ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Os 30 anos da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª é uma data histórica, uma verdadeira conquista para o povo capixaba. Antes vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o TRT 17 foi criado em 1981 e, nesses 30 anos, enfrentou diversas lutas para a sua existência. A de maior destaque foi o movimento que ficou conhecido como o “Dia do Fica”, quando a advocacia, a magistratura trabalhista, os(as) procuradores(as) do trabalho, e representantes políticos e sindicais foram as ruas dizer o óbvio: fórum não se fecha! Nas palavras do então Presidente da OAB/ES, Dr. Agesandro da Costa Pereira: “Não se fecham Tribunais, porque fechar Tribunais é um atentado contra a cidadania”. A força dessa união, que mobilizou mais de duas mil pessoas, permitiu que o Tribunal Regional do Trabalho complete 30 anos de sua existência, sempre trabalhando pela manutenção de um Estado Democrático de Direito e pela construção de um país humano, justo, solidário e equânime. Para comemorar esse marco histórico, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo, por meio de sua Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, lança o livro “Construindo o Direito do Trabalho pela jurisprudência”. Fruto de discussões feitas ao longo dos últimos três anos dentro da Comissão de Direito do Trabalho e Sindical, o livro conta com a colaboração de juristas, magistrados e professores.
Número de Páginas
162
Formato
17x24
Ano de Publicação
2021
Área
Direito do trabalho
O RECURSO DE REVISTA E A TRANSCENDÊNCIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA - Cláudio Jannotti da Rocha, Natália Pedroni Fonseca e Lara Careta Parise - 15
A RESPONSABILIDADE DO LOCADOR EM RELAÇÃO ÀS VERBAS TRABALHISTAS NÃO ADIMPLIDAS PELO LOCATÁRIO À LUZ DA SÚMULA 56 DO TRT17 - Rosaly Stange Azevedo e Gustavo Martins Nascimento Rosetti - 30
A IMPOSITIVA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO SINDICATO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL - Fernanda Monique Rodrigues Dos Santos Regian e Gerlis Prata Surlo - 42
A RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA POR DÍVIDAS TRABALHISTAS: ANÁLISE DA SÚMULA Nº 40 DO TRT DA 17ª REGIÃO - Xerxes Gusmão - 56
PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO BRASIL: LIMITES DO ARTIGO 7, INCISO 7 DECRETO 678/92 E REFLEXOS DA VEDAÇÃO A PRISÃO DO DEPOSITARIO JUDICIAL INFIEL NA EFETIVIDADE DAS EXECUÇÕES - Eliza Thomaz de Oliveira - 67
O DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA ALIMENTAR E O DANO MORAL IN RE IPSA: ANÁLISE DA SÚMULA N° 45 DO TRT-17 SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Mayara de Oliveira Nogueira e Rosiene Barros da Rocha - 84
O DUMPING SOCIAL – INSTRUMENTOS DE COMBATE NO BRASIL - Fábio Siqueira Machado - 94
DA REJEIÇÃO AO INCIDENTE DE REVISÃO DA SÚMULA 44 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO - Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti e Esmeraldo Augusto Lucchesi Ramacciotti - 112
PAPEL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES DIANTE DA REFORMA TRABALHISTA - Carlos Henrique Bezerra Leite - 122
TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE POR ACIDENTES DE TRABALHO NO SETOR DE MÁRMORE E GRANITO DO ESPÍRITO SANTO - Luanna da Silva Figueira e Ricardo Nobrega - 148
