ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O estudo tem como objeto o trabalho por meio de plataformas digitais. Debruça-se, por um lado, sobre o crowdwork offline de motoristas e entregadores/as visando a identificar a vertente da subordinação jurídica nele presente. Por outro, curva-se sobre o crowdwork online a fim de verificar se os/as trabalhadores/as nele inseridos/as podem ser abrigados/as pelo Direito do Trabalho. Para adentrar nos meandros das plataformas digitais de trabalho, este estudo começa por abordar: a) a centralidade do trabalho na formação e no desenvolvimento do ser social e a configuração que ele assumiu na sociedade do capital; b) o papel do Direito e do Estado na legitimação do modo de produção capitalista; c) o movimento natural do capitalismo em termos de acumulação e expansão; d) a importância das tecnologias para a intensificação da produção e o aumento do mais-valor relativo; e) a relação entre as reestruturações produtivas, os diferentes estágios do capitalismo e as tecnologias existentes; f) a importância do exército de reserva para a manutenção do baixo padrão das condições de trabalho; g) a racionalidade neoliberal e sua capacidade de obscurecer qualquer tentativa de superar o sistema do capital. Ressalta-se que o trabalho por meio de plataformas digitais vem sendo organizado e controlado de diferentes formas. No caso do crowdwork offline de motoristas e entregadores/as, a partir da análise de provas obtidas em inquéritos civis e dos resultados de pesquisas científicas, em cotejo com o conceito de subordinação jurídica nas suas diferentes vertentes, esta pesquisa assegura que, além dos demais pressupostos da relação de emprego, faz-se presente a subordinação na sua vertente clássica, em que as ordens são emitidas diretamente pelas empresas, mas através da programação algorítmica realizada, e tais ordens são intensas, constantes e vinculantes. No que diz respeito ao crowdwork online, o estudo atesta que há uma miríade de possibilidades de classificação do tipo de vínculo mantido entre as partes, que vai desde o trabalho realmente autônomo, passando pelo trabalho autônomo economicamente dependente, até o trabalho subordinado sob as perspectivas clássica, estrutural, integrativa ou estrutural-reticular. A categorização dependerá da análise do caso concreto e, para tanto, o/a intérprete deve se distanciar do senso comum teórico e do positivismo, para se conectar com os princípios gerais e específicos do Direito e, assim, adotar uma hermenêutica estruturante que garanta o trabalho digno no ambiente digital. Salienta-se, no entanto, que a jurisprudência pátria, especialmente oriunda do Supremo Tribunal Federal, vem empregando hermenêuticas não recepcionadas pelos princípios do Direito do Trabalho e privilegiando os interesses econômicos em detrimento dos interesses sociais mais caros à classe-que-vive-do trabalho. Ressalta-se a importância da mobilização dos/as trabalhadores/as para enfrentar a precarização mencionada – o que deve ocorrer em âmbito internacional, já que a contratação do trabalho plataformizado também se dá em âmbito planetário. Por fim, reafirma-se a teoria marxiana segundo a qual não há trabalhador/a realmente livre vendendo sua força de trabalho ao capital, mas, por outro lado, aponta-se para a direção da emancipação social, que não será obra e graça do Direito, e que pressupõe um momento transitório em que se faz necessário ampliar a proteção social para inibir a precarização e as mortes lentas no trabalho pari passu à provocação de fissuras no sistema que abalem suas estruturas. O estudo é dividido em duas partes e nove capítulos e emprega o método histórico-dialético, pois reconhece que é da prática que deve partir o pensamento de quem realiza uma pesquisa científica, não da teoria e da ideia. Afasta-se do discurso de autoridade, do humanismo teórico, do racionalismo instrumental e das vertentes reformistas do Direito Burguês.
Número de Páginas
306
Formato
Ano de Publicação
2024
Área
Direito do Trabalho
INTRODUÇÃO - 21
PRIMEIRA PARTE – O SENTIDO DO TRABALHO NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA E O PAPEL DO DIREITO NA GARANTIA DO SENTIDO. AS METAMORFOSES NA TECNOLOGIA E NA ORGANIZAÇÃO PRODUTIVA E AS LUTAS DE CLASSE - 35
1. TRABALHO, TECNOLOGIA E DIREITO NO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA - 37
1.1. A ORIGEM DO TRABALHO HUMANO, A FORMA MERCADORIA QUE ASSUMIU NO CAPITALISMO E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA - 37
1.2. REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA E ESTADO MODERNO: AS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E NAS DEMAIS RELAÇÕES SOCIAIS - 55
2. METAMORFOSES TECNOLÓGICAS, REESTRUTURAÇÕES PRODUTIVAS E LUTAS DE CLASSE - 70
2.1. DO INDIVIDUALISMO CONTRATUALISTA À LUTA E À CONSCIÊNCIA DE CLASSE. A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ENQUANTO ORGANIZAÇÃO DE PODER NO CONTEXTO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E DO MODELO TAYLORISTA-FORDISTA - 70
2.2. LUTAS DE CLASSE E ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL NA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA - 78
2.3. O DESMORONAMENTO DO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E SEU IMPACTO NAS LUTAS DE CLASSE NA EUROPA E NO BRASIL - 81
2.4. A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA DO REGIME DE ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL - 89
2.5. REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA - 98
3. OS CONTORNOS DA SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E SUAS VERTENTES EM CONTRAPOSIÇÃO AO CONCEITO DE AUTONOMIA - 101
3.1. A CENTRALIDADE DO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO E SUA VERTENTE CLÁSSICA NO CONTEXTO DA GRANDE INDÚSTRIA - 101
3.2. AS METAMORFOSES DO CONCEITO DE SUBORDINAÇÃO - 105
3.3. A PARASSUBORDINAÇÃO - 121
3.4. A AUTONOMIA NA RELAÇÃO DE TRABALHO E A FRAUDE TRABALHISTA - 123
SEGUNDA PARTE – A CONFIGURAÇÃO DO TRABALHO EM PLATAFORMAS DIGITAIS E UMA VERSÃO ANALÍTICA DA SUBORDINAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA HERMENÊUTICA ESTRUTURANTE E PARA A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS - 127
4. CONSIDERAÇÕES SOBRE TRABALHO PRODUTIVO X IMPRODUTIVO NO CONTEXTO DO TRABALHO PLATAFORMIZADO E CLASSIFICAÇÕES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS - 129
4.1. OS DEBATES SOBRE TRABALHO PRODUTIVO X IMPRODUTIVO NO CONTEXTO DO TRABALHO PLATAFORMIZADO - 129
4.2. CONCEITUAÇÕES E CLASSIFICAÇÕES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS - 138
5. CROWDWORK OFFLINE: PESQUISAS EMPÍRICAS REALIZADAS NO BRASIL NOS SETORES DE TRANSPORTE E ENTREGA POR APLICATIVO - 145
5.1. A PESQUISA REALIZADA PELO GRUPO DE PESQUISA TRABALHO DIGITAL DA REMIR TRABALHO - 146
5.2. A PESQUISA REALIZADA PELA CUT PROMOVIDA PELA UNB E PELA UFPB - 148
5.3. A PESQUISA REALIZADA CONJUNTAMENTE PELA UFBA E PELA UNICAMP - 151
5.4. A PESQUISA REALIZADA NA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - 152
5.5. A PESQUISA REALIZADA PELAS UFG, UNICAMP E PUC - 154
5.6. A PESQUISA REALIZADA PELA FAIRWORK BRASIL - 154
5.7. CONSIDERAÇÕES SOBRE PESQUISAS ENCOMENDADAS POR EMPRESAS DE CROWDWORK OFFLINE - 156
6. CROWDWORK OFFLINE: PROVAS OBTIDAS EM INQUÉRITOS CIVIS QUE LEVARAM AO AJUIZAMENTO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM FACE DE EMPRESAS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE POR APLICATIVO - 158
6.1. ANÁLISE DA ACP AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA RAPPI - 158
6.2. ANÁLISE DA ACP AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA LOGGI - 168
6.3. ANÁLISE DA ACP AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA IFOOD - 173
6.4. ANÁLISE DA ACP AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA CABIFY - 178
6.5. ANÁLISE DA ACP AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA 99 - 182
6.6. ANÁLISE DA ACP AJUIZADA EM FACE DA EMPRESA UBER - 185
7. A SUBORDINAÇÃO CLÁSSICA NO CROWDWORK OFFLINE: UMA VERSÃO ANALÍTICA - 190
7.1. O CONTROLE DO TRABALHO NO CROWDWORK OFFLINE DE ENTREGADORES/ AS E MOTORISTAS POR APLICATIVO - 191
7.2. DISFARÇANDO AS EVIDÊNCIAS: OS ARTIFÍCIOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PARA A NEGAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NO CROWDWORK OFFLINE E SUA CONTRADIÇÃO DIANTE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO - 196
7.3. OS ELEMENTOS QUE APONTAM PARA A SUBORDINAÇÃO CLÁSSICA NO CROWDWORK OFFLINE DE MOTORISTAS E ENTREGADORES/AS - 203
7.4. A MANIPULAÇÃO JURIMÉTRICA REALIZADA POR EMPRESAS DE CROWDWORK OFFLINE PARA AFASTAR O VÍNCULO DE EMPREGO - 221
8. PLATAFORMAS DE CROWDWORK ONLINE E A RECONFIGURAÇÃO DO CARÁTER SUBORDINATIVO DO DIREITO DO TRABALHO - 225
8.1. O DESENVOLVIMENTO DAS PLATAFORMAS DE CROWDWORK ONLINE E SUAS ESPÉCIES - 226
8.2. PESQUISA DA OIT SOBRE PLATAFORMAS DE CROWDWORK ONLINE - 227
8.3. AS ESPÉCIES DE VÍNCULOS DE TRABALHO COM AS PLATAFORMAS DE CROWDWORK ONLINE E AS CONTRADIÇÕES EXISTENTES ENTRE UMA REGULAMENTAÇÃO NACIONAL E UM TRABALHO QUE EXTRAPOLA AS FRONTEIRAS DOS ESTADOS-NAÇÕES - 238
9. A FINITUDE DO TRABALHO PROTEGIDO E A EFETIVIDADE DO DIREITO DO TRABALHO NAS RELAÇÕES PLATAFORMIZADAS - 245
9.1. PARA UMA HERMENÊUTICA ESTRUTURANTE QUE ASSEGURE A MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL - 246
9.2. A IMPORTÂNCIA DO RESGATE DAS LUTAS EMANCIPATÓRIAS PARA A EFETIVIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E PARA SUPERAR O DÉFICIT PLANETÁRIO DE “GOVERNANÇA ALGORÍTMICA” DAS ESTRUTURAS TECNOLÓGICAS - 258
CONCLUSÃO - 280
REFERÊNCIAS - 287
