ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
De imediato, chama a atenção, neste vigoroso trabalho de Erik Chiconelli, sua ampla autonomia intelectual em relação a certos entendimentos consolidados na historiografia a respeito de trabalho, trabalhadores, legislação trabalhista e desenvolvimento econômico. Com intenso respeito à documentação e à produção acadêmica, evidenciado por sua grande meticulosidade no trato dos temas pertinentes a seu campo de análise, sinal, por sua vez, de uma notável determinação em eliminar lacunas, o autor não se prende a marcos cronológicos que se impuseram como divisores de épocas na história republicana deste país. O próprio recorte de tempo indicado no título da obra patenteia essa liberdade, aliás conquistada pela densidade da pesquisa empreendida: 1925-1946. Essa escolha demonstra sua segurança ante a força de atração, a um tempo, de “Revolução de 1930” e de “Estado Novo” (findo em 1945). Seu tema atravessa tais marcos, e, coerentemente, para eles o autor não o faz confluir. Essa é uma das grandes contribuições da metodologia histórica à construção do conhecimento sobre a experiência humana: ao contrário do que por vezes se imagina, o trabalho do historiador até pode resultar na identificação de períodos, como fez Hobsbawm em Era dos extremos: o breve século XX, mas entre seus grandes desafios está, no sentido oposto, o de desmontar balizas temporais erigidas pelo exercício do poder. Isso decorre, em parte, da importância que a boa tradição do ofício reconhece à atuação tanto coletiva como individual das pessoas no continuum da história, que resulta, a certa altura, na criação de normas, instituições e práticas processuais. E à metodologia histórica o autor se mantém fiel. Top UK Cheap Panerai Replica Watches Replica Watches With Swiss reliable movements, top canada cheap replica watches for men and women are on hot sale.
Número de Páginas
423
Formato
17x24
Ano de Publicação
2024
Área
Direito do Trabalho
Agradecimentos - 15
Resumo - 17
Abstract - 19
Lista de abreviaturas e siglas - 21
Tabelas - 23
INTRODUÇÃO E PROPOSTA METODOLÓGICA - 27
CAPÍTULO 1. FONTES HISTÓRICAS - 37
1.1. CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - GÊNESE E ESTRUTURA - 38
1.2. A NATUREZA DO CONSELHO, CONFORME A REVISTA DO CNT - 67
1.3. REVISTA “TRABALHO E SEGURO SOCIAL” (1943 - 1956) - 73
O Relatório da CCJ sobre a “Revista Trabalho e Seguro Social” - 75
O Histórico do CNT por Silvestre Péricles em Artigo Publicado na Revista do “Trabalho e Seguro Social” - 76
1.4. REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO: RETRATO DE COMO O PAPEL DO ÓRGÃO SE EXPANDIU - 77
1.5. REVISTA DO TRABALHO: ARTICULAÇÃO TEÓRICA DOS PROPÓSITOS DO GOVERNO PROVISÓRIO QUANTO AO TEMA TRABALHISTA - 94
CAPÍTULO 2. CONSELHO NACIONAL DURANTE O GOVERNO PROVISÓRIO: INTENSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES, EM RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL - 119
2.1. A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIAL NO MARCO DO GOVERNO PROVISÓRIO - 123
2.2. DIRECIONAMENTO DA ATUAÇÃO DO CNT PELO MTIC - 135
2.3. NORMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO - 154
2.4. O DEBATE PREVIDENCIÁRIO NAS REVISTAS DO CNT - 156
2.4.1. 1º Período — 1923 A 1928 - 164
2.4.2. 2º Período —1928 A 1930 - 165
2.4.3. 3° Período — 1930 A 1934 - 167
2.4.4. 4° Período —1934 A 1941 - 169
2.5. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - 175
CAPÍTULO 3. CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO DURANTE O GOVERNO PROVISÓRIO - 183
3.1. MAURÍCIO CARDOSO E LINDOLFO COLLOR: ARTICULAÇÃO POLÍ- TICA DOS PROPÓSITOS DO GOVERNO PROVISÓRIO QUANTO AO TEMA TRABALHISTA - 185
3.2. SALGADO FILHO: DISCIPLINA DO TEMA TRABALHISTA PELO MTIC EM MEIO A FARTA PRODUÇÃO NORMATIVA - 220
3.3. PRESIDÊNCIA DE MÁRIO DE ANDRADE RAMOS, CASSIANO TAVARES BASTOS E BARBOSA REZENDE NO CNT – (1931 a 1942) - 242
CAPÍTULO 4. ESTADO NOVO: LEI DO SALÁRIO-MÍNIMO, ORGANIZAÇÃO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - 250
4.1. NATUREZA DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO E SUA INSERÇÃO NA POLÍTICA VARGUISTA - 265
4.1.1. A Organização Administrativa do CNT na década de 1940 - 283
4.1.2. A Organização Judiciária do CNT na década de 1940 - 284
4.2. PRESIDÊNCIAS DO CNT ENTRE 1942 – 1946 - 284
4.2.1. A Presidência de Silvestre Péricles no CNT - 284
4.2.2. Presidência de Góis Monteiro: o testemunho da estatística - 286
4.2.3. Presidência de Filinto Müller no CNT - 292
4.2.4. Presidências de Geraldo Augusto de Farias Batista e Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes - 298
CAPÍTULO 5. O CNT COMO ATOR MULTIVALENTE - 301
5.1. REFORMAS NO CNT - 303
5.2. O CNT COMO ÓRGÃO TÉCNICO CONSULTIVO - 305
5.3. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - 320
5.4. O CNT MEDIADOR E CONCILIADOR - 326
5.5. O CNT JULGADOR E FISCALIZADOR 3 - 336
5.6. RECURSOS JUNTO AO CONSELHO: APLICAÇÃO OU REVISÃO DA LEI - 339
5.7. A APLICAÇÃO DO DIREITO PELO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - “O NOVO DIREITO” - 344
5.8. PRODUÇÃO NORMATIVO-JURISPRUDENCIAL DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - 358
Conclusão - 381
Referências - 391
Anexos - 405
