Lições de D. Proc. do Trabalho - 6ª ed - Assinatura do e-book 198,00 - Impresso: 330,00

Lições de D. Proc. do Trabalho - 6ª ed - Assinatura do e-book 198,00 - Impresso: 330,00

ISBN: 978-65-5509-113-7 AUTOR: Leonardo Tibo Barbosa Lima

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Sinopse

Este livro partiu da ideia de transportar para o papel o ensino ministrado na graduação do curso de Direito. A didática, a ética e a atualidade são, portanto, suas características intrínsecas, uma vez que, na graduação, os professores, enquanto educadores têm a preocupação permanente de tentar transmitir não só o ensino do conteúdo atual, mas, principalmente, a formação científica e ética do aluno, tudo isso da maneira que mais facilitar o aprendizado. Forever Replica Watches UK + Perfect Swiss Made Cheap Fake Watches in London

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Número de Páginas

1065


Formato

26x32


Ano de Publicação

2023


Área

Direito do Trabalho


Sumário - 7

Apresentação - 61

Nota à 6ª edição - 63

Siglas - 65

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS - 69

1.1 O curso de Direito - 69

1.2 Como estudar direito o Direito - 70

1.2.1 Organização das disciplinas - 71

1.2.2 O quê e como estudar - 73

1.2.3 Estudo de base x estudo de prova - 75

1.2.4 Como responder às questões da prova - 75

1.2.5 Como pensar o Direito - 76

1.3 O que fazer com o Direito Processual do Trabalho - 77

1.3.1 Advocacia - 77

1.3.2 Academia - 77

1.3.3 Carreiras públicas - 78

2 TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO - 79

2.1 Conceito - 79

2.2 Fundamentos - 80

2.2.1 Fontes - 80

2.2.2 Instruções normativas do TST - 82

2.3 Natureza jurídica - 83

2.4 Aplicação - 85

2.4.1 Conceito - 85

2.4.2 Aplicação do CPC ao Processo do Trabalho - 86

2.4.2.1 Regras gerais - 86

2.4.2.2 Entrada em vigor do CPC de 2015 - 88

2.4.2.3 Novidades do CPC de 2015 - 88

2.4.2.4 IN n. 39 do TST - 89

2.5 Eficácia - 90

2.5.1 Eficácia no espaço - 90

2.5.2 Eficácia no tempo - 90

2.5.2.1 Irretroatividade - 90

2.5.2.2 Imediatidade - 90

2.5.2.3 Isolamento dos atos processuais - 91

2.5.2.4 Política judiciária - 91

2.5.2.5 Reforma trabalhista - 92

2.6 Interpretação - 93

2.7 Integração - 94

2.8 Princípios - 95

2.8.1 Conceito e natureza jurídica - 95

2.8.2 Princípios gerais do processo - 96

2.8.2.1 Princípios informativos - 96

2.8.2.2 Princípios fundamentais - 96

2.8.2.2.1 Devido processo legal - 97

2.8.2.2.2 Isonomia - 97

2.8.2.2.3 Contraditório - 98

2.8.2.2.4 Ampla defesa - 99

2.8.2.2.5 Duração razoável do processo - 99

2.8.2.2.6 Identidade física do juiz - 99

2.8.2.2.7 Outros princípios - 101

2.8.3 Princípios específicos do Processo do Trabalho - 101

2.8.3.1 Princípio da proteção - 102

2.8.3.1.1 Simplicidade e informalidade - 104

2.8.3.1.2 Primazia da conciliação e celeridade - 105

2.8.3.1.3 Jus postulandi - 106

2.8.3.1.4 Oralidade, concentração e imediatidade - 107

2.8.3.1.5 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias - 108

2.8.3.1.6 Gratuidade ao empregado e depósito recursal para o empregador - 108

2.8.3.1.7 Verdade real - 110

2.8.3.1.8 Outras peculiaridades decorrentes do princípio da proteção - 111

2.8.3.2 Princípio da finalidade social - 112

2.8.3.3 Princípios dos dissídios sindicais . - 113

2.8.3.3.1 Jurisdição normativa ou normatização coletiva - 113

2.8.3.3.2 Preservação do conflito - 114

2.8.4 Princípios gerais estabelecidos pelo CPC - 114

2.8.4.1 Conciliação - 115

2.8.4.2 Cooperação - 117

2.8.4.3 Finalidade social - 119

2.8.4.4 Preponderância da tutela de mérito ou primazia do julgamento de mérito - 119

2.8.4.5 Simplicidade - 119

2.8.4.6 Contraditório substancial - 120

3 JUSTIÇA DO TRABALHO - 123

3.1 Justiça do Trabalho no mundo - 123

3.1.1 Fundamentos - 123

3.1.2 Comparação - 126

3.1.2.1 Considerações prévias - 127

3.1.2.2 Critérios para comparação - 130

3.1.2.3 Resultados - 132

3.2 Justiça do Trabalho no Brasil - 138

3.2.1 Histórico - 138

3.2.1.1 Período anterior à institucionalização - 138

3.2.1.2 Institucionalização - 138

3.2.1.3 Constitucionalização - 139

3.2.1.4 Consolidação - 140

3.2.1.5 Ampliação - 140

3.2.2 Atual estrutura - 141

3.2.2.1 Tribunal Superior do Trabalho - 142

3.2.2.1.1 Órgãos de Direção - 144

3.2.2.1.2 Órgãos de funcionamento conjunto ao TST - 144

3.2.2.1.3 Órgãos jurisdicionais - 145

3.2.2.2 Tribunais Regionais do Trabalho - 148

3.2.2.3 Juízes do Trabalho - 148

3.2.3 Magistratura trabalhista - 150

3.2.4 Futuro e desafios - 156

3.2.4.1 Procedimento, segurança jurídica e ideologia - 156

3.2.4.2 A reforma trabalhista de 2017 - 159

3.2.4.2.1 Breve histórico - 160

3.2.4.2.2 Finalidades - 161

3.2.4.2.3 Controle de constitucionalidade - 168

3.2.4.3 A pandemia - 169

4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 172

4.1 Normas gerais sobre o Ministério Público - 172

4.1.1 Histórico - 172

4.1.2 Natureza jurídica - 173

4.1.3 Características e atribuições . - 173

4.1.3.1 Instituição permanente - 173

4.1.3.2 Essencial à função jurisdicional do Estado - 173

4.1.3.3 Defesa da ordem jurídica - 174

4.1.3.4 Defesa do regime democrático - 174

4.1.3.5 Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis - 174

4.1.3.6 Defesa do interesse público - 174

4.1.4 Princípios institucionais - 175

4.1.4.1 Unidade - 176

4.1.4.2 Indivisibilidade - 176

4.1.4.3 Independência funcional - 176

4.1.4.4 Promotor natural - 176

4.1.5 Autonomia - 177

4.1.6 Garantias - 177

4.1.7 Prerrogativas - 178

4.1.8 Vedações - 178

4.1.9 Deveres - 179

4.1.10 Organização institucional - 179

4.2 Ministério Público do Trabalho . - 182

4.2.1 Conceito e história - 182

4.2.2 Estrutura - 182

4.2.2.1 Procurador-Geral do Trabalho - 182

4.2.2.2 Colégio de Procuradores do Trabalho - 183

4.2.2.3 Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - 183

4.2.2.4 Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - 183

4.2.2.5 Corregedoria do Ministério Público do Trabalho - 183

4.2.2.6 Subprocuradores-Gerais do Trabalho - 184

4.2.2.7 Procuradores Regionais do Trabalho - 184

4.2.2.8 Procuradores do Trabalho - 184

4.2.3 Atribuições - 184

4.2.4 Instrumentos de atuação - 188

4.2.4.1 Ação Civil Pública - 188

4.2.4.2 Inquérito Civil Público - 189

4.2.4.3 Termo de Ajustamento de Conduta . - 189

4.2.4.4 Ação Anulatória de cláusulas convencionais - 190

4.2.4.5 Recursos - 191

4.2.4.6 Outros instrumentos - 192

5 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - 193

5.1 Conceitos - 193

5.2 Princípios - 193

5.2.1 Kompetenz-kompetenz - 193

5.2.2 Perpetuatio jurisdicionais - 193

5.2.2.1 Exceções - 194

5.2.2.1.1 Supressão do órgão jurisdicional - 194

5.2.2.1.2 Alteração de competência absoluta - 194

5.2.2.1.3 Conexão e continência - 194

5.2.2.2 Reunião por risco de contradição - 195

5.2.2.3 Distribuição por dependência - 195

5.2.3 Tipicidade - 197

5.2.4 Indisponibilidade - 197

5.2.5 Competência implícita - 197

5.3 Classificação - 197

5.3.1 Competência absoluta - 197

5.3.2 Competência relativa - 198

5.4 Critérios - 198

5.4.1 Critério objetivo - 198

5.4.1.1 Pessoal - 198

5.4.1.2 Material - 199

5.4.2 Critério funcional - 199

5.4.2.1 Competência funcional por grau de jurisdição - 199

5.4.2.2 Competência originária - 200

5.4.2.3 Competência recursal - 200

5.4.2.4 Competência funcional por fase do processo - 200

5.4.2.5 Competência funcional pelo objeto do juízo - 200

5.4.3 Critério territorial - 200

5.4.4 Concurso de critérios . - 201

5.5 Competência internacional - 201

5.6 Competência material - 203

5.6.1 Processar e julgar - 204

5.6.2 Ações oriundas da relação de trabalho - 204

5.6.2.1 Relação de trabalho e relação de emprego - 205

5.6.2.2 Relação de consumo - 205

5.6.2.2.1 Critério para distinção - 205

5.6.2.2.2 Profissionais liberais - 207

5.6.2.3 Entes de Direito Público interno - 208

5.6.2.3.1 Administração Pública direta - 208

5.6.2.3.2 Administração Pública indireta - 212

5.6.2.4 Entes de Direito Público externo - 212

5.6.2.4.1 Estado estrangeiro e organismo internacional - 212

5.6.2.4.2 Atos de império e atos de gestão - 212

5.6.2.4.3 Imunidade de jurisdição e de execução - 213

5.6.2.4.4 Imunidade absoluta e imunidade relativa - 213

5.6.2.4.5 Renúncia à imunidade - 213

5.6.2.4.6 Processos contra Organismos Internacionais . - 214

5.6.2.4.7 Processos contra Estados estrangeiros - 214

5.6.2.5 Complementação de aposentadoria - 217

5.6.2.6 Trabalho do preso - 218

5.6.2.7 Intervenção judicial - 219

5.6.2.8 Dissolução de cooperativas de trabalho - 219

5.6.2.9 Autorização para trabalho infantil artístico e desportivo - 220

5.6.2.10 Transportador autônomo de cargas - 221

5.6.2.11 Representação comercial - 223

5.6.2.12 Outros profissionais autônomos - 224

5.6.3 Ações que envolvam exercício do direito de greve - 224

5.6.4 Ações sindicais . - 227

5.6.5 Mandados de segurança, Habeas Corpus e Habeas Data - 229

5.6.6 Conflitos de competência - 231

5.6.7 As ações indenizatórias - 233

5.6.7.1 Acidente do trabalho - 233

5.6.7.2 Relação pré-contratual - 235

5.6.8 As ações relativas às penalidades administrativas - 236

5.6.8.1 Multas aplicadas por órgãos de fiscalização - 236

5.6.8.2 Multas relativas ao FGTS - 237

5.6.9 A execução das contribuições previdenciárias - 239

5.6.10 Controvérsias decorrentes da relação de trabalho - 242

5.6.10.1 União estável - 242

5.6.10.2 Plano de saúde - 243

5.6.10.3 Outros casos - 243

5.6.11 Dissídios coletivos - 245

5.6.12 Dissídios do art. 643 da CLT - 246

5.6.12.1 Caput e § 3º - 246

5.6.12.2 §§ 1º e 2º - 247

5.6.12 Dissídios do art. 652 da CLT - 248

5.7 Competência pessoal e as ações declaratórias de vínculo de emprego para obtenção de benefício previdenciário - 249

5.8 Competência funcional - 250

5.8.1 Regras gerais - 250

5.8.2 Varas do Trabalho - 251

5.8.3 Tribunais Regionais do Trabalho - 255

5.8.4 Tribunal Superior do Trabalho . - 257

5.9 Competência territorial . - 259

5.9.1 Regra do local da prestação dos serviços - 260

5.9.2 Agente ou viajante comercial - 262

5.9.3 Empregador que promove a realização de suas atividades fora do lugar do contrato de trabalho - 263

5.9.4 Foro concorrente - 267

5.9.5 Foro de eleição - 267

5.9.5.1 Regra geral - 267

5.9.5.2 Empregado hipersuficiente ou não hipossuficiente - 268

5.9.6 Foro da Ação Civil Pública - 268

5.9.7 Foro para ações decorrentes das relações de trabalho . - 270

5.9.7.1 Regra geral . - 270

5.9.7.2 Trabalhador criança ou adolescente . - 270

5.9.7.3 Idoso - 271

5.9.7.4 Pessoa com deficiência - 271

5.9.7.5 Viúva e filhos menores do trabalhador falecido - 272

5.9.8 Jurisdição voluntária - 272

5.9.9 Exceção de incompetência territorial . - 272

5.10 Competência em razão do valor da causa - 272

6 PARTES E PROCURADORES . - 273

6.1 Conceito e fundamento - 273

6.2 Capacidade . - 273

6.2.1 Capacidade processual de direito ou de ser parte - 274

6.2.2 Capacidade processual de fato ou ad processum - 274

6.2.3 Capacidade postulatória - 274

6.2.3.1 Advogado - 274

6.2.3.2 Jus postulandi - 275

6.2.3.3 Constitucionalidade - 276

6.2.3.4 Sindicato, solicitador e provisionado - 276

6.2.3.5 Perda da capacidade - 277

6.3 Representação - 277

6.3.1 Empregado - 277

6.3.1.1 Capazes - 278

6.3.1.2 Incapazes - 278

6.3.1.3 Emancipados . - 278

6.3.1.4 Menores de 18 anos - 279

6.3.1.5 Ações plúrimas - 279

6.3.2 Empregador - 280

6.3.2.1 Empregador pessoa jurídica - 280

6.3.2.2 Empregador pessoa física - 281

6.3.2.3 Entes sem personalidade jurídica - 281

6.3.2.4 Réu preso revel - 281

6.3.2.5 Empregador falecido . - 282

6.3.3 Forma - 282

6.3.3.1 Incapacidade de fato - 282

6.3.3.2 Incapacidade postulatória - 283

6.3.4 Irregularidade de representação . - 283

6.4 Legitimidade - 284

6.4.1 Conceito - 284

6.4.2 Legitimidade ordinária . - 285

6.4.2.1 Regra geral . - 285

6.4.2.2 Compensação por danos morais e espólio - 285

6.4.3 Legitimidade extraordinária - 288

6.4.3.1 Substitutos - 289

6.4.3.2 Sindicatos - 291

6.4.3.3 Associações - 294

6.4.4 Substituídos - 294

6.5 Sucessão processual - 295

6.5.1 Sucessão processual do empregado . - 296

6.5.1.1 Morte - 296

6.5.1.2 Cessão de créditos - 298

6.5.2 Sucessão processual do empregador - 299

6.5.2.1 Regra . - 299

6.5.2.2 Morte - 299

6.5.2.3 Cessão de créditos - 299

6.5.2.4 Venda ou trespasse - 300

6.6 Litisconsórcio - 300

6.6.1 Ação plúrima - 302

6.6.2 Subempreitada - 303

6.6.3 Prazo em dobro - 304

6.6.4 Limitação - 304

6.6.5 Ação declaratória de responsabilidade - 304

6.7 Intervenção de terceiros - 305

6.7.1 Modalidades do direito processual comum - 305

6.7.1.1 Assistência - 307

6.7.1.2 Denunciação da lide - 308

6.7.1.3 Chamamento ao processo - 309

6.7.1.4 Desconsideração da personalidade jurídica - 309

6.7.1.5 Amicus curiae - 311

6.7.2 Modalidades do direito processual do trabalho - 313

6.7.2.1 Chamamento à autoria - 313

6.7.2.2 Integração à lide - 313

6.7.2.3 Intervenção iussu iudicis - 314

6.8 Procuradores - 314

6.8.1 Alcance do jus postulandi - 314

6.8.2 Mandato - 315

6.8.2.1 Procuração - 315

6.8.2.2 Mandato tácito - 316

6.8.2.3 Mandato apud acta - 316

6.8.2.4 Substabelecimento - 317

6.8.2.5 Fazenda Pública - 317

6.8.2.6 Pessoa Jurídica - 318

6.8.2.7 Revogação do mandato - 318

6.8.2.8 Assinatura eletrônica - 319

6.8.2.9 Morte - 319

6.8.3 Honorários advocatícios - 320

6.8.3.1 Honorários contratuais ou convencionados - 320

6.8.3.2 Honorários sucumbenciais - 320

6.8.3.2.1 Regras anteriores à Lei n. 13.467/17 - 320

6.8.3.2.2 Regras da Lei n. 13.467/17 - 321

6.8.3.2.2.1 Aplicação da lei no tempo - 322

6.8.3.2.2.2 Aplicação subsidiária do CPC - 323

6.8.3.2.2.2.1 Extinção do processo sem resolução de mérito - 323

6.8.3.2.2.2.2 Extinção do processo com resolução de mérito por ato das partes - 324

6.8.3.2.2.3 Efeitos com base no resultado da demanda - 324

6.8.3.2.2.3.1 Regras comuns - 324

6.8.3.2.2.3.2 Improcedência total - 325

6.8.3.2.2.3.3 Procedência total - 325

6.8.3.2.2.3.4 Procedência parcial - 326

6.8.3.2.2.4 Fazenda Pública - 327

6.8.3.3 Honorários assistenciais - 327

6.8.3.4 Honorários obrigacionais - 328

6.8.3.5 Honorários recursais - 329

6.9 Assistência judiciária - 330

6.9.1 Gratuidade de advogado . - 330

6.9.2 Gratuidade da Justiça - 330

7 Atos processuais - 331

7.1 Atos - 331

7.1.1 Teoria geral - 331

7.1.1.1 Conceito - 331

7.1.1.2 Classificação - 332

7.1.1.2.1 Dever - 332

7.1.1.2.2 Ônus - 332

7.1.1.2.3 Faculdade - 332

7.1.1.2.4 Poder-dever - 333

7.1.1.3 Princípios - 335

7.1.1.3.1 Cooperação . - 335

7.1.1.3.2 Publicidade . - 336

7.1.1.3.2.1 Efeitos - 336

7.1.1.3.2.2 Segredo de justiça - 336

7.1.1.3.3 Informalidade - 337

7.1.1.3.4 Instrumentalidade - 337

7.1.2 Comunicação dos atos - 338

7.1.2.1 Distribuição - 338

7.1.2.2 Audiências - 338

7.1.2.3 Notificação - 339

7.1.2.4 Citação - 340

7.1.2.5 Intimação - 341

7.1.2.6 Prática eletrônica dos atos processuais - 341

7.1.2.5.1 Advogados - 341

7.1.2.5.2 Testemunhas - 342

7.1.2.5.3 Cartas - 343

7.1.3 Atos ilícitos - 343

7.1.3.1 Condutas do CPC - 343

7.1.3.1.1 Litigância de má-fé - 344

7.1.3.1.2 Ato atentatório à dignidade da justiça - 344

7.1.3.1.3 Assédio processual - 346

7.1.3.2 Condutas da CLT - 346

7.1.3.2.1 Litigância de má-fé - 347

7.1.3.2.2 Testemunha - 348

7.1.3.2.3 Empregador - 349

7.1.3.2.4 Questões residuais - 350

7.1.3.2.5 Valor das multas - 350

7.1.3.2.6 Servidores - 351

7.1.3.2.7 Juiz - 353

7.2 Termos - 354

7.2.1 Conceito - 354

7.2.2 Forma - 355

7.3 Prazos - 355

7.3.1 Conceito - 355

7.3.2 Início, contagem e fim - 355

7.3.3 Suspensão - 357

7.3.4 Classificação - 357

7.3.5 Preclusão - 358

7.3.6 Prescrição e decadência - 358

7.3.6.1 Perspectiva da classificação dos atos processuais - 358

7.3.6.2 Perspectiva da espécie de tutela pleiteada - 359

7.3.6.3 Prazos - 359

7.3.6.4 Prescrição total e parcial . - 360

7.3.6.5 Interrupção - 361

7.3.6.6 Suspensão - 361

7.3.6.7 Pronunciamento de ofício - 362

7.3.7 Fazenda Pública - 363

7.3.8 Ministério Público do Trabalho - 363

7.3.9 Litisconsortes - 363

7.3.10 Perícia - 364

7.3.11 Prazos do Juiz - 364

7.3.12 Prazos da Secretaria . - 364

7.3.13 Tabela de prazos - 365

7.4 Nulidades . - 366

7.4.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos - 366

7.4.2 Princípios - 366

7.4.2.1 Relatividade - 366

7.4.2.2 Transcendência - 367

7.4.2.3 Não torpeza - 367

7.4.2.4 Convalidação ou preclusão - 367

7.4.2.5 Efeito expansivo - 367

7.4.2.6 Instrumentalidade das formas - 367

7.4.2.6.1 Economia - 368

7.4.2.6.2 Utilidade - 368

7.4.2.6.3 Confinamento - 368

7.4.3 Classificação - 368

7.4.3.1 Vícios formais e materiais - 369

7.4.3.2 Vícios anuláveis e nulos - 369

7.5 Despesas - 370

7.5.1 Custas e emolumentos - 370

7.5.2 Honorários periciais - 371

7.5.3 Justiça gratuita - 372

7.5.3.1 Constituição - 372

7.5.3.2 CPC - 372

7.5.3.3 CLT - 373

7.5.3.3.1 Regras anteriores à Lei n. 13.467/17 - 373

7.5.3.3.2 Regras posteriores à Lei n. 13.467/17 - 373

7.5.3.3.2.1 Regras gerais - 373

7.5.3.3.2.2 Momento de aferição dos critérios - 374

7.5.3.3.2.3 Critério do salário - 375

7.5.3.3.2.4 Declaração de hipossuficiência - 375

7.5.3.3.2.5 Ganhos obtidos no processo - 376

7.5.3.3.2.6 Suspensão da exigência das despesas processuais - 376

7.5.3.3.2.7 Custas no arquivamento - 377

7.5.3.3.2.8 Honorários periciais - 377

7.5.3.3.2.9 Honorários advocatícios sucumbenciais - 378

7.5.3.3.2.10 Efeitos da ADI 5.766 - 379

7.5.3.3.2.11 Empregador - 381

7.5.3.3.2.12 Depósito recursal - 382

8 Ação e Processo - 383

8.1 Ação - 383

8.1.1 Conceito e natureza jurídica - 383

8.1.2 Condições da ação - 384

8.1.3 O CPC de 2015 e condições da ação - 384

8.1.4 Teorias da exposição e da asserção - 385

8.1.5 Carência de ação - 385

8.1.6 Desistência da ação - 386

8.2 Processo - 388

8.2.1 Teorias - 388

8.2.2 Conceito e natureza jurídica - 388

8.2.3 Relação jurídica processual - 389

8.2.4 Pressupostos processuais - 390

8.2.4.1 Pressupostos de existência - 390

8.2.4.2 Pressupostos de validade - 391

8.2.4.3 Pressupostos de desenvolvimento regular - 392

8.2.4.4 Pressupostos processuais em espécie - 393

8.2.4.4.1 Incompetência absoluta e relativa - 393

8.2.4.4.2 Inexistência ou nulidade da citação - 393

8.2.4.4.3 Incorreção do valor da causa - 393

8.2.4.4.4 Inépcia da petição inicial - 394

8.2.4.4.5 Perempção - 394

8.2.4.4.6 Litispendência - 394

8.2.4.4.7 Coisa julgada - 395

8.2.4.4.8 Conexão - 395

8.2.4.4.9 Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização - 396

8.2.4.4.10 Convenção de arbitragem - 396

8.2.4.4.11 Legitimidade e interesse - 397

8.2.4.4.12 Falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar - 397

8.2.4.4.13 Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça - 397

8.2.5 Falta de pressupostos processuais - 397

8.2.6 Suspensão do processo - 398

8.2.6.1 Causas de suspensão do CPC - 398

8.2.6.1.1 Morte ou perda da capacidade processual - 398

8.2.6.1.2 Convenção das partes - 398

8.2.6.1.3 Arguição de impedimento ou de suspeição - 398

8.2.6.1.4 Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas - 399

8.2.6.1.5 Julgamento de outra causa - 399

8.2.6.1.6 Força maior - 400

8.2.6.1.7 Maternidade e paternidade dos advogados - 400

8.2.6.2 Causas de suspensão da CLT . - 400

8.2.7 Extinção do processo - 400

8.2.7.1 Causas de extinção do processo no CPC - 400

8.2.7.1.1 Indeferimento da petição inicial - 401

8.2.7.1.2 Inércia das partes - 401

8.2.7.1.3 Abandono da causa - 401

8.2.7.1.4 Ausência dos pressupostos processuais - 401

8.2.7.1.5 Ausência das condições da ação. - 401

8.2.7.1.6 Desistência - 401

8.2.7.1.7 Morte - 402

8.2.7.2 Causas de extinção do processo na CLT - 402

9 Procedimento - 403

9.1 Conceito e natureza jurídica - 403

9.2 Dissídio - 403

9.3 Reclamação - 404

9.4 Dissídios individuais - 404

9.4.1 Rito ordinário - 405

9.4.1.1 Fase postulatória - 405

9.4.1.2 Fase instrutória - 406

9.4.1.3 Fase decisória - 408

9.4.1.4 Fase recursal - 408

9.4.2 Rito sumaríssimo - 409

9.4.2.1 Fase postulatória - 409

9.4.2.2 Fase instrutória - 409

9.4.2.3 Fase decisória - 410

9.4.2.4 Fase recursal - 411

9.4.3 Rito sumário - 411

9.4.4 Inquérito para apuração de falta grave - 412

9.4.5 Dissídios decorrentes da relação de trabalho - 413

9.5 Dissídios coletivos - 414

9.5.1 Teoria geral - 414

9.5.1.1 Conceito - 414

9.5.1.2 Classificação - 414

9.5.1.3 Natureza jurídica - 415

9.5.1.4 Comum acordo - 415

9.5.1.5 Requisitos - 416

9.5.1.6 Competência - 417

9.5.1.7 Legitimidade - 417

9.5.1.8 Interesse de agir - 419

9.5.1.9 Ação de cumprimento - 420

9.5.2 Dissídio coletivo originário - 424

9.5.2.1 Instauração da instância - 424

9.5.2.2 Conciliação - 425

9.5.2.3 Julgamento - 426

9.5.2.4 Recurso - 429

9.5.3 Dissídio coletivo de extensão - 430

9.5.4 Dissídio coletivo de revisão . - 431

9.5.5 Tutelas de urgência em dissídios coletivos - 431

9.6 Dissídios metaindividuais - 433

9.6.1 Interesses e direitos - 433

9.6.2 Legitimidade - 434

9.6.2.1 Legitimidade ativa - 434

9.6.2.2 Legitimidade passiva - 437

9.6.3 Espécies de ações - 438

9.6.4 Litispendência - 438

9.6.5 Coisa julgada e execução - 439

10 Petição inicial - 440

10.1 Conceito e natureza jurídica - 440

10.2 Requisitos - 440

10.3 Endereçamento - 441

10.4 Qualificação das partes - 441

10.5 Causa de pedir - 442

10.6 Pedido - 444

10.6.1 Conceito - 444

10.6.2 Classificação - 444

10.6.2.1 Pedidos imediatos e mediatos - 444

10.6.2.2 Pedido certo e determinado . - 445

10.6.2.3 Pedido genérico e específico - 445

10.6.2.4 Pedido alternativo, subsidiário e sucessivo - 445

10.6.3 Cumulação de pedidos - 446

10.6.4 Extrapetição - 446

10.6.5 Valor e liquidação - 446

10.6.6 Limitação da condenação - 449

10.7 Requerimentos finais - 451

10.8 Anexos obrigatórios - 452

10.9 Aditamento e emenda - 452

10.10 Indeferimento - 453

11 Defesa - 454

11.1 Conceito e natureza jurídica - 454

11.2 Exceções - 454

11.2.1 Conceito e natureza jurídica - 454

11.2.2 Exceção de suspeição - 455

11.2.2.1 Hipóteses - 455

11.2.2.2 Procedimento - 457

11.2.3 Exceção de incompetência - 458

11.2.3.1 Exceção como defesa autônoma - 458

11.2.3.2 Exceção como preliminar de contestação - 460

11.3 Contestação - 461

11.3.1 Conceito e natureza jurídica - 461

11.3.2 Princípios - 461

11.3.2.1 Eventualidade - 461

11.3.2.2 Impugnação específica - 462

11.3.3 Momento da apresentação e efeitos - 462

11.3.3.1 Regra geral - 462

11.3.3.2 Fazenda Pública - 462

11.3.3.3 Efeitos - 463

11.3.3.3.1 Estabilização da demanda - 463

11.3.3.3.2 Emenda e aditamento - 463

11.3.4 Formas de apresentação - 463

11.3.5 Defesa processual - 464

11.3.6 Defesa de mérito - 464

11.3.6.1 Prejudiciais de mérito - 464

11.3.6.2 Defesa de mérito indireta - 465

11.3.6.2.1 Fatos modificativos, extintivos ou impeditivos - 465

11.3.6.2.2 Compensação, retenção e dedução - 466

11.3.6.3 Defesa de mérito direta - 468

11.3.7 Pedido contraposto - 468

11.4 Reconvenção - 469

11.5 Revelia - 472

11.5.1 Conceito e natureza jurídica - 472

11.5.2 Efeitos - 473

11.5.2.1 Confissão vs. presunção - 473

11.5.2.2 Limites - 475

11.5.2.3 Impedimentos - 475

11.5.2.4 Recebimento da defesa e documentos - 476

11.5.3 Contumácia e revelia - 477

12 Prova - 479

12.1 Teoria geral - 479

12.1.1 Conceito e natureza jurídica . - 479

12.1.2 Fundamento - 480

12.1.3 Meios e fontes - 481

12.1.3.1 Meios diretos - 482

12.1.3.2 Meios indiretos - 483

12.1.3.2.1 Presunção - 483

12.1.3.2.2 Indício . - 484

12.1.4 Objeto - 484

12.1.5 Finalidade - 486

12.1.6 Princípios - 486

12.1.6.1 Necessidade - 486

12.1.6.2 Obrigatoriedade - 487

12.1.6.3 Oportunidade - 487

12.1.6.4 Unidade . - 487

12.1.6.5 Proibição de provas ilícitas - 487

12.1.6.6 Oralidade - 490

12.1.6.7 Aquisição - 490

12.1.6.8 Imediatidade - 490

12.1.6.9 Convencimento motivado ou persuasão racional - 491

12.1.6.10 Contraditório e ampla defesa - 493

12.1.6.11 Verdade real - 493

12.1.6.12 In dubio pro misero - 495

12.1.7 Ônus da prova - 495

12.1.7.1 Conceito e natureza jurídica - 495

12.1.7.2 Distribuição do ônus da prova - 496

12.1.7.2.1 Distribuição convencionada - 496

12.1.7.2.2 Distribuição estática - 496

12.1.7.2.3 Distribuição dinâmica - 497

12.1.7.2.4 Distribuição invertida ou inversão do ônus da prova - 498

12.1.7.3 Momento de distribuição do ônus da prova - 499

12.1.7.4 Casuística - 501

12.1.7.4.1 Anotações da CTPS - 501

12.1.7.4.2 Equiparação salarial - 501

12.1.7.4.3 Jornada de trabalho - 502

12.1.7.4.4 Salário-família - 503

12.1.7.4.5 Vale-transporte - 503

12.1.7.4.6 Depósitos de FGTS - 503

12.1.7.4.7 Cessação do contrato de trabalho - 503

12.1.8 Prova dividida - 504

12.1.9 Poderes instrutórios do Juiz . - 505

12.1.10 Produção antecipada de provas - 507

12.1.10.1 Cabimento - 508

12.1.10.2 Competência - 508

12.1.10.3 Procedimento . - 508

12.2 Provas em espécie - 508

12.2.1 Prova documental - 509

12.2.1.1 Documento novo - 509

12.2.1.2 Revelia - 509

12.2.1.3 Forma - 510

12.2.1.4 Exibição de documentos - 510

12.2.1.5 Vinculação - 511

12.2.2 Interrogatório e depoimento pessoal - 511

12.2.3 Confissão - 513

12.2.4 Prova testemunhal - 513

12.2.4.1 Inquirição - 513

12.2.4.2 Intérprete - 513

12.2.4.3 Número de testemunhas - 514

12.2.4.4 Natureza do testemunho - 514

12.2.4.5 Produção da prova testemunhal - 515

12.2.4.6 Casuística - 516

12.2.5 Perícia . - 517

12.2.5.1 Cabimento - 517

12.2.5.2 Espécies - 517

12.2.5.3 Prova técnica simplificada . - 517

12.2.5.4 Produção - 517

12.2.5.5 Valoração - 518

12.2.5.6 Honorários periciais - 518

12.2.6 Inspeção judicial - 520

12.2.7 Prova emprestada - 520

12.2.8 Prova digital - 521

12.3 Provas produzidas em ambiente virtual - 522

13 Audiência - 525

13.1 Regras gerais - 525

13.1.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos - 525

13.1.2 Princípios - 1

13.1.2.1 Presença obrigatória das partes - 526

13.1.2.2 Inquisitivo - 527

13.1.2.3 Publicidade - 528

13.1.2.4 Conciliação - 529

13.1.2.5 Oralidade - 530

13.1.2.5.1 Concentração . - 531

13.1.2.5.2 Imediatidade . - 532

13.1.3 Lugar . - 533

13.1.4 Tempo - 534

13.1.4.1 Duração - 534

13.1.4.2 Pauta - 534

13.1.4.3 Atraso - 535

13.1.4.4 Adiamento - 537

13.1.5 Registro - 537

13.1.5.1 Termo de audiência - 537

13.1.5.2 Gravação pelas partes - 537

13.2 Dinâmica - 539

13.2.1 Pregão - 539

13.2.1.1 Conceito - 539

13.2.1.2 Arquivamento - 540

13.2.1.3 Revelia - 541

13.2.2 Assento das partes - 541

13.2.3 Identificação - 541

13.2.4 Primeira proposta de conciliação - 542

13.2.5 Leitura da inicial - 542

13.2.6 Apresentação da defesa - 542

13.2.7 Impugnação - 543

13.2.8 Designação de perícia - 543

13.2.9 Instrução . - 544

13.2.10 Razões finais - 545

13.2.11 Segunda proposta de conciliação - 546

13.2.12 Sentença - 546

13.3 Casuística . - 547

13.3.1 Audiência inicial - 547

13.3.1.1 Partes sem advogado - 547

13.3.1.2 Defesa oral - 548

13.3.1.3 Questões preliminares - 548

13.3.1.4 Requisitos da petição inicial no rito sumaríssimo - 549

13.3.1.5 Parte menor de idade - 549

13.3.1.6 Intimação do MPT - 549

13.3.1.7 Falta do quinquídio - 549

13.3.1.8 Falta de notificação de um dos réus . - 550

13.3.1.9 Reconvenção - 550

13.3.1.10 Exibição de documentos - 550

13.3.1.11 Expedição de ofícios - 550

13.3.1.12 Prova emprestada - 551

13.3.2 Acordo - 551

13.3.2.1 Transação e renúncia - 551

13.3.2.2 Objeto do acordo - 552

13.3.2.3 Cláusula penal - 552

13.3.2.4 Quitação - 552

13.3.2.5 Contribuições previdenciárias - 553

13.3.2.6 Verbas rescisórias - 555

13.3.2.7 Rescisão indireta - 555

13.2.2.8 FGTS - 556

13.2.2.8.1 Cláusula “garantida da integralidade” - 556

13.2.2.8.2 Cláusula “pelo que estiver depositado” - 556

13.2.2.8.3 Multa de 40% - 556

13.2.2.8.4 Obrigações de fazer e parcelas in natura - 556

13.2.2.8.5 Devedor subsidiário - 556

13.2.2.8.6 Terceiros - 557

13.3.3 Audiência de instrução - 557

13.3.3.1 Compromisso e contradita . - 557

13.3.3.1.1 Impedimento e suspeição - 557

13.3.3.1.2 Instrução da contradita . - 558

13.3.3.2 Perguntas para o próprio cliente - 558

13.3.3.3 Testemunha menor de 18 anos - 558

13.3.3.4 Tumulto - 559

13.3.3.5 Ausência das partes - 559

13.3.3.6 Assinatura da ata - 559

13.4 Audiências virtuais - 560

14 Sentença - 563

14.1 Sentença trabalhista - 563

14.1.1 Conceito - 563

14.1.2 Princípios - 563

14.1.2.1 Legalidade - 563

14.1.2.2 Convencimento motivado - 564

14.1.2.3 Congruência . - 565

14.1.2.4 Extrapetição - 566

14.1.2.5 Inalterabilidade ou preclusão pro judicato - 566

14.1.2.6 Preponderância da tutela de mérito ou primazia do julgamento de mérito - 566

14.1.2.7 Fundamentação adequada, integral ou exauriente - 567

14.1.2.8 Vedação de inovação ou surpresa - 569

14.1.3 Requisitos - 571

14.1.3.1 Relatório - 572

14.1.3.2 Fundamentação - 572

14.1.3.3 Dispositivo - 573

14.1.4 Prazo - 573

14.1.5 Ordem de julgamento - 574

14.1.6 Julgamento liminar de improcedência ou julgamento prima facie - 575

14.1.7 Julgamento parcial antecipado de mérito - 576

14.1.8 Retratação nas decisões antecipadas - 578

14.1.9 Remessa necessária . - 578

14.1.10 Tutela específica - 581

15 Coisa julgada - 582

15.1 Coisa julgada nas demandas individuais - 582

15.1.1 Conceito, natureza jurídica e fundamento - 582

15.1.2 Efeito e eficácia . - 582

15.1.3 Modificação . - 583

15.1.4 Limites - 584

15.1.4.1 Limites subjetivos - 584

15.1.4.2 Limites objetivos - 584

15.1.5 Relativização - 585

15.1.6 Conflito de coisas julgadas - 586

15.1.7 Efeitos prospectivos - 587

15.2 Coisa julgada nas demandas coletivas - 588

15.2.1 Limites subjetivos . - 589

15.2.2 Limites objetivos - 589

15.2.3 Limites espaciais - 590

16 Ação Rescisória - 592

16.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade . - 592

16.2 Fundamento . - 592

16.3 Objeto - 593

16.4 Competência - 594

16.5 Legitimidade - 597

16.6 Pressupostos processuais específicos - 598

16.6.1 Depósito prévio - 598

16.6.2 Certidão de trânsito em julgado - 599

16.7 Prazo - 600

16.8 Cabimento - 602

16.8.1 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz . - 603

16.8.2 Impedimento e incompetência absoluta - 603

16.8.3 Dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes - 604

16.8.4 Coisa julgada - 605

16.8.5 Violação de norma jurídica - 606

16.8.5.1 Norma jurídica - 606

16.8.5.2 Prequestionamento ou pronunciamento explícito - 608

16.8.5.3 Interpretação controvertida - 609

16.8.5.4 Falta ou má aplicação da técnica do distinguishing - 609

16.8.5.5 Casuística - 610

16.8.6 Prova falsa - 612

16.8.7 Prova nova - 612

16.8.8 Vícios na confissão, na desistência ou na transação - 613

16.8.9 Erro de fato - 613

16.8.10 Hipóteses polêmicas - 614

16.8.10.1 Inexistência ou nulidade da citação - 614

16.8.10.2 Sentença normativa - 615

16.8.10.3 Decisões inconstitucionais - 616

16.8.10.4 Conflito de coisas soberanamente julgadas - 616

16.8.10.5 Patrocínio infiel - 617

16.8.10.6 Jurisdição voluntária - 617

16.8.11 Hipóteses pacificadas - 618

16.9 Postulação - 620

16.10 Tutela provisória - 622

16.11 Defesa e instrução - 623

16.12 Decisão . - 624

16.13 Recursos - 625

16.13.1 Regras gerais - 625

16.13.2 Recursos em espécie - 625

16.13.2.1 Recurso Ordinário - 625

16.13.2.2 Agravo Interno - 626

16.13.2.3 Recurso Extraordinário - 627

16.14 Cumprimento - 627

17 Precedentes - 628

17.1 Conceito e natureza jurídica - 628

17.2 Sistema híbrido - 628

17.3 Limites - 630

17.3.1 Limitação temporal - 630

17.3.2 Limitação de conteúdo (ratio decidendi) - 631

17.3.3 Limitação por distinguishing e overruling - 631

17.4 Controle - 632

17.5 Precedentes trabalhistas . - 633

17.5.1 Aplicabilidade - 633

17.5.2 Espécies - 633

17.6 Súmulas - 634

17.7 Súmulas vinculantes - 635

17.8 Recurso Extraordinário - 637

17.9 Incidentes recursais - 638

17.9.1 Incidentes da CLT - 638

17.9.1.1 Incidente de Uniformização de Jurisprudência - 639

17.9.1.2 Incidente de Recursos de Revista Repetitivos - 639

17.9.1.2.1 Seleção dos Recursos de Revista - 640

17.9.1.2.2 Sobrestamento dos demais Recursos de Revista - 640

17.9.1.2.3 Regras procedimentais - 641

17.9.1.3 Incidente de Assunção de Competência - 642

17.9.1.3.1 Cabimento - 642

17.9.1.3.2 Procedimento - 642

17.9.1.3.3 Revisão - 644

17.9.2 Incidentes do CPC - 644

17.9.2.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 644

17.9.2.1.1 Cabimento - 644

17.9.2.1.2 Legitimidade - 645

17.9.2.1.3 Julgamento - 645

17.9.2.1.4 Efeitos - 645

17.9.2.1.5 Aplicação ao Processo do Trabalho - 645

17.9.2.2 Incidente de Assunção de Competência . - 646

17.9.2.2.1 Cabimento - 646

17.9.2.2.2 Legitimidade - 647

17.9.2.2.3 Julgamento - 647

17.9.2.2.4 Efeitos - 647

17.9.2.2.5 Aplicação ao Processo do Trabalho - 647

17.9.2.3 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade - 647

17.10 Reclamação - 648

17.10.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 648

17.10.2 Cabimento - 649

17.10.3 Competência - 649

17.10.4 Legitimidade - 650

17.10.5 Admissibilidade - 650

17.10.6 Procedimento - 651

18 Recursos - 652

18.1 Teoria geral - 652

18.1.1 Conceito e natureza jurídica - 652

18.1.2 Princípios - 652

18.1.2.1 Duplo grau de jurisdição - 652

18.1.2.2 Taxatividade ou tipicidade - 652

18.1.2.3 Fungibilidade ou conversibilidade - 653

18.1.2.4 Voluntariedade - 653

18.1.2.5 Non reformatio in pejus - 653

18.1.2.6 Variabilidade e unirrecorribilidade - 654

18.1.2.7 Dialeticidade - 654

18.1.2.8 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias - 655

18.1.3 Classificação - 655

18.1.3.1 Quanto à finalidade - 655

18.1.3.2 Quanto ao juízo ad quem - 655

18.1.3.3 Quanto ao momento da interposição - 656

18.1.3.4 Quanto à natureza - 656

18.1.4 Efeitos - 656

18.1.4.1 Devolutivo - 656

18.1.4.2 Suspensivo - 657

18.1.4.3 Translativo - 658

18.1.4.4 Substitutivo - 658

18.1.4.5 Extensivo - 658

18.1.4.6 Regressivo - 1

18.1.4.7 Diferido - 659

18.1.5 Pressupostos recursais - 659

18.1.5.1 Pressupostos intrínsecos - 659

18.1.5.1.1 Cabimento - 659

18.1.5.1.1.1 Decisões interlocutórias - 660

18.1.5.1.1.2 Alçada recursal - 660

18.1.5.1.1.3 Preclusão - 661

18.1.5.1.2 Interesse - 662

18.1.5.1.3 Legitimidade - 662

18.1.5.2 Pressupostos extrínsecos - 663

18.1.5.2.1 Regularidade formal - 664

18.1.5.2.1.1 Razões recursais - 664

18.1.5.2.1.2 Representação . - 666

18.1.5.2.1.3 Autenticação de documentos - 667

18.1.5.2.2 Tempestividade - 667

18.1.5.2.2.1 Recurso interposto antes do início do prazo - 667

18.1.5.2.2.2 Início do prazo - 668

18.1.5.2.2.3 Fazenda Pública - 668

18.1.5.2.2.4 Litisconsortes - 669

18.1.5.2.2.5 Feriado - 669

18.1.5.2.3 Preparo - 669

18.1.5.2.3.1 Natureza jurídica - 669

18.1.5.2.3.2 Valor - 670

18.1.5.2.3.3 Forma de recolhimento - 672

18.1.5.2.3.4 Falta ou insuficiência - 673

18.1.5.2.3.5 Justiça gratuita - 675

18.1.5.2.3.6 Isentos da realização do depósito recursal - 675

18.1.5.2.3.7.1 Majoração . - 676

18.1.5.2.3.7.2 Inversão do ônus da sucumbência - 676

18.1.5.2.3.8 Multas - 678

18.1.5.2.3.9 Agravo de instrumento - 678

18.1.5.2.3.10 Mandado de Segurança - 679

18.1.5.2.3.11 Ação Rescisória - 679

18.1.5.2.3.12 Honorários advocatícios - 679

18.1.5.2.3.13 Fiança bancária ou seguro garantia judicial . - 680

18.1.6 Ordem dos processos nos Tribunais trabalhistas - 681

18.1.6.1 Disposições gerais - 681

18.1.6.2 Exame de admissibilidade recursal - 682

18.1.6.2.1 No Juízo a quo - 682

18.1.6.2.2 No Juízo ad quem - 683

18.1.6.3 Decisões antecipadas - 683

18.1.6.3.1 Súmula impeditiva de recursos (no juízo a quo) - 683

18.1.6.3.2 Julgamento monocrático (pelo relator no juízo ad quem) - 683

18.1.6.3.3 Julgamento da causa madura (pelo Tribunal ad quem) - 685

18.1.6.4 Poderes do relator - 686

18.1.6.4.1 Produção de prova - 686

18.1.6.4.2 Tutela provisória - 687

18.1.6.4.3 Apuração de fato superveniente . - 687

18.1.6.4.4 Desconsideração da personalidade jurídica - 688

18.1.6.4.5 Saneamento de nulidades relativas - 688

18.1.6.5 Sistema de julgamento - 689

18.1.6.5.1 Sustentação oral - 689

18.1.6.5.2 Votação - 689

18.1.6.5.3 Vista regimental - 690

18.1.6.5.4 Técnica do prosseguimento do julgamento - 690

18.1.6.5.5 Registro - 690

18.1.6.6 Competência originária - 691

18.1.6.6.1 Conflito de competência - 691

18.1.6.6.2 Homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur - 691

18.1.6.6.3 Matéria administrativa - 691

18.1.6.7 Correição - 693

18.1.6.7.1 Correição ordinária - 693

18.1.6.7.2 Correição extraordinária geral - 694

18.1.6.7.3 Correição extraordinária parcial - 694

18.1.6.8 Pedido de Providência - 695

18.1.6.9 Honorários advocatícios recursais - 696

18.1.7 Tabela de espécies recursais trabalhistas - 697

18.2 Recursos em espécie - 698

18.2.1 Recurso Ordinário - 698

18.2.1.1 Cabimento - 698

18.2.1.2 Natureza jurídica - 698

18.2.1.3 Tempestividade - 699

18.2.1.4 Preparo e regularidade formal - 699

18.2.1.5 Rito sumário - 699

18.2.1.6 Rito sumaríssimo - 699

18.2.1.7 Rito ordinário - 699

18.2.1.8 Dissídio coletivo - 700

18.2.1.9 Matéria administrativa - 700

18.2.2 Recurso de Revista - 700

18.2.2.1 Juízo de admissibilidade - 700

18.2.2.2 Cabimento - 702

18.2.2.2.1 Ilegalidade - 703

18.2.2.2.2 Divergência - 703

18.2.2.2.3 Rito sumaríssimo - 705

18.2.2.2.4 Processo de execução - 706

18.2.2.2.5 Dissídios coletivos - 706

18.2.2.2.6 Agravo de instrumento - 706

18.2.2.2.7 Remessa necessária - 706

18.2.2.2.8 Nulidade por negativa de prestação jurisdicional - 707

18.2.2.3 Tempestividade - 707

18.2.2.4 Preparo . - 708

18.2.2.5 Regularidade formal - 708

18.2.2.6 Prequestionamento - 709

18.2.2.7 Transcendência - 711

18.2.3 Embargos no TST . - 712

18.2.3.1 Espécies e natureza jurídica - 712

18.2.3.2 Embargos infringentes - 713

18.2.3.3 Embargos de divergência - 714

18.2.3.3.1 Cabimento - 714

18.2.3.3.2 Processamento - 714

18.2.3.3.3 Súmula n. 353 do TST - 715

18.2.3.3.4 Rito sumaríssimo - 720

18.2.3.4 Embargos de nulidade - 720

18.2.4 Embargos de Declaração - 721

18.2.4.1 Conceito e natureza jurídica - 721

18.2.4.2 Cabimento - 721

18.2.4.2.1 Obscuridade - 722

18.2.4.2.2 Erro material e de fato - 722

18.2.4.2.3 Error in judicando - 723

18.2.4.2.4 Decisões interlocutórias - 723

18.2.4.2.5 Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - 724

18.2.4.2.6 Fundamentação integral ou exauriente - 725

18.2.4.3 Efeitos - 725

18.2.4.3.1 Iterativo - 725

18.2.4.3.2 Interruptivo - 726

18.2.4.3.3 Modificativo ou infringente - 726

18.2.4.3.4 Prequestionador - 727

18.2.4.4 Decisão - 727

18.2.4.5 Prazo - 728

18.2.4.6 Abuso - 728

18.2.5 Agravo de Instrumento - 728

18.2.5.1 Cabimento - 728

18.2.5.2 Preparo - 729

18.2.5.3 Regularidade formal - 730

18.2.5.4 Efeito - 731

18.2.5.5 Julgamento - 731

18.2.6 Agravo de Petição - 732

18.2.7 Agravo Interno - 733

18.2.8 Recurso Adesivo - 734

18.2.9 Pedido de Revisão do Valor da Causa - 734

18.2.10 Recurso Extraordinário em matéria trabalhista - 735

18.2.10.1 Cabimento - 735

18.2.10.2 Prazo - 737

18.2.10.3 Modalidades e efeitos - 737

18.2.11 Agravo em Recurso Extraordinário em matéria trabalhista - 738

19 Liquidação de sentença - 739

19.1 Princípios - 739

19.2 Modalidades - 739

19.3 Cálculos - 740

19.3.1 Correção monetária - 741

19.3.1.1 Índice - 742

19.3.1.2 Marco inicial - 746

19.3.2 Juros legais - 746

19.3.2.1 Non bis in idem - 747

19.3.2.2 Juros cumulativos - 748

19.3.2.3 Massa falida - 784

19.3.2.4 Fazenda Pública - 749

19.3.2.5 Juros regressivos - 750

19.3.3 Contribuições sociais previdenciárias - 751

19.3.3.1 Competência - 751

19.3.3.2 Apuração - 754

19.3.3.3 Fato gerador - 755

19.3.3.4 Base de cálculo - 756

19.3.3.5 Responsabilidade - 756

19.3.4 Imposto de renda - 756

19.3.5 Honorários advocatícios - 757

19.3.5.1 Base de cálculo - 758

19.3.5.2 Exigibilidade - 758

19.3.6 Honorários periciais - 759

19.3.7 Custas processuais - 760

19.3.8 Tabela de incidências - 761

19.4 Procedimento - 763

19.4.1 Elaboração da conta - 763

19.4.2 Audiência de conciliação - 763

19.4.3 Perícia contábil - 764

19.4.4 Sentença - 764

19.4.5 Impugnação à conta de liquidação - 764

19.4.6 Liberação do depósito recursal - 767

20 Execução - 768

20.1 Teoria geral da execução - 768

20.1.1 Generalidades - 768

20.1.1.1 Conceito . - 768

20.1.1.2 Natureza jurídica . - 768

20.1.1.3 Fontes - 769

20.1.2 Direito fundamental à execução trabalhista efetiva - 769

20.1.2.1 Crise da tutela executiva - 769

20.1.2.2 Teoria geral dos direitos fundamentais - 771

20.1.2.3 Direito fundamental à tutela executiva - 772

20.1.2.4 Direito fundamental à duração razoável do processo - 774

20.1.2.5 Retrocessos da reforma trabalhista - 774

20.1.3 Princípios - 775

20.1.3.1 Princípio da proteção - 775

20.1.3.2 Execução de ofício e impulso oficial - 778

20.1.3.2.1 Filtro constitucional - 779

20.1.3.2.2 Filtro hermenêutico - 780

20.1.3.3 Natureza real - 783

20.1.3.4 Não aviltamento - 783

20.1.3.5 Modo menos gravoso - 784

20.1.3.6 Primazia do credor - 784

20.1.3.7 Especificidade e efetividade - 784

20.1.3.8 Disponibilidade - 785

20.1.3.9 Utilidade para o credor - 785

20.1.3.10 Contraditório mitigado - 785

20.1.3.11 Despesas pelo executado - 786

20.1.3.12 Identidade de competência - 786

20.1.4 Títulos executivos - 786

20.1.5 Legitimidade e responsabilidade - 787

20.1.5.1 Legitimidade ativa - 787

20.1.5.2 Legitimidade passiva - 788

20.1.5.2.1 Responsabilidade patrimonial - 788

20.1.5.2.2 Necessidade de constar do título executivo - 789

20.1.5.2.3 Grupo econômico - 789

20.1.5.2.3.1 Conceito, fundamentos, natureza jurídica e finalidade - 790

20.1.5.2.3.2 Classificação - 792

20.1.5.2.3.3 Alterações - 793

20.1.5.2.3.4 Reflexões - 797

20.1.5.2.3.4.1 Jurisprudência do TST - 797

20.1.5.2.3.4.2 Legislação especial do rural - 798

20.1.5.2.3.4.3 Simulação - 798

20.1.5.2.3.4.4 Identidade de sócios - 799

20.1.5.2.3.4.5 Cumulação dos requisitos - 799

20.1.5.2.3.4.6 Terceirização - 800

20.1.5.2.3.4.7 Aplicação da lei no tempo - 801

20.1.5.2.4 Sucessão trabalhista - 801

20.1.5.2.5 Sócio da empresa - 803

20.1.5.2.5.1 Sócio atual - 803

20.1.5.2.5.2 Sócio retirante - 804

20.1.5.2.5.3 Benefício de ordem - 805

20.1.5.2.6 Cônjuge do devedor - 805

20.1.5.2.7 Demais devedores - 806

20.1.6 Classificação - 806

20.1.7 Competência - 807

20.1.7.1 Regra geral - 807

20.1.7.2 Carta precatória - 808

20.1.7.3 Ações coletivas - 808

20.1.7.4 Deslocamento de competência - 809

20.1.7.5 Executado em recuperação judicial ou falido - 809

20.1.8 Aplicação subsidiária do CPC na execução - 811

20.1.9 Meios de impugnação - 812

20.1.9.1 Modalidades - 812

20.1.9.2 Exceção de pré-executividade - 813

20.1.9.3 Embargos à Execução - 813

20.1.9.3.1 Conceito e natureza jurídica - 813

20.1.9.3.2 Espécies - 814

20.1.9.3.3 Legitimidade - 814

20.1.9.3.4 Competência - 814

20.1.9.3.5 Efeitos - 815

20.1.9.3.6 Rejeição liminar - 815

20.1.9.3.7 Pressupostos específicos - 816

20.1.9.3.7.1 Tempestividade - 816

20.1.9.3.7.2 Garantia - 816

20.1.9.3.7.3 Vinculação da matéria - 816

20.1.9.3.7.3.1 Cumprimento da decisão ou do acordo - 816

20.1.9.3.7.3.2 Quitação - 817

20.1.9.3.7.3.3 Prescrição - 817

20.1.9.3.7.3.4 Inexigibilidade de título judicial inconstitucional - 817

20.1.9.3.7.3.5 Sentença de liquidação - 822

20.1.9.3.8 Meios de prova - 822

20.1.9.3.9 Processamento - 823

20.1.9.4 Impugnação - 823

20.1.9.4.1 Impugnação à conta de liquidação - 823

20.1.9.4.2 Impugnação à sentença de liquidação - 824

20.1.9.4.3 Impugnação aos Embargos ou a impugnação à sentença de liquidação - 824

20.1.10 Medidas de eficácia, celeridade e coerção - 824

20.1.10.1 Fundo de garantia de execuções trabalhistas - 824

20.1.10.2 Audiências de conciliação - 825

20.1.10.3 Sentenças líquidas - 825

20.1.10.4 Histórico do devedor - 825

20.1.10.5 Reunião de execuções - 826

20.1.11 Condutas desleais - 826

20.1.11.1 Fraude de execução - 826

20.1.11.1.1 Denominação - 826

20.1.11.1.2 Conceito e natureza jurídica - 826

20.1.11.1.3 Caracterização - 827

20.1.11.1.3.1 Generalidades - 827

20.1.11.1.3.2 Condutas típicas - 830

20.1.11.1.3.2.1 Bens sujeitos a registro - 831

20.1.11.1.3.2.2 Bens não sujeitos a registro - 833

20.1.11.1.4 Efeitos - 835

20.1.11.1.5 Contraditório - 835

20.1.11.1.6 Recurso - 835

20.1.11.2 Ato atentatório à dignidade da Justiça - 835

20.1.12 Suspensão - 836

20.1.12.1 Hipóteses - 836

20.1.12.2 Parcelamento judicial - 836

20.1.12.3 Parcelamento administrativo - 837

20.1.12.4 Arquivamento provisório - 838

20.1.13 Extinção - 838

20.1.13.1 Hipóteses - 838

20.1.13.2 Prescrição intercorrente - 838

20.1.13.3 Recurso - 843

20.2 Execuções em espécie - 843

20.2.1 Execução por quantia certa - 843

20.2.1.1 Citação - 843

20.2.1.1.1 Iniciativa . - 843

20.2.1.1.2 Mandado de citação - 843

20.2.1.1.3 Citação pessoal - 843

20.2.1.1.4 Citação ficta - 844

20.2.1.2 Multa do art. 523, § 1º, do CPC - 844

20.2.1.3 Parcelamento judicial - 845

20.2.1.4 Medidas coercitivas - 845

20.2.1.4.1 Prazo de 45 dias para efetivação - 846

20.2.1.4.2 Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - 846

20.2.1.4.3 Cadastro de devedores - 846

20.2.1.4.4 Hipoteca judiciária - 847

20.2.1.4.5 Protesto judiciário - 847

20.2.1.4.6 Multa astreintes - 848

20.2.1.4.7 Intervenção judicial - 848

20.2.1.4.8 Decretação de indisponibilidade de bens - 848

20.2.1.4.9 Multa do art. 832, § 1º, da CLT - 849

20.2.1.4.10 Remoção imediata - 849

20.2.1.4.11 Expropriação antecipada de bens móveis - 849

20.2.1.4.12 Indisponibilidade de bens - 849

20.2.1.4.13 Penhora de coisa havida em condomínio - 850

20.2.1.4.14 Diligência prévia - 850

20.2.1.4.15 Verificação de restituição tributária - 850

20.2.1.5 Cumprimento espontâneo - 850

20.2.1.6 Garantia da execução - 850

20.2.1.7 Penhora - 851

20.2.1.7.1 Mandado de penhora e avaliação - 851

20.2.1.7.2 Ordem preferencial - 851

20.2.1.7.3 Depositário - 851

20.2.1.7.4 Documentação - 852

20.2.1.7.5 Ferramentas eletrônicas - 852

20.2.1.7.5.1 Sisbajud - 853

20.2.1.7.5.2 Renajud - 853

20.2.1.7.5.3 Infojud - 853

20.2.1.7.5.4 CCS - 853

20.2.1.7.5.5 SIMBA - 854

20.2.1.7.6 Intimação - 854

20.2.1.7.6.1 Do executado - 854

20.2.1.7.6.2 Do cônjuge e coproprietário - 854

20.2.1.7.7 Impenhorabilidade - 854

20.2.1.7.7.1 Impenhorabilidade absoluta - 854

20.2.1.7.7.1.1 Rol do CPC - 854

20.2.1.7.7.1.2 Bem de família voluntário - 855

20.2.1.7.7.1.3 Bem público - 856

20.2.1.7.7.2 Impenhorabilidade relativa - 856

20.2.1.7.7.3 Casuística - 857

20.2.1.7.7.3.1 Bens com restrições - 857

20.2.1.7.7.3.2 Salário - 857

20.2.1.7.7.3.3 Poupança - 858

20.2.1.7.7.3.4 Aposentadoria 8 - 885

20.2.1.7.7.3.5 Depósito recursal - 858

20.2.1.7.7.3.6 Hipoteca não registrada - 858

20.2.1.7.7.3.7 Sócio que reside em imóvel da empresa - 858

20.2.1.7.7.3.8 Verbas rescisórias - 859

20.2.1.7.7.3.9 Honorários advocatícios - 859

20.2.1.7.7.3.10 FGTS - 859

20.2.1.7.7.3.11 Vaga de garagem - 859

20.2.1.7.7.3.12 Renda de estabelecimento comercial - 859

20.2.1.7.8 Modificação da penhora - 859

20.2.1.7.8.1 Substituição - 859

20.2.1.7.8.2 Reforço - 860

20.2.1.7.9 Concurso de penhoras - 860

20.2.1.7.10 Regras especiais - 860

20.2.1.7.10.1 Penhora no rosto dos autos - 860

20.2.1.7.10.2 Administrador judicial - 861

20.2.1.8 Avaliação - 861

20.2.1.9 Expropriação - 862

20.2.1.9.1 Hasta pública - 862

20.2.1.9.2 Adjudicação - 864

20.2.1.9.3 Alienação extrajudicial - 865

20.2.1.10 Remição - 865

20.2.1.11 Alienação antecipada de bens - 865

20.2.2 Execução específica - 865

20.2.2.1 Execução por sub-rogação - 866

20.2.2.2 Execução indireta - 866

20.2.2.3 Indenização substitutiva - 866

20.2.3 Execução provisória - 866

20.2.3.1 Iniciativa - 867

20.2.3.2 Atos expropriatórios - 867

20.2.3.3 Ordem dos bens penhoráveis - 867

20.2.3.4 Pendência de Recurso Extraordinário - 868

20.2.3.5 Fazenda Pública - 868

20.2.3.6 Julgamento dos Embargos à Execução - 868

20.2.4 Execução coletiva - 868

20.2.4.1 Massa falida e empresa em recuperação judicial - 869

20.2.4.2 Execução das sentenças proferidas em ações coletivas - 870

20.2.5 Execução por prestações sucessivas . - 871

20.2.6 Execução contra a Fazenda Pública - 872

20.2.6.1 Regras gerais - 872

20.2.6.2 Embargos da Fazenda Pública - 872

20.2.6.3 Requisição de Pequeno Valor - 873

20.2.6.4 Ofício Precatório - 874

20.2.6.4.1 Créditos privilegiados - 874

20.2.6.4.2 Créditos superprivilegiados - 874

20.2.6.4.3 Período de graça - 874

20.2.6.4.4 Ofício Precatório - 875

20.2.6.4.5 Sequestro de valores - 875

20.2.6.4.6 Vedação de fracionamento - 876

20.2.6.4.7 Formas alternativas de quitação - 876

20.2.6.4.8 Regras inconstitucionais - 877

20.2.6.5 Disposições comuns - 881

20.2.7 Execução contra Estados estrangeiros e Organismos Internacionais - 882

20.2.8 Execução das contribuições sociais previdenciárias - 882

20.2.8.1 Procedimento . - 882

20.2.8.2 Parcelamento administrativo . - 1

20.2.9 Execução fiscal - 883

21 Tutela Provisória - 886

21.1 Tutela antecipada, tutela cautelar, medida liminar e medida cautelar - 886

21.1.1 Sistema anterior ao CPC de 2015 - 886

21.2 Tutela provisória - 887

21.2.1 Disposições gerais - 887

21.2.1.1 Classificação - 887

21.2.1.2 Competência . - 888

21.2.1.3 Efetivação - 889

21.2.1.4 Recurso - 889

21.2.1.5 Aplicação ao Processo do Trabalho - 890

21.2.2 Tutela de urgência - 891

21.2.2.1 Requisitos comuns - 891

21.2.2.2 Tutela antecipada - 892

21.2.2.3 Medida cautelar - 893

21.2.2.3.1 Espécies - 893

21.2.2.3.2 Tutela cautelar de caráter antecedente - 894

21.2.3 Tutela de evidência - 894

21.3 Casuística - 895

21.3.1 Transferência de empregado e reintegração de dirigente sindical - 895

21.3.2 Cautelar de exibição de documentos - 896

21.3.3 Obrigação de fazer, não fazer e inibitória - 896

21.3.4 Obrigação de pagar - 897

21.3.5 Rito sumaríssimo - 898

21.3.6 Tutela provisória contra a Fazenda Pública - 898

21.3.7 Tutela provisória antecipada de ofício - 900

22 Procedimentos Especiais - 902

22.1 Regras gerais - 902

22.2 Ação Rescisória - 902

22.3 Ação Anulatória - 903

22.3.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 903

22.3.2 Fundamento - 903

22.3.3 Espécies - 903

22.3.3.1 Ação anulatória genérica - 903

22.3.3.2 Ação anulatória de cláusulas normativas - 903

22.3.3.1.1 Princípio da intervenção mínima - 904

13.3.3.1.2 Licitude do objeto - 905

22.3.3.1.3 Litisconsórcio necessário - 906

22.3.3.1.4 Anulação em Ação Civil Pública - 907

22.3.3.3 Ação anulatória de atos processuais - 907

22.3.3.4 Ação anulatória especial - querela nullitatis insanabilis - 908

22.3.4 Competência - 909

22.3.5 Legitimidade - 911

22.3.6 Procedimento - 912

22.3.7 Decisão - 912

22.3.8 Recurso - 912

22.3.9 Cumprimento - 912

22.4 Mandado de Segurança - 913

22.4.1 Mandado de Segurança individual - 913

22.4.1.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 913

22.4.1.2 Fundamento - 914

22.4.1.3 Condições especiais da ação - 914

22.4.1.3.1 Possibilidade jurídica do pedido — direito líquido e certo - 914

22.4.1.3.2 Interesse de agir — impugnação a ato administrativo qualificado - 915

22.4.1.3.2.1 Ato de autoridade pública - 916

22.4.1.3.2.2 Ilegalidade do ato ou abuso de poder - 916

22.4.1.3.2.3 Violação ou aptidão para violar - 917

22.4.1.3.3 Legitimidade - 917

22.4.1.3.3.1 Legitimidade ativa - 917

22.4.1.3.3.2 Legitimidade passiva - 917

22.4.1.4 Pressupostos processuais especiais - 918

22.4.1.4.1 Cabimento - 918

22.4.1.4.1.1 Decisões interlocutórias - 918

22.4.1.4.1.2 Casuística - 919

22.4.1.4.2 Litisconsórcio - 923

22.4.1.4.3 Competência - 923

22.4.1.4.3.1 Competência material - 924

22.4.1.4.3.2 Competência funcional - 924

22.4.1.4.4 Capacidade postulatória - 925

22.4.1.5 Prazo - 925

22.4.1.6 Postulação - 926

22.4.1.6.1 Petição inicial . - 926

22.4.1.6.2 Medida liminar - 927

22.4.1.6.3 Tramitação preferencial - 928

22.4.1.7 Informações - 928

22.4.1.8 Parecer ministerial - 928

22.4.1.9 Amicus curiae - 929

22.4.1.10 Decisão - 929

22.4.1.10.1 Natureza jurídica - 929

22.4.1.10.2 Honorários advocatícios - 930

22.4.1.10.3 Efeitos - 930

22.4.1.10.4 Coisa julgada - 930

22.4.1.11 Recursos - 930

22.4.1.11.1 Regras gerais - 930

22.4.1.11.1.1 Legitimidade recursal - 930

22.4.1.11.1.2 Alçada - 931

22.4.1.11.1.3 Remessa necessária - 931

22.4.1.11.1.4 Efeito - 931

22.4.1.11.1.5 Técnica do prosseguimento do julgamento - 931

22.4.1.11.1.6 Prazo - 932

22.4.1.11.2 Contra medida liminar - 932

22.4.1.11.3 Contra sentença ou acórdão - 933

22.4.1.11.3.1 Primeira decisão - 933

22.4.1.11.3.2 Decisão em sede de recurso - 933

22.4.1.12 Pedido de suspensão de segurança - 935

22.4.1.13 Cumprimento - 936

22.4.2 Mandado de Segurança coletivo - 936

22.5 Ação de Consignação em Pagamento - 938

22.5.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 938

22.5.2 Fundamento - 938

22.5.3 Objeto - 939

22.5.4 Competência - 940

22.5.4.1 Competência material - 940

22.5.4.2 Competência territorial - 940

22.5.5 Legitimidade - 940

22.5.5.1 Passiva e ativa - 940

22.5.5.2 Empregado falecido - 941

22.5.6 Postulação - 943

22.5.7 Defesa - 943

22.5.8 Rito - 944

22.5.9 Decisão - 944

22.5.10 Demais incidentes . - 944

22.6 Ações Possessórias - 944

22.6.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 944

22.6.2 Espécies - 945

22.6.3 Cabimento - 945

22.6.4 Legitimidade - 946

22.6.5 Competência - 947

22.6.6 Postulação - 947

22.6.8 Demais trâmites - 948

22.7 Ação de Despejo - 948

22.7.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 948

22.7.2 Cabimento e competência - 948

22.7.3 Legitimidade - 949

22.7.4 Postulação - 949

22.7.5 Tramitação - 949

22.7.6 Decisão - 949

22.7.7 Cumprimento - 949

22.8 Ação de Exigir Contas - 950

22.8.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 950

22.8.2 Cabimento e competência - 950

22.8.2 Cabimento e competência - 950

22.8.3 Legitimidade - 950

22.8.4 Tramitação - 950

22.8.5 Decisão - 951

22.8.6 Cumprimento - 951

22.9 Ação Monitória - 951

22.9.1 Conceito e finalidade - 951

22.9.2 Natureza jurídica - 952

22.9.3 Objeto - 952

22.9.4 Cabimento e competência - 952

22.9.5 Tramitação e Embargos - 953

22.9.6 Decisão - 954

22.9.7 Recursos - 954

22.9.8 Cumprimento - 955

22.10 Ação Civil Pública e Ação Coletiva - 955

22.10.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 955

22.10.2 Cabimento - 955

22.10.3 Legitimidade - 956

22.10.4 Competência - 956

22.10.5 Postulação - 958

22.10.6 Defesa - 959

22.10.7 Instrução - 959

22.10.8 Decisão - 959

22.10.9 Recursos - 959

22.10.10 Cumprimento - 960

22.11 Embargos de Terceiro - 960

22.11.1 Conceito e natureza jurídica - 960

22.11.2 Finalidade - 960

22.11.3 Cabimento - 960

22.11.4 Prazo - 961

22.11.5 Legitimidade - 961

22.11.6 Competência - 962

22.11.7 Postulação - 963

22.11.8 Defesa - 964

22.11.9 Instrução - 964

22.11.10 Decisão - 964

22.11.11 Recursos - 965

22.11.12 Casuística - 965

22.11.12.1 Cumulação com Mandado de Segurança - 965

22.11.12.2 Fraude de execução - 965

22.11.12.3 Fraude contra credores - 966

22.11.12.4 Honorários advocatícios - 966

22.11.12.5 Contrato de promessa de compra e venda - 967

22.12 Oposição - 968

22.13 Ação Declaratória - 969

22.13.1 Considerações gerais - 969

22.13.2 Declaração de vínculo de emprego para fins previdenciários - 970

22.13.2.1 Relação de emprego e relação previdenciária - 971

22.13.2.2 Competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal - 972

22.13.2.3 Interesse público - 975

22.13.2.4 Natureza da intervenção do INSS - 977

22.14 Habeas corpus - 978

22.14.1 Disposições gerais . - 978

22.14.2 Depositário infiel - 979

22.14.3 Liberdade de trabalho - 980

22.15 Habeas Data - 981

22.16 Ação Popular - 982

23 Jurisdição Voluntária - 984

23.1 Teoria geral - 984

23.1.1 Conceito e natureza jurídica - 984

23.1.2 Características - 985

23.1.3 Procedimento geral - 986

23.1.4 Legitimidade - 987

23.1.5 Fase postulatoria - 987

23.1.6 Fase instrutória - 988

23.1.7 Fase decisória - 988

23.1.8 Fase recursal - 988

23.2 Procedimentos em espécie - 990

23.2.1 Homologação de acordo extrajudicial - 990

23.2.1.1 Período anterior à Lei n. 13.467/17 - 990

23.2.1.2 Procedimento instituído pela Lei n. 13.467/17 - 990

23.2.1.2.1 Finalidade - 990

23.2.1.2.1.1 Lides simuladas atípicas - 990

23.2.1.2.1.2 Segurança jurídica - 991

23.2.1.2.2 Competência - 992

23.2.1.2.2.1 Competência hierárquica - 992

23.2.1.2.2.2 Competência territorial - 992

23.2.1.2.2.3 Foro de eleição - 992

23.2.1.2.3 Pressupostos processuais específicos - 994

23.2.1.2.4 Interesse de agir - 994

23.2.1.2.5 Objeto . - 995

23.2.4.2.5.1 Regra geral - 995

23.2.4.2.5.2 Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa - 1

23.2.4.2.5.3 Terceiros - 996

23.2.4.2.5.4 INSS - 996

23.2.4.2.5.5 Renúncia de direitos - 996

23.2.4.2.5.6 Multa do art. 477, § 8º, da CLT - 996

23.2.4.2.5.7 Cláusula penal - 997

23.2.1.2.6 Procedimento - 997

23.2.4.2.6.1 Postulação - 997

23.2.4.2.6.2 Audiência - 997

23.2.4.2.6.3 Sentença - 997

23.2.4.2.6.4 Coisa julgada - 998

23.2.1.2.7 Quitação - 998

23.2.4.2.7.1 Abrangência - 998

23.2.4.2.7.2 Modulação pelo Juiz - 1000

23.2.1.2.8 Recurso - 1003

23.2.1.2.9 Execução - 1004

23.2.1.2.10 Ação rescisória - 1004

23.2.1.3 Figuras análogas - 1005

23.2.1.3.1 Homologação de rescisão contratual - 1005

23.2.1.3.2 Distrato contratual - 1005

23.2.1.3.3 Termo de quitação anual - 1006

23.2.2 Alvará para levantamento de FGTS e PIS - 1006

23.2.3 Notificação, interpelação e protesto - 1006

23.2.4 Autorização para trabalho infantil artístico e desportivo - 1007

23.2.5 Pedido de homologação de dispensa de empregados estáveis - 1008

24 Processo Judicial Eletrônico - 1010

24.1 Teoria geral - 1010

24.1.1 Apresentação - 1010

24.1.2 Conceito - 1011

24.1.3 Normas de regência - 1011

24.1.4 Princípios - 1012

24.1.4.1 Princípio da imaterialidade - 1012

24.1.4.2 Princípio da conexão - 1012

24.1.4.3 Princípio da intermidialidade - 1014

24.1.4.4 Princípio da hiper-realidade - 1014

24.1.4.5 Princípio da interação - 1014

24.1.4.6 Princípio da instantaneidade - 1014

24.1.4.7 Princípio da desterritorialização - 1015

24.1.4.8 Princípio da ubiquidade . - 1015

24.1.4.9 Princípio da automatização de rotinas - 1015

24.1.5 Acesso ao sistema - 1015

24.2 Procedimento eletrônico - 1016

24.2.1 Atos e termos processuais eletrônicos - 1016

24.2.2 Petições - 1018

24.2.3 Audiências - 1019

24.2.4 Prazos - 1019

24.2.5 Procedimento nos Tribunais - 1021

24.3 Juízo 100% Digital - 1021

24.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - 1022

Referências - 1027

Anexo I — Modelos de petições - 1043

1 Orientações - 1043

1.1 Petição inicial - 1043

1.2 Defesa - 1045

1.3 Sentença - 1046

1.4 Recurso Ordinário - 1046

2 Modelos - 1048

2.2 Modelo de Petição inicial - 1048

2.3 Modelo de Defesa - 1049

2.4 Modelo de Ação de Consignação em Pagamento - 1052

2.5 Modelo de sentença - 1053

2.6 Modelo de Recurso Ordinário - 1059