ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Em tempos de deforma laboral, é uma alegria receber o lançamento do livro de Patricia Braga Medeiros, de conteúdo crítico, denunciando a degradação do Direito do Trabalho sofrida desde 2017. A autora, Juíza do Trabalho em Santa Catarina, com vasta experiência na área trabalhista, explica com propriedade o ataque lançado pela doutrina neoliberal aos direitos sociais no Brasil. Como bem explica o professor Zaffaroni, nos países capitalistas periféricos o capital financeiro transnacional atua impondo governantes submissos a seus interesses ou destituindo quem os contrarie . A estratégia tem a clara finalidade de implantar as leis do capital que darão um verniz de legalidade às práticas sub-reptícias de exploração de mão-de-obra barata (ou quase escrava ou até neoescrava, muitas vezes) e extração criminosa de recursos naturais nos territórios explorados. Portanto, não há nenhuma coincidência no advento da reforma trabalhista de 2017 logo após o golpe cívico-mediático de 2016 que derrubou a Presidenta Dilma Rousseff, revertendo o país do pleno emprego ao desemprego e precariedade laboral.
Número de Páginas
67
Formato
17x24
Ano de Publicação
2024
Área
Direito do Trabalho
1. Introdução - 13
2. Justificativas utilizadas nas Reformas Laborais Recentes - 14
2.1. Positivar para flexibilizar (retirar direitos) - 14
2.2. Doutrina Neoliberal - 17
3. Direito de Acesso à Justiça na Justiça do Trabalho - 22
4. Direito à Assistência Sindical como facilitador do acesso à justiça e o exemplo espanhol - 39
5. Efeitos da Reforma Trabalhista de 2017, no acesso à justiça, no Brasil - 47
6. Conclusões - 59
7. Referências Bibliográficas - 64
