ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A presente pesquisa visa abordar a proliferação de políticas de desvalorização cambial a partir da ótica das organizações internacionais. Originalmente a estrutura econômico-institucional definida em Bretton Woods atribuía ao Fundo Monetário Internacional a responsabilidade pelas políticas cambiais, no entanto, estudos demonstram que, ao longo das décadas, em função de alteração de função no âmbito do Sistema Econômico Internacional, o FMI não mais exerceu controle sobre a taxas de câmbio dos Estados-membros. O objetivo da presente pesquisa é o de identificar qual organismo internacional, tendo-se em vista o atual cenário, tem a prerrogativa para atuar frente às desvalorizações competitivas dos Estados. O trabalho parte da análise da evolução histórica das políticas cambiais em face dos organismos internacionais, observando suas competências, responsabilidades e instrumentos, bem como, as razões para o exercício do controle sobre as desvalorizações competitivas. Embora a Organização Mundial do Comércio institucionalmente não tenha responsabilidade frente à política cambial, ela é a mais afetada pelos atos dos Estados perante o câmbio, tendo que agir perante a desvalorização cambial. O pressuposto é o de que a OMC detém os instrumentos necessários para coação dos países para que limitem suas ações de câmbio, de forma antagônica ao FMI que se apresenta inerte em conter a proliferação de desvalorizações competitivas, uma vez que constatou-se ineficaz, além de não mais ter a intenção de controlar os movimentos cambiais.
Número de Páginas
118
Formato
17x24
Ano de Publicação
2022
Área
Direito do Comércio
INTRODUÇÃO - 17
1. O DELINEAR HISTÓRICO-EVOLUTIVO DO CÂMBIO NO SISTEMA ECONÔMICO INTERNACIONAL - 21
1.1. Do Antigo Regime a Bretton Woods - 21
1.2. Do Sistema Fiduciário à instituição da OMC - 29
1.3. Câmbio e Comércio Internacional na contemporaneidade - 36
2. O FMI COMO GUARDIÃO DO SISTEMA MONETÁRIO - 45
2.1. FMI no Sistema Econômico Internacional - 45
2.2. Os impasses da estruturação do Fundo - 50
3. A OMC E A TUTELA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL - 63
3.1. OMC frente à desvalorização competitiva - 63
3.2. Dispositivos comerciais em objeção à ação cambiária - 71
3.3. Lenitivo de defesa comercial - 86
4. TRANSFIGURAÇÃO CAMBIÁRIA FRENTE AO MUNDO MULTIPOLAR - 96
4.1. Mecanismo Comercial de Neutralização Cambiária - 96
4.2. Cooperação Internacional - 100
CONCLUSÃO - 109
REFERÊNCIAS - 112
