ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A presente obra é a primeira pesquisa produzida no país, no âmbito do Direito do Trabalho, que analisa a organização do trabalho na plataforma digital Taxi.Rio Cidades. A Taxi.Rio Cidades é uma plataforma pública e gratuita de serviço de táxi, desenvolvida pela Empresa Municipal de Informática (IplanRio), sob a gestão da Secretaria Municipal de Transportes do município do Rio de Janeiro (SMTR). A plataforma, criada em 2017, foi a primeira no país no setor público, do ramo de mobilidade urbana, voltada especificamente para a atividade de táxi. Dado o pioneirismo da prefeitura do Rio de Janeiro, a presente pesquisa de caráter jurídico-sociológico propõe-se a investigar o seguinte problema: o que diferencia a plataforma da Taxi.Rio Cidades das demais plataformas digitais de transporte individual de passageiros (a saber: Uber e 993 ), no que tange à gestão, organização e controle da força de trabalho? A análise das diferentes configurações dadas às plataformas digitais de mobilidade urbana objetiva contribuir ao debate sobre o(s) uso(s) e os impactos das tecnologias na organização do trabalho.
Número de Páginas
199
Formato
17x24
Ano de Publicação
2023
Área
Direito do Trabalho
Introdução - 27
1. O Desenvolvimento do Capitalismo de Plataformas e seus Impactos nas Configurações do Trabalho sob Demanda - 35
1.1 O movimento de ascensão das plataformas digitais na sociedade contemporânea - 36
1.2 As modalidades de plataformas digitais de trabalho - 53
1.3 As configurações do trabalho sob demanda nas plataformas digitais de transporte particular de passageiros - 59
1.3.1 A construção da narrativa do “empreendedorismo de si” como instrumento a favor da racionalidade neoliberal - 60
1.3.2 A centralização do controle das plataformas digitais sobre o trabalho sob demanda - 69
2 A Organização, a Gestão e o Controle do Trabalho nas Plataformas Digitais da Uber e da 99 - 81
2.1 A dinâmica do recrutamento e da contratação dos motoristas - 82
2.1.1 O processo de cadastramento na plataforma digital da Uber - 82
2.1.2 O processo de cadastramento na plataforma digital da 99 - 85
2.2 O controle na distribuição das corridas - 90
2.2.1 Os critérios para acesso às corridas pelos motoristas da Uber - 91
2.2.2 Os critérios para acesso às corridas pelos motoristas da 99 - 94
2.3 A ausência de eventualidade: as extensas e intensas jornadas de trabalho dos motoristas - 98
2.4 O modo de precificação do trabalho alheio adotado pelas plataformas digitais - 102
2.4.1 A composição da remuneração dos motoristas da Uber - 102
2.4.2 A composição da remuneração dos motoristas da 99 - 108
2.5 As manifestações do poder disciplinar exercido pelas plataformas digitais: aplicação de sanções, bloqueio e exclusão aos motoristas - 120
2.6 Quase uma década sem direitos: como a demora na regulação do trabalho sob demanda mantém os trabalhadores que laboram para plataformas digitais em situação de desproteção social - 130
3 A Plataforma Pública Taxi.Rio Cidades e as suas Configurações dadas ao Trabalho - 142
3.1 A regulação da atividade do taxista como trabalho autônomo - 143
3.2 A gestão, a organização e o controle do trabalho na plataforma digital da Taxi.Rio Cidades - 145
3.2.1 O cadastro nas plataformas digitais: o recrutamento e a contratação dos motoristas - 146
3.2.2 O acesso às corridas pelos motoristas e os critérios de distribuição utilizados pelas plataformas digitais - 149
3.2.3 A jornada de trabalho média registrada pelos taxistas - 158
3.2.4 Os critérios que influem no cálculo da tarifa no serviço de táxi e o ganho médio registrado pelos taxistas - 161
3.2.5 A aplicação de sanções na Taxi.Rio. Cidades - 169
3.3 A manifestação organizada pelos taxistas sobre o funcionamento da plataforma da Taxi.Rio Cidades no dia 24 de janeiro de 2023 - 176
Conclusão - 185
Referências - 189
