ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
esta Coletânea de artigos reflete, de forma crítica e profunda, sobre o financiamento sindical no Brasil com enfoque na MP n. 387/2019. Organizada pelo advogado trabalhista e professor Doutor Sandro Lunard Nicoladeli (Membro da Comissão de Direito Sindical OAB/PR) e pelo professor Doutor Raimundo Simão de Melo (Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho), a obra intitulada “Financiamento Sindical no Brasil: Reflexões Sócio Jurídicas e o Curioso Caso da MP 873/2019” reafirma a tese de que a democracia não é compatível com a versão de baixa intensidade dos direitos trabalhistas. Swiss made replica watches UK Shop for both men and women at affordable prices can be found from this website. Swiss ETA 3135 Super Clone Replica Watches: Official Swiss Replica Watches
Número de Páginas
224
Formato
17x24
Ano de Publicação
2023
Área
Direito do Trabalho
Apresentação - 7
Nota do Instituto Edésio Passos - 9
Nota dos organizadores - 11
Liberdade de associação sindical e a MP 873: de boas intenções o inferno está cheio - Vera Karam de Chueiri, Gustavo Dalpupo de Lara, Eduardo Xavier Costa Andrade - 13
1. História e memória: o que o Constitucionalismo social do México e de Weimar têm a dizer? - 13
2. Liberdade de associação na Constituição de 1988: história e presente - 16
3. A Medida Provisória n. 873: história sem futuro - 18
4. A exposição de motivos da Medida Provisória n. 873: de boas intenções o inferno está cheio - 20
Medida provisória Nº 873, de 1º de Março de 2019. O desconto das contribuições sindicais e o princípio da liberdade sindical - Alberto Emiliano de Oliveira Neto - 25
Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical - CONALIS - 30
Nota Técnica nº 02, de 26 de outubro de 2018 - 30
Submissão constitucional da medida provisória N. 873/2019 - Raimundo Simão de Melo - 35
1. Introdução ao tema das medidas provisórias - 35
2. Expedição e objeto da Medida Provisória n. 873/2019 - 37
3. Adequação da Medida Provisória n. 873/2019 à Constituição Federal brasileira - 38
4. A Medida Provisória n. 873/2019, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido em relação aos instrumentos normativos vigentes - 42
5. A Medida Provisória n. 873/2019 em face das normas internacionais da OIT sobre liberdade sindical - 42
6. Conclusão - 43
A medida provisória 873 e a Liberdade Sindical preconizada na constituição federal do Brasil e nas normas internacionais da OIT - Raimundo Simão de Melo, Sandro Lunard Nicoladeli - 45
A incopatibilidade da MP 873 com o Direito Internacional do Trabalho - Tatyana Scheila Friedrich, André Passos - 57
Considerações Iniciais - 57
Violação do Direito Internacional Público, em sua vertente de Direito Internacional do Trabalho - 58
O financiamento do sindicatos à luz da medida provisória N.º873/2019 - André Passos, Alexandre Simões Lindoso, Sandro Lunard Nicoladeli - 61
1. Considerações iniciais - 61
2. As fontes de custeio e as entidades sindicais atingidas. O novo regime de recolhimento - 64
3. Vedação dos descontos em folha de pagamento. Pagamento por boleto bancário direcionado à residência do trabalhador. Liberdade sindical. Princípio da não intervenção do Poder Público na organização sindical. Controle de constitucionalidade. Controle de - 68
4. Inconstitucionalidade formal. Ausência dos requisitos necessários à edição de medida provisória - 72
5. Nulidade das normas coletivas. Questões de direito intertemporal - 76
6. Conclusões - 77
Os sindicatos sob aparelhos: uma análise sobre a MP 873/2019 e seu ataque à vida sindical - Fernanda Antunes Marques Junqueira, Marcelo José Ferlin D’Ambroso - 79
1. Como início: um pouco de Hamlet - 80
2. O poder e a vida nua dos sindicatos e trabalhadores - 83
3. A democracia e o direito do trabalho em xeque - 86
4. Conclusão - 88
Medida provisória 873/2019: impropriedade da intromissão na liberdade e no financiamneto sindical através de medida provisória - Marco Aurélio Serau Junior, Bernardo Forlin - 91
Introdução - 91
1. Alterações trazidas pela Medida Provisória 873/2019 - 92
2. Medida provisória em matéria de atividade sindical: ausência dos pressupostos para edição (necessidade e urgência) - 92
2. Medida provisória em matéria de atividade sindical: ausência dos pressupostos para edição (necessidade e urgência) - 94
3. Limites materiais para edição de medida provisória em matéria de atividade sindical: as cláusulas do Art. 62, § 1º, da constituição federal - 96
Conclusões - 98
Os efeitos da medida provisória 873/2019: agravamento da disparidade na relação coletiva de trabalho - Daniel Dias de Moura - 101
1. Introdução - 101
2. Os sindicatos profissionais e suas fontes de custeio - 103
3. A medida provisória 873/2019 e o ordenamento Jurídico pátrio e internacional - 117
4. Conclusão - 124
O financiamento sindical, a MP 873/19 e a encruzilhada da ação coletiva: algumas notas - Mario Henrique Guedes, Ladosky Maria Aparecida Bridi - 127
Introdução - 127
A famigerada reforma trabalhista não bastou para implodir o sindicalismo: daí a Medida Provisória 873/2019 - 128
Das origens do sindicalismo no Brasil às controvérsias do financiamento sindical - 129
Considerações finais - 133
O financiamento sindical: origens e alguma modalidades no capitalismo contemporâneo - Ariovaldo Santos - 135
1. Nas origens do financiamento sindical - 135
2. As novas modalidades de financiamento sindical - 138
3. Conclusão - 150
A medida provisória 873/19: a urgência e relevância de se aferir sua (in) constitucionalidade -Roberta Ferme Sivolella - 153
Anexo I - MP 873/2019 - 171
Anexo II - Decreto 9735/2019 - 175
Anexo III - Jurisprudência - 179
