ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O trabalho doméstico não remunerado, que inclui os afazeres domésticos e o cuidado de pessoas, representa, em média, 21,4 horas de labor semanal para as mulheres brasileiras, sendo que, quando possuem uma ocupação profissional, ainda dedicam cerca de 18,5 horas semanais. Por isso, buscou-se investigar de que forma e em quais termos seria possível reconhecer o trabalho doméstico não remunerado, exercido em dupla jornada pelas mulheres, principalmente pelas mulheres negras, para fins previdenciários no Brasil, considerando que, atualmente, apenas se reconhece legalmente o exercido em regime de exclusividade.
Número de Páginas
161
Formato
17x24
Ano de Publicação
2023
Área
Direito do Trabalho
1 Introdução - 23
2 O Sistema Previdenciário no Brasil e as Implicações da Desigualdade de Gênero - 28
2.1 Breve Histórico da Previdência Social no Brasil aplicada às Mulheres até os Dias Atuais - 38
2.1.1 Das Caixas de Aposentadorias e Pensões ao Sistema Nacional de Seguridade Nacional previsto na Constituição Federal de 1988 . - 31
2.1.2 Das recentes reformas ao Sistema Nacional de Seguridade Social no âmbito da Previdência e os principais impactos para as mulheres - 40
2.2 Tratamento Legislativo conferido às “Donas de Casa” no Cenáro Brasileiro Contemporâneo - 50
3 Os Entraves para o Reconhecimento Previdenciário do Trabalho Doméstico Não Remunerado, à Luz de uma Perspectiva Transdisciplinar - 60
3.1 A Invisibilidade do Valor Socioeconômico do Trabalho Doméstico Não Remunerado - 60
3.1.1 O trabalho doméstico não remunerado exercido como destino biológico e a obtenção de lucro pelo sistema econômico capitalista - 61
3.1.2 A quantificação do trabalho doméstico não remunerado e o reconhecimento da produção da mulher para as contas nacionais . - 75
3.2 A Realidade das Mulheres Negras no Contexto do Trabalho Doméstico Não Remunerado - 85
4 Uma Análise sobre as Experiências Legislativas de Países Latino- Americanos e as Perspectivas para o Reconhecimento no Brasil - 99
4.1 Reconhecimento do Trabalho Doméstico Não Remunerado nas Contas dos Países Latino-Americanos - 100
4.2 Reconhecimento Previdenciário do Trabalho Doméstico Não Remunerado em Países Latinos - 104
4.3 Projetos de Lei sobre o Trabalho Doméstico Não Remunerado no Brasil - 112
4.3.1 Projeto de Lei nº 326, de 11 de fevereiro de 2015 - 113
4.3.2 Projetos de Lei nº 2.691, de 04 de agosto de 2021, e nº 2.757, de 10 de agosto de 2021 - 120
4.3.3 Projeto de Lei nº 3062, de 02 de setembro de 2021 - 126
4.4 Perspectivas de Aprovação de Projetos de Lei no Brasil, Cnforme o Ordenamento Jurídico Previdenciário Vigente - 135
Considerações Finais - 143
Referências - 146
Referências Normativas - 155
