ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Eis do que cuida esta obra. É um tratado para quem quer se aperfeiçoar nos caminhos alternativos de se buscar a composição de conflitos, que não pela via do processo e da decisão dos juízes. É em suma, um estudo do caso de sucesso do TRT18 no caminho de se propiciar aos litigantes de um modo geral a opção de se conhecerem melhor e autocomporem seus dramas no vasto campo do direito do trabalho, sem ter que passar pelo rito do processo e aguardar ao final a decisão judicial.
Número de Páginas
153
Formato
17x24
Ano de Publicação
2024
Área
Direito do Trabalho
Prefácio - 13
Introdução - 17
1 Políticas públicas: conceito e alcance - 19
1.1 Políticas Públicas Judiciárias - 20
2 Políticas públicas voltadas à promoção da conciliação e da mediação no Brasil - 25
2.1 A Resolução 125/2010 do CNJ como paradigmática - 25
2.2 Políticas Públicas Judiciárias voltadas para a promoção da conciliação e da mediação na Justiça do Trabalho: as Resoluções do CSJT - 28
2.3 A importância das políticas públicas judiciárias na solução consensual de conflitos trabalhistas - 36
3 Mediação, Conciliação e Arbitragem: Ferramentas de Solução de Conflitos Trabalhistas - 38
3.1 Principais diferenças entre mediação, conciliação e arbitragem - 38
3.2 Conceito, importância e fases da mediação no âmbito pré-processual - 40
3.3 A institucionalização da mediação por força da Resolução 377/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - 46
3.3.1 Mediação em dissídios individuais - 48
3.3.2 Mediação em questões coletivas - 50
3.4 A relevância da conciliação na Justiça do Trabalho - 53
3.5 A arbitragem na seara trabalhista - 58
4. Impactos do Código de Processo Civil de 2015 e da Reforma Trabalhista nas Políticas Públicas Judiciárias de solução de conflitos - 60
4.1 O CPC de 2015 e os estímulos aos métodos consensuais de solução de disputas - 60
4.2 A Reforma Trabalhista e a promoção de métodos alternativos de resolução de disputas - 62
4.3 A Homologação de Transação Extrajudicial (HTE) regulamentada pela Reforma Trabalhista e reforçada com a Resolução 586 do CNJ - 65
5 Políticas Públicas Judiciárias de Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho: passado próximo, presente e futuro - 72
5.1 Dos cursos de formação de magistrados e servidores e a necessária revalidação trienal - 72
5.2 A Resolução nº 349/2020, do CNJ, e o estímulo à criação de meios tecnológicos com vistas à implementação de políticas públicas para o aprimoramento dos meios de autocomposição nas cortes trabalhistas - 76
5.3 Propostas de integração entre Justiça do Trabalho, sindicatos e empresas para o fomento da mediação e da conciliação - 80
5.4 A experiência da conciliação e da mediação em Goiás (TRT da 18ª Região) - 81
5.5. O futuro das políticas públicas judiciárias - 84
Conclusão - 84
Referências Bibliograficas - 86
ANEXO 1 - RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010, DO CNJ - 89
ANEXO 2 - RESOLUÇÃO CSJT Nº 174, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 - 109
ANEXO 3 - RESOLUÇÃO CSJT Nº 288, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - 126
ANEXO 4 - RESOLUÇÃO CSJT Nº 377, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - 143
ANEXO 5 - RESOLUÇÃO CSJT N.º 389, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - 149
ANEXO 6 - RESOLUÇÃO Nº 586, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024, DO CNJ - 151
