ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O presente estudo aborda a influência do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos na proteção dos Direitos Humanos das Mulheres. Inicia-se com o conteúdo histórico para formação da ideia dessa especificação de direitos com a verificação da existência de um arcabouço jurídico próprio, inclusive quanto a questão das ações afirmativas e seu conteúdo jurídico. Em seguida, por meio da análise da jurisprudência do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos e suas consequências verificar a influência deste sistema como instrumento para fortalecer a proteção dos Direitos Humanos das Mulheres, inclusive no âmbito interno, especialmente no que tange a violência contra a mulher em razão de gênero. A contribuição deste documento consolida sua relevância quando destaca com bastante criticidade o real papel do Direito Internacional dos Direitos Humanos na construção e promoção de mecanismos internacionais de proteção e erradicação da violência contra a mulher a fim de termos uma sociedade mais justa, equânime e com mais humanidade. Por fim, acrescento que o presente estudo se dirige às mulheres que tentam afirmar a sua identidade e ocupar um espaço de igualdade dentro da unidade coletiva. Mulheres que lutam para se mostrarem “merecedoras” da condição de sobrevivência humana.
Número de Páginas
116
Formato
17x24
Ano de Publicação
2021
Área
Direito humanos
APRESENTAÇÃO - 13
1. Contextualização - A formação da ideia de Direitos Humanos das Mulheres e a importância no Direito Internacional dos Direitos Humanos das Mulheres - 15
1.1. As ações afirmativas na perspectiva de gênero e o princípio da igualdade - 21
2. O Sistema Interamericano e os Direitos Humanos das Mulheres - 33
2.1. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: a Convenção de Belém do Pará e sua influência nos Sistemas Internos - 34
2.2. O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos como instrumento para fortalecer a proteção aos Direitos Humanos das Mulheres - 39
2.2.1. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua Jurisprudência – Aspectos Qualitativos - 41
2.2.2. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Casos - Aspectos Quantitativos - 52
2.2.3. Controle de Convencionalidade - 57
2.2.4. Do Controle de Convencionalidade no Direito Brasileiro - 61
2.2.5. Controle de “Convencionalidade” na Lei Maria da Penha - LMP - 68
3. Conclusões - 71
4. Anexos - 76
4.1. Cortes e Tribunais - 76
4.2. Convenções e Normas - 76
4.3. Jurisprudência - 77
5. Resultados da pesquisa - 78
6. Caso Maria da Penha x Brasil - 80
I. RESUMO - 80
II. TRAMITAÇÃO PERANTE A COMISSÃO E OFERECIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA - 81
III. POSIÇÕES DAS PARTES - 82
IV. ANÁLISE SOBRE COMPETÊNCIA E ADMISSIBILIDADE - 87
V. ANÁLISE DOS MÉRITOS DO CASO - 91
VI. AÇÕES POSTERIORES AO RELATÓRIO 105/00 - 103
VII. CONCLUSÕES - 104
VIII. RECOMENDAÇÕES - 104
IX. PUBLICAÇÃO - 106
7. Caso TWIZELL v. THE UNITED KINGDOM (Sentido Legítimo, Discriminação) - 107
PROCEDURE - 107
THE FACTS - 108
I. THE CIRCUMSTANCES OF THE CASE - 108
II. RELEVANT DOMESTIC LAW AND PRACTICE - 108
THE LAW - 109
I. ALLEGED VIOLATION OF ARTICLE 14 OF THE CONVENTION TAKEN IN CONJUNCTION WITH ARTICLE 1 OF PROTOCOL NO. 1 OR ARTICLE 8 OF THE CONVENTION - 109
II. APPLICATION OF ARTICLE 41 OF THE CONVENTION - 113
FOR THESE REASONS, THE COURT UNANIMOUSLY - 114
