ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O princípio protetor do hipossuficiente, que sempre se apresentou como basilar do direito do trabalho, sofre considerável desmonte com o advento da Lei n. 13.467/17, ao aproximar esse ramo especial do ramo do direito civil, de excelência privatista, retrocedendo aquele na sua própria trajetória como disciplina autônoma repleta de inspiração publicista. Exemplo eloquente é o disposto no art. 8o., §1o., ao prever que o direito comum passa a lhe servir de fonte subsidiária, agora já sem a cláusula de barreira da compatibilidade com os princípios informadores desse ramo especializado.
Número de Páginas
144
Formato
17x24
Ano de Publicação
2017
Área
Direito do Trabalho
Art. 1o. REFORMA DA CLT: TÍTULO I - Introdução (arts. 1o. a 12) - 20
TÍTULO II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho (arts. 13 a 223-G) - 24
Capítulo I – Da Identificação Profissional (art. 13 a 56) - 24
Seção VII – Dos livros de registro de empregados (arts. 41 a 48) - 24
Capítulo II – Da Duração do Trabalho (arts. 57 a 75) - 25
Seção II- Da jornada de trabalho (arts. 58 a 65) - 25
Seção III – Dos períodos de descanso (arts. 66 a 72) - 33
Capítulo II-A – Do Teletrabalho (arts. 75-A a 75-E) - 35
Capítulo IV – Das Férias Anuais (arts. 129 a 153) - 37
Seção II – Da concessão e da época das férias (arts. 134 a 138) - 37
TÍTULO II-A – DO DANO EXTRAPATRIMONIAL (arts. 223-A a 223-G) - 37
TÍTULO III – DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO (arts. 224 a 441) - 40
Capítulo III – Da Proteção do Trabalho da Mulher (arts.372 a 401) - 40
Seção V – Da proteção à maternidade (arts. 391 a 400) - 40
TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO (arts. 442 a 510) - 42
Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 442 a 456) - 42
Capítulo II – Da Remuneração (arts. 457 a 467) - 46
Capítulo III – Da Alteração (arts. 468 a 470) - 55
Capítulo V – Da Rescisão (arts. 477 a 486) - 55
Capítulo IX – Disposições Especiais (arts. 505 a 510) - 61
TÍTULO IV-A – Da Representação dos Empregados (arts. 510-A a 510-D) - 62
TÍTULO V – Da Organização Sindical (arts. 511 a 610) - 66
Capítulo I – Da Instituição Sindical (arts. 511 a 569) - 66
Seção VI – Dos direitos dos exercentes de atividades ou profissões e dos sindicalizados (arts. 540 a 547) - 66
Capítulo III – Da Contribuição Sindical (arts. 578 a 610) - 67
Seção I – Da fixação e do recolhimento da contribuição sindical (arts. 578 a 591). - 67
Seção V – Disposições gerais (arts. 601 a 610) - 70
TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO (arts. 611 a 625) - 70
TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - 77
Capítulo I – Da Fiscalização, da Autuação e da Imposição de Multas (arts. 626 a 634) - 77
TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO (arts. 642 a 735) - 78
Capítulo II – Das Varas do Trabalho (arts. 647 a 735) - 78
Seção II – Da jurisdição e competência das Varas (arts. 650 a 653). - 78
Capítulo V – Do Tribunal Superior do Trabalho (arts. 690 a 709) - 79
Seção III - A Da competência do Tribunal Pleno (art. 702) - 79
TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO (arts. 763 a 910) - 83
Capítulo II – Do Processo em Geral (arts. 770 a 836) - 83
Seção I – Dos atos, termos e prazos processuais (arts. 770 a 782) - 83
Seção III – Das custas e emolumentos (arts. 789 a 790-B) - 84
Seção IV – Das partes e dos procuradores (arts. 791 a 793) - 87
Seção IV-A – Da responsabilidade por dano processual (arts. 793-A a 793-D). - 89
Seção VI – Das exceções (arts. 799 a 802). - 91
Seção IX – Das provas (arts. 818 a 830) - 92
Capítulo III – Dos Dissídios Individuais (arts. 837 a 855) - 93
Seção I – Da forma da reclamação e da notificação (arts. 837 a 842). - 93
Seção II – Da audiência de julgamento (arts. 843 a 852). - 95
Seção IV – Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 855-A) - 98
Capítulo III-A – Do Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial (art. 855-B a 855-E) - 99
Capítulo V – Da Execução (arts. 876 a 892) - 100
Seção I – Das disposições preliminares (arts. 876 a 879) - 100
Seção II – Do mandado e da penhora (arts. 880 a 883) - 103
Seção III – Dos embargos à execução e da sua impugnação (art. 884) - 104
Capítulo VI – Dos Recursos (arts. 893 a 902). - 105
Art. 2o. ALTERAÇÃO NA LEI No 6.019, de 3 de janeiro de 1974 - 115
Art. 3o. ALTERAÇÃO NA LEI No 8.036, de 11 de maio de 1990 - 119
Art. 4o. ALTERAÇÃO NA LEI No 8.212, de 24 de julho de 1991 - 124
Art. 5o. REVOGAÇÕES - 133
Art. 6o. INÍCIO DA VIGÊNCIA - 142
