ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O presente trabalho busca articular o direito ao esquecimento ante as garantias de liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação, à luz do marco teórico do Direito como integridade de Dworkin. Inicia-se com a apresentação das mudanças trazidas pela sociedade de superinformação e o surgimento do direito ao esquecimento como parte integrante da compreensão dos direitos da personalidade, em resposta às novas demandas sociais de proteção à privacidade, à intimidade e à honra. Em seguida, apresentam-se manifestações desse direito no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de demonstrar que o direito brasileiro comporta a sua tese. Depois, são feitas análises de dois casos brasileiros relevantes para o tema, expondo-se algumas problemáticas trazidas pelo método de ponderação de direitos fundamentais como meio de resolução de casos difíceis. Por fim, será proposta uma forma de compreensão do direito ao esquecimento que seja orientada pela melhor interpretação da Constituição, face à integridade do ordenamento jurídico brasileiro.
Número de Páginas
82
Formato
17x24
Ano de Publicação
2023
Área
Direito do Trabalho
Introdução - 17
1. Direito ao Esquecimento: contextualização - 21
1.1. O atual paradigma da sociedade superinformacionista - 21
1.2. Direito ao esquecimento como manifestação dos direitos da personalidade - 24
2. Manifestações Normativas do Direito ao Esquecimento - 38
3. Direitos Fundamentais: contraste entre integridade e balanceamento - 36
3.1. A colisão de direitos fundamentais na teoria de Robert Alexy e a sua técnica de ponderação como meio de solução - 36
3.2. A teoria do Direito como integridade de Ronald Dworkin e seu método de solução de casos difíceis através da melhor interpretação possível da Constituição - 40
4. O Direito ao Esquecimento e Integridade na Constituição Brasileira - 50
4.1. O caso das biografias não-autorizadas – ADI 4815 - 50
4.2. O caso Aida Curi – REsp 1.335.153/RJ e RE 1.010.606/RJ - 63
Conclusão - 74
Referências Bibliográficas - 78
