ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A presente obra trata de aspectos doutrinários e práticos da Conciliação na Justiça do Trabalho, com o intuito de elucidar ao leitor algumas de suas repercussões, muitas vezes desconhecidas ou negligenciadas pelas partes na demanda. A ávidez a solucionar imediata e açodadamente o litígio não pode prescindir desta importante reflexão: afinal, conciliar na Justiça do Trabalho é sempre a melhor opção? Perpassou-se por elementos e características da conciliação enquanto meio alternativo de solução de controvérsias, com demonstração de suas vantagens e, também, de seus potenciais efeitos deletérios e institutos relacionados a ela. Após, realizou-se a contextualização do instituto com as peculiaridades do procedimento trabalhista, bem como houve análise circunstanciada das possíveis repercussões deletérias de tal forma de extinção do processo com a resolução do mérito, na perspectiva previdenciária e, inclusive, em seara concorrencial. Portanto, a finalidade desta obra é promover a reflexão no leitor no sentido de visualizar eventuais efeitos indesejados pelos litigantes, na perspectiva de enaltecer o ideal de justiça social presente no espírito da área trabalhista e conferir efetividade ao pro-toprincípio da dignidade da pessoa humana!
Número de Páginas
187
Formato
17x24
Ano de Publicação
2021
Área
Direito do trabalho
1. INTRODUÇÃO - 17
2. COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO - 19
2.1. Conceito - 19
2.2. Histórico - 20
2.3. Características do Instituto da Conciliação Judicial - 35
2.3.1. Decorre do Exercício da Jurisdição - 35
2.3.2. Forma de Efetividade do Acesso à Justiça - 37
2.3.3. Finalidade Pacificadora - 39
2.3.4. Espécie de Método Alternativo de Solução de Controvérsias - 43
2.3.4.1. Semelhanças e diferenças entre Mediação e Conciliação - 45
2.3.5. Vantajoso Meio de Solução de Controvérsias - 51
2.3.6. Desvantajoso para parcela respeitável da doutrina - 53
2.4. Funções do Conciliador - 56
2.5. Conciliação na Justiça do Trabalho - 61
2.5.1. Aspectos Gerais e Peculiaridades - 61
2.5.2. Conciliação no Direito Processual Trabalhista Comparado - 66
2.5.3. Ausência de uma das Propostas de Conciliação: Nulidade versus “in pas de nullité sans grief” - 69
2.5.4. Efetividade das Comissões de Conciliação Prévia - 71
2.5.5. Rescindibilidade da Conciliação celebrada na Justiça do Trabalho - 75
3. EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA - 76
3.1. Introdução e Principiologia Relevante - 76
3.2. Financiamento da Seguridade Social - 79
3.2.1. Financiamento Direto e Indireto - 79
3.2.2. Contribuições Previdenciárias: Linhas Gerais de sua Regra Matriz de Incidência - 80
3.2.2.1. Aspectos Material, Temporal e Espacial: Antecedente da Regra Matriz de Incidência - 81
3.2.2.2. Aspectos Pessoal e Quantitativo: Consequente da Regra Matriz de Incidência - 83
3.2.2.2.1. Salário de Contribuição - 92
3.3. Efeitos Previdenciários da Conciliação Trabalhista - 92
3.3.1. Introdução - 93
3.3.2. Delimitação do Objeto desta Obra: Análise do Teor da Súmula 368 do TST e da Súmula Vinculante 53 do STF - 96
3.3.3. Primeira Hipótese: Acordo celebrado sem recolhimento de Encargos Previdenciários - 98
3.3.4. Segunda Hipótese: Acordo com Recolhimento de Contribuição Previdenciária - 101
4. ASPECTO PRÁTICO DOS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - 104
4.1. Acordo sem o Recolhimento de Encargos Previdenciários - 104
4.2. Acordo com o Recolhimento de Encargos Previdenciários - 111
CONCLUSÕES - 127
REFERÊNCIAS - 131
ANEXOS - 142
