ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A pesquisa consiste em analisar se a aplicação da Justiça Restaurativa é mais adequada do que o uso do sistema de justiça criminal nos casos de violências contra a mulher. Para isso serão analisados, os procedimentos de encaminhamento às varas criminais, demonstrando em números, os dados estatísticos dos casos de violências contra a mulher e as práticas restaurativas no Estado de Santa Catarina, tomando por campo de pesquisa as comarcas de Lages e São José. Portanto, para este trabalho será utilizado o método indutivo, em que se parte inicialmente da observação de fatos e fenômenos, com a finalidade de descobrir e associar a relação entre eles, para ao final poder chegar a uma classificação generalizada. Os procedimentos técnicos metodológicos adotados serão a pesquisa documental, a bibliográfica e a pesquisa de campo, utilizando leituras de obras, artigos científicos de periódicos e leis. Para fins da pesquisa qualitativa, entrevista com servidores do Poder Judiciário, facilitadores, colaboradores, vítimas e ofensores. O tratamento dos dados será por meio da análise de discurso, e buscar-se-á demonstrar as possibilidades de garantir a dignidade da pessoa humana. Assim, será possível verificar qual meio de tratamento é mais adequado aos casos de violências contra a mulher e as possibilidades de garantir a dignidade da pessoa humana. The website offers uk high quality top swiss made rolex replica watches for both men and women. Swiss automatic cheap Replica Watches UK at affordable prices for men and women - Best Replica Rolex Watches UK.
Número de Páginas
204
Formato
17x24
Ano de Publicação
2024
Área
Direito do Trabalho
1. Introdução - 23
2. O Sistema de Justiça Criminal e a Justiça Restaurativa - 28
2.1 O Sistema de Justiça Criminal, tipos de Violências e Medidas Protetivas - 29
2.2 A Justiça Restaurativa como um meio Adequado de Resolução de Conflitos: Aspectos Históricos, Conceitos e Principios - 36
2.3 Marco Teórico Normativo Internacionais e Nacionais - 48
2.4 Marco Teórico Doutrinário Internacionais e Nacionais - 61
3. Justiça Restaurativa em Santa Catarina - 68
3.1 Delimitação Metodológica do Campo de Pesquisa - 70
3.1.1 Aprovação da pesquisa no Comitê de Ética - 72
3.1.2 O programa de Justiça Restaurativa na comarca de Lages - SC - 74
3.1.2.1 Análise dos dados conforme entrevistas com os facilitadores e apoiadores - 75
3.1.2.2 Análise dos dados obtidos por meio dos questionários - 81
3.1.2.3 Análise por meio das pesquisas fechadas - 81
3.1.2.4 Análise por meio das perguntas abertas - 85
3.1.2.5 Análise dos dados conforme entrevista com os homens ofensores - 94
3.1.2.6 Análise por meio das perguntas fechadas - 95
3.1.2.7 Análise por meio das perguntas abertas - 95
4. A Justiça Restaurativa como Possibilidade da efetivação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - 100
4.1 Análise do Número de Processos de Violências Contra Mulher no Estado de Santa Catarina - 109
4.2 A Dignidade da Pessoa Humana por Meio do Círculo de Construção de Paz com Homens Ofensores - 119
4.3 Sistema de Justiça e/ou Justiça Restaurativa? - 127
4.3.1 O sistema de justiça criminal como garantia de dignidade? - 128
4.3.2 A Justiça Restaurativa como garantia de dignidade? - 132
5 Considerações Finais - 139
Referências - 144
