ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O Curso de Direito do Trabalho da Editora RTM, de Belo Horizonte, é publicado em sua 1a edição em comemoração aos 30 anos da casa editorial. É dirigido a profissionais do Direito e estudantes, sejam eles bacharelandos em ciências jurídicas ou aqueles que se preparam para concursos públicos e Exame de Ordem. A estrutura do Curso de Direito do Trabalho segue o que disciplina edital de Concurso Nacional Unificado para a Magistratura Trabalhista (TST, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), em seus principais itens e temas. Está também em consonância com o programa de Direito Material do Trabalho do Exame de Ordem. Contempla, em consequência, os programas das principais instituições de ensino jurídico do Brasil, com temas acrescidos àqueles originariamente previstos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Dada a sua atualização constante, sobretudo nos contextos normativo e jurisprudencial, representa fonte segura de consulta para as profissionais que atuam diretamente com o Direito do Trabalho. Há uma divisão dos conteúdos em três níveis de análise. Do capítulo 1 ao ca- pítulo 23 há os estudos de Direito Individual do Trabalho. Nos capítulos 24 a 30 há análises sobre o Direito Coletivo do Trabalho. Do capítulo 31 ao capítulo 35 seguem novos direitos e novos sujeitos da proteção trabalhista, com novas perspectivas sobre o Direito do Trabalho no Brasil e no mundo. Além da necessária análise doutrinária, normativa e jurisprudencial que envolve o Direito do Trabalho, o presente Curso traz também análises sociais mais amplas em torno da relação capital-trabalho, com destaque para o papel da classe-que-vive-do-trabalho no sistema capitalista atual, tanto em sua inserção individual quanto em sua atuação coletiva, sindical. A ideia é possibilitar consulta rápida, ágil, direta, clara e objetiva dos principais temas, proporcionando entendimento fácil do conteúdo essencial de Direito Material do Trabalho. Para facilitar consulta doutrinária mais ampla a partir do texto, segue referência específica ao final de cada capítulo. Trata-se, por fim, de uma análise crítica do atual cenário do Direito do Trabalho no Brasil, profundamente impactado pela Reforma Trabalhista iniciada em 2017 e que parece não ter fim breve. Assim, o presente Curso de Direito do Trabalho analisa a CLT reformada e traz análise crítica, de matriz constitucional, sobre os mais diversos ins- titutos impactados, mas também explica a intenção do legislador reformador sobre a matéria. O texto pretende não só compreender as divergências, mas, também, permitir que o leitor possa aplicar com segurança a norma jurídica em vigor, independentemente das discussões acerca das inconstitucionalidades porventura presentes no texto celetista reformado.
Número de Páginas
1020
Formato
19x26
Ano de Publicação
2024
Área
Direito do Trabalho
CAPÍTULO 1. Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções e autonomia. - 17
CAPÍTULO 2. Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais. Flexibilização. Desregulamentação. “Reforma Trabalhista” - 41
CAPÍTULO 3. Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções - 81
CAPÍTULO 4. Interpretação, integração e aplicação das normas trabalhistas. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. Segurança jurídica - 87
CAPÍTULO 5. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio e regra. Direitos Humanos, Dignidade da Pessoa Humana e a Reforma Trabalhista - 103
CAPÍTULO 6. Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia: elementos, componentes e natureza jurídica. Elementos jurídico-formais da relação de emprego. - 137
CAPÍTULO 7. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual e avulso. Portuário. Cooperativas de mão de obra, estágio, movimentadores de cargas e motoristas não empregados. Contratos de trabalho por equipe. Contratos de trabalho com o Estado. - 167
CAPÍTULO 8. Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados. Exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Trabalho do Menor. Aprendiz. Empregado doméstico. Empregado rural. Relações Contratuais Paralelas. - 189
CAPÍTULO 9. Empregador: conceito, caracterização. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico para fins trabalhistas. Situações de responsabilização empresarial. Cartório não oficializado. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Empregador dom - 237
CAPÍTULO 10. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade subsidiária e solidária. - 253
CAPÍTULO 11. Contrato de emprego: denominação, conceito, classificação, caracterização, morfologia e elementos integrantes. Obrigações principais e acessórias dos sujeitos contratantes - 277
CAPÍTULO 12. Modalidades de contratos de emprego. Contratos por tempo indeterminado. Tipos de contratos a termo. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de emprego e contratos afins. Diferenças entre contratos de trabalho e prestação de - 291
CAPÍTULO 13. Formas de invalidade do contrato de emprego. Nulidades: total e parcial. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Efeitos da declaração de nulidade - 347
CAPÍTULO 14. Efeitos do contrato de emprego: direitos, deveres e obrigações das partes. Efeitos conexos do contrato: direitos intelectuais, invenções do empregado, indenizações por dano moral e material. Os poderes do empregador no contrato de emprego: di - 353
CAPÍTULO 15. Duração do trabalho. Fundamentos e objetivos. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Trabalho extraordinário. Tempo à disposição do empregador. Sobreaviso. Prontidão. Formas de controle da jornada. Trabalho extraordinário. Acordo de prorr - 377
CAPÍTULO 16. Períodos de descanso. Repousos intrajornada e interjornada. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias individuais e coletivas. Remuneração e férias - 433
CAPÍTULO 17. Remuneração e salário: conceito e distinções. Gorjetas. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13º salário. Parcelas não salariais. Diária - 451
CAPÍTULO 17. Remuneração e salário: conceito e distinções. Gorjetas. Classificação do salário. Composição do salário. Modalidades de salário. Salário básico. Abonos. Adicionais. Gratificação. Comissões. Prêmios. 13º salário. Parcelas não salariais. Diária - 451
CAPÍTULO 18. Formas e meios de pagamento do salário. Aumentos e reajustes. Proteção ao salário. - 519
CAPÍTULO 19. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Acúmulo de função. Proteções antidiscriminatórias. Salário-substituição. Trabalho terceirizado - 533
CAPÍTULO 20. Alteração do contrato de emprego. Princípios aplicáveis. Alteração unilateral e bilateral. Transferência do empregado. Adicional de transferência. Ajuda de custo. Remoção. Reversão. Promoção e rebaixamento. Alteração de horário de trabalho. R - 567
CAPÍTULO 21. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização e distinções. Situações tipificadas e controvertidas - 589
CAPÍTULO 22. Término do contrato de emprego: causas e classificação. Rescisão unilateral pelo empregado e pelo empregador. Com e sem justa causa. Natureza jurídica. Limites. Aposentadoria. Força maior. Factum principis. Morte. Culpa recíproca. Rescisão in - 595
CAPÍTULO 23. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: conceito, caracterização e distinções. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Efeitos da dispe - 625
CAPÍTULO 24. Direito Coletivo do Trabalho: conceito, evolução histórica, denominação, conteúdo e função. Fontes normativas. Princípios. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. - 647
CAPÍTULO 25. Relações coletivas de trabalho. Liberdade sindical. Unicidade e pluralidade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categor - 773
CAPÍTULO 26. Entidades sindicais: conceito, espécies, natureza jurídica, personalidade jurídica, retrospectiva histórica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalida - 817
CAPÍTULO 27. Negociação coletiva no Direito do Trabalho. Funções. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Definições. Distinções. Natureza jurídica. Limites. Efeitos das cláusulas. Hierar - 839
CAPÍTULO 28. Contrato Coletivo de Trabalho. - 859
CAPÍTULO 29. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Espécies de Dissídio Coletivo. Comissão de Conciliação Prévia - 863
CAPÍTULO 30. A greve no direito brasileiro. Evolução histórica. Natureza jurídica. Conceito. Objetivos Efeitos. Características. Distinções. Limites. Legitimidade. Direitos e deveres dos grevistas e do empregador. Greve no serviço público. Legislação apli - 867
CAPÍTULO 31. Vulnerabilidade e Direito do Trabalho - 877
CAPÍTULO 32. Sistemas produtivos, Direito do Trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais - 903
CAPÍTULO 33. A Lei do Salão Parceiro e o agravamento de vulnerabilidades - 933
CAPÍTULO 34. Dignidade da Pessoa Humana, Meio Ambiente e Direito do Trabalho. - 957
CAPÍTULO 35. Interpretação retrospectiva do Tribunal Superior do Trabalho e a Reforma Trabalhista - 975
REFERÊNCIAS - 992
SUMÁRIO REMISSIVO DE ITENS - 1010
