ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
De imediato, chama a atenção, neste vigoroso trabalho de Erik Chiconelli, sua ampla autonomia intelectual em relação a certos entendimentos consolidados na historiografia a respeito de trabalho, trabalhadores, legislação trabalhista e desenvolvimento econômico. Com intenso respeito à documentação e à produção acadêmica, evidenciado por sua grande meticulosidade no trato dos temas pertinentes a seu campo de análise, sinal, por sua vez, de uma notável determinação em eliminar lacunas, o autor não se prende a marcos cronológicos que se impuseram como divisores de épocas na história republicana deste país. O próprio recorte de tempo indicado no título da obra patenteia essa liberdade, aliás conquistada pela densidade da pesquisa empreendida: 1925-1946. Essa escolha demonstra sua segurança ante a força de atração, a um tempo, de “Revolução de 1930” e de “Estado Novo” (findo em 1945). Seu tema atravessa tais marcos, e, coerentemente, para eles o autor não o faz confluir. Essa é uma das grandes contribuições da metodologia histórica à construção do conhecimento sobre a experiência humana: ao contrário do que por vezes se imagina, o trabalho do historiador até pode resultar na identificação de períodos, como fez Hobsbawm em Era dos extremos: o breve século XX, mas entre seus grandes desafios está, no sentido oposto, o de desmontar balizas temporais erigidas pelo exercício do poder. Isso decorre, em parte, da importância que a boa tradição do ofício reconhece à atuação tanto coletiva como individual das pessoas no continuum da história, que resulta, a certa altura, na criação de normas, instituições e práticas processuais. E à metodologia histórica o autor se mantém fiel.
Número de Páginas
423
Formato
17x24
Ano de Publicação
2024
Área
Direito do Trabalho
Agradecimentos - 15
Resumo - 17
Abstract - 19
Lista de abreviaturas e siglas - 21
Tabelas - 23
INTRODUÇÃO E PROPOSTA METODOLÓGICA - 27
CAPÍTULO 1. FONTES HISTÓRICAS - 37
1.1. CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - GÊNESE E ESTRUTURA - 38
1.2. A NATUREZA DO CONSELHO, CONFORME A REVISTA DO CNT - 67
1.3. REVISTA “TRABALHO E SEGURO SOCIAL” (1943 - 1956) - 73
O Relatório da CCJ sobre a “Revista Trabalho e Seguro Social” - 75
O Histórico do CNT por Silvestre Péricles em Artigo Publicado na Revista do “Trabalho e Seguro Social” - 76
1.4. REVISTA DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO: RETRATO DE COMO O PAPEL DO ÓRGÃO SE EXPANDIU - 77
1.5. REVISTA DO TRABALHO: ARTICULAÇÃO TEÓRICA DOS PROPÓSITOS DO GOVERNO PROVISÓRIO QUANTO AO TEMA TRABALHISTA - 94
CAPÍTULO 2. CONSELHO NACIONAL DURANTE O GOVERNO PROVISÓRIO: INTENSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES, EM RESPOSTA À QUESTÃO SOCIAL - 119
2.1. A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOCIAL NO MARCO DO GOVERNO PROVISÓRIO - 123
2.2. DIRECIONAMENTO DA ATUAÇÃO DO CNT PELO MTIC - 135
2.3. NORMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO - 154
2.4. O DEBATE PREVIDENCIÁRIO NAS REVISTAS DO CNT - 156
2.4.1. 1º Período — 1923 A 1928 - 164
2.4.2. 2º Período —1928 A 1930 - 165
2.4.3. 3° Período — 1930 A 1934 - 167
2.4.4. 4° Período —1934 A 1941 - 169
2.5. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - 175
CAPÍTULO 3. CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO DURANTE O GOVERNO PROVISÓRIO - 183
3.1. MAURÍCIO CARDOSO E LINDOLFO COLLOR: ARTICULAÇÃO POLÍ- TICA DOS PROPÓSITOS DO GOVERNO PROVISÓRIO QUANTO AO TEMA TRABALHISTA - 185
3.2. SALGADO FILHO: DISCIPLINA DO TEMA TRABALHISTA PELO MTIC EM MEIO A FARTA PRODUÇÃO NORMATIVA - 220
3.3. PRESIDÊNCIA DE MÁRIO DE ANDRADE RAMOS, CASSIANO TAVARES BASTOS E BARBOSA REZENDE NO CNT – (1931 a 1942) - 242
CAPÍTULO 4. ESTADO NOVO: LEI DO SALÁRIO-MÍNIMO, ORGANIZAÇÃO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - 250
4.1. NATUREZA DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO E SUA INSERÇÃO NA POLÍTICA VARGUISTA - 265
4.1.1. A Organização Administrativa do CNT na década de 1940 - 283
4.1.2. A Organização Judiciária do CNT na década de 1940 - 284
4.2. PRESIDÊNCIAS DO CNT ENTRE 1942 – 1946 - 284
4.2.1. A Presidência de Silvestre Péricles no CNT - 284
4.2.2. Presidência de Góis Monteiro: o testemunho da estatística - 286
4.2.3. Presidência de Filinto Müller no CNT - 292
4.2.4. Presidências de Geraldo Augusto de Farias Batista e Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes - 298
CAPÍTULO 5. O CNT COMO ATOR MULTIVALENTE - 301
5.1. REFORMAS NO CNT - 303
5.2. O CNT COMO ÓRGÃO TÉCNICO CONSULTIVO - 305
5.3. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - 320
5.4. O CNT MEDIADOR E CONCILIADOR - 326
5.5. O CNT JULGADOR E FISCALIZADOR 3 - 336
5.6. RECURSOS JUNTO AO CONSELHO: APLICAÇÃO OU REVISÃO DA LEI - 339
5.7. A APLICAÇÃO DO DIREITO PELO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - “O NOVO DIREITO” - 344
5.8. PRODUÇÃO NORMATIVO-JURISPRUDENCIAL DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - 358
Conclusão - 381
Referências - 391
Anexos - 405
