ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A obra reedita o breve histórico do movimento sindical no Brasil. Os autores criticam a passividade ou parcimônia dos trabalhadores em relação às modificações da organização do trabalho nas últimas décadas e seu impacto no movimento sindical, e alerta para a necessidade de uma mudança de postura da classe trabalhadora, a partir de seus representantes sindicais, para o resgate do movimento sindical autêntico. Os autores criticam a Reforma Trabalhista empreendida pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 e sua indisfarçada intenção de enfraquecer o movimento sindical brasileiro, que permanece em crise de identidade dado o impacto da política neoliberal empreendida nos últimos anos pelo Governo brasileiro, que não poupa nem mesmo governos de viés social-liberal. Os autores, como não poderia deixar de ser, trazem a análise e a discussão das últimas decisões do STF, que fixam teses vinculantes acerca da terceirização e do financiamento sindical. Ao passo em que criticam a atuação do Ministério Público do Trabalho e o excesso de ativismo do STF, trazem a mudança de postura do Parquet Trabalhista em relação a questão do financiamento sindical após a Reforma Trabalhista, a partir das Notas Técnicas e Orientações emanadas recentemente da CONALIS e saúdam também a mudança de entendimento do STF acerca da constitucionalidade da contribuição assistencial devida por todos os trabalhadores beneficiários da negociação coletiva, observado o direito de oposição, cuja forma de exercício também é tratada nesta obra. A leitura desta reedição é recomendada não só para os exercentes da advocacia, magistratura e promotoria de justiça, para visualizar um panorama real e distinto daquele apresentado pelos detratores do movimento sindical brasileiro, e principalmente para os trabalhadores e as trabalhadoras deste País, cuja urgência de tomada de consciência quanto à relevância da atuação dos sindicatos na construção e na defesa dos seus direitos e interesses. Enfim, é urgente e fundamental a maior participação dos trabalhadores e das trabalhadoras no movimento sindical. visando o seu fortalecimento, de modo a resistir aos avanços do Capital contra o direito social do trabalho e contra as instituições operadoras e aplicadoras desse direito, que sempre lhes garantiu dignidade e propicia melhores condições de trabalho e promoveu o desenvolvimento social e econômico deste País.
Número de Páginas
124
Formato
17x24
Ano de Publicação
2024
Área
Direito do Trabalho
INTRODUÇÃO - 19
Parte 1 - A origem das contribuições ao “sistema S” e o mundo do trabalho - 30
Parte 2 - Do novo sindicalismo à atual crise na organização sindical de trabalhadores - 36
Parte 3 - Os sindicatos profissionais, suas funções e fontes de custeio - 50
Parte 4 - Breve comentário sobre a interpretação jurídica - 54
Parte 5 - As distintas fontes de custeio ao sindicato profissional - 60
5.1. Distinção entre contribuições obrigatórias e facultativas - 60
5.2. Da contribuição sindical “strictu sensu” - 61
5.3. Distinção entre contribuição sindical e a contribuição confederativa - 68
5.4. Distinção entre contribuição sindical e a contribuição assistencial - 68
5.5. Distinção entre a contribuição sindical e a contribuição associativa (ou mensalidade sindical) - 70
5.6. Distinção entre representação e filiação - 70
5.7. Deliberações da assembleia se aplicam a todos os representados - 74
5.8. Fundamentos jurídicos de validade da cláusula de contribuição assistencial a todos os membros da categoria. - 75
5.9. Da inconstitucionalidade do entendimento adotado no PN no. 119, do TST - 81
5.10. Interpretação extensiva da Súmula Vinculante no 40 do STF - Impossibilidade - 81
5.11. Validade da convenção coletiva - 82
5.13. Ofensa ao princípio da liberdade sindical à luz das normas internacionais do Trabalho. - 84
Parte 6 - Tema 935 - STF: retroatividade e direito de oposição em assembleia geral - 87
6.1. Retroatividade do julgado no ARE: 1.018.459 - 88
6.2. Direito de oposição e soberania da assembleia - 91
Parte 7 - Breves considerações acerca das fontes de custeio das entidades sindicais patronais - 99
Parte 8 - O “sistema S”, as entidades sindicais patronais, suas funções e fontes de custeio - 109
Parte 9 - Tema 492 do STF: mitigação da liberdade individual de associação - 112
Parte 10 - A importância das entidades sindicais de trabalhadores para a sociedade - 118
CONCLUSÕES - 120
