Dicionário de precedentes trabalhistas

A - 25

ABONO DE EMPREGADO PÚBLICO [IRDR] - 27

AÇÃO RESCISÓRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS [IRDR] - 27

ACORDO COLETIVO. CBTU. APLICABILIDADE MULTA CLÁUSULA 72a [IUJ] - 28

ACORDO COLETIVO. CEF. INTERVALO INTRAJORNADA INTERCALADO [IRDR] - 28

ACORDO COLETIVO. EBC. APLICABILIDADE EMPRESA PÚBLICA. QUADRO DE CARREIRA NACIONAL [IUJ] - 29

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO [IRDR] - 29

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INVALIDADE DA NORMA COLETIVA [IRDR] - 30

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. COVID-19 [IAC] - 30

ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA [IRDR] - 31

AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA [IRDR] - 31

ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMBEL. PLANO DE SAÚDE [IRDR] - 32

ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. ART. 468 DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. INFRAERO [IUJ] - 33

APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA [IUJ] - 33

ATIVIDADE DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA. NR-24. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA [IUJ] - 34

AUSÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE INSTRUMENTO COLE- TIVO PERANTE ÓRGÃO COMPETENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA [IUJ] - 34

AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO PELO SINDICATO. DEMISSÃO À PEDIDO [IUJ] - 34

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO COM NATUREZA REMUNERA- TÓRIA DA CEF [IRDR] - 34

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CUSTEIO. PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO. NATUREZA JURÍDICA [IRDR] - 35

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. EMGERPI [IRDR] - 35

C - 37

CEF. CUMULAÇÃO QUEBRA DE CAIXA COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO [IUJ] - 39

CEF. PAGAMENTO CUMULATIVO DA VERBA ‘QUEBRA DE CAIXA’ COM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA OU ASSEMELHADO. NORMA INTERNA [IRDR] - 39

CEF. REMUNERAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO [IUJ] - 40

CEF. RESPONSABILIDADE DE DONA DA OBRA. MINHA CASA MINHA VIDA [IUJ] - 40

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR. MUNICÍPIO DE ROSANA/SP [IUJ] - 40

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE ENTE PÚBLICO [IRDR] - 41

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUDAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO [IAC] - 41

COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA [IUJ] - 42

COMPETÊNCIA MATERIAL. TRANSMUDAÇÃO DE REGI- ME. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE [IUJ] - 42

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REQUISITOS ESSENCIAIS [IRDR] - 42

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. REQUISITOS ESSENCIAIS [IRDR] - 43

CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DE EFEITOS. STF. ADIs nos 4.357, 4.372, 4.400 e 4425 [ARGINC] - 43

COVID. VALIDADE DE NORMA COLETIVA ATÍPICA DU- RANTE PANDEMIA [IRDR] - 46

CTPS. RETENÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA [IUJ] - 46

D - 47

DANOS MORAIS. TROCA DE UNIFORMAS E ROUPAS ÍNTIMAS [IUJ] - 49

DEMISSÃO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. ADMINISTRA ÇÃO PÚBLICA INDIRETA. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA CF/1988 [IUJ] - 49

DESPESAS MÉDICAS DE ACIDENTE DE TRABALHO [IUJ] - 50

DIVISOR SALÁRIO HORA. REPERCUSSÃO [IAC] - 50

DSR DE PROFESSORES. CÁLCULO DA HORA AULA. MÊS DE QUATRO SEMANAS E MEIA. MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES/SP [IRDR] - 50

E - 53

EFEITOS DA INVALIDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE JOR- NADA. ATIVIDADE INSALUBRE [IRDR] - 55

EMPREGADO PÚBLICO. DESPEDIDA MOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA [IUJ] - 55

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO [IRDR] - 55

EMPRESA PÚBLICA. DIREITO ADQUIRIDO. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA [IUJ] - 56

ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO [IAC] - 57

ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO [IAC] - 57

ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO TEMPORÁRIO [IAC] - 58

ESTABILIDADE DA GESTANTE [IRDR] - 58

EXECUÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO [IAC] - 58

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA [IAC] - 59

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA [IUJ] - 60

EXECUÇÃO POR PRECATÓRIOS. PRERROGATIVAS DA FA- ZENDA PÚBLICA [IAC] - 60

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE TUTELA COLETIVA. JUÍZO COMPETENTE [IRDR] - 61

G - 63

GRATIFICAÇÃO DE DIRETOR PRESUMIDA. MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA/SP [IUJ] - 65

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DESVINCULADA AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO OU ATIVIDADE ESPECÍFICA. SUPRESSÃO INDEVIDA. MUNICÍPIO DE POTIM/SP [IRDR] - 65

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. NÃO CARACTE- RIZAÇÃO [IRDR] - 65

H - 67

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS DE TERCEIRO [IRDR] - 69

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÕES AJUIZADAS APÓS A LEI 13.467/2017 [IRDR] - 69

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO [IRDR] - 71

HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO [IUJ] - 71

I - 73

IMPOSSIBILIDADE DE DEPÓSITO DO FGTS DURANTE BENE- FÍCIO POR INCAPACIDADE ACIDENTÁRIO [IUJ] - 75

INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RE- CURSAL NA FASE DE EXECUÇÃO [IRDR] - 75

INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CEF. LEVANTAMENTO DE FGTS [IAC] - 75

INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA. MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP [IRDR] - 76

INDENIZAÇÃO INDEVIDA POR DESPESAS COM ADVOGADO [IUJ] - 76

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO [IRDR] - 77

INDENIZAÇÃO POR DESPESAS COM ADVOGADO [IUJ] - 77

INEXIGIBILIDADE DE DEPÓSITO RECURSAL. CONDENAÇÃO APENAS EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS [IRDR] - 77

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO [IRDR] - 78

INFRAERO. PCCS. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. IMPOSSIBILIDADE [IUJ] - 78

INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO APLICAÇÃO DO ART. 58, §1° CLT E SÚMULA 366/TST [IUJ] - 79

INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO INTEGRAL DAS HORAS SUBTRAÍDAS [IUJ] - 79

J - 81

JORNADA 12X36. EFEITOS DA EXTRAPOLAÇÃO [IUJ] - 83

JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 83

JORNADA 12x36. SUPRESSÃO DE HORA NOTURNA REDUZIDA, PAGAMENTO EM DOBRO DOS FERIADOS LABORADOS E ADICIONAL NOTURNO [IRDR] - 83

JORNADA DE TRABALHO DE EMPREGADOS SUBMETIDOS À LEI N.° 5.811/72. PETROLÍFERAS. SÚMULA N.° 338/TST [IRDR] - 84

JORNADA DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ECT À BANCÁRIOS. BANCO POSTAL [IUJ] - 84

JORNADA DE TRABALHO. EQUIPARAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ECT À BANCÁRIOS. BANCO POSTAL [IUJ] - 85

JORNADA DE TRABALHO. TRANSPORTE ALTERNATIVO. JORNADA IN ITINERE [IUJ] - 85

JORNADA EXCESSIVA. PROVA. DANO MORAL INDEVIDO [IUJ] - 86

JORNADA IN ITINERE. DESLOCAMENTO. NÃO RECONHECIMENTO DO TEMPO DE JORNADA [ARGINC] - 86

JORNADA. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PROFESSOR. MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA [IUJ] - 86

JORNADA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS IN ITINERE. INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 87

JORNADA. PETROLEIRO [IUJ] - 87

JORNADA. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. PAUSAS [IUJ] - 87

JORNADA. REFLEXO DE HORAS EXTRAS [IUJ] - 88

JORNADA. SUPRESSÃO INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 88

JORNADA. SUPRESSÃO INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 88

JORNADA. SUPRESSÃO INTERVALO INTRAJORNADA [IUJ] - 88

JUROS DE MORA. EXECUÇÃO [IUJ] - 89

JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA [IUJ] - 90

JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA [IUJ] - 90

JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. INRTERESSE RECUR- SAL DA PARTE ADVERSA [IUJ] - 90

JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO [IUJ] - 91

L - 93

LICENÇA PRÊMIO. INAPLICÁVEL A SERVIDORES CLT. MU- NICÍPIO DE CASA BRANCA/SP [IUJ] - 95

LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALORES INDICADOS NA INICIAL [IRDR] - 95

LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL [IUJ] - 95

M - 97

MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO [IUJ] - 99

MULTA DO ART. 475-J, DO CPC. NÃO APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO [IUJ] - 99

MULTA DO ART. 477 [IUJ] - 99

MULTA DO ART. 477. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA [IUJ] - 100

MULTA DO ART. 477. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO [IUJ] - 100

MULTA DO ART. 477. HIPÓTESE DE REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM VIA JUDICIAL [IUJ] - 100

MULTA DO ART. 477. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DO TERMO DE RESCISÃO [IUJ] - 101

MULTA DO ART. 477. HOMOLOGAÇÃO TARDIA DO TERMO DE RESCISÃO [IUJ] - 101

MULTA DO ART. 477. REVERSÃO DA MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL [IUJ] - 101

MULTA PREVISTA EM INSTRUMENTO COLETIVO. LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL [IUJ] - 102

MULTA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANOTAÇÃO DA CTPS [IUJ] - 102

MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 PARA RECLAMATÓRIAS DE EMPREGO DOMÉSTICO [IRDR] - 102

N - 105

NORMA INTERNA DA CEF. PRESCRIÇÃO PARCIAL [IUJ] - 107

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NO RITO SUMARÍSSIMO [IAC] - 107

NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚ- BLICO EM AÇÃO COLETIVA [IRDR] - 107

O - 109

OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEPÓSITO DE FGTS. MULTA [IUJ] - 111

OGMO. ADICIONAL DE RISCO. MUNICÍPIO DE CABE- DELO/PB [IRDR] - 111

P - 113

PARCELAMENTO DA EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL [IAC] - 115

PENHORA DE SALÁRIO. LIMITE [IUJ] - 115

PENHORA SOBRE VENCIMENTOS. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. ADIMPLEMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. PERCENTUAL [IRDR] - 115

PENSÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA [IUJ] - 116

PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA [IRDR] - 116

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES. CHESF/ELETROBRÁS [IRDR] - 117

PLANO DE CARREIRA. COMPESA. PROGRESSÃO POR ANTI- GUIDADE [IUJ] - 117

PLANO DE CARREIRA. LEI MUNICIPAL DE ILHÉUS/BA [ARGINC] - 117

PLANO DE CARREIRA. PISO REGIONAL. URBS [IRDR] - 118

PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE QUALIDADE DE EX EMPREGADO. CESPISA [IRDR] - 118

PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE QUALIDADE DE EX EMPREGADO [IRDR] - 119

PLANO DE SAÚDE. NORMA COLETIVA. CELPE [IUJ] - 119

PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS [IRDR] - 119

PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. INAPLICABILIDADE NA ESFERA TRABALHISTA [IUJ] - 120

PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO AUTÔNOMA DE EXECUÇÃO [IRDR] - 121

PRESCRIÇÃO. CEF. PCS 1998. ALTERAÇÃO DE JORNADA. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR [IUJ] - 121

PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DE PLANO DE CAR- REIRA. INFRAERO [IUJ] - 121

PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA. IMPENHORABILI- DADE DE BENS. EMPRESA PÚBLICA DE DIREITO PRIVA- DO [IRDR] - 121

PROFESSOR. MUDANÇA DE PADRÃO. CONCURSO PÚ- BLICO. CONSTITUCIONALIDADE [ARGINC] - 123

PROGRESSÃO. AUTOAPLICABILIDADE DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR. MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC [IRDR] - 123

PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE NO PLANO DE CARREI- RA. PROCERGS [IRDR] - 124

PROMOÇÃO POR MERECIMENTO NO PLANO DE CARREIRA. CODEVASF [IRDR] - 124

PROVA EMPRESTADA. AMPLITUDE. CERCEAMENTO DE DE FESA [IUJ] - 125

R - 127

REAJUSTE. INAPLICABILIDADE AOS PROFESSORES. MUNI CÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO/SP [IUJ] - 129

RECESSO ESCOLAR. NATUREZA JURÍDICA. MUNICÍPIO DE ADAMANTINA/SP [IUJ] - 129

RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO UNI- VERSAL. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL [IUJ] - 129

REFORMA TRABALHISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO. APLICAÇÃO [IUJ] - 130

REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS. REAJUSTE [ARGINC] - 130

REMUNERAÇÃO. ATRASO. DANO MORAL PRESUMIDO [IUJ] - 131

REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS [IUJ] - 131

REMUNERAÇÃO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PETROBRÁS [IUJ] - 131

REMUNERAÇÃO. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES CELTISTAS DE GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM LE. MUNICÍPIO DE CANDEIAS/BA [IUJ] - 132

REMUNERAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. GRATIFICA- ÇÃO A CRITÉRIO DO PREFEITO. MUNICÍPIO DE GUAREÍ/SP [IUJ] - 132

REMUNERAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NÃO PROVISÓRIA. SERPRO [IUJ] - 132

REMUNERAÇÃO. INTEGRAÇÃO DE ANUÊNIOS E GRATI- FICAÇÃO DE DESEMPENHO [IUJ] - 133

REMUNERAÇÃO. ISONOMIA ENTRE CLT E ESTATUTÁRIO. MUNICÍPIO DE APUCARACA/PR [IUJ] - 133

REMUNERAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS INDE- NIZADAS [IUJ] - 134

REMUNERAÇÃO. NORMA COLETIVA. COMPLEMENTO SALARIAL EM RAZÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO [IUJ] - 134

REMUNERAÇÃO. PARIDADE ENTRE GRATIFICAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E CARGO COMISSIONADO CORRESPONDENTE. CBTU [IUJ] - 135

REMUNERAÇÃO. PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO. FUNDA- ÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES [IUJ] - 136

REMUNERAÇÃO. REFLEXO DE HORAS EXTRAS NO REPOU- SO SEMANAL REMUNERADO [IUJ] - 136

REMUNERAÇÃO. SALÁRIO UTILIDADE. REQUISITO. EMPRE- GADOR RURAL [IUJ] - 136

REPOUSO REMUNERADO. NORMA COLETIVA [IUJ] - 137

REPOUSO REMUNERADO. PETROLEIRO. REGIME 3X2. NORMA COLETIVA [IUJ] - 138

REPOUSO REMUNERADO. REFLEXOS [IUJ] - 138

RESCISÃO INDIRETA. DEPÓSITO FGTS [IUJ] - 138

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. DONO DA OBRA [IUJ] - 139

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO [IRDR] - 139

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CODEVASF. DONA DA OBRA [IRDR] - 140

S - 141

SENTENÇA NORMATIVA. COMPETÊNCIA. ECT [IUJ] - 143

SERVIDOR CELETISTA. FGTS [IUJ] - 143

SERVIDORES CELETISTAS. CAIXA ECONÔMICA ESTA- DUAL [IRDR] - 144

SOBREAVISO. MOTORISTA DE CAMINHÃO [IUJ] - 144

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL COLETIVA [IUJ] - 145

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ISENÇÃO DE DESPESAS PRO- CESSUAIS DE SINDICATO [IAC] - 145

SUCESSÃO EMPRESARIAL [IUJ] - 145

T - 147

TARIFAÇÃO DE DANOS MORAIS. INCONSTITUCIONALIDADE [ARGINC] - 149

TERCEIRIZAÇÃO. DEVER IN VIGILANDO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONTRATOS DE GESTÃO [IRDR] - 149

TERCEIRIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA [IUJ] - 150

TERCEIRIZAÇÃO. VENDA DE BILHETES RODOVIÁRIOS [IUJ] - 150

TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. NORMAS COLETIVAS [IRDR] - 151

TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. NORMAS COLE- TIVAS [IRDR] - 151

V - 153

VALE ALIMENTAÇÃO. CUSTEIO PARCIAL [IRDR] - 155

FONTES CONSULTADAS - 157

LISTA DE IMAGENS UTILIZADAS - 160