A Inteligência Artificial a (Des)serviço do Estado

A Inteligência Artificial a (Des)serviço do Estado

ISBN: 978-65-5509-140-3 AUTOR:

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Sinopse

O presente livro se detém sobre o abuso da IA e seus programas algorítmicos na forma de manipulação de ideias e de informações a levantar sérios riscos sobre projetos emancipatórios e o próprio fazer político. Ideais de convivência fraterna da liberdade e igualdade correm o risco de conspirações autoritárias que, ao distorcerem os conceitos e o próprio tempo como a supressão ou reinvenção do passado, visam impor sua vontade e valores. A incompleta democracia é um dos seus principais alvos. A Ágora algorítmica tende a transformar-se no império da força.


Número de Páginas

487


Formato

17x24


Ano de Publicação

2023


Área

Direito do Trabalho


SEÇÃO I - UMA ERA DIGITAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS? - 11

1. Digital Constitutionalism: how fundamental rigths are turning digital – Edoardo Celeste - 13

2. Direito, inteligência artificial e impactos em Direitos Fundamentais – Fabiano Hartmann e Débora Bonat - 37

3. A Declaração Universal dos Direitos Humanos nos espaços digitais: uma necessidade em tempos cibernéticos – José Adércio Leite Sampaio, David Mendieta Gonzalez e Meire Furbino - 55

4. O impacto das crises econômicas e da tecnologia da informação nos Direitos Sociais: a possibilidade de aumento das terceirizações e da informalidade no Brasil – Alex Dylan Freitas Silva e Maria Cecília de Moura Lima Jeha - 93

5. Do devido processo e da tecnologia – Daniel Farnese Cordeiro de Aguiar - 117

6. Direito ao esquecimento e isonomia no Estado Democrático de Direito – Gustavo Luiz de Matos Xavier - 143

7. Breves notas acerca da proteção de dados pessoais como Direito Fundamental na Constituição Federal Brasileira de 1988 – fundamentos e o âmbito de proteção autônomo – Ingo Wolfgang Sarlet - 165

8. Virada tecnológica e etapas do emprego da tecnologia no direito processual: seria possível adaptar o procedimento à tecnologia? - Dierle Nunes . - 187

SEÇÃO II – INTELIGÊNCIA, DESINTELIGÊNCIA E DEMOCRACIA - 211

1. New perspectives on ethics and the laws of artificial intelligence – Eduardo Magrani - 213

2. Normative dimensions of consensual application of black box artificial intelligence in administrative adjudication of benefits claims - Frank Pasquale - 241

3. Democracia e legitimidade do processo eleitoral: novos desafios frente a atuação das fake news – Lavínia Assis Bocchino e Meire Furbino - 257

4. Tecnologia da informação, política e manipulação: como a tecnologia da informação está sendo utilizada para influenciar eleições e enfraquecer a democracia – Gabrielle Cristina Menezes Ferreira Bonfim - 279

5. Vieses confirmatórios, câmaras de eco e bolhas de identidades: obstáculos à política democrática – Camila Ramos Celestino Silva e Luíza Santos Cury Soares - 303

6. Lógica algorítmica e representação feminina na política: novos (velhos) desafios – Luana Mathias Souto - 329

7. Internet e cibercidadania: políticas públicas de inclusão e educação digital como percursos profícuos para a superação da “digital divide” – José Faleiros Junior - 349

8. Constitucionalismo digital: respostas aos desafios da alteração do ecossistema constitucional decorrentes da tecnologia digital – Sérgio Augusto Veloso Brasil - 393

9. As limitações da tecnologia na tomada de decisão judicial – Hadassa Priscila Hetti Bahia e Milene do Carmo Teodoro - 415

10. Covid-19: imunização à prova: a democracia em xeque – Ana Maria Meinberg Moraes e Maria Jocélia Nogueira Lima . - 435

11. Do “Prometeu Acorrentado” ao transumanismo: duas visões antagônicas do aperfeiçoamento humano – Lucas Régis Lancaster Merino Silva - 457

SEÇÃO III - 477

Mini glossário - 479

Coordenador: José Adércio Leite Sampaio - Organizadoras: Meire Furbino Lavínia Assis Bocchino Maria Jocélia Nogueira Lima