ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Este livro partiu da ideia de transportar para o papel o ensino ministrado na graduação do curso de Direito. A didática, a ética e a atualidade são, portanto, suas características intrínsecas, uma vez que, na graduação, os professores, enquanto educadores têm a preocupação permanente de tentar transmitir não só o ensino do conteúdo atual, mas, principalmente, a formação científica e ética do aluno, tudo isso da maneira que mais facilitar o aprendizado. Forever Replica Watches UK + Perfect Swiss Made Cheap Fake Watches in London The top quality cheap replica omega watches watches with Swiss movements for modern men and women.
Número de Páginas
1065
Formato
26x32
Ano de Publicação
2023
Área
Direito do Trabalho
Sumário - 7
Apresentação - 61
Nota à 6ª edição - 63
Siglas - 65
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS - 69
1.1 O curso de Direito - 69
1.2 Como estudar direito o Direito - 70
1.2.1 Organização das disciplinas - 71
1.2.2 O quê e como estudar - 73
1.2.3 Estudo de base x estudo de prova - 75
1.2.4 Como responder às questões da prova - 75
1.2.5 Como pensar o Direito - 76
1.3 O que fazer com o Direito Processual do Trabalho - 77
1.3.1 Advocacia - 77
1.3.2 Academia - 77
1.3.3 Carreiras públicas - 78
2 TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO - 79
2.1 Conceito - 79
2.2 Fundamentos - 80
2.2.1 Fontes - 80
2.2.2 Instruções normativas do TST - 82
2.3 Natureza jurídica - 83
2.4 Aplicação - 85
2.4.1 Conceito - 85
2.4.2 Aplicação do CPC ao Processo do Trabalho - 86
2.4.2.1 Regras gerais - 86
2.4.2.2 Entrada em vigor do CPC de 2015 - 88
2.4.2.3 Novidades do CPC de 2015 - 88
2.4.2.4 IN n. 39 do TST - 89
2.5 Eficácia - 90
2.5.1 Eficácia no espaço - 90
2.5.2 Eficácia no tempo - 90
2.5.2.1 Irretroatividade - 90
2.5.2.2 Imediatidade - 90
2.5.2.3 Isolamento dos atos processuais - 91
2.5.2.4 Política judiciária - 91
2.5.2.5 Reforma trabalhista - 92
2.6 Interpretação - 93
2.7 Integração - 94
2.8 Princípios - 95
2.8.1 Conceito e natureza jurídica - 95
2.8.2 Princípios gerais do processo - 96
2.8.2.1 Princípios informativos - 96
2.8.2.2 Princípios fundamentais - 96
2.8.2.2.1 Devido processo legal - 97
2.8.2.2.2 Isonomia - 97
2.8.2.2.3 Contraditório - 98
2.8.2.2.4 Ampla defesa - 99
2.8.2.2.5 Duração razoável do processo - 99
2.8.2.2.6 Identidade física do juiz - 99
2.8.2.2.7 Outros princípios - 101
2.8.3 Princípios específicos do Processo do Trabalho - 101
2.8.3.1 Princípio da proteção - 102
2.8.3.1.1 Simplicidade e informalidade - 104
2.8.3.1.2 Primazia da conciliação e celeridade - 105
2.8.3.1.3 Jus postulandi - 106
2.8.3.1.4 Oralidade, concentração e imediatidade - 107
2.8.3.1.5 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias - 108
2.8.3.1.6 Gratuidade ao empregado e depósito recursal para o empregador - 108
2.8.3.1.7 Verdade real - 110
2.8.3.1.8 Outras peculiaridades decorrentes do princípio da proteção - 111
2.8.3.2 Princípio da finalidade social - 112
2.8.3.3 Princípios dos dissídios sindicais . - 113
2.8.3.3.1 Jurisdição normativa ou normatização coletiva - 113
2.8.3.3.2 Preservação do conflito - 114
2.8.4 Princípios gerais estabelecidos pelo CPC - 114
2.8.4.1 Conciliação - 115
2.8.4.2 Cooperação - 117
2.8.4.3 Finalidade social - 119
2.8.4.4 Preponderância da tutela de mérito ou primazia do julgamento de mérito - 119
2.8.4.5 Simplicidade - 119
2.8.4.6 Contraditório substancial - 120
3 JUSTIÇA DO TRABALHO - 123
3.1 Justiça do Trabalho no mundo - 123
3.1.1 Fundamentos - 123
3.1.2 Comparação - 126
3.1.2.1 Considerações prévias - 127
3.1.2.2 Critérios para comparação - 130
3.1.2.3 Resultados - 132
3.2 Justiça do Trabalho no Brasil - 138
3.2.1 Histórico - 138
3.2.1.1 Período anterior à institucionalização - 138
3.2.1.2 Institucionalização - 138
3.2.1.3 Constitucionalização - 139
3.2.1.4 Consolidação - 140
3.2.1.5 Ampliação - 140
3.2.2 Atual estrutura - 141
3.2.2.1 Tribunal Superior do Trabalho - 142
3.2.2.1.1 Órgãos de Direção - 144
3.2.2.1.2 Órgãos de funcionamento conjunto ao TST - 144
3.2.2.1.3 Órgãos jurisdicionais - 145
3.2.2.2 Tribunais Regionais do Trabalho - 148
3.2.2.3 Juízes do Trabalho - 148
3.2.3 Magistratura trabalhista - 150
3.2.4 Futuro e desafios - 156
3.2.4.1 Procedimento, segurança jurídica e ideologia - 156
3.2.4.2 A reforma trabalhista de 2017 - 159
3.2.4.2.1 Breve histórico - 160
3.2.4.2.2 Finalidades - 161
3.2.4.2.3 Controle de constitucionalidade - 168
3.2.4.3 A pandemia - 169
4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 172
4.1 Normas gerais sobre o Ministério Público - 172
4.1.1 Histórico - 172
4.1.2 Natureza jurídica - 173
4.1.3 Características e atribuições . - 173
4.1.3.1 Instituição permanente - 173
4.1.3.2 Essencial à função jurisdicional do Estado - 173
4.1.3.3 Defesa da ordem jurídica - 174
4.1.3.4 Defesa do regime democrático - 174
4.1.3.5 Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis - 174
4.1.3.6 Defesa do interesse público - 174
4.1.4 Princípios institucionais - 175
4.1.4.1 Unidade - 176
4.1.4.2 Indivisibilidade - 176
4.1.4.3 Independência funcional - 176
4.1.4.4 Promotor natural - 176
4.1.5 Autonomia - 177
4.1.6 Garantias - 177
4.1.7 Prerrogativas - 178
4.1.8 Vedações - 178
4.1.9 Deveres - 179
4.1.10 Organização institucional - 179
4.2 Ministério Público do Trabalho . - 182
4.2.1 Conceito e história - 182
4.2.2 Estrutura - 182
4.2.2.1 Procurador-Geral do Trabalho - 182
4.2.2.2 Colégio de Procuradores do Trabalho - 183
4.2.2.3 Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - 183
4.2.2.4 Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - 183
4.2.2.5 Corregedoria do Ministério Público do Trabalho - 183
4.2.2.6 Subprocuradores-Gerais do Trabalho - 184
4.2.2.7 Procuradores Regionais do Trabalho - 184
4.2.2.8 Procuradores do Trabalho - 184
4.2.3 Atribuições - 184
4.2.4 Instrumentos de atuação - 188
4.2.4.1 Ação Civil Pública - 188
4.2.4.2 Inquérito Civil Público - 189
4.2.4.3 Termo de Ajustamento de Conduta . - 189
4.2.4.4 Ação Anulatória de cláusulas convencionais - 190
4.2.4.5 Recursos - 191
4.2.4.6 Outros instrumentos - 192
5 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - 193
5.1 Conceitos - 193
5.2 Princípios - 193
5.2.1 Kompetenz-kompetenz - 193
5.2.2 Perpetuatio jurisdicionais - 193
5.2.2.1 Exceções - 194
5.2.2.1.1 Supressão do órgão jurisdicional - 194
5.2.2.1.2 Alteração de competência absoluta - 194
5.2.2.1.3 Conexão e continência - 194
5.2.2.2 Reunião por risco de contradição - 195
5.2.2.3 Distribuição por dependência - 195
5.2.3 Tipicidade - 197
5.2.4 Indisponibilidade - 197
5.2.5 Competência implícita - 197
5.3 Classificação - 197
5.3.1 Competência absoluta - 197
5.3.2 Competência relativa - 198
5.4 Critérios - 198
5.4.1 Critério objetivo - 198
5.4.1.1 Pessoal - 198
5.4.1.2 Material - 199
5.4.2 Critério funcional - 199
5.4.2.1 Competência funcional por grau de jurisdição - 199
5.4.2.2 Competência originária - 200
5.4.2.3 Competência recursal - 200
5.4.2.4 Competência funcional por fase do processo - 200
5.4.2.5 Competência funcional pelo objeto do juízo - 200
5.4.3 Critério territorial - 200
5.4.4 Concurso de critérios . - 201
5.5 Competência internacional - 201
5.6 Competência material - 203
5.6.1 Processar e julgar - 204
5.6.2 Ações oriundas da relação de trabalho - 204
5.6.2.1 Relação de trabalho e relação de emprego - 205
5.6.2.2 Relação de consumo - 205
5.6.2.2.1 Critério para distinção - 205
5.6.2.2.2 Profissionais liberais - 207
5.6.2.3 Entes de Direito Público interno - 208
5.6.2.3.1 Administração Pública direta - 208
5.6.2.3.2 Administração Pública indireta - 212
5.6.2.4 Entes de Direito Público externo - 212
5.6.2.4.1 Estado estrangeiro e organismo internacional - 212
5.6.2.4.2 Atos de império e atos de gestão - 212
5.6.2.4.3 Imunidade de jurisdição e de execução - 213
5.6.2.4.4 Imunidade absoluta e imunidade relativa - 213
5.6.2.4.5 Renúncia à imunidade - 213
5.6.2.4.6 Processos contra Organismos Internacionais . - 214
5.6.2.4.7 Processos contra Estados estrangeiros - 214
5.6.2.5 Complementação de aposentadoria - 217
5.6.2.6 Trabalho do preso - 218
5.6.2.7 Intervenção judicial - 219
5.6.2.8 Dissolução de cooperativas de trabalho - 219
5.6.2.9 Autorização para trabalho infantil artístico e desportivo - 220
5.6.2.10 Transportador autônomo de cargas - 221
5.6.2.11 Representação comercial - 223
5.6.2.12 Outros profissionais autônomos - 224
5.6.3 Ações que envolvam exercício do direito de greve - 224
5.6.4 Ações sindicais . - 227
5.6.5 Mandados de segurança, Habeas Corpus e Habeas Data - 229
5.6.6 Conflitos de competência - 231
5.6.7 As ações indenizatórias - 233
5.6.7.1 Acidente do trabalho - 233
5.6.7.2 Relação pré-contratual - 235
5.6.8 As ações relativas às penalidades administrativas - 236
5.6.8.1 Multas aplicadas por órgãos de fiscalização - 236
5.6.8.2 Multas relativas ao FGTS - 237
5.6.9 A execução das contribuições previdenciárias - 239
5.6.10 Controvérsias decorrentes da relação de trabalho - 242
5.6.10.1 União estável - 242
5.6.10.2 Plano de saúde - 243
5.6.10.3 Outros casos - 243
5.6.11 Dissídios coletivos - 245
5.6.12 Dissídios do art. 643 da CLT - 246
5.6.12.1 Caput e § 3º - 246
5.6.12.2 §§ 1º e 2º - 247
5.6.12 Dissídios do art. 652 da CLT - 248
5.7 Competência pessoal e as ações declaratórias de vínculo de emprego para obtenção de benefício previdenciário - 249
5.8 Competência funcional - 250
5.8.1 Regras gerais - 250
5.8.2 Varas do Trabalho - 251
5.8.3 Tribunais Regionais do Trabalho - 255
5.8.4 Tribunal Superior do Trabalho . - 257
5.9 Competência territorial . - 259
5.9.1 Regra do local da prestação dos serviços - 260
5.9.2 Agente ou viajante comercial - 262
5.9.3 Empregador que promove a realização de suas atividades fora do lugar do contrato de trabalho - 263
5.9.4 Foro concorrente - 267
5.9.5 Foro de eleição - 267
5.9.5.1 Regra geral - 267
5.9.5.2 Empregado hipersuficiente ou não hipossuficiente - 268
5.9.6 Foro da Ação Civil Pública - 268
5.9.7 Foro para ações decorrentes das relações de trabalho . - 270
5.9.7.1 Regra geral . - 270
5.9.7.2 Trabalhador criança ou adolescente . - 270
5.9.7.3 Idoso - 271
5.9.7.4 Pessoa com deficiência - 271
5.9.7.5 Viúva e filhos menores do trabalhador falecido - 272
5.9.8 Jurisdição voluntária - 272
5.9.9 Exceção de incompetência territorial . - 272
5.10 Competência em razão do valor da causa - 272
6 PARTES E PROCURADORES . - 273
6.1 Conceito e fundamento - 273
6.2 Capacidade . - 273
6.2.1 Capacidade processual de direito ou de ser parte - 274
6.2.2 Capacidade processual de fato ou ad processum - 274
6.2.3 Capacidade postulatória - 274
6.2.3.1 Advogado - 274
6.2.3.2 Jus postulandi - 275
6.2.3.3 Constitucionalidade - 276
6.2.3.4 Sindicato, solicitador e provisionado - 276
6.2.3.5 Perda da capacidade - 277
6.3 Representação - 277
6.3.1 Empregado - 277
6.3.1.1 Capazes - 278
6.3.1.2 Incapazes - 278
6.3.1.3 Emancipados . - 278
6.3.1.4 Menores de 18 anos - 279
6.3.1.5 Ações plúrimas - 279
6.3.2 Empregador - 280
6.3.2.1 Empregador pessoa jurídica - 280
6.3.2.2 Empregador pessoa física - 281
6.3.2.3 Entes sem personalidade jurídica - 281
6.3.2.4 Réu preso revel - 281
6.3.2.5 Empregador falecido . - 282
6.3.3 Forma - 282
6.3.3.1 Incapacidade de fato - 282
6.3.3.2 Incapacidade postulatória - 283
6.3.4 Irregularidade de representação . - 283
6.4 Legitimidade - 284
6.4.1 Conceito - 284
6.4.2 Legitimidade ordinária . - 285
6.4.2.1 Regra geral . - 285
6.4.2.2 Compensação por danos morais e espólio - 285
6.4.3 Legitimidade extraordinária - 288
6.4.3.1 Substitutos - 289
6.4.3.2 Sindicatos - 291
6.4.3.3 Associações - 294
6.4.4 Substituídos - 294
6.5 Sucessão processual - 295
6.5.1 Sucessão processual do empregado . - 296
6.5.1.1 Morte - 296
6.5.1.2 Cessão de créditos - 298
6.5.2 Sucessão processual do empregador - 299
6.5.2.1 Regra . - 299
6.5.2.2 Morte - 299
6.5.2.3 Cessão de créditos - 299
6.5.2.4 Venda ou trespasse - 300
6.6 Litisconsórcio - 300
6.6.1 Ação plúrima - 302
6.6.2 Subempreitada - 303
6.6.3 Prazo em dobro - 304
6.6.4 Limitação - 304
6.6.5 Ação declaratória de responsabilidade - 304
6.7 Intervenção de terceiros - 305
6.7.1 Modalidades do direito processual comum - 305
6.7.1.1 Assistência - 307
6.7.1.2 Denunciação da lide - 308
6.7.1.3 Chamamento ao processo - 309
6.7.1.4 Desconsideração da personalidade jurídica - 309
6.7.1.5 Amicus curiae - 311
6.7.2 Modalidades do direito processual do trabalho - 313
6.7.2.1 Chamamento à autoria - 313
6.7.2.2 Integração à lide - 313
6.7.2.3 Intervenção iussu iudicis - 314
6.8 Procuradores - 314
6.8.1 Alcance do jus postulandi - 314
6.8.2 Mandato - 315
6.8.2.1 Procuração - 315
6.8.2.2 Mandato tácito - 316
6.8.2.3 Mandato apud acta - 316
6.8.2.4 Substabelecimento - 317
6.8.2.5 Fazenda Pública - 317
6.8.2.6 Pessoa Jurídica - 318
6.8.2.7 Revogação do mandato - 318
6.8.2.8 Assinatura eletrônica - 319
6.8.2.9 Morte - 319
6.8.3 Honorários advocatícios - 320
6.8.3.1 Honorários contratuais ou convencionados - 320
6.8.3.2 Honorários sucumbenciais - 320
6.8.3.2.1 Regras anteriores à Lei n. 13.467/17 - 320
6.8.3.2.2 Regras da Lei n. 13.467/17 - 321
6.8.3.2.2.1 Aplicação da lei no tempo - 322
6.8.3.2.2.2 Aplicação subsidiária do CPC - 323
6.8.3.2.2.2.1 Extinção do processo sem resolução de mérito - 323
6.8.3.2.2.2.2 Extinção do processo com resolução de mérito por ato das partes - 324
6.8.3.2.2.3 Efeitos com base no resultado da demanda - 324
6.8.3.2.2.3.1 Regras comuns - 324
6.8.3.2.2.3.2 Improcedência total - 325
6.8.3.2.2.3.3 Procedência total - 325
6.8.3.2.2.3.4 Procedência parcial - 326
6.8.3.2.2.4 Fazenda Pública - 327
6.8.3.3 Honorários assistenciais - 327
6.8.3.4 Honorários obrigacionais - 328
6.8.3.5 Honorários recursais - 329
6.9 Assistência judiciária - 330
6.9.1 Gratuidade de advogado . - 330
6.9.2 Gratuidade da Justiça - 330
7 Atos processuais - 331
7.1 Atos - 331
7.1.1 Teoria geral - 331
7.1.1.1 Conceito - 331
7.1.1.2 Classificação - 332
7.1.1.2.1 Dever - 332
7.1.1.2.2 Ônus - 332
7.1.1.2.3 Faculdade - 332
7.1.1.2.4 Poder-dever - 333
7.1.1.3 Princípios - 335
7.1.1.3.1 Cooperação . - 335
7.1.1.3.2 Publicidade . - 336
7.1.1.3.2.1 Efeitos - 336
7.1.1.3.2.2 Segredo de justiça - 336
7.1.1.3.3 Informalidade - 337
7.1.1.3.4 Instrumentalidade - 337
7.1.2 Comunicação dos atos - 338
7.1.2.1 Distribuição - 338
7.1.2.2 Audiências - 338
7.1.2.3 Notificação - 339
7.1.2.4 Citação - 340
7.1.2.5 Intimação - 341
7.1.2.6 Prática eletrônica dos atos processuais - 341
7.1.2.5.1 Advogados - 341
7.1.2.5.2 Testemunhas - 342
7.1.2.5.3 Cartas - 343
7.1.3 Atos ilícitos - 343
7.1.3.1 Condutas do CPC - 343
7.1.3.1.1 Litigância de má-fé - 344
7.1.3.1.2 Ato atentatório à dignidade da justiça - 344
7.1.3.1.3 Assédio processual - 346
7.1.3.2 Condutas da CLT - 346
7.1.3.2.1 Litigância de má-fé - 347
7.1.3.2.2 Testemunha - 348
7.1.3.2.3 Empregador - 349
7.1.3.2.4 Questões residuais - 350
7.1.3.2.5 Valor das multas - 350
7.1.3.2.6 Servidores - 351
7.1.3.2.7 Juiz - 353
7.2 Termos - 354
7.2.1 Conceito - 354
7.2.2 Forma - 355
7.3 Prazos - 355
7.3.1 Conceito - 355
7.3.2 Início, contagem e fim - 355
7.3.3 Suspensão - 357
7.3.4 Classificação - 357
7.3.5 Preclusão - 358
7.3.6 Prescrição e decadência - 358
7.3.6.1 Perspectiva da classificação dos atos processuais - 358
7.3.6.2 Perspectiva da espécie de tutela pleiteada - 359
7.3.6.3 Prazos - 359
7.3.6.4 Prescrição total e parcial . - 360
7.3.6.5 Interrupção - 361
7.3.6.6 Suspensão - 361
7.3.6.7 Pronunciamento de ofício - 362
7.3.7 Fazenda Pública - 363
7.3.8 Ministério Público do Trabalho - 363
7.3.9 Litisconsortes - 363
7.3.10 Perícia - 364
7.3.11 Prazos do Juiz - 364
7.3.12 Prazos da Secretaria . - 364
7.3.13 Tabela de prazos - 365
7.4 Nulidades . - 366
7.4.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos - 366
7.4.2 Princípios - 366
7.4.2.1 Relatividade - 366
7.4.2.2 Transcendência - 367
7.4.2.3 Não torpeza - 367
7.4.2.4 Convalidação ou preclusão - 367
7.4.2.5 Efeito expansivo - 367
7.4.2.6 Instrumentalidade das formas - 367
7.4.2.6.1 Economia - 368
7.4.2.6.2 Utilidade - 368
7.4.2.6.3 Confinamento - 368
7.4.3 Classificação - 368
7.4.3.1 Vícios formais e materiais - 369
7.4.3.2 Vícios anuláveis e nulos - 369
7.5 Despesas - 370
7.5.1 Custas e emolumentos - 370
7.5.2 Honorários periciais - 371
7.5.3 Justiça gratuita - 372
7.5.3.1 Constituição - 372
7.5.3.2 CPC - 372
7.5.3.3 CLT - 373
7.5.3.3.1 Regras anteriores à Lei n. 13.467/17 - 373
7.5.3.3.2 Regras posteriores à Lei n. 13.467/17 - 373
7.5.3.3.2.1 Regras gerais - 373
7.5.3.3.2.2 Momento de aferição dos critérios - 374
7.5.3.3.2.3 Critério do salário - 375
7.5.3.3.2.4 Declaração de hipossuficiência - 375
7.5.3.3.2.5 Ganhos obtidos no processo - 376
7.5.3.3.2.6 Suspensão da exigência das despesas processuais - 376
7.5.3.3.2.7 Custas no arquivamento - 377
7.5.3.3.2.8 Honorários periciais - 377
7.5.3.3.2.9 Honorários advocatícios sucumbenciais - 378
7.5.3.3.2.10 Efeitos da ADI 5.766 - 379
7.5.3.3.2.11 Empregador - 381
7.5.3.3.2.12 Depósito recursal - 382
8 Ação e Processo - 383
8.1 Ação - 383
8.1.1 Conceito e natureza jurídica - 383
8.1.2 Condições da ação - 384
8.1.3 O CPC de 2015 e condições da ação - 384
8.1.4 Teorias da exposição e da asserção - 385
8.1.5 Carência de ação - 385
8.1.6 Desistência da ação - 386
8.2 Processo - 388
8.2.1 Teorias - 388
8.2.2 Conceito e natureza jurídica - 388
8.2.3 Relação jurídica processual - 389
8.2.4 Pressupostos processuais - 390
8.2.4.1 Pressupostos de existência - 390
8.2.4.2 Pressupostos de validade - 391
8.2.4.3 Pressupostos de desenvolvimento regular - 392
8.2.4.4 Pressupostos processuais em espécie - 393
8.2.4.4.1 Incompetência absoluta e relativa - 393
8.2.4.4.2 Inexistência ou nulidade da citação - 393
8.2.4.4.3 Incorreção do valor da causa - 393
8.2.4.4.4 Inépcia da petição inicial - 394
8.2.4.4.5 Perempção - 394
8.2.4.4.6 Litispendência - 394
8.2.4.4.7 Coisa julgada - 395
8.2.4.4.8 Conexão - 395
8.2.4.4.9 Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização - 396
8.2.4.4.10 Convenção de arbitragem - 396
8.2.4.4.11 Legitimidade e interesse - 397
8.2.4.4.12 Falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar - 397
8.2.4.4.13 Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça - 397
8.2.5 Falta de pressupostos processuais - 397
8.2.6 Suspensão do processo - 398
8.2.6.1 Causas de suspensão do CPC - 398
8.2.6.1.1 Morte ou perda da capacidade processual - 398
8.2.6.1.2 Convenção das partes - 398
8.2.6.1.3 Arguição de impedimento ou de suspeição - 398
8.2.6.1.4 Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas - 399
8.2.6.1.5 Julgamento de outra causa - 399
8.2.6.1.6 Força maior - 400
8.2.6.1.7 Maternidade e paternidade dos advogados - 400
8.2.6.2 Causas de suspensão da CLT . - 400
8.2.7 Extinção do processo - 400
8.2.7.1 Causas de extinção do processo no CPC - 400
8.2.7.1.1 Indeferimento da petição inicial - 401
8.2.7.1.2 Inércia das partes - 401
8.2.7.1.3 Abandono da causa - 401
8.2.7.1.4 Ausência dos pressupostos processuais - 401
8.2.7.1.5 Ausência das condições da ação. - 401
8.2.7.1.6 Desistência - 401
8.2.7.1.7 Morte - 402
8.2.7.2 Causas de extinção do processo na CLT - 402
9 Procedimento - 403
9.1 Conceito e natureza jurídica - 403
9.2 Dissídio - 403
9.3 Reclamação - 404
9.4 Dissídios individuais - 404
9.4.1 Rito ordinário - 405
9.4.1.1 Fase postulatória - 405
9.4.1.2 Fase instrutória - 406
9.4.1.3 Fase decisória - 408
9.4.1.4 Fase recursal - 408
9.4.2 Rito sumaríssimo - 409
9.4.2.1 Fase postulatória - 409
9.4.2.2 Fase instrutória - 409
9.4.2.3 Fase decisória - 410
9.4.2.4 Fase recursal - 411
9.4.3 Rito sumário - 411
9.4.4 Inquérito para apuração de falta grave - 412
9.4.5 Dissídios decorrentes da relação de trabalho - 413
9.5 Dissídios coletivos - 414
9.5.1 Teoria geral - 414
9.5.1.1 Conceito - 414
9.5.1.2 Classificação - 414
9.5.1.3 Natureza jurídica - 415
9.5.1.4 Comum acordo - 415
9.5.1.5 Requisitos - 416
9.5.1.6 Competência - 417
9.5.1.7 Legitimidade - 417
9.5.1.8 Interesse de agir - 419
9.5.1.9 Ação de cumprimento - 420
9.5.2 Dissídio coletivo originário - 424
9.5.2.1 Instauração da instância - 424
9.5.2.2 Conciliação - 425
9.5.2.3 Julgamento - 426
9.5.2.4 Recurso - 429
9.5.3 Dissídio coletivo de extensão - 430
9.5.4 Dissídio coletivo de revisão . - 431
9.5.5 Tutelas de urgência em dissídios coletivos - 431
9.6 Dissídios metaindividuais - 433
9.6.1 Interesses e direitos - 433
9.6.2 Legitimidade - 434
9.6.2.1 Legitimidade ativa - 434
9.6.2.2 Legitimidade passiva - 437
9.6.3 Espécies de ações - 438
9.6.4 Litispendência - 438
9.6.5 Coisa julgada e execução - 439
10 Petição inicial - 440
10.1 Conceito e natureza jurídica - 440
10.2 Requisitos - 440
10.3 Endereçamento - 441
10.4 Qualificação das partes - 441
10.5 Causa de pedir - 442
10.6 Pedido - 444
10.6.1 Conceito - 444
10.6.2 Classificação - 444
10.6.2.1 Pedidos imediatos e mediatos - 444
10.6.2.2 Pedido certo e determinado . - 445
10.6.2.3 Pedido genérico e específico - 445
10.6.2.4 Pedido alternativo, subsidiário e sucessivo - 445
10.6.3 Cumulação de pedidos - 446
10.6.4 Extrapetição - 446
10.6.5 Valor e liquidação - 446
10.6.6 Limitação da condenação - 449
10.7 Requerimentos finais - 451
10.8 Anexos obrigatórios - 452
10.9 Aditamento e emenda - 452
10.10 Indeferimento - 453
11 Defesa - 454
11.1 Conceito e natureza jurídica - 454
11.2 Exceções - 454
11.2.1 Conceito e natureza jurídica - 454
11.2.2 Exceção de suspeição - 455
11.2.2.1 Hipóteses - 455
11.2.2.2 Procedimento - 457
11.2.3 Exceção de incompetência - 458
11.2.3.1 Exceção como defesa autônoma - 458
11.2.3.2 Exceção como preliminar de contestação - 460
11.3 Contestação - 461
11.3.1 Conceito e natureza jurídica - 461
11.3.2 Princípios - 461
11.3.2.1 Eventualidade - 461
11.3.2.2 Impugnação específica - 462
11.3.3 Momento da apresentação e efeitos - 462
11.3.3.1 Regra geral - 462
11.3.3.2 Fazenda Pública - 462
11.3.3.3 Efeitos - 463
11.3.3.3.1 Estabilização da demanda - 463
11.3.3.3.2 Emenda e aditamento - 463
11.3.4 Formas de apresentação - 463
11.3.5 Defesa processual - 464
11.3.6 Defesa de mérito - 464
11.3.6.1 Prejudiciais de mérito - 464
11.3.6.2 Defesa de mérito indireta - 465
11.3.6.2.1 Fatos modificativos, extintivos ou impeditivos - 465
11.3.6.2.2 Compensação, retenção e dedução - 466
11.3.6.3 Defesa de mérito direta - 468
11.3.7 Pedido contraposto - 468
11.4 Reconvenção - 469
11.5 Revelia - 472
11.5.1 Conceito e natureza jurídica - 472
11.5.2 Efeitos - 473
11.5.2.1 Confissão vs. presunção - 473
11.5.2.2 Limites - 475
11.5.2.3 Impedimentos - 475
11.5.2.4 Recebimento da defesa e documentos - 476
11.5.3 Contumácia e revelia - 477
12 Prova - 479
12.1 Teoria geral - 479
12.1.1 Conceito e natureza jurídica . - 479
12.1.2 Fundamento - 480
12.1.3 Meios e fontes - 481
12.1.3.1 Meios diretos - 482
12.1.3.2 Meios indiretos - 483
12.1.3.2.1 Presunção - 483
12.1.3.2.2 Indício . - 484
12.1.4 Objeto - 484
12.1.5 Finalidade - 486
12.1.6 Princípios - 486
12.1.6.1 Necessidade - 486
12.1.6.2 Obrigatoriedade - 487
12.1.6.3 Oportunidade - 487
12.1.6.4 Unidade . - 487
12.1.6.5 Proibição de provas ilícitas - 487
12.1.6.6 Oralidade - 490
12.1.6.7 Aquisição - 490
12.1.6.8 Imediatidade - 490
12.1.6.9 Convencimento motivado ou persuasão racional - 491
12.1.6.10 Contraditório e ampla defesa - 493
12.1.6.11 Verdade real - 493
12.1.6.12 In dubio pro misero - 495
12.1.7 Ônus da prova - 495
12.1.7.1 Conceito e natureza jurídica - 495
12.1.7.2 Distribuição do ônus da prova - 496
12.1.7.2.1 Distribuição convencionada - 496
12.1.7.2.2 Distribuição estática - 496
12.1.7.2.3 Distribuição dinâmica - 497
12.1.7.2.4 Distribuição invertida ou inversão do ônus da prova - 498
12.1.7.3 Momento de distribuição do ônus da prova - 499
12.1.7.4 Casuística - 501
12.1.7.4.1 Anotações da CTPS - 501
12.1.7.4.2 Equiparação salarial - 501
12.1.7.4.3 Jornada de trabalho - 502
12.1.7.4.4 Salário-família - 503
12.1.7.4.5 Vale-transporte - 503
12.1.7.4.6 Depósitos de FGTS - 503
12.1.7.4.7 Cessação do contrato de trabalho - 503
12.1.8 Prova dividida - 504
12.1.9 Poderes instrutórios do Juiz . - 505
12.1.10 Produção antecipada de provas - 507
12.1.10.1 Cabimento - 508
12.1.10.2 Competência - 508
12.1.10.3 Procedimento . - 508
12.2 Provas em espécie - 508
12.2.1 Prova documental - 509
12.2.1.1 Documento novo - 509
12.2.1.2 Revelia - 509
12.2.1.3 Forma - 510
12.2.1.4 Exibição de documentos - 510
12.2.1.5 Vinculação - 511
12.2.2 Interrogatório e depoimento pessoal - 511
12.2.3 Confissão - 513
12.2.4 Prova testemunhal - 513
12.2.4.1 Inquirição - 513
12.2.4.2 Intérprete - 513
12.2.4.3 Número de testemunhas - 514
12.2.4.4 Natureza do testemunho - 514
12.2.4.5 Produção da prova testemunhal - 515
12.2.4.6 Casuística - 516
12.2.5 Perícia . - 517
12.2.5.1 Cabimento - 517
12.2.5.2 Espécies - 517
12.2.5.3 Prova técnica simplificada . - 517
12.2.5.4 Produção - 517
12.2.5.5 Valoração - 518
12.2.5.6 Honorários periciais - 518
12.2.6 Inspeção judicial - 520
12.2.7 Prova emprestada - 520
12.2.8 Prova digital - 521
12.3 Provas produzidas em ambiente virtual - 522
13 Audiência - 525
13.1 Regras gerais - 525
13.1.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos - 525
13.1.2 Princípios - 1
13.1.2.1 Presença obrigatória das partes - 526
13.1.2.2 Inquisitivo - 527
13.1.2.3 Publicidade - 528
13.1.2.4 Conciliação - 529
13.1.2.5 Oralidade - 530
13.1.2.5.1 Concentração . - 531
13.1.2.5.2 Imediatidade . - 532
13.1.3 Lugar . - 533
13.1.4 Tempo - 534
13.1.4.1 Duração - 534
13.1.4.2 Pauta - 534
13.1.4.3 Atraso - 535
13.1.4.4 Adiamento - 537
13.1.5 Registro - 537
13.1.5.1 Termo de audiência - 537
13.1.5.2 Gravação pelas partes - 537
13.2 Dinâmica - 539
13.2.1 Pregão - 539
13.2.1.1 Conceito - 539
13.2.1.2 Arquivamento - 540
13.2.1.3 Revelia - 541
13.2.2 Assento das partes - 541
13.2.3 Identificação - 541
13.2.4 Primeira proposta de conciliação - 542
13.2.5 Leitura da inicial - 542
13.2.6 Apresentação da defesa - 542
13.2.7 Impugnação - 543
13.2.8 Designação de perícia - 543
13.2.9 Instrução . - 544
13.2.10 Razões finais - 545
13.2.11 Segunda proposta de conciliação - 546
13.2.12 Sentença - 546
13.3 Casuística . - 547
13.3.1 Audiência inicial - 547
13.3.1.1 Partes sem advogado - 547
13.3.1.2 Defesa oral - 548
13.3.1.3 Questões preliminares - 548
13.3.1.4 Requisitos da petição inicial no rito sumaríssimo - 549
13.3.1.5 Parte menor de idade - 549
13.3.1.6 Intimação do MPT - 549
13.3.1.7 Falta do quinquídio - 549
13.3.1.8 Falta de notificação de um dos réus . - 550
13.3.1.9 Reconvenção - 550
13.3.1.10 Exibição de documentos - 550
13.3.1.11 Expedição de ofícios - 550
13.3.1.12 Prova emprestada - 551
13.3.2 Acordo - 551
13.3.2.1 Transação e renúncia - 551
13.3.2.2 Objeto do acordo - 552
13.3.2.3 Cláusula penal - 552
13.3.2.4 Quitação - 552
13.3.2.5 Contribuições previdenciárias - 553
13.3.2.6 Verbas rescisórias - 555
13.3.2.7 Rescisão indireta - 555
13.2.2.8 FGTS - 556
13.2.2.8.1 Cláusula “garantida da integralidade” - 556
13.2.2.8.2 Cláusula “pelo que estiver depositado” - 556
13.2.2.8.3 Multa de 40% - 556
13.2.2.8.4 Obrigações de fazer e parcelas in natura - 556
13.2.2.8.5 Devedor subsidiário - 556
13.2.2.8.6 Terceiros - 557
13.3.3 Audiência de instrução - 557
13.3.3.1 Compromisso e contradita . - 557
13.3.3.1.1 Impedimento e suspeição - 557
13.3.3.1.2 Instrução da contradita . - 558
13.3.3.2 Perguntas para o próprio cliente - 558
13.3.3.3 Testemunha menor de 18 anos - 558
13.3.3.4 Tumulto - 559
13.3.3.5 Ausência das partes - 559
13.3.3.6 Assinatura da ata - 559
13.4 Audiências virtuais - 560
14 Sentença - 563
14.1 Sentença trabalhista - 563
14.1.1 Conceito - 563
14.1.2 Princípios - 563
14.1.2.1 Legalidade - 563
14.1.2.2 Convencimento motivado - 564
14.1.2.3 Congruência . - 565
14.1.2.4 Extrapetição - 566
14.1.2.5 Inalterabilidade ou preclusão pro judicato - 566
14.1.2.6 Preponderância da tutela de mérito ou primazia do julgamento de mérito - 566
14.1.2.7 Fundamentação adequada, integral ou exauriente - 567
14.1.2.8 Vedação de inovação ou surpresa - 569
14.1.3 Requisitos - 571
14.1.3.1 Relatório - 572
14.1.3.2 Fundamentação - 572
14.1.3.3 Dispositivo - 573
14.1.4 Prazo - 573
14.1.5 Ordem de julgamento - 574
14.1.6 Julgamento liminar de improcedência ou julgamento prima facie - 575
14.1.7 Julgamento parcial antecipado de mérito - 576
14.1.8 Retratação nas decisões antecipadas - 578
14.1.9 Remessa necessária . - 578
14.1.10 Tutela específica - 581
15 Coisa julgada - 582
15.1 Coisa julgada nas demandas individuais - 582
15.1.1 Conceito, natureza jurídica e fundamento - 582
15.1.2 Efeito e eficácia . - 582
15.1.3 Modificação . - 583
15.1.4 Limites - 584
15.1.4.1 Limites subjetivos - 584
15.1.4.2 Limites objetivos - 584
15.1.5 Relativização - 585
15.1.6 Conflito de coisas julgadas - 586
15.1.7 Efeitos prospectivos - 587
15.2 Coisa julgada nas demandas coletivas - 588
15.2.1 Limites subjetivos . - 589
15.2.2 Limites objetivos - 589
15.2.3 Limites espaciais - 590
16 Ação Rescisória - 592
16.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade . - 592
16.2 Fundamento . - 592
16.3 Objeto - 593
16.4 Competência - 594
16.5 Legitimidade - 597
16.6 Pressupostos processuais específicos - 598
16.6.1 Depósito prévio - 598
16.6.2 Certidão de trânsito em julgado - 599
16.7 Prazo - 600
16.8 Cabimento - 602
16.8.1 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz . - 603
16.8.2 Impedimento e incompetência absoluta - 603
16.8.3 Dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes - 604
16.8.4 Coisa julgada - 605
16.8.5 Violação de norma jurídica - 606
16.8.5.1 Norma jurídica - 606
16.8.5.2 Prequestionamento ou pronunciamento explícito - 608
16.8.5.3 Interpretação controvertida - 609
16.8.5.4 Falta ou má aplicação da técnica do distinguishing - 609
16.8.5.5 Casuística - 610
16.8.6 Prova falsa - 612
16.8.7 Prova nova - 612
16.8.8 Vícios na confissão, na desistência ou na transação - 613
16.8.9 Erro de fato - 613
16.8.10 Hipóteses polêmicas - 614
16.8.10.1 Inexistência ou nulidade da citação - 614
16.8.10.2 Sentença normativa - 615
16.8.10.3 Decisões inconstitucionais - 616
16.8.10.4 Conflito de coisas soberanamente julgadas - 616
16.8.10.5 Patrocínio infiel - 617
16.8.10.6 Jurisdição voluntária - 617
16.8.11 Hipóteses pacificadas - 618
16.9 Postulação - 620
16.10 Tutela provisória - 622
16.11 Defesa e instrução - 623
16.12 Decisão . - 624
16.13 Recursos - 625
16.13.1 Regras gerais - 625
16.13.2 Recursos em espécie - 625
16.13.2.1 Recurso Ordinário - 625
16.13.2.2 Agravo Interno - 626
16.13.2.3 Recurso Extraordinário - 627
16.14 Cumprimento - 627
17 Precedentes - 628
17.1 Conceito e natureza jurídica - 628
17.2 Sistema híbrido - 628
17.3 Limites - 630
17.3.1 Limitação temporal - 630
17.3.2 Limitação de conteúdo (ratio decidendi) - 631
17.3.3 Limitação por distinguishing e overruling - 631
17.4 Controle - 632
17.5 Precedentes trabalhistas . - 633
17.5.1 Aplicabilidade - 633
17.5.2 Espécies - 633
17.6 Súmulas - 634
17.7 Súmulas vinculantes - 635
17.8 Recurso Extraordinário - 637
17.9 Incidentes recursais - 638
17.9.1 Incidentes da CLT - 638
17.9.1.1 Incidente de Uniformização de Jurisprudência - 639
17.9.1.2 Incidente de Recursos de Revista Repetitivos - 639
17.9.1.2.1 Seleção dos Recursos de Revista - 640
17.9.1.2.2 Sobrestamento dos demais Recursos de Revista - 640
17.9.1.2.3 Regras procedimentais - 641
17.9.1.3 Incidente de Assunção de Competência - 642
17.9.1.3.1 Cabimento - 642
17.9.1.3.2 Procedimento - 642
17.9.1.3.3 Revisão - 644
17.9.2 Incidentes do CPC - 644
17.9.2.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 644
17.9.2.1.1 Cabimento - 644
17.9.2.1.2 Legitimidade - 645
17.9.2.1.3 Julgamento - 645
17.9.2.1.4 Efeitos - 645
17.9.2.1.5 Aplicação ao Processo do Trabalho - 645
17.9.2.2 Incidente de Assunção de Competência . - 646
17.9.2.2.1 Cabimento - 646
17.9.2.2.2 Legitimidade - 647
17.9.2.2.3 Julgamento - 647
17.9.2.2.4 Efeitos - 647
17.9.2.2.5 Aplicação ao Processo do Trabalho - 647
17.9.2.3 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade - 647
17.10 Reclamação - 648
17.10.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 648
17.10.2 Cabimento - 649
17.10.3 Competência - 649
17.10.4 Legitimidade - 650
17.10.5 Admissibilidade - 650
17.10.6 Procedimento - 651
18 Recursos - 652
18.1 Teoria geral - 652
18.1.1 Conceito e natureza jurídica - 652
18.1.2 Princípios - 652
18.1.2.1 Duplo grau de jurisdição - 652
18.1.2.2 Taxatividade ou tipicidade - 652
18.1.2.3 Fungibilidade ou conversibilidade - 653
18.1.2.4 Voluntariedade - 653
18.1.2.5 Non reformatio in pejus - 653
18.1.2.6 Variabilidade e unirrecorribilidade - 654
18.1.2.7 Dialeticidade - 654
18.1.2.8 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias - 655
18.1.3 Classificação - 655
18.1.3.1 Quanto à finalidade - 655
18.1.3.2 Quanto ao juízo ad quem - 655
18.1.3.3 Quanto ao momento da interposição - 656
18.1.3.4 Quanto à natureza - 656
18.1.4 Efeitos - 656
18.1.4.1 Devolutivo - 656
18.1.4.2 Suspensivo - 657
18.1.4.3 Translativo - 658
18.1.4.4 Substitutivo - 658
18.1.4.5 Extensivo - 658
18.1.4.6 Regressivo - 1
18.1.4.7 Diferido - 659
18.1.5 Pressupostos recursais - 659
18.1.5.1 Pressupostos intrínsecos - 659
18.1.5.1.1 Cabimento - 659
18.1.5.1.1.1 Decisões interlocutórias - 660
18.1.5.1.1.2 Alçada recursal - 660
18.1.5.1.1.3 Preclusão - 661
18.1.5.1.2 Interesse - 662
18.1.5.1.3 Legitimidade - 662
18.1.5.2 Pressupostos extrínsecos - 663
18.1.5.2.1 Regularidade formal - 664
18.1.5.2.1.1 Razões recursais - 664
18.1.5.2.1.2 Representação . - 666
18.1.5.2.1.3 Autenticação de documentos - 667
18.1.5.2.2 Tempestividade - 667
18.1.5.2.2.1 Recurso interposto antes do início do prazo - 667
18.1.5.2.2.2 Início do prazo - 668
18.1.5.2.2.3 Fazenda Pública - 668
18.1.5.2.2.4 Litisconsortes - 669
18.1.5.2.2.5 Feriado - 669
18.1.5.2.3 Preparo - 669
18.1.5.2.3.1 Natureza jurídica - 669
18.1.5.2.3.2 Valor - 670
18.1.5.2.3.3 Forma de recolhimento - 672
18.1.5.2.3.4 Falta ou insuficiência - 673
18.1.5.2.3.5 Justiça gratuita - 675
18.1.5.2.3.6 Isentos da realização do depósito recursal - 675
18.1.5.2.3.7.1 Majoração . - 676
18.1.5.2.3.7.2 Inversão do ônus da sucumbência - 676
18.1.5.2.3.8 Multas - 678
18.1.5.2.3.9 Agravo de instrumento - 678
18.1.5.2.3.10 Mandado de Segurança - 679
18.1.5.2.3.11 Ação Rescisória - 679
18.1.5.2.3.12 Honorários advocatícios - 679
18.1.5.2.3.13 Fiança bancária ou seguro garantia judicial . - 680
18.1.6 Ordem dos processos nos Tribunais trabalhistas - 681
18.1.6.1 Disposições gerais - 681
18.1.6.2 Exame de admissibilidade recursal - 682
18.1.6.2.1 No Juízo a quo - 682
18.1.6.2.2 No Juízo ad quem - 683
18.1.6.3 Decisões antecipadas - 683
18.1.6.3.1 Súmula impeditiva de recursos (no juízo a quo) - 683
18.1.6.3.2 Julgamento monocrático (pelo relator no juízo ad quem) - 683
18.1.6.3.3 Julgamento da causa madura (pelo Tribunal ad quem) - 685
18.1.6.4 Poderes do relator - 686
18.1.6.4.1 Produção de prova - 686
18.1.6.4.2 Tutela provisória - 687
18.1.6.4.3 Apuração de fato superveniente . - 687
18.1.6.4.4 Desconsideração da personalidade jurídica - 688
18.1.6.4.5 Saneamento de nulidades relativas - 688
18.1.6.5 Sistema de julgamento - 689
18.1.6.5.1 Sustentação oral - 689
18.1.6.5.2 Votação - 689
18.1.6.5.3 Vista regimental - 690
18.1.6.5.4 Técnica do prosseguimento do julgamento - 690
18.1.6.5.5 Registro - 690
18.1.6.6 Competência originária - 691
18.1.6.6.1 Conflito de competência - 691
18.1.6.6.2 Homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur - 691
18.1.6.6.3 Matéria administrativa - 691
18.1.6.7 Correição - 693
18.1.6.7.1 Correição ordinária - 693
18.1.6.7.2 Correição extraordinária geral - 694
18.1.6.7.3 Correição extraordinária parcial - 694
18.1.6.8 Pedido de Providência - 695
18.1.6.9 Honorários advocatícios recursais - 696
18.1.7 Tabela de espécies recursais trabalhistas - 697
18.2 Recursos em espécie - 698
18.2.1 Recurso Ordinário - 698
18.2.1.1 Cabimento - 698
18.2.1.2 Natureza jurídica - 698
18.2.1.3 Tempestividade - 699
18.2.1.4 Preparo e regularidade formal - 699
18.2.1.5 Rito sumário - 699
18.2.1.6 Rito sumaríssimo - 699
18.2.1.7 Rito ordinário - 699
18.2.1.8 Dissídio coletivo - 700
18.2.1.9 Matéria administrativa - 700
18.2.2 Recurso de Revista - 700
18.2.2.1 Juízo de admissibilidade - 700
18.2.2.2 Cabimento - 702
18.2.2.2.1 Ilegalidade - 703
18.2.2.2.2 Divergência - 703
18.2.2.2.3 Rito sumaríssimo - 705
18.2.2.2.4 Processo de execução - 706
18.2.2.2.5 Dissídios coletivos - 706
18.2.2.2.6 Agravo de instrumento - 706
18.2.2.2.7 Remessa necessária - 706
18.2.2.2.8 Nulidade por negativa de prestação jurisdicional - 707
18.2.2.3 Tempestividade - 707
18.2.2.4 Preparo . - 708
18.2.2.5 Regularidade formal - 708
18.2.2.6 Prequestionamento - 709
18.2.2.7 Transcendência - 711
18.2.3 Embargos no TST . - 712
18.2.3.1 Espécies e natureza jurídica - 712
18.2.3.2 Embargos infringentes - 713
18.2.3.3 Embargos de divergência - 714
18.2.3.3.1 Cabimento - 714
18.2.3.3.2 Processamento - 714
18.2.3.3.3 Súmula n. 353 do TST - 715
18.2.3.3.4 Rito sumaríssimo - 720
18.2.3.4 Embargos de nulidade - 720
18.2.4 Embargos de Declaração - 721
18.2.4.1 Conceito e natureza jurídica - 721
18.2.4.2 Cabimento - 721
18.2.4.2.1 Obscuridade - 722
18.2.4.2.2 Erro material e de fato - 722
18.2.4.2.3 Error in judicando - 723
18.2.4.2.4 Decisões interlocutórias - 723
18.2.4.2.5 Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - 724
18.2.4.2.6 Fundamentação integral ou exauriente - 725
18.2.4.3 Efeitos - 725
18.2.4.3.1 Iterativo - 725
18.2.4.3.2 Interruptivo - 726
18.2.4.3.3 Modificativo ou infringente - 726
18.2.4.3.4 Prequestionador - 727
18.2.4.4 Decisão - 727
18.2.4.5 Prazo - 728
18.2.4.6 Abuso - 728
18.2.5 Agravo de Instrumento - 728
18.2.5.1 Cabimento - 728
18.2.5.2 Preparo - 729
18.2.5.3 Regularidade formal - 730
18.2.5.4 Efeito - 731
18.2.5.5 Julgamento - 731
18.2.6 Agravo de Petição - 732
18.2.7 Agravo Interno - 733
18.2.8 Recurso Adesivo - 734
18.2.9 Pedido de Revisão do Valor da Causa - 734
18.2.10 Recurso Extraordinário em matéria trabalhista - 735
18.2.10.1 Cabimento - 735
18.2.10.2 Prazo - 737
18.2.10.3 Modalidades e efeitos - 737
18.2.11 Agravo em Recurso Extraordinário em matéria trabalhista - 738
19 Liquidação de sentença - 739
19.1 Princípios - 739
19.2 Modalidades - 739
19.3 Cálculos - 740
19.3.1 Correção monetária - 741
19.3.1.1 Índice - 742
19.3.1.2 Marco inicial - 746
19.3.2 Juros legais - 746
19.3.2.1 Non bis in idem - 747
19.3.2.2 Juros cumulativos - 748
19.3.2.3 Massa falida - 784
19.3.2.4 Fazenda Pública - 749
19.3.2.5 Juros regressivos - 750
19.3.3 Contribuições sociais previdenciárias - 751
19.3.3.1 Competência - 751
19.3.3.2 Apuração - 754
19.3.3.3 Fato gerador - 755
19.3.3.4 Base de cálculo - 756
19.3.3.5 Responsabilidade - 756
19.3.4 Imposto de renda - 756
19.3.5 Honorários advocatícios - 757
19.3.5.1 Base de cálculo - 758
19.3.5.2 Exigibilidade - 758
19.3.6 Honorários periciais - 759
19.3.7 Custas processuais - 760
19.3.8 Tabela de incidências - 761
19.4 Procedimento - 763
19.4.1 Elaboração da conta - 763
19.4.2 Audiência de conciliação - 763
19.4.3 Perícia contábil - 764
19.4.4 Sentença - 764
19.4.5 Impugnação à conta de liquidação - 764
19.4.6 Liberação do depósito recursal - 767
20 Execução - 768
20.1 Teoria geral da execução - 768
20.1.1 Generalidades - 768
20.1.1.1 Conceito . - 768
20.1.1.2 Natureza jurídica . - 768
20.1.1.3 Fontes - 769
20.1.2 Direito fundamental à execução trabalhista efetiva - 769
20.1.2.1 Crise da tutela executiva - 769
20.1.2.2 Teoria geral dos direitos fundamentais - 771
20.1.2.3 Direito fundamental à tutela executiva - 772
20.1.2.4 Direito fundamental à duração razoável do processo - 774
20.1.2.5 Retrocessos da reforma trabalhista - 774
20.1.3 Princípios - 775
20.1.3.1 Princípio da proteção - 775
20.1.3.2 Execução de ofício e impulso oficial - 778
20.1.3.2.1 Filtro constitucional - 779
20.1.3.2.2 Filtro hermenêutico - 780
20.1.3.3 Natureza real - 783
20.1.3.4 Não aviltamento - 783
20.1.3.5 Modo menos gravoso - 784
20.1.3.6 Primazia do credor - 784
20.1.3.7 Especificidade e efetividade - 784
20.1.3.8 Disponibilidade - 785
20.1.3.9 Utilidade para o credor - 785
20.1.3.10 Contraditório mitigado - 785
20.1.3.11 Despesas pelo executado - 786
20.1.3.12 Identidade de competência - 786
20.1.4 Títulos executivos - 786
20.1.5 Legitimidade e responsabilidade - 787
20.1.5.1 Legitimidade ativa - 787
20.1.5.2 Legitimidade passiva - 788
20.1.5.2.1 Responsabilidade patrimonial - 788
20.1.5.2.2 Necessidade de constar do título executivo - 789
20.1.5.2.3 Grupo econômico - 789
20.1.5.2.3.1 Conceito, fundamentos, natureza jurídica e finalidade - 790
20.1.5.2.3.2 Classificação - 792
20.1.5.2.3.3 Alterações - 793
20.1.5.2.3.4 Reflexões - 797
20.1.5.2.3.4.1 Jurisprudência do TST - 797
20.1.5.2.3.4.2 Legislação especial do rural - 798
20.1.5.2.3.4.3 Simulação - 798
20.1.5.2.3.4.4 Identidade de sócios - 799
20.1.5.2.3.4.5 Cumulação dos requisitos - 799
20.1.5.2.3.4.6 Terceirização - 800
20.1.5.2.3.4.7 Aplicação da lei no tempo - 801
20.1.5.2.4 Sucessão trabalhista - 801
20.1.5.2.5 Sócio da empresa - 803
20.1.5.2.5.1 Sócio atual - 803
20.1.5.2.5.2 Sócio retirante - 804
20.1.5.2.5.3 Benefício de ordem - 805
20.1.5.2.6 Cônjuge do devedor - 805
20.1.5.2.7 Demais devedores - 806
20.1.6 Classificação - 806
20.1.7 Competência - 807
20.1.7.1 Regra geral - 807
20.1.7.2 Carta precatória - 808
20.1.7.3 Ações coletivas - 808
20.1.7.4 Deslocamento de competência - 809
20.1.7.5 Executado em recuperação judicial ou falido - 809
20.1.8 Aplicação subsidiária do CPC na execução - 811
20.1.9 Meios de impugnação - 812
20.1.9.1 Modalidades - 812
20.1.9.2 Exceção de pré-executividade - 813
20.1.9.3 Embargos à Execução - 813
20.1.9.3.1 Conceito e natureza jurídica - 813
20.1.9.3.2 Espécies - 814
20.1.9.3.3 Legitimidade - 814
20.1.9.3.4 Competência - 814
20.1.9.3.5 Efeitos - 815
20.1.9.3.6 Rejeição liminar - 815
20.1.9.3.7 Pressupostos específicos - 816
20.1.9.3.7.1 Tempestividade - 816
20.1.9.3.7.2 Garantia - 816
20.1.9.3.7.3 Vinculação da matéria - 816
20.1.9.3.7.3.1 Cumprimento da decisão ou do acordo - 816
20.1.9.3.7.3.2 Quitação - 817
20.1.9.3.7.3.3 Prescrição - 817
20.1.9.3.7.3.4 Inexigibilidade de título judicial inconstitucional - 817
20.1.9.3.7.3.5 Sentença de liquidação - 822
20.1.9.3.8 Meios de prova - 822
20.1.9.3.9 Processamento - 823
20.1.9.4 Impugnação - 823
20.1.9.4.1 Impugnação à conta de liquidação - 823
20.1.9.4.2 Impugnação à sentença de liquidação - 824
20.1.9.4.3 Impugnação aos Embargos ou a impugnação à sentença de liquidação - 824
20.1.10 Medidas de eficácia, celeridade e coerção - 824
20.1.10.1 Fundo de garantia de execuções trabalhistas - 824
20.1.10.2 Audiências de conciliação - 825
20.1.10.3 Sentenças líquidas - 825
20.1.10.4 Histórico do devedor - 825
20.1.10.5 Reunião de execuções - 826
20.1.11 Condutas desleais - 826
20.1.11.1 Fraude de execução - 826
20.1.11.1.1 Denominação - 826
20.1.11.1.2 Conceito e natureza jurídica - 826
20.1.11.1.3 Caracterização - 827
20.1.11.1.3.1 Generalidades - 827
20.1.11.1.3.2 Condutas típicas - 830
20.1.11.1.3.2.1 Bens sujeitos a registro - 831
20.1.11.1.3.2.2 Bens não sujeitos a registro - 833
20.1.11.1.4 Efeitos - 835
20.1.11.1.5 Contraditório - 835
20.1.11.1.6 Recurso - 835
20.1.11.2 Ato atentatório à dignidade da Justiça - 835
20.1.12 Suspensão - 836
20.1.12.1 Hipóteses - 836
20.1.12.2 Parcelamento judicial - 836
20.1.12.3 Parcelamento administrativo - 837
20.1.12.4 Arquivamento provisório - 838
20.1.13 Extinção - 838
20.1.13.1 Hipóteses - 838
20.1.13.2 Prescrição intercorrente - 838
20.1.13.3 Recurso - 843
20.2 Execuções em espécie - 843
20.2.1 Execução por quantia certa - 843
20.2.1.1 Citação - 843
20.2.1.1.1 Iniciativa . - 843
20.2.1.1.2 Mandado de citação - 843
20.2.1.1.3 Citação pessoal - 843
20.2.1.1.4 Citação ficta - 844
20.2.1.2 Multa do art. 523, § 1º, do CPC - 844
20.2.1.3 Parcelamento judicial - 845
20.2.1.4 Medidas coercitivas - 845
20.2.1.4.1 Prazo de 45 dias para efetivação - 846
20.2.1.4.2 Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - 846
20.2.1.4.3 Cadastro de devedores - 846
20.2.1.4.4 Hipoteca judiciária - 847
20.2.1.4.5 Protesto judiciário - 847
20.2.1.4.6 Multa astreintes - 848
20.2.1.4.7 Intervenção judicial - 848
20.2.1.4.8 Decretação de indisponibilidade de bens - 848
20.2.1.4.9 Multa do art. 832, § 1º, da CLT - 849
20.2.1.4.10 Remoção imediata - 849
20.2.1.4.11 Expropriação antecipada de bens móveis - 849
20.2.1.4.12 Indisponibilidade de bens - 849
20.2.1.4.13 Penhora de coisa havida em condomínio - 850
20.2.1.4.14 Diligência prévia - 850
20.2.1.4.15 Verificação de restituição tributária - 850
20.2.1.5 Cumprimento espontâneo - 850
20.2.1.6 Garantia da execução - 850
20.2.1.7 Penhora - 851
20.2.1.7.1 Mandado de penhora e avaliação - 851
20.2.1.7.2 Ordem preferencial - 851
20.2.1.7.3 Depositário - 851
20.2.1.7.4 Documentação - 852
20.2.1.7.5 Ferramentas eletrônicas - 852
20.2.1.7.5.1 Sisbajud - 853
20.2.1.7.5.2 Renajud - 853
20.2.1.7.5.3 Infojud - 853
20.2.1.7.5.4 CCS - 853
20.2.1.7.5.5 SIMBA - 854
20.2.1.7.6 Intimação - 854
20.2.1.7.6.1 Do executado - 854
20.2.1.7.6.2 Do cônjuge e coproprietário - 854
20.2.1.7.7 Impenhorabilidade - 854
20.2.1.7.7.1 Impenhorabilidade absoluta - 854
20.2.1.7.7.1.1 Rol do CPC - 854
20.2.1.7.7.1.2 Bem de família voluntário - 855
20.2.1.7.7.1.3 Bem público - 856
20.2.1.7.7.2 Impenhorabilidade relativa - 856
20.2.1.7.7.3 Casuística - 857
20.2.1.7.7.3.1 Bens com restrições - 857
20.2.1.7.7.3.2 Salário - 857
20.2.1.7.7.3.3 Poupança - 858
20.2.1.7.7.3.4 Aposentadoria 8 - 885
20.2.1.7.7.3.5 Depósito recursal - 858
20.2.1.7.7.3.6 Hipoteca não registrada - 858
20.2.1.7.7.3.7 Sócio que reside em imóvel da empresa - 858
20.2.1.7.7.3.8 Verbas rescisórias - 859
20.2.1.7.7.3.9 Honorários advocatícios - 859
20.2.1.7.7.3.10 FGTS - 859
20.2.1.7.7.3.11 Vaga de garagem - 859
20.2.1.7.7.3.12 Renda de estabelecimento comercial - 859
20.2.1.7.8 Modificação da penhora - 859
20.2.1.7.8.1 Substituição - 859
20.2.1.7.8.2 Reforço - 860
20.2.1.7.9 Concurso de penhoras - 860
20.2.1.7.10 Regras especiais - 860
20.2.1.7.10.1 Penhora no rosto dos autos - 860
20.2.1.7.10.2 Administrador judicial - 861
20.2.1.8 Avaliação - 861
20.2.1.9 Expropriação - 862
20.2.1.9.1 Hasta pública - 862
20.2.1.9.2 Adjudicação - 864
20.2.1.9.3 Alienação extrajudicial - 865
20.2.1.10 Remição - 865
20.2.1.11 Alienação antecipada de bens - 865
20.2.2 Execução específica - 865
20.2.2.1 Execução por sub-rogação - 866
20.2.2.2 Execução indireta - 866
20.2.2.3 Indenização substitutiva - 866
20.2.3 Execução provisória - 866
20.2.3.1 Iniciativa - 867
20.2.3.2 Atos expropriatórios - 867
20.2.3.3 Ordem dos bens penhoráveis - 867
20.2.3.4 Pendência de Recurso Extraordinário - 868
20.2.3.5 Fazenda Pública - 868
20.2.3.6 Julgamento dos Embargos à Execução - 868
20.2.4 Execução coletiva - 868
20.2.4.1 Massa falida e empresa em recuperação judicial - 869
20.2.4.2 Execução das sentenças proferidas em ações coletivas - 870
20.2.5 Execução por prestações sucessivas . - 871
20.2.6 Execução contra a Fazenda Pública - 872
20.2.6.1 Regras gerais - 872
20.2.6.2 Embargos da Fazenda Pública - 872
20.2.6.3 Requisição de Pequeno Valor - 873
20.2.6.4 Ofício Precatório - 874
20.2.6.4.1 Créditos privilegiados - 874
20.2.6.4.2 Créditos superprivilegiados - 874
20.2.6.4.3 Período de graça - 874
20.2.6.4.4 Ofício Precatório - 875
20.2.6.4.5 Sequestro de valores - 875
20.2.6.4.6 Vedação de fracionamento - 876
20.2.6.4.7 Formas alternativas de quitação - 876
20.2.6.4.8 Regras inconstitucionais - 877
20.2.6.5 Disposições comuns - 881
20.2.7 Execução contra Estados estrangeiros e Organismos Internacionais - 882
20.2.8 Execução das contribuições sociais previdenciárias - 882
20.2.8.1 Procedimento . - 882
20.2.8.2 Parcelamento administrativo . - 1
20.2.9 Execução fiscal - 883
21 Tutela Provisória - 886
21.1 Tutela antecipada, tutela cautelar, medida liminar e medida cautelar - 886
21.1.1 Sistema anterior ao CPC de 2015 - 886
21.2 Tutela provisória - 887
21.2.1 Disposições gerais - 887
21.2.1.1 Classificação - 887
21.2.1.2 Competência . - 888
21.2.1.3 Efetivação - 889
21.2.1.4 Recurso - 889
21.2.1.5 Aplicação ao Processo do Trabalho - 890
21.2.2 Tutela de urgência - 891
21.2.2.1 Requisitos comuns - 891
21.2.2.2 Tutela antecipada - 892
21.2.2.3 Medida cautelar - 893
21.2.2.3.1 Espécies - 893
21.2.2.3.2 Tutela cautelar de caráter antecedente - 894
21.2.3 Tutela de evidência - 894
21.3 Casuística - 895
21.3.1 Transferência de empregado e reintegração de dirigente sindical - 895
21.3.2 Cautelar de exibição de documentos - 896
21.3.3 Obrigação de fazer, não fazer e inibitória - 896
21.3.4 Obrigação de pagar - 897
21.3.5 Rito sumaríssimo - 898
21.3.6 Tutela provisória contra a Fazenda Pública - 898
21.3.7 Tutela provisória antecipada de ofício - 900
22 Procedimentos Especiais - 902
22.1 Regras gerais - 902
22.2 Ação Rescisória - 902
22.3 Ação Anulatória - 903
22.3.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 903
22.3.2 Fundamento - 903
22.3.3 Espécies - 903
22.3.3.1 Ação anulatória genérica - 903
22.3.3.2 Ação anulatória de cláusulas normativas - 903
22.3.3.1.1 Princípio da intervenção mínima - 904
13.3.3.1.2 Licitude do objeto - 905
22.3.3.1.3 Litisconsórcio necessário - 906
22.3.3.1.4 Anulação em Ação Civil Pública - 907
22.3.3.3 Ação anulatória de atos processuais - 907
22.3.3.4 Ação anulatória especial - querela nullitatis insanabilis - 908
22.3.4 Competência - 909
22.3.5 Legitimidade - 911
22.3.6 Procedimento - 912
22.3.7 Decisão - 912
22.3.8 Recurso - 912
22.3.9 Cumprimento - 912
22.4 Mandado de Segurança - 913
22.4.1 Mandado de Segurança individual - 913
22.4.1.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 913
22.4.1.2 Fundamento - 914
22.4.1.3 Condições especiais da ação - 914
22.4.1.3.1 Possibilidade jurídica do pedido — direito líquido e certo - 914
22.4.1.3.2 Interesse de agir — impugnação a ato administrativo qualificado - 915
22.4.1.3.2.1 Ato de autoridade pública - 916
22.4.1.3.2.2 Ilegalidade do ato ou abuso de poder - 916
22.4.1.3.2.3 Violação ou aptidão para violar - 917
22.4.1.3.3 Legitimidade - 917
22.4.1.3.3.1 Legitimidade ativa - 917
22.4.1.3.3.2 Legitimidade passiva - 917
22.4.1.4 Pressupostos processuais especiais - 918
22.4.1.4.1 Cabimento - 918
22.4.1.4.1.1 Decisões interlocutórias - 918
22.4.1.4.1.2 Casuística - 919
22.4.1.4.2 Litisconsórcio - 923
22.4.1.4.3 Competência - 923
22.4.1.4.3.1 Competência material - 924
22.4.1.4.3.2 Competência funcional - 924
22.4.1.4.4 Capacidade postulatória - 925
22.4.1.5 Prazo - 925
22.4.1.6 Postulação - 926
22.4.1.6.1 Petição inicial . - 926
22.4.1.6.2 Medida liminar - 927
22.4.1.6.3 Tramitação preferencial - 928
22.4.1.7 Informações - 928
22.4.1.8 Parecer ministerial - 928
22.4.1.9 Amicus curiae - 929
22.4.1.10 Decisão - 929
22.4.1.10.1 Natureza jurídica - 929
22.4.1.10.2 Honorários advocatícios - 930
22.4.1.10.3 Efeitos - 930
22.4.1.10.4 Coisa julgada - 930
22.4.1.11 Recursos - 930
22.4.1.11.1 Regras gerais - 930
22.4.1.11.1.1 Legitimidade recursal - 930
22.4.1.11.1.2 Alçada - 931
22.4.1.11.1.3 Remessa necessária - 931
22.4.1.11.1.4 Efeito - 931
22.4.1.11.1.5 Técnica do prosseguimento do julgamento - 931
22.4.1.11.1.6 Prazo - 932
22.4.1.11.2 Contra medida liminar - 932
22.4.1.11.3 Contra sentença ou acórdão - 933
22.4.1.11.3.1 Primeira decisão - 933
22.4.1.11.3.2 Decisão em sede de recurso - 933
22.4.1.12 Pedido de suspensão de segurança - 935
22.4.1.13 Cumprimento - 936
22.4.2 Mandado de Segurança coletivo - 936
22.5 Ação de Consignação em Pagamento - 938
22.5.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 938
22.5.2 Fundamento - 938
22.5.3 Objeto - 939
22.5.4 Competência - 940
22.5.4.1 Competência material - 940
22.5.4.2 Competência territorial - 940
22.5.5 Legitimidade - 940
22.5.5.1 Passiva e ativa - 940
22.5.5.2 Empregado falecido - 941
22.5.6 Postulação - 943
22.5.7 Defesa - 943
22.5.8 Rito - 944
22.5.9 Decisão - 944
22.5.10 Demais incidentes . - 944
22.6 Ações Possessórias - 944
22.6.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 944
22.6.2 Espécies - 945
22.6.3 Cabimento - 945
22.6.4 Legitimidade - 946
22.6.5 Competência - 947
22.6.6 Postulação - 947
22.6.8 Demais trâmites - 948
22.7 Ação de Despejo - 948
22.7.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 948
22.7.2 Cabimento e competência - 948
22.7.3 Legitimidade - 949
22.7.4 Postulação - 949
22.7.5 Tramitação - 949
22.7.6 Decisão - 949
22.7.7 Cumprimento - 949
22.8 Ação de Exigir Contas - 950
22.8.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 950
22.8.2 Cabimento e competência - 950
22.8.2 Cabimento e competência - 950
22.8.3 Legitimidade - 950
22.8.4 Tramitação - 950
22.8.5 Decisão - 951
22.8.6 Cumprimento - 951
22.9 Ação Monitória - 951
22.9.1 Conceito e finalidade - 951
22.9.2 Natureza jurídica - 952
22.9.3 Objeto - 952
22.9.4 Cabimento e competência - 952
22.9.5 Tramitação e Embargos - 953
22.9.6 Decisão - 954
22.9.7 Recursos - 954
22.9.8 Cumprimento - 955
22.10 Ação Civil Pública e Ação Coletiva - 955
22.10.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 955
22.10.2 Cabimento - 955
22.10.3 Legitimidade - 956
22.10.4 Competência - 956
22.10.5 Postulação - 958
22.10.6 Defesa - 959
22.10.7 Instrução - 959
22.10.8 Decisão - 959
22.10.9 Recursos - 959
22.10.10 Cumprimento - 960
22.11 Embargos de Terceiro - 960
22.11.1 Conceito e natureza jurídica - 960
22.11.2 Finalidade - 960
22.11.3 Cabimento - 960
22.11.4 Prazo - 961
22.11.5 Legitimidade - 961
22.11.6 Competência - 962
22.11.7 Postulação - 963
22.11.8 Defesa - 964
22.11.9 Instrução - 964
22.11.10 Decisão - 964
22.11.11 Recursos - 965
22.11.12 Casuística - 965
22.11.12.1 Cumulação com Mandado de Segurança - 965
22.11.12.2 Fraude de execução - 965
22.11.12.3 Fraude contra credores - 966
22.11.12.4 Honorários advocatícios - 966
22.11.12.5 Contrato de promessa de compra e venda - 967
22.12 Oposição - 968
22.13 Ação Declaratória - 969
22.13.1 Considerações gerais - 969
22.13.2 Declaração de vínculo de emprego para fins previdenciários - 970
22.13.2.1 Relação de emprego e relação previdenciária - 971
22.13.2.2 Competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal - 972
22.13.2.3 Interesse público - 975
22.13.2.4 Natureza da intervenção do INSS - 977
22.14 Habeas corpus - 978
22.14.1 Disposições gerais . - 978
22.14.2 Depositário infiel - 979
22.14.3 Liberdade de trabalho - 980
22.15 Habeas Data - 981
22.16 Ação Popular - 982
23 Jurisdição Voluntária - 984
23.1 Teoria geral - 984
23.1.1 Conceito e natureza jurídica - 984
23.1.2 Características - 985
23.1.3 Procedimento geral - 986
23.1.4 Legitimidade - 987
23.1.5 Fase postulatoria - 987
23.1.6 Fase instrutória - 988
23.1.7 Fase decisória - 988
23.1.8 Fase recursal - 988
23.2 Procedimentos em espécie - 990
23.2.1 Homologação de acordo extrajudicial - 990
23.2.1.1 Período anterior à Lei n. 13.467/17 - 990
23.2.1.2 Procedimento instituído pela Lei n. 13.467/17 - 990
23.2.1.2.1 Finalidade - 990
23.2.1.2.1.1 Lides simuladas atípicas - 990
23.2.1.2.1.2 Segurança jurídica - 991
23.2.1.2.2 Competência - 992
23.2.1.2.2.1 Competência hierárquica - 992
23.2.1.2.2.2 Competência territorial - 992
23.2.1.2.2.3 Foro de eleição - 992
23.2.1.2.3 Pressupostos processuais específicos - 994
23.2.1.2.4 Interesse de agir - 994
23.2.1.2.5 Objeto . - 995
23.2.4.2.5.1 Regra geral - 995
23.2.4.2.5.2 Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa - 1
23.2.4.2.5.3 Terceiros - 996
23.2.4.2.5.4 INSS - 996
23.2.4.2.5.5 Renúncia de direitos - 996
23.2.4.2.5.6 Multa do art. 477, § 8º, da CLT - 996
23.2.4.2.5.7 Cláusula penal - 997
23.2.1.2.6 Procedimento - 997
23.2.4.2.6.1 Postulação - 997
23.2.4.2.6.2 Audiência - 997
23.2.4.2.6.3 Sentença - 997
23.2.4.2.6.4 Coisa julgada - 998
23.2.1.2.7 Quitação - 998
23.2.4.2.7.1 Abrangência - 998
23.2.4.2.7.2 Modulação pelo Juiz - 1000
23.2.1.2.8 Recurso - 1003
23.2.1.2.9 Execução - 1004
23.2.1.2.10 Ação rescisória - 1004
23.2.1.3 Figuras análogas - 1005
23.2.1.3.1 Homologação de rescisão contratual - 1005
23.2.1.3.2 Distrato contratual - 1005
23.2.1.3.3 Termo de quitação anual - 1006
23.2.2 Alvará para levantamento de FGTS e PIS - 1006
23.2.3 Notificação, interpelação e protesto - 1006
23.2.4 Autorização para trabalho infantil artístico e desportivo - 1007
23.2.5 Pedido de homologação de dispensa de empregados estáveis - 1008
24 Processo Judicial Eletrônico - 1010
24.1 Teoria geral - 1010
24.1.1 Apresentação - 1010
24.1.2 Conceito - 1011
24.1.3 Normas de regência - 1011
24.1.4 Princípios - 1012
24.1.4.1 Princípio da imaterialidade - 1012
24.1.4.2 Princípio da conexão - 1012
24.1.4.3 Princípio da intermidialidade - 1014
24.1.4.4 Princípio da hiper-realidade - 1014
24.1.4.5 Princípio da interação - 1014
24.1.4.6 Princípio da instantaneidade - 1014
24.1.4.7 Princípio da desterritorialização - 1015
24.1.4.8 Princípio da ubiquidade . - 1015
24.1.4.9 Princípio da automatização de rotinas - 1015
24.1.5 Acesso ao sistema - 1015
24.2 Procedimento eletrônico - 1016
24.2.1 Atos e termos processuais eletrônicos - 1016
24.2.2 Petições - 1018
24.2.3 Audiências - 1019
24.2.4 Prazos - 1019
24.2.5 Procedimento nos Tribunais - 1021
24.3 Juízo 100% Digital - 1021
24.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - 1022
Referências - 1027
Anexo I — Modelos de petições - 1043
1 Orientações - 1043
1.1 Petição inicial - 1043
1.2 Defesa - 1045
1.3 Sentença - 1046
1.4 Recurso Ordinário - 1046
2 Modelos - 1048
2.2 Modelo de Petição inicial - 1048
2.3 Modelo de Defesa - 1049
2.4 Modelo de Ação de Consignação em Pagamento - 1052
2.5 Modelo de sentença - 1053
2.6 Modelo de Recurso Ordinário - 1059
