ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
esta Coletânea de artigos reflete, de forma crítica e profunda, sobre o financiamento sindical no Brasil com enfoque na MP n. 387/2019. Organizada pelo advogado trabalhista e professor Doutor Sandro Lunard Nicoladeli (Membro da Comissão de Direito Sindical OAB/PR) e pelo professor Doutor Raimundo Simão de Melo (Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho), a obra intitulada “Financiamento Sindical no Brasil: Reflexões Sócio Jurídicas e o Curioso Caso da MP 873/2019” reafirma a tese de que a democracia não é compatível com a versão de baixa intensidade dos direitos trabalhistas.
Número de Páginas
224
Formato
17x24
Ano de Publicação
2023
Área
Direito do Trabalho
Apresentação - 7
Nota do Instituto Edésio Passos - 9
Nota dos organizadores - 11
Liberdade de associação sindical e a MP 873: de boas intenções o inferno está cheio - Vera Karam de Chueiri, Gustavo Dalpupo de Lara, Eduardo Xavier Costa Andrade - 13
1. História e memória: o que o Constitucionalismo social do México e de Weimar têm a dizer? - 13
2. Liberdade de associação na Constituição de 1988: história e presente - 16
3. A Medida Provisória n. 873: história sem futuro - 18
4. A exposição de motivos da Medida Provisória n. 873: de boas intenções o inferno está cheio - 20
Medida provisória Nº 873, de 1º de Março de 2019. O desconto das contribuições sindicais e o princípio da liberdade sindical - Alberto Emiliano de Oliveira Neto - 25
Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical - CONALIS - 30
Nota Técnica nº 02, de 26 de outubro de 2018 - 30
Submissão constitucional da medida provisória N. 873/2019 - Raimundo Simão de Melo - 35
1. Introdução ao tema das medidas provisórias - 35
2. Expedição e objeto da Medida Provisória n. 873/2019 - 37
3. Adequação da Medida Provisória n. 873/2019 à Constituição Federal brasileira - 38
4. A Medida Provisória n. 873/2019, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido em relação aos instrumentos normativos vigentes - 42
5. A Medida Provisória n. 873/2019 em face das normas internacionais da OIT sobre liberdade sindical - 42
6. Conclusão - 43
A medida provisória 873 e a Liberdade Sindical preconizada na constituição federal do Brasil e nas normas internacionais da OIT - Raimundo Simão de Melo, Sandro Lunard Nicoladeli - 45
A incopatibilidade da MP 873 com o Direito Internacional do Trabalho - Tatyana Scheila Friedrich, André Passos - 57
Considerações Iniciais - 57
Violação do Direito Internacional Público, em sua vertente de Direito Internacional do Trabalho - 58
O financiamento do sindicatos à luz da medida provisória N.º873/2019 - André Passos, Alexandre Simões Lindoso, Sandro Lunard Nicoladeli - 61
1. Considerações iniciais - 61
2. As fontes de custeio e as entidades sindicais atingidas. O novo regime de recolhimento - 64
3. Vedação dos descontos em folha de pagamento. Pagamento por boleto bancário direcionado à residência do trabalhador. Liberdade sindical. Princípio da não intervenção do Poder Público na organização sindical. Controle de constitucionalidade. Controle de - 68
4. Inconstitucionalidade formal. Ausência dos requisitos necessários à edição de medida provisória - 72
5. Nulidade das normas coletivas. Questões de direito intertemporal - 76
6. Conclusões - 77
Os sindicatos sob aparelhos: uma análise sobre a MP 873/2019 e seu ataque à vida sindical - Fernanda Antunes Marques Junqueira, Marcelo José Ferlin D’Ambroso - 79
1. Como início: um pouco de Hamlet - 80
2. O poder e a vida nua dos sindicatos e trabalhadores - 83
3. A democracia e o direito do trabalho em xeque - 86
4. Conclusão - 88
Medida provisória 873/2019: impropriedade da intromissão na liberdade e no financiamneto sindical através de medida provisória - Marco Aurélio Serau Junior, Bernardo Forlin - 91
Introdução - 91
1. Alterações trazidas pela Medida Provisória 873/2019 - 92
2. Medida provisória em matéria de atividade sindical: ausência dos pressupostos para edição (necessidade e urgência) - 92
2. Medida provisória em matéria de atividade sindical: ausência dos pressupostos para edição (necessidade e urgência) - 94
3. Limites materiais para edição de medida provisória em matéria de atividade sindical: as cláusulas do Art. 62, § 1º, da constituição federal - 96
Conclusões - 98
Os efeitos da medida provisória 873/2019: agravamento da disparidade na relação coletiva de trabalho - Daniel Dias de Moura - 101
1. Introdução - 101
2. Os sindicatos profissionais e suas fontes de custeio - 103
3. A medida provisória 873/2019 e o ordenamento Jurídico pátrio e internacional - 117
4. Conclusão - 124
O financiamento sindical, a MP 873/19 e a encruzilhada da ação coletiva: algumas notas - Mario Henrique Guedes, Ladosky Maria Aparecida Bridi - 127
Introdução - 127
A famigerada reforma trabalhista não bastou para implodir o sindicalismo: daí a Medida Provisória 873/2019 - 128
Das origens do sindicalismo no Brasil às controvérsias do financiamento sindical - 129
Considerações finais - 133
O financiamento sindical: origens e alguma modalidades no capitalismo contemporâneo - Ariovaldo Santos - 135
1. Nas origens do financiamento sindical - 135
2. As novas modalidades de financiamento sindical - 138
3. Conclusão - 150
A medida provisória 873/19: a urgência e relevância de se aferir sua (in) constitucionalidade -Roberta Ferme Sivolella - 153
Anexo I - MP 873/2019 - 171
Anexo II - Decreto 9735/2019 - 175
Anexo III - Jurisprudência - 179
