Conciliar na Justiça do Trabalho: É a melhor opção?

Conciliar na Justiça do Trabalho: É a melhor opção?

ISBN: 978-65-5509-029-1 AUTOR: Márcio Fernandes Lima da Costa

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Sinopse

A presente obra trata de aspectos doutrinários e práticos da Conciliação na Justiça do Trabalho, com o intuito de elucidar ao leitor algumas de suas repercussões, muitas vezes desconhecidas ou negligenciadas pelas partes na demanda. A ávidez a solucionar imediata e açodadamente o litígio não pode prescindir desta importante reflexão: afinal, conciliar na Justiça do Trabalho é sempre a melhor opção? Perpassou-se por elementos e características da conciliação enquanto meio alternativo de solução de controvérsias, com demonstração de suas vantagens e, também, de seus potenciais efeitos deletérios e institutos relacionados a ela. Após, realizou-se a contextualização do instituto com as peculiaridades do procedimento trabalhista, bem como houve análise circunstanciada das possíveis repercussões deletérias de tal forma de extinção do processo com a resolução do mérito, na perspectiva previdenciária e, inclusive, em seara concorrencial. Portanto, a finalidade desta obra é promover a reflexão no leitor no sentido de visualizar eventuais efeitos indesejados pelos litigantes, na perspectiva de enaltecer o ideal de justiça social presente no espírito da área trabalhista e conferir efetividade ao pro-toprincípio da dignidade da pessoa humana!


Número de Páginas

187


Formato

17x24


Ano de Publicação

2021


Área

Direito do trabalho


1. INTRODUÇÃO - 17

2. COMENTÁRIOS ACERCA DO INSTITUTO DA CONCILIAÇÃO - 19

2.1. Conceito - 19

2.2. Histórico - 20

2.3. Características do Instituto da Conciliação Judicial - 35

2.3.1. Decorre do Exercício da Jurisdição - 35

2.3.2. Forma de Efetividade do Acesso à Justiça - 37

2.3.3. Finalidade Pacificadora - 39

2.3.4. Espécie de Método Alternativo de Solução de Controvérsias - 43

2.3.4.1. Semelhanças e diferenças entre Mediação e Conciliação - 45

2.3.5. Vantajoso Meio de Solução de Controvérsias - 51

2.3.6. Desvantajoso para parcela respeitável da doutrina - 53

2.4. Funções do Conciliador - 56

2.5. Conciliação na Justiça do Trabalho - 61

2.5.1. Aspectos Gerais e Peculiaridades - 61

2.5.2. Conciliação no Direito Processual Trabalhista Comparado - 66

2.5.3. Ausência de uma das Propostas de Conciliação: Nulidade versus “in pas de nullité sans grief” - 69

2.5.4. Efetividade das Comissões de Conciliação Prévia - 71

2.5.5. Rescindibilidade da Conciliação celebrada na Justiça do Trabalho - 75

3. EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA - 76

3.1. Introdução e Principiologia Relevante - 76

3.2. Financiamento da Seguridade Social - 79

3.2.1. Financiamento Direto e Indireto - 79

3.2.2. Contribuições Previdenciárias: Linhas Gerais de sua Regra Matriz de Incidência - 80

3.2.2.1. Aspectos Material, Temporal e Espacial: Antecedente da Regra Matriz de Incidência - 81

3.2.2.2. Aspectos Pessoal e Quantitativo: Consequente da Regra Matriz de Incidência - 83

3.2.2.2.1. Salário de Contribuição - 92

3.3. Efeitos Previdenciários da Conciliação Trabalhista - 92

3.3.1. Introdução - 93

3.3.2. Delimitação do Objeto desta Obra: Análise do Teor da Súmula 368 do TST e da Súmula Vinculante 53 do STF - 96

3.3.3. Primeira Hipótese: Acordo celebrado sem recolhimento de Encargos Previdenciários - 98

3.3.4. Segunda Hipótese: Acordo com Recolhimento de Contribuição Previdenciária - 101

4. ASPECTO PRÁTICO DOS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DA CONCILIAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - 104

4.1. Acordo sem o Recolhimento de Encargos Previdenciários - 104

4.2. Acordo com o Recolhimento de Encargos Previdenciários - 111

CONCLUSÕES - 127

REFERÊNCIAS - 131

ANEXOS - 142