ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Este estudo analisa a atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil e na Espanha em relação ao trabalho de entrega de alimentos e mercadorias por meio de plataformas digitais. As empresas, ao utilizarem plataformas digitais como modelo de negócios, introduziram uma inovadora maneira de coletar dados e realizar a gestão e o controle de relações laborais por meio de dispositivos digitais, em substituição a chefes, gerentes e supervisores. A maior parte dessas empresas reluta em reconhecer, amparando-se em narrativas neoliberais, direitos trabalhistas aos seus empregados. A Inspeção do Trabalho desempenha um papel primordial na efetivação do Direito do Trabalho. O Sistema de Inspeção do Trabalho é composto por normas e princípios jurídicos, órgãos, pessoal e meios materiais ordenados ao papel de efetivação do Direito do Trabalho. Por isto é possível considerar que, quanto maior a autonomia e estrutura para o desempenho de suas funções, menor impacto político sofrerá nas suas atribuições. A pesquisa centrou-se nas atuações da Inspeção do Trabalho brasileira e espanhola em relação a empresas que utilizam plataformas digitais para realizar a entrega de alimentos e mercadorias. Procurou-se desvendar por que a atuação da Inspeção do Trabalho espanhola evoluiu e o da brasileira ainda não na regulação deste ramo de atividade econômica. Como método foi utilizada revisão bibliográfica e pesquisa de campo realizada no Brasil e na Espanha, por meio de entrevistas com Inspetores do Trabalho. Concluiu-se que um possível fator responsável por essa assimetria na atuação pode estar relacionado com a influência dos contextos políticos e econômico-sociais no papel desempenhado pelo Estado, o que teria impactado a dinâmica da atuação da fiscalização laboral. Apesar de ser instituição do Estado e não de governo, devendo atuar tecnicamente com imparcialidade e independência, a Inspeção do Trabalho sofre os reflexos de políticas públicas na sua atuação. Após a mudança de governo e o arrefecimento do contexto político-jurídico de prevalência de políticas neoliberais no Brasil, há perspectivas para uma mais efetiva regulação do trabalho por meio de plataformas digitais de entrega, a depender das escolhas políticas que vierem a ser conduzidas pela administração do trabalho.
Número de Páginas
222
Formato
18x25
Ano de Publicação
2024
Área
Direito do Trabalho
INTRODUÇÃO - 21
1 O TRABALHO CONTROLADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS - 24
1.1 A REGULAÇÃO DO TRABALHO NO SÉCULO XX - 24
1.2 O NEOLIBERALISMO E O ATAQUE AO DIREITO DO TRABALHO E O TRABALHO NO SÉCULO XXI - 31
1.2.1 O Estado na racionalidade neoliberal - 37
1.3 AS PLATAFORMAS DIGITAIS E O TRABALHO - 43
1.3.1 Novas categorias econômicas ou um novo modelo de negócios? - 45
1.3.2 Uma taxonomia em construção das plataformas digitais - 50
1.3.3 Os impactos da tecnologia, o fim do trabalho e a heteromação - 52
2 A INSPEÇÃO DO TRABALHO - 57
2.1 O SURGIMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO - 57
2.2 A REGULAÇÃO INTERNACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO - 61
2.3 OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA INSPEÇÃO DO TRABALHO - 66
2.3.1 O Futuro do Trabalho e a Inspeção do Trabalho - 72
3 A INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ESPANHA E O TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE ENTREGA - 75
3.1 O DESENVOLVIMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ESPANHA - 75
3.2 AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE ENTREGA NA ESPANHA - 86
3.2.1 O tensionamento jurídico-político relacionado às principais plataformas de entrega na Espanha - 91
3.2.1.1 Delivery Hero’s Glovo - 92
3.2.1.2 Roodfoods Spain SL – Deliveroo - 93
3.2.1.3 Just Eat Takeaway - 94
3.2.1.4 Uber Eats - 95
3.2.2 Debate público sobre o descumprimento da Lei nº 12/2021 (Lei Riders) - 96
3.3 A ATUAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ESPANHA - 98
3.3.1 A pesquisa de campo na Espanha - 104
3.3.1.1 As entrevistas realizadas em Madri - 105
3.3.1.2 As entrevistas realizadas em Valência - 107
3.3.1.3 As entrevistas realizadas em Barcelona - 113
3.3.1.4 As entrevistas realizadas na Direção Especial em Madri - 116
4 A INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL E O TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS DE ENTREGA - 118
4.1 O DESENVOLVIMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL - 120
4.1.1 O aprofundamento dos ataques ao arcabouço jurídico normativo de proteção ao trabalho e à Inspeção do Trabalho - 146
4.2 AS PLATAFORMAS DIGITAIS DE ENTREGA NO BRASIL - 152
4.2.1 Um novo cenário em construção - 160
4.3 A ATUAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL - 167
4.3.1 A atuação pioneira da fiscalização de São Paulo - 168
4.3.2 As entrevistas realizadas em São Paulo - 169
4.3.2.1 A ausência de planejamento, metas e coordenação nacional da atividade - 174
4.3.2.2 Embaraço ou obstrução do trabalho da inspeção e outras dificuldades e resistências - 175
4.3.2.3 A importância de uma base de dados acessível - 179
4.3.3 A entrevista com um dirigente do SINAIT - 179
4.3.3.1 Sobre a inexistência de projeto nacional de fiscalização nas plataformas digitais e as amarras do PPA - 180
4.3.3.2 A condição de subsecretaria da SIT - 181
4.3.3.3 As dificuldades e resistências para a fiscalização das plataformas - 182
4.3.4 A continuação das entrevistas - 184
4.3.4.1 As entrevistas realizadas no Espírito Santo - 185
4.3.4.1.2 A informalidade pouco fiscalizada nas entregas de última milha das empresas de e-commerce - 187
4.3.4.1.3 As dificuldades e resistências para a realização do trabalho na percepção dos auditores do Espírito Santo - 188
4.3.4.2 As entrevistas realizadas no Rio de Janeiro - 188
4.3.4.2.1 A metodologia empregada na fiscalização - 189
4.3.4.2.2 As dificuldades e resistências apresentadas - 190
4.3.4.3 As entrevistas realizadas com auditores de Brasília - 191
CONCLUSÃO - 196
BIBLIOGRAFIA - 203
