivamento - 491
13.2.1.3 Revelia - 492
13.2.2 Assento das partes - 492
13.2.3 Identificação - 493
13.2.4 Primeira proposta de conciliação - 493
13.2.5 Leitura da inicial - 494
13.2.6 Apresentação da defesa - 494
13.2.7 Impugnação - 494
13.2.8 Designação de perícia - 494
13.2.9 Instrução - 495
13.2.10 Razões finais - 495
13.2.11 Segunda proposta de conciliação - 496
13.2.12 Sentença - 496
13.3 Casuística - 497
13.3.1 Audiência inicial - 497
13.3.1.1 Partes sem advogado - 497
13.3.1.2 Defesa oral - 498
13.3.1.3 Questões preliminares - 498
13.3.1.4 Requisitos da petição inicial no rito sumaríssimo - 498
13.3.1.5 Parte menor de idade - 499
13.3.1.6 Intimação do MPT - 499
13.3.1.7 Falta do quinquídio - 499
13.3.1.8 Falta de notificação de um dos réus - 499
13.3.1.9 Reconvenção - 499
13.3.1.10 Exibição de documentos - 500
13.3.1.11 Expedição de ofícios - 500
13.3.1.12 Prova emprestada - 500
13.3.2 Acordo - 501
13.3.2.1 Transação e renúncia - 501
13.3.2.2 Objeto do acordo - 501
13.3.2.3 Cláusula penal - 501
13.3.2.4 Quitação - 502
13.3.2.5 Contribuições previdenciárias - 502
13.3.2.6 Verbas rescisórias - 504
13.3.2.7 Rescisão indireta - 504
13.2.2.8 FGTS - 504
13.2.2.8.1 Cláusula “garantida da integralidade” - 505
13.2.2.8.2 Cláusula “pelo que estiver depositado” - 505
13.2.2.8.3 Multa de 40% - 505
13.2.2.8.4 Obrigações de fazer e parcelas in natura - 505
13.2.2.8.5 Devedor subsidiário - 505
13.2.2.8.6 Terceiros - 506
13.3.3 Audiência de instrução - 506
13.3.3.1 Compromisso e contradita - 506
13.3.3.1.1 Impedimento e suspeição - 506
13.3.3.1.2 Instrução da contradita - 506
13.3.3.2 Perguntas para o próprio cliente - 507
13.3.3.3 Testemunha menor de 18 anos - 507
13.3.3.4 Tumulto - 507
13.3.3.5 Ausência das partes - 507
13.3.3.6 Assinatura da ata - 508
13.3.3.7 Declarações falsas no depoimento pessoal - 508
13.4 Audiências virtuais - 509
14 Sentença - 512
14.1 Sentença trabalhista - 512
14.1.1 Conceito - 512
14.1.2 Princípios - 512
14.1.2.1 Legalidade - 512
14.1.2.2 Convencimento motivado - 513
14.1.2.3 Congruência - 514
14.1.2.4 Extrapetição - 514
14.1.2.5 Inalterabilidade ou preclusão pro judicato - 515
14.1.2.6 Preponderância da tutela de mérito ou primazia do julgamento de mérito - 515
14.1.2.7 Fundamentação adequada, integral ou exauriente - 515
