ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Este livro partiu da ideia de transportar para o papel o ensino ministrado na graduação do curso de Direito. A didática, a ética e a atualidade são, portanto, suas características intrínsecas, uma vez que, na graduação, os professores, enquanto educadores têm a preocupação permanente de tentar transmitir não só o ensino do conteúdo atual, mas, principalmente, a formação científica e ética do aluno, tudo isso da maneira que mais facilitar o aprendizado.
Número de Páginas
1065
Formato
26x32
Ano de Publicação
2023
Área
Direito do Trabalho
Sumário - 7
Apresentação - 61
Nota à 6ª edição - 63
Siglas - 65
1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS - 69
1.1 O curso de Direito - 69
1.2 Como estudar direito o Direito - 70
1.2.1 Organização das disciplinas - 71
1.2.2 O quê e como estudar - 73
1.2.3 Estudo de base x estudo de prova - 75
1.2.4 Como responder às questões da prova - 75
1.2.5 Como pensar o Direito - 76
1.3 O que fazer com o Direito Processual do Trabalho - 77
1.3.1 Advocacia - 77
1.3.2 Academia - 77
1.3.3 Carreiras públicas - 78
2 TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO - 79
2.1 Conceito - 79
2.2 Fundamentos - 80
2.2.1 Fontes - 80
2.2.2 Instruções normativas do TST - 82
2.3 Natureza jurídica - 83
2.4 Aplicação - 85
2.4.1 Conceito - 85
2.4.2 Aplicação do CPC ao Processo do Trabalho - 86
2.4.2.1 Regras gerais - 86
2.4.2.2 Entrada em vigor do CPC de 2015 - 88
2.4.2.3 Novidades do CPC de 2015 - 88
2.4.2.4 IN n. 39 do TST - 89
2.5 Eficácia - 90
2.5.1 Eficácia no espaço - 90
2.5.2 Eficácia no tempo - 90
2.5.2.1 Irretroatividade - 90
2.5.2.2 Imediatidade - 90
2.5.2.3 Isolamento dos atos processuais - 91
2.5.2.4 Política judiciária - 91
2.5.2.5 Reforma trabalhista - 92
2.6 Interpretação - 93
2.7 Integração - 94
2.8 Princípios - 95
2.8.1 Conceito e natureza jurídica - 95
2.8.2 Princípios gerais do processo - 96
2.8.2.1 Princípios informativos - 96
2.8.2.2 Princípios fundamentais - 96
2.8.2.2.1 Devido processo legal - 97
2.8.2.2.2 Isonomia - 97
2.8.2.2.3 Contraditório - 98
2.8.2.2.4 Ampla defesa - 99
2.8.2.2.5 Duração razoável do processo - 99
2.8.2.2.6 Identidade física do juiz - 99
2.8.2.2.7 Outros princípios - 101
2.8.3 Princípios específicos do Processo do Trabalho - 101
2.8.3.1 Princípio da proteção - 102
2.8.3.1.1 Simplicidade e informalidade - 104
2.8.3.1.2 Primazia da conciliação e celeridade - 105
2.8.3.1.3 Jus postulandi - 106
2.8.3.1.4 Oralidade, concentração e imediatidade - 107
2.8.3.1.5 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias - 108
2.8.3.1.6 Gratuidade ao empregado e depósito recursal para o empregador - 108
2.8.3.1.7 Verdade real - 110
2.8.3.1.8 Outras peculiaridades decorrentes do princípio da proteção - 111
2.8.3.2 Princípio da finalidade social - 112
2.8.3.3 Princípios dos dissídios sindicais . - 113
2.8.3.3.1 Jurisdição normativa ou normatização coletiva - 113
2.8.3.3.2 Preservação do conflito - 114
2.8.4 Princípios gerais estabelecidos pelo CPC - 114
2.8.4.1 Conciliação - 115
2.8.4.2 Cooperação - 117
2.8.4.3 Finalidade social - 119
2.8.4.4 Preponderância da tutela de mérito ou primazia do julgamento de mérito - 119
2.8.4.5 Simplicidade - 119
2.8.4.6 Contraditório substancial - 120
3 JUSTIÇA DO TRABALHO - 123
3.1 Justiça do Trabalho no mundo - 123
3.1.1 Fundamentos - 123
3.1.2 Comparação - 126
3.1.2.1 Considerações prévias - 127
3.1.2.2 Critérios para comparação - 130
3.1.2.3 Resultados - 132
3.2 Justiça do Trabalho no Brasil - 138
3.2.1 Histórico - 138
3.2.1.1 Período anterior à institucionalização - 138
3.2.1.2 Institucionalização - 138
3.2.1.3 Constitucionalização - 139
3.2.1.4 Consolidação - 140
3.2.1.5 Ampliação - 140
3.2.2 Atual estrutura - 141
3.2.2.1 Tribunal Superior do Trabalho - 142
3.2.2.1.1 Órgãos de Direção - 144
3.2.2.1.2 Órgãos de funcionamento conjunto ao TST - 144
3.2.2.1.3 Órgãos jurisdicionais - 145
3.2.2.2 Tribunais Regionais do Trabalho - 148
3.2.2.3 Juízes do Trabalho - 148
3.2.3 Magistratura trabalhista - 150
3.2.4 Futuro e desafios - 156
3.2.4.1 Procedimento, segurança jurídica e ideologia - 156
3.2.4.2 A reforma trabalhista de 2017 - 159
3.2.4.2.1 Breve histórico - 160
3.2.4.2.2 Finalidades - 161
3.2.4.2.3 Controle de constitucionalidade - 168
3.2.4.3 A pandemia - 169
4 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - 172
4.1 Normas gerais sobre o Ministério Público - 172
4.1.1 Histórico - 172
4.1.2 Natureza jurídica - 173
4.1.3 Características e atribuições . - 173
4.1.3.1 Instituição permanente - 173
4.1.3.2 Essencial à função jurisdicional do Estado - 173
4.1.3.3 Defesa da ordem jurídica - 174
4.1.3.4 Defesa do regime democrático - 174
4.1.3.5 Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis - 174
4.1.3.6 Defesa do interesse público - 174
4.1.4 Princípios institucionais - 175
4.1.4.1 Unidade - 176
4.1.4.2 Indivisibilidade - 176
4.1.4.3 Independência funcional - 176
4.1.4.4 Promotor natural - 176
4.1.5 Autonomia - 177
4.1.6 Garantias - 177
4.1.7 Prerrogativas - 178
4.1.8 Vedações - 178
4.1.9 Deveres - 179
4.1.10 Organização institucional - 179
4.2 Ministério Público do Trabalho . - 182
4.2.1 Conceito e história - 182
4.2.2 Estrutura - 182
4.2.2.1 Procurador-Geral do Trabalho - 182
4.2.2.2 Colégio de Procuradores do Trabalho - 183
4.2.2.3 Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - 183
4.2.2.4 Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - 183
4.2.2.5 Corregedoria do Ministério Público do Trabalho - 183
4.2.2.6 Subprocuradores-Gerais do Trabalho - 184
4.2.2.7 Procuradores Regionais do Trabalho - 184
4.2.2.8 Procuradores do Trabalho - 184
4.2.3 Atribuições - 184
4.2.4 Instrumentos de atuação - 188
4.2.4.1 Ação Civil Pública - 188
4.2.4.2 Inquérito Civil Público - 189
4.2.4.3 Termo de Ajustamento de Conduta . - 189
4.2.4.4 Ação Anulatória de cláusulas convencionais - 190
4.2.4.5 Recursos - 191
4.2.4.6 Outros instrumentos - 192
5 JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - 193
5.1 Conceitos - 193
5.2 Princípios - 193
5.2.1 Kompetenz-kompetenz - 193
5.2.2 Perpetuatio jurisdicionais - 193
5.2.2.1 Exceções - 194
5.2.2.1.1 Supressão do órgão jurisdicional - 194
5.2.2.1.2 Alteração de competência absoluta - 194
5.2.2.1.3 Conexão e continência - 194
5.2.2.2 Reunião por risco de contradição - 195
5.2.2.3 Distribuição por dependência - 195
5.2.3 Tipicidade - 197
5.2.4 Indisponibilidade - 197
5.2.5 Competência implícita - 197
5.3 Classificação - 197
5.3.1 Competência absoluta - 197
5.3.2 Competência relativa - 198
5.4 Critérios - 198
5.4.1 Critério objetivo - 198
5.4.1.1 Pessoal - 198
5.4.1.2 Material - 199
5.4.2 Critério funcional - 199
5.4.2.1 Competência funcional por grau de jurisdição - 199
5.4.2.2 Competência originária - 200
5.4.2.3 Competência recursal - 200
5.4.2.4 Competência funcional por fase do processo - 200
5.4.2.5 Competência funcional pelo objeto do juízo - 200
5.4.3 Critério territorial - 200
5.4.4 Concurso de critérios . - 201
5.5 Competência internacional - 201
5.6 Competência material - 203
5.6.1 Processar e julgar - 204
5.6.2 Ações oriundas da relação de trabalho - 204
5.6.2.1 Relação de trabalho e relação de emprego - 205
5.6.2.2 Relação de consumo - 205
5.6.2.2.1 Critério para distinção - 205
5.6.2.2.2 Profissionais liberais - 207
5.6.2.3 Entes de Direito Público interno - 208
5.6.2.3.1 Administração Pública direta - 208
5.6.2.3.2 Administração Pública indireta - 212
5.6.2.4 Entes de Direito Público externo - 212
5.6.2.4.1 Estado estrangeiro e organismo internacional - 212
5.6.2.4.2 Atos de império e atos de gestão - 212
5.6.2.4.3 Imunidade de jurisdição e de execução - 213
5.6.2.4.4 Imunidade absoluta e imunidade relativa - 213
5.6.2.4.5 Renúncia à imunidade - 213
5.6.2.4.6 Processos contra Organismos Internacionais . - 214
5.6.2.4.7 Processos contra Estados estrangeiros - 214
5.6.2.5 Complementação de aposentadoria - 217
5.6.2.6 Trabalho do preso - 218
5.6.2.7 Intervenção judicial - 219
5.6.2.8 Dissolução de cooperativas de trabalho - 219
5.6.2.9 Autorização para trabalho infantil artístico e desportivo - 220
5.6.2.10 Transportador autônomo de cargas - 221
5.6.2.11 Representação comercial - 223
5.6.2.12 Outros profissionais autônomos - 224
5.6.3 Ações que envolvam exercício do direito de greve - 224
5.6.4 Ações sindicais . - 227
5.6.5 Mandados de segurança, Habeas Corpus e Habeas Data - 229
5.6.6 Conflitos de competência - 231
5.6.7 As ações indenizatórias - 233
5.6.7.1 Acidente do trabalho - 233
5.6.7.2 Relação pré-contratual - 235
5.6.8 As ações relativas às penalidades administrativas - 236
5.6.8.1 Multas aplicadas por órgãos de fiscalização - 236
5.6.8.2 Multas relativas ao FGTS - 237
5.6.9 A execução das contribuições previdenciárias - 239
5.6.10 Controvérsias decorrentes da relação de trabalho - 242
5.6.10.1 União estável - 242
5.6.10.2 Plano de saúde - 243
5.6.10.3 Outros casos - 243
5.6.11 Dissídios coletivos - 245
5.6.12 Dissídios do art. 643 da CLT - 246
5.6.12.1 Caput e § 3º - 246
5.6.12.2 §§ 1º e 2º - 247
5.6.12 Dissídios do art. 652 da CLT - 248
5.7 Competência pessoal e as ações declaratórias de vínculo de emprego para obtenção de benefício previdenciário - 249
5.8 Competência funcional - 250
5.8.1 Regras gerais - 250
5.8.2 Varas do Trabalho - 251
5.8.3 Tribunais Regionais do Trabalho - 255
5.8.4 Tribunal Superior do Trabalho . - 257
5.9 Competência territorial . - 259
5.9.1 Regra do local da prestação dos serviços - 260
5.9.2 Agente ou viajante comercial - 262
5.9.3 Empregador que promove a realização de suas atividades fora do lugar do contrato de trabalho - 263
5.9.4 Foro concorrente - 267
5.9.5 Foro de eleição - 267
5.9.5.1 Regra geral - 267
5.9.5.2 Empregado hipersuficiente ou não hipossuficiente - 268
5.9.6 Foro da Ação Civil Pública - 268
5.9.7 Foro para ações decorrentes das relações de trabalho . - 270
5.9.7.1 Regra geral . - 270
5.9.7.2 Trabalhador criança ou adolescente . - 270
5.9.7.3 Idoso - 271
5.9.7.4 Pessoa com deficiência - 271
5.9.7.5 Viúva e filhos menores do trabalhador falecido - 272
5.9.8 Jurisdição voluntária - 272
5.9.9 Exceção de incompetência territorial . - 272
5.10 Competência em razão do valor da causa - 272
6 PARTES E PROCURADORES . - 273
6.1 Conceito e fundamento - 273
6.2 Capacidade . - 273
6.2.1 Capacidade processual de direito ou de ser parte - 274
6.2.2 Capacidade processual de fato ou ad processum - 274
6.2.3 Capacidade postulatória - 274
6.2.3.1 Advogado - 274
6.2.3.2 Jus postulandi - 275
6.2.3.3 Constitucionalidade - 276
6.2.3.4 Sindicato, solicitador e provisionado - 276
6.2.3.5 Perda da capacidade - 277
6.3 Representação - 277
6.3.1 Empregado - 277
6.3.1.1 Capazes - 278
6.3.1.2 Incapazes - 278
6.3.1.3 Emancipados . - 278
6.3.1.4 Menores de 18 anos - 279
6.3.1.5 Ações plúrimas - 279
6.3.2 Empregador - 280
6.3.2.1 Empregador pessoa jurídica - 280
6.3.2.2 Empregador pessoa física - 281
6.3.2.3 Entes sem personalidade jurídica - 281
6.3.2.4 Réu preso revel - 281
6.3.2.5 Empregador falecido . - 282
6.3.3 Forma - 282
6.3.3.1 Incapacidade de fato - 282
6.3.3.2 Incapacidade postulatória - 283
6.3.4 Irregularidade de representação . - 283
6.4 Legitimidade - 284
6.4.1 Conceito - 284
6.4.2 Legitimidade ordinária . - 285
6.4.2.1 Regra geral . - 285
6.4.2.2 Compensação por danos morais e espólio - 285
6.4.3 Legitimidade extraordinária - 288
6.4.3.1 Substitutos - 289
6.4.3.2 Sindicatos - 291
6.4.3.3 Associações - 294
6.4.4 Substituídos - 294
6.5 Sucessão processual - 295
6.5.1 Sucessão processual do empregado . - 296
6.5.1.1 Morte - 296
6.5.1.2 Cessão de créditos - 298
6.5.2 Sucessão processual do empregador - 299
6.5.2.1 Regra . - 299
6.5.2.2 Morte - 299
6.5.2.3 Cessão de créditos - 299
6.5.2.4 Venda ou trespasse - 300
6.6 Litisconsórcio - 300
6.6.1 Ação plúrima - 302
6.6.2 Subempreitada - 303
6.6.3 Prazo em dobro - 304
6.6.4 Limitação - 304
6.6.5 Ação declaratória de responsabilidade - 304
6.7 Intervenção de terceiros - 305
6.7.1 Modalidades do direito processual comum - 305
6.7.1.1 Assistência - 307
6.7.1.2 Denunciação da lide - 308
6.7.1.3 Chamamento ao processo - 309
6.7.1.4 Desconsideração da personalidade jurídica - 309
6.7.1.5 Amicus curiae - 311
6.7.2 Modalidades do direito processual do trabalho - 313
6.7.2.1 Chamamento à autoria - 313
6.7.2.2 Integração à lide - 313
6.7.2.3 Intervenção iussu iudicis - 314
6.8 Procuradores - 314
6.8.1 Alcance do jus postulandi - 314
6.8.2 Mandato - 315
6.8.2.1 Procuração - 315
6.8.2.2 Mandato tácito - 316
6.8.2.3 Mandato apud acta - 316
6.8.2.4 Substabelecimento - 317
6.8.2.5 Fazenda Pública - 317
6.8.2.6 Pessoa Jurídica - 318
6.8.2.7 Revogação do mandato - 318
6.8.2.8 Assinatura eletrônica - 319
6.8.2.9 Morte - 319
6.8.3 Honorários advocatícios - 320
6.8.3.1 Honorários contratuais ou convencionados - 320
6.8.3.2 Honorários sucumbenciais - 320
6.8.3.2.1 Regras anteriores à Lei n. 13.467/17 - 320
6.8.3.2.2 Regras da Lei n. 13.467/17 - 321
6.8.3.2.2.1 Aplicação da lei no tempo - 322
6.8.3.2.2.2 Aplicação subsidiária do CPC - 323
6.8.3.2.2.2.1 Extinção do processo sem resolução de mérito - 323
6.8.3.2.2.2.2 Extinção do processo com resolução de mérito por ato das partes - 324
6.8.3.2.2.3 Efeitos com base no resultado da demanda - 324
6.8.3.2.2.3.1 Regras comuns - 324
6.8.3.2.2.3.2 Improcedência total - 325
6.8.3.2.2.3.3 Procedência total - 325
6.8.3.2.2.3.4 Procedência parcial - 326
6.8.3.2.2.4 Fazenda Pública - 327
6.8.3.3 Honorários assistenciais - 327
6.8.3.4 Honorários obrigacionais - 328
6.8.3.5 Honorários recursais - 329
6.9 Assistência judiciária - 330
6.9.1 Gratuidade de advogado . - 330
6.9.2 Gratuidade da Justiça - 330
7 Atos processuais - 331
7.1 Atos - 331
7.1.1 Teoria geral - 331
7.1.1.1 Conceito - 331
7.1.1.2 Classificação - 332
7.1.1.2.1 Dever - 332
7.1.1.2.2 Ônus - 332
7.1.1.2.3 Faculdade - 332
7.1.1.2.4 Poder-dever - 333
7.1.1.3 Princípios - 335
7.1.1.3.1 Cooperação . - 335
7.1.1.3.2 Publicidade . - 336
7.1.1.3.2.1 Efeitos - 336
7.1.1.3.2.2 Segredo de justiça - 336
7.1.1.3.3 Informalidade - 337
7.1.1.3.4 Instrumentalidade - 337
7.1.2 Comunicação dos atos - 338
7.1.2.1 Distribuição - 338
7.1.2.2 Audiências - 338
7.1.2.3 Notificação - 339
7.1.2.4 Citação - 340
7.1.2.5 Intimação - 341
7.1.2.6 Prática eletrônica dos atos processuais - 341
7.1.2.5.1 Advogados - 341
7.1.2.5.2 Testemunhas - 342
7.1.2.5.3 Cartas - 343
7.1.3 Atos ilícitos - 343
7.1.3.1 Condutas do CPC - 343
7.1.3.1.1 Litigância de má-fé - 344
7.1.3.1.2 Ato atentatório à dignidade da justiça - 344
7.1.3.1.3 Assédio processual - 346
7.1.3.2 Condutas da CLT - 346
7.1.3.2.1 Litigância de má-fé - 347
7.1.3.2.2 Testemunha - 348
7.1.3.2.3 Empregador - 349
7.1.3.2.4 Questões residuais - 350
7.1.3.2.5 Valor das multas - 350
7.1.3.2.6 Servidores - 351
7.1.3.2.7 Juiz - 353
7.2 Termos - 354
7.2.1 Conceito - 354
7.2.2 Forma - 355
7.3 Prazos - 355
7.3.1 Conceito - 355
7.3.2 Início, contagem e fim - 355
7.3.3 Suspensão - 357
7.3.4 Classificação - 357
7.3.5 Preclusão - 358
7.3.6 Prescrição e decadência - 358
7.3.6.1 Perspectiva da classificação dos atos processuais - 358
7.3.6.2 Perspectiva da espécie de tutela pleiteada - 359
7.3.6.3 Prazos - 359
7.3.6.4 Prescrição total e parcial . - 360
7.3.6.5 Interrupção - 361
7.3.6.6 Suspensão - 361
7.3.6.7 Pronunciamento de ofício - 362
7.3.7 Fazenda Pública - 363
7.3.8 Ministério Público do Trabalho - 363
7.3.9 Litisconsortes - 363
7.3.10 Perícia - 364
7.3.11 Prazos do Juiz - 364
7.3.12 Prazos da Secretaria . - 364
7.3.13 Tabela de prazos - 365
7.4 Nulidades . - 366
7.4.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos - 366
7.4.2 Princípios - 366
7.4.2.1 Relatividade - 366
7.4.2.2 Transcendência - 367
7.4.2.3 Não torpeza - 367
7.4.2.4 Convalidação ou preclusão - 367
7.4.2.5 Efeito expansivo - 367
7.4.2.6 Instrumentalidade das formas - 367
7.4.2.6.1 Economia - 368
7.4.2.6.2 Utilidade - 368
7.4.2.6.3 Confinamento - 368
7.4.3 Classificação - 368
7.4.3.1 Vícios formais e materiais - 369
7.4.3.2 Vícios anuláveis e nulos - 369
7.5 Despesas - 370
7.5.1 Custas e emolumentos - 370
7.5.2 Honorários periciais - 371
7.5.3 Justiça gratuita - 372
7.5.3.1 Constituição - 372
7.5.3.2 CPC - 372
7.5.3.3 CLT - 373
7.5.3.3.1 Regras anteriores à Lei n. 13.467/17 - 373
7.5.3.3.2 Regras posteriores à Lei n. 13.467/17 - 373
7.5.3.3.2.1 Regras gerais - 373
7.5.3.3.2.2 Momento de aferição dos critérios - 374
7.5.3.3.2.3 Critério do salário - 375
7.5.3.3.2.4 Declaração de hipossuficiência - 375
7.5.3.3.2.5 Ganhos obtidos no processo - 376
7.5.3.3.2.6 Suspensão da exigência das despesas processuais - 376
7.5.3.3.2.7 Custas no arquivamento - 377
7.5.3.3.2.8 Honorários periciais - 377
7.5.3.3.2.9 Honorários advocatícios sucumbenciais - 378
7.5.3.3.2.10 Efeitos da ADI 5.766 - 379
7.5.3.3.2.11 Empregador - 381
7.5.3.3.2.12 Depósito recursal - 382
8 Ação e Processo - 383
8.1 Ação - 383
8.1.1 Conceito e natureza jurídica - 383
8.1.2 Condições da ação - 384
8.1.3 O CPC de 2015 e condições da ação - 384
8.1.4 Teorias da exposição e da asserção - 385
8.1.5 Carência de ação - 385
8.1.6 Desistência da ação - 386
8.2 Processo - 388
8.2.1 Teorias - 388
8.2.2 Conceito e natureza jurídica - 388
8.2.3 Relação jurídica processual - 389
8.2.4 Pressupostos processuais - 390
8.2.4.1 Pressupostos de existência - 390
8.2.4.2 Pressupostos de validade - 391
8.2.4.3 Pressupostos de desenvolvimento regular - 392
8.2.4.4 Pressupostos processuais em espécie - 393
8.2.4.4.1 Incompetência absoluta e relativa - 393
8.2.4.4.2 Inexistência ou nulidade da citação - 393
8.2.4.4.3 Incorreção do valor da causa - 393
8.2.4.4.4 Inépcia da petição inicial - 394
8.2.4.4.5 Perempção - 394
8.2.4.4.6 Litispendência - 394
8.2.4.4.7 Coisa julgada - 395
8.2.4.4.8 Conexão - 395
8.2.4.4.9 Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização - 396
8.2.4.4.10 Convenção de arbitragem - 396
8.2.4.4.11 Legitimidade e interesse - 397
8.2.4.4.12 Falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar - 397
8.2.4.4.13 Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça - 397
8.2.5 Falta de pressupostos processuais - 397
8.2.6 Suspensão do processo - 398
8.2.6.1 Causas de suspensão do CPC - 398
8.2.6.1.1 Morte ou perda da capacidade processual - 398
8.2.6.1.2 Convenção das partes - 398
8.2.6.1.3 Arguição de impedimento ou de suspeição - 398
8.2.6.1.4 Admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas - 399
8.2.6.1.5 Julgamento de outra causa - 399
8.2.6.1.6 Força maior - 400
8.2.6.1.7 Maternidade e paternidade dos advogados - 400
8.2.6.2 Causas de suspensão da CLT . - 400
8.2.7 Extinção do processo - 400
8.2.7.1 Causas de extinção do processo no CPC - 400
8.2.7.1.1 Indeferimento da petição inicial - 401
8.2.7.1.2 Inércia das partes - 401
8.2.7.1.3 Abandono da causa - 401
8.2.7.1.4 Ausência dos pressupostos processuais - 401
8.2.7.1.5 Ausência das condições da ação. - 401
8.2.7.1.6 Desistência - 401
8.2.7.1.7 Morte - 402
8.2.7.2 Causas de extinção do processo na CLT - 402
9 Procedimento - 403
9.1 Conceito e natureza jurídica - 403
9.2 Dissídio - 403
9.3 Reclamação - 404
9.4 Dissídios individuais - 404
9.4.1 Rito ordinário - 405
9.4.1.1 Fase postulatória - 405
9.4.1.2 Fase instrutória - 406
9.4.1.3 Fase decisória - 408
9.4.1.4 Fase recursal - 408
9.4.2 Rito sumaríssimo - 409
9.4.2.1 Fase postulatória - 409
9.4.2.2 Fase instrutória - 409
9.4.2.3 Fase decisória - 410
9.4.2.4 Fase recursal - 411
9.4.3 Rito sumário - 411
9.4.4 Inquérito para apuração de falta grave - 412
9.4.5 Dissídios decorrentes da relação de trabalho - 413
9.5 Dissídios coletivos - 414
9.5.1 Teoria geral - 414
9.5.1.1 Conceito - 414
9.5.1.2 Classificação - 414
9.5.1.3 Natureza jurídica - 415
9.5.1.4 Comum acordo - 415
9.5.1.5 Requisitos - 416
9.5.1.6 Competência - 417
9.5.1.7 Legitimidade - 417
9.5.1.8 Interesse de agir - 419
9.5.1.9 Ação de cumprimento - 420
9.5.2 Dissídio coletivo originário - 424
9.5.2.1 Instauração da instância - 424
9.5.2.2 Conciliação - 425
9.5.2.3 Julgamento - 426
9.5.2.4 Recurso - 429
9.5.3 Dissídio coletivo de extensão - 430
9.5.4 Dissídio coletivo de revisão . - 431
9.5.5 Tutelas de urgência em dissídios coletivos - 431
9.6 Dissídios metaindividuais - 433
9.6.1 Interesses e direitos - 433
9.6.2 Legitimidade - 434
9.6.2.1 Legitimidade ativa - 434
9.6.2.2 Legitimidade passiva - 437
9.6.3 Espécies de ações - 438
9.6.4 Litispendência - 438
9.6.5 Coisa julgada e execução - 439
10 Petição inicial - 440
10.1 Conceito e natureza jurídica - 440
10.2 Requisitos - 440
10.3 Endereçamento - 441
10.4 Qualificação das partes - 441
10.5 Causa de pedir - 442
10.6 Pedido - 444
10.6.1 Conceito - 444
10.6.2 Classificação - 444
10.6.2.1 Pedidos imediatos e mediatos - 444
10.6.2.2 Pedido certo e determinado . - 445
10.6.2.3 Pedido genérico e específico - 445
10.6.2.4 Pedido alternativo, subsidiário e sucessivo - 445
10.6.3 Cumulação de pedidos - 446
10.6.4 Extrapetição - 446
10.6.5 Valor e liquidação - 446
10.6.6 Limitação da condenação - 449
10.7 Requerimentos finais - 451
10.8 Anexos obrigatórios - 452
10.9 Aditamento e emenda - 452
10.10 Indeferimento - 453
11 Defesa - 454
11.1 Conceito e natureza jurídica - 454
11.2 Exceções - 454
11.2.1 Conceito e natureza jurídica - 454
11.2.2 Exceção de suspeição - 455
11.2.2.1 Hipóteses - 455
11.2.2.2 Procedimento - 457
11.2.3 Exceção de incompetência - 458
11.2.3.1 Exceção como defesa autônoma - 458
11.2.3.2 Exceção como preliminar de contestação - 460
11.3 Contestação - 461
11.3.1 Conceito e natureza jurídica - 461
11.3.2 Princípios - 461
11.3.2.1 Eventualidade - 461
11.3.2.2 Impugnação específica - 462
11.3.3 Momento da apresentação e efeitos - 462
11.3.3.1 Regra geral - 462
11.3.3.2 Fazenda Pública - 462
11.3.3.3 Efeitos - 463
11.3.3.3.1 Estabilização da demanda - 463
11.3.3.3.2 Emenda e aditamento - 463
11.3.4 Formas de apresentação - 463
11.3.5 Defesa processual - 464
11.3.6 Defesa de mérito - 464
11.3.6.1 Prejudiciais de mérito - 464
11.3.6.2 Defesa de mérito indireta - 465
11.3.6.2.1 Fatos modificativos, extintivos ou impeditivos - 465
11.3.6.2.2 Compensação, retenção e dedução - 466
11.3.6.3 Defesa de mérito direta - 468
11.3.7 Pedido contraposto - 468
11.4 Reconvenção - 469
11.5 Revelia - 472
11.5.1 Conceito e natureza jurídica - 472
11.5.2 Efeitos - 473
11.5.2.1 Confissão vs. presunção - 473
11.5.2.2 Limites - 475
11.5.2.3 Impedimentos - 475
11.5.2.4 Recebimento da defesa e documentos - 476
11.5.3 Contumácia e revelia - 477
12 Prova - 479
12.1 Teoria geral - 479
12.1.1 Conceito e natureza jurídica . - 479
12.1.2 Fundamento - 480
12.1.3 Meios e fontes - 481
12.1.3.1 Meios diretos - 482
12.1.3.2 Meios indiretos - 483
12.1.3.2.1 Presunção - 483
12.1.3.2.2 Indício . - 484
12.1.4 Objeto - 484
12.1.5 Finalidade - 486
12.1.6 Princípios - 486
12.1.6.1 Necessidade - 486
12.1.6.2 Obrigatoriedade - 487
12.1.6.3 Oportunidade - 487
12.1.6.4 Unidade . - 487
12.1.6.5 Proibição de provas ilícitas - 487
12.1.6.6 Oralidade - 490
12.1.6.7 Aquisição - 490
12.1.6.8 Imediatidade - 490
12.1.6.9 Convencimento motivado ou persuasão racional - 491
12.1.6.10 Contraditório e ampla defesa - 493
12.1.6.11 Verdade real - 493
12.1.6.12 In dubio pro misero - 495
12.1.7 Ônus da prova - 495
12.1.7.1 Conceito e natureza jurídica - 495
12.1.7.2 Distribuição do ônus da prova - 496
12.1.7.2.1 Distribuição convencionada - 496
12.1.7.2.2 Distribuição estática - 496
12.1.7.2.3 Distribuição dinâmica - 497
12.1.7.2.4 Distribuição invertida ou inversão do ônus da prova - 498
12.1.7.3 Momento de distribuição do ônus da prova - 499
12.1.7.4 Casuística - 501
12.1.7.4.1 Anotações da CTPS - 501
12.1.7.4.2 Equiparação salarial - 501
12.1.7.4.3 Jornada de trabalho - 502
12.1.7.4.4 Salário-família - 503
12.1.7.4.5 Vale-transporte - 503
12.1.7.4.6 Depósitos de FGTS - 503
12.1.7.4.7 Cessação do contrato de trabalho - 503
12.1.8 Prova dividida - 504
12.1.9 Poderes instrutórios do Juiz . - 505
12.1.10 Produção antecipada de provas - 507
12.1.10.1 Cabimento - 508
12.1.10.2 Competência - 508
12.1.10.3 Procedimento . - 508
12.2 Provas em espécie - 508
12.2.1 Prova documental - 509
12.2.1.1 Documento novo - 509
12.2.1.2 Revelia - 509
12.2.1.3 Forma - 510
12.2.1.4 Exibição de documentos - 510
12.2.1.5 Vinculação - 511
12.2.2 Interrogatório e depoimento pessoal - 511
12.2.3 Confissão - 513
12.2.4 Prova testemunhal - 513
12.2.4.1 Inquirição - 513
12.2.4.2 Intérprete - 513
12.2.4.3 Número de testemunhas - 514
12.2.4.4 Natureza do testemunho - 514
12.2.4.5 Produção da prova testemunhal - 515
12.2.4.6 Casuística - 516
12.2.5 Perícia . - 517
12.2.5.1 Cabimento - 517
12.2.5.2 Espécies - 517
12.2.5.3 Prova técnica simplificada . - 517
12.2.5.4 Produção - 517
12.2.5.5 Valoração - 518
12.2.5.6 Honorários periciais - 518
12.2.6 Inspeção judicial - 520
12.2.7 Prova emprestada - 520
12.2.8 Prova digital - 521
12.3 Provas produzidas em ambiente virtual - 522
13 Audiência - 525
13.1 Regras gerais - 525
13.1.1 Conceito, natureza jurídica e fundamentos - 525
13.1.2 Princípios - 1
13.1.2.1 Presença obrigatória das partes - 526
13.1.2.2 Inquisitivo - 527
13.1.2.3 Publicidade - 528
13.1.2.4 Conciliação - 529
13.1.2.5 Oralidade - 530
13.1.2.5.1 Concentração . - 531
13.1.2.5.2 Imediatidade . - 532
13.1.3 Lugar . - 533
13.1.4 Tempo - 534
13.1.4.1 Duração - 534
13.1.4.2 Pauta - 534
13.1.4.3 Atraso - 535
13.1.4.4 Adiamento - 537
13.1.5 Registro - 537
13.1.5.1 Termo de audiência - 537
13.1.5.2 Gravação pelas partes - 537
13.2 Dinâmica - 539
13.2.1 Pregão - 539
13.2.1.1 Conceito - 539
13.2.1.2 Arquivamento - 540
13.2.1.3 Revelia - 541
13.2.2 Assento das partes - 541
13.2.3 Identificação - 541
13.2.4 Primeira proposta de conciliação - 542
13.2.5 Leitura da inicial - 542
13.2.6 Apresentação da defesa - 542
13.2.7 Impugnação - 543
13.2.8 Designação de perícia - 543
13.2.9 Instrução . - 544
13.2.10 Razões finais - 545
13.2.11 Segunda proposta de conciliação - 546
13.2.12 Sentença - 546
13.3 Casuística . - 547
13.3.1 Audiência inicial - 547
13.3.1.1 Partes sem advogado - 547
13.3.1.2 Defesa oral - 548
13.3.1.3 Questões preliminares - 548
13.3.1.4 Requisitos da petição inicial no rito sumaríssimo - 549
13.3.1.5 Parte menor de idade - 549
13.3.1.6 Intimação do MPT - 549
13.3.1.7 Falta do quinquídio - 549
13.3.1.8 Falta de notificação de um dos réus . - 550
13.3.1.9 Reconvenção - 550
13.3.1.10 Exibição de documentos - 550
13.3.1.11 Expedição de ofícios - 550
13.3.1.12 Prova emprestada - 551
13.3.2 Acordo - 551
13.3.2.1 Transação e renúncia - 551
13.3.2.2 Objeto do acordo - 552
13.3.2.3 Cláusula penal - 552
13.3.2.4 Quitação - 552
13.3.2.5 Contribuições previdenciárias - 553
13.3.2.6 Verbas rescisórias - 555
13.3.2.7 Rescisão indireta - 555
13.2.2.8 FGTS - 556
13.2.2.8.1 Cláusula “garantida da integralidade” - 556
13.2.2.8.2 Cláusula “pelo que estiver depositado” - 556
13.2.2.8.3 Multa de 40% - 556
13.2.2.8.4 Obrigações de fazer e parcelas in natura - 556
13.2.2.8.5 Devedor subsidiário - 556
13.2.2.8.6 Terceiros - 557
13.3.3 Audiência de instrução - 557
13.3.3.1 Compromisso e contradita . - 557
13.3.3.1.1 Impedimento e suspeição - 557
13.3.3.1.2 Instrução da contradita . - 558
13.3.3.2 Perguntas para o próprio cliente - 558
13.3.3.3 Testemunha menor de 18 anos - 558
13.3.3.4 Tumulto - 559
13.3.3.5 Ausência das partes - 559
13.3.3.6 Assinatura da ata - 559
13.4 Audiências virtuais - 560
14 Sentença - 563
14.1 Sentença trabalhista - 563
14.1.1 Conceito - 563
14.1.2 Princípios - 563
14.1.2.1 Legalidade - 563
14.1.2.2 Convencimento motivado - 564
14.1.2.3 Congruência . - 565
14.1.2.4 Extrapetição - 566
14.1.2.5 Inalterabilidade ou preclusão pro judicato - 566
14.1.2.6 Preponderância da tutela de mérito ou primazia do julgamento de mérito - 566
14.1.2.7 Fundamentação adequada, integral ou exauriente - 567
14.1.2.8 Vedação de inovação ou surpresa - 569
14.1.3 Requisitos - 571
14.1.3.1 Relatório - 572
14.1.3.2 Fundamentação - 572
14.1.3.3 Dispositivo - 573
14.1.4 Prazo - 573
14.1.5 Ordem de julgamento - 574
14.1.6 Julgamento liminar de improcedência ou julgamento prima facie - 575
14.1.7 Julgamento parcial antecipado de mérito - 576
14.1.8 Retratação nas decisões antecipadas - 578
14.1.9 Remessa necessária . - 578
14.1.10 Tutela específica - 581
15 Coisa julgada - 582
15.1 Coisa julgada nas demandas individuais - 582
15.1.1 Conceito, natureza jurídica e fundamento - 582
15.1.2 Efeito e eficácia . - 582
15.1.3 Modificação . - 583
15.1.4 Limites - 584
15.1.4.1 Limites subjetivos - 584
15.1.4.2 Limites objetivos - 584
15.1.5 Relativização - 585
15.1.6 Conflito de coisas julgadas - 586
15.1.7 Efeitos prospectivos - 587
15.2 Coisa julgada nas demandas coletivas - 588
15.2.1 Limites subjetivos . - 589
15.2.2 Limites objetivos - 589
15.2.3 Limites espaciais - 590
16 Ação Rescisória - 592
16.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade . - 592
16.2 Fundamento . - 592
16.3 Objeto - 593
16.4 Competência - 594
16.5 Legitimidade - 597
16.6 Pressupostos processuais específicos - 598
16.6.1 Depósito prévio - 598
16.6.2 Certidão de trânsito em julgado - 599
16.7 Prazo - 600
16.8 Cabimento - 602
16.8.1 Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz . - 603
16.8.2 Impedimento e incompetência absoluta - 603
16.8.3 Dolo da parte vencedora ou colusão entre as partes - 604
16.8.4 Coisa julgada - 605
16.8.5 Violação de norma jurídica - 606
16.8.5.1 Norma jurídica - 606
16.8.5.2 Prequestionamento ou pronunciamento explícito - 608
16.8.5.3 Interpretação controvertida - 609
16.8.5.4 Falta ou má aplicação da técnica do distinguishing - 609
16.8.5.5 Casuística - 610
16.8.6 Prova falsa - 612
16.8.7 Prova nova - 612
16.8.8 Vícios na confissão, na desistência ou na transação - 613
16.8.9 Erro de fato - 613
16.8.10 Hipóteses polêmicas - 614
16.8.10.1 Inexistência ou nulidade da citação - 614
16.8.10.2 Sentença normativa - 615
16.8.10.3 Decisões inconstitucionais - 616
16.8.10.4 Conflito de coisas soberanamente julgadas - 616
16.8.10.5 Patrocínio infiel - 617
16.8.10.6 Jurisdição voluntária - 617
16.8.11 Hipóteses pacificadas - 618
16.9 Postulação - 620
16.10 Tutela provisória - 622
16.11 Defesa e instrução - 623
16.12 Decisão . - 624
16.13 Recursos - 625
16.13.1 Regras gerais - 625
16.13.2 Recursos em espécie - 625
16.13.2.1 Recurso Ordinário - 625
16.13.2.2 Agravo Interno - 626
16.13.2.3 Recurso Extraordinário - 627
16.14 Cumprimento - 627
17 Precedentes - 628
17.1 Conceito e natureza jurídica - 628
17.2 Sistema híbrido - 628
17.3 Limites - 630
17.3.1 Limitação temporal - 630
17.3.2 Limitação de conteúdo (ratio decidendi) - 631
17.3.3 Limitação por distinguishing e overruling - 631
17.4 Controle - 632
17.5 Precedentes trabalhistas . - 633
17.5.1 Aplicabilidade - 633
17.5.2 Espécies - 633
17.6 Súmulas - 634
17.7 Súmulas vinculantes - 635
17.8 Recurso Extraordinário - 637
17.9 Incidentes recursais - 638
17.9.1 Incidentes da CLT - 638
17.9.1.1 Incidente de Uniformização de Jurisprudência - 639
17.9.1.2 Incidente de Recursos de Revista Repetitivos - 639
17.9.1.2.1 Seleção dos Recursos de Revista - 640
17.9.1.2.2 Sobrestamento dos demais Recursos de Revista - 640
17.9.1.2.3 Regras procedimentais - 641
17.9.1.3 Incidente de Assunção de Competência - 642
17.9.1.3.1 Cabimento - 642
17.9.1.3.2 Procedimento - 642
17.9.1.3.3 Revisão - 644
17.9.2 Incidentes do CPC - 644
17.9.2.1 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - 644
17.9.2.1.1 Cabimento - 644
17.9.2.1.2 Legitimidade - 645
17.9.2.1.3 Julgamento - 645
17.9.2.1.4 Efeitos - 645
17.9.2.1.5 Aplicação ao Processo do Trabalho - 645
17.9.2.2 Incidente de Assunção de Competência . - 646
17.9.2.2.1 Cabimento - 646
17.9.2.2.2 Legitimidade - 647
17.9.2.2.3 Julgamento - 647
17.9.2.2.4 Efeitos - 647
17.9.2.2.5 Aplicação ao Processo do Trabalho - 647
17.9.2.3 Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade - 647
17.10 Reclamação - 648
17.10.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 648
17.10.2 Cabimento - 649
17.10.3 Competência - 649
17.10.4 Legitimidade - 650
17.10.5 Admissibilidade - 650
17.10.6 Procedimento - 651
18 Recursos - 652
18.1 Teoria geral - 652
18.1.1 Conceito e natureza jurídica - 652
18.1.2 Princípios - 652
18.1.2.1 Duplo grau de jurisdição - 652
18.1.2.2 Taxatividade ou tipicidade - 652
18.1.2.3 Fungibilidade ou conversibilidade - 653
18.1.2.4 Voluntariedade - 653
18.1.2.5 Non reformatio in pejus - 653
18.1.2.6 Variabilidade e unirrecorribilidade - 654
18.1.2.7 Dialeticidade - 654
18.1.2.8 Irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias - 655
18.1.3 Classificação - 655
18.1.3.1 Quanto à finalidade - 655
18.1.3.2 Quanto ao juízo ad quem - 655
18.1.3.3 Quanto ao momento da interposição - 656
18.1.3.4 Quanto à natureza - 656
18.1.4 Efeitos - 656
18.1.4.1 Devolutivo - 656
18.1.4.2 Suspensivo - 657
18.1.4.3 Translativo - 658
18.1.4.4 Substitutivo - 658
18.1.4.5 Extensivo - 658
18.1.4.6 Regressivo - 1
18.1.4.7 Diferido - 659
18.1.5 Pressupostos recursais - 659
18.1.5.1 Pressupostos intrínsecos - 659
18.1.5.1.1 Cabimento - 659
18.1.5.1.1.1 Decisões interlocutórias - 660
18.1.5.1.1.2 Alçada recursal - 660
18.1.5.1.1.3 Preclusão - 661
18.1.5.1.2 Interesse - 662
18.1.5.1.3 Legitimidade - 662
18.1.5.2 Pressupostos extrínsecos - 663
18.1.5.2.1 Regularidade formal - 664
18.1.5.2.1.1 Razões recursais - 664
18.1.5.2.1.2 Representação . - 666
18.1.5.2.1.3 Autenticação de documentos - 667
18.1.5.2.2 Tempestividade - 667
18.1.5.2.2.1 Recurso interposto antes do início do prazo - 667
18.1.5.2.2.2 Início do prazo - 668
18.1.5.2.2.3 Fazenda Pública - 668
18.1.5.2.2.4 Litisconsortes - 669
18.1.5.2.2.5 Feriado - 669
18.1.5.2.3 Preparo - 669
18.1.5.2.3.1 Natureza jurídica - 669
18.1.5.2.3.2 Valor - 670
18.1.5.2.3.3 Forma de recolhimento - 672
18.1.5.2.3.4 Falta ou insuficiência - 673
18.1.5.2.3.5 Justiça gratuita - 675
18.1.5.2.3.6 Isentos da realização do depósito recursal - 675
18.1.5.2.3.7.1 Majoração . - 676
18.1.5.2.3.7.2 Inversão do ônus da sucumbência - 676
18.1.5.2.3.8 Multas - 678
18.1.5.2.3.9 Agravo de instrumento - 678
18.1.5.2.3.10 Mandado de Segurança - 679
18.1.5.2.3.11 Ação Rescisória - 679
18.1.5.2.3.12 Honorários advocatícios - 679
18.1.5.2.3.13 Fiança bancária ou seguro garantia judicial . - 680
18.1.6 Ordem dos processos nos Tribunais trabalhistas - 681
18.1.6.1 Disposições gerais - 681
18.1.6.2 Exame de admissibilidade recursal - 682
18.1.6.2.1 No Juízo a quo - 682
18.1.6.2.2 No Juízo ad quem - 683
18.1.6.3 Decisões antecipadas - 683
18.1.6.3.1 Súmula impeditiva de recursos (no juízo a quo) - 683
18.1.6.3.2 Julgamento monocrático (pelo relator no juízo ad quem) - 683
18.1.6.3.3 Julgamento da causa madura (pelo Tribunal ad quem) - 685
18.1.6.4 Poderes do relator - 686
18.1.6.4.1 Produção de prova - 686
18.1.6.4.2 Tutela provisória - 687
18.1.6.4.3 Apuração de fato superveniente . - 687
18.1.6.4.4 Desconsideração da personalidade jurídica - 688
18.1.6.4.5 Saneamento de nulidades relativas - 688
18.1.6.5 Sistema de julgamento - 689
18.1.6.5.1 Sustentação oral - 689
18.1.6.5.2 Votação - 689
18.1.6.5.3 Vista regimental - 690
18.1.6.5.4 Técnica do prosseguimento do julgamento - 690
18.1.6.5.5 Registro - 690
18.1.6.6 Competência originária - 691
18.1.6.6.1 Conflito de competência - 691
18.1.6.6.2 Homologação de decisão estrangeira e concessão de exequatur - 691
18.1.6.6.3 Matéria administrativa - 691
18.1.6.7 Correição - 693
18.1.6.7.1 Correição ordinária - 693
18.1.6.7.2 Correição extraordinária geral - 694
18.1.6.7.3 Correição extraordinária parcial - 694
18.1.6.8 Pedido de Providência - 695
18.1.6.9 Honorários advocatícios recursais - 696
18.1.7 Tabela de espécies recursais trabalhistas - 697
18.2 Recursos em espécie - 698
18.2.1 Recurso Ordinário - 698
18.2.1.1 Cabimento - 698
18.2.1.2 Natureza jurídica - 698
18.2.1.3 Tempestividade - 699
18.2.1.4 Preparo e regularidade formal - 699
18.2.1.5 Rito sumário - 699
18.2.1.6 Rito sumaríssimo - 699
18.2.1.7 Rito ordinário - 699
18.2.1.8 Dissídio coletivo - 700
18.2.1.9 Matéria administrativa - 700
18.2.2 Recurso de Revista - 700
18.2.2.1 Juízo de admissibilidade - 700
18.2.2.2 Cabimento - 702
18.2.2.2.1 Ilegalidade - 703
18.2.2.2.2 Divergência - 703
18.2.2.2.3 Rito sumaríssimo - 705
18.2.2.2.4 Processo de execução - 706
18.2.2.2.5 Dissídios coletivos - 706
18.2.2.2.6 Agravo de instrumento - 706
18.2.2.2.7 Remessa necessária - 706
18.2.2.2.8 Nulidade por negativa de prestação jurisdicional - 707
18.2.2.3 Tempestividade - 707
18.2.2.4 Preparo . - 708
18.2.2.5 Regularidade formal - 708
18.2.2.6 Prequestionamento - 709
18.2.2.7 Transcendência - 711
18.2.3 Embargos no TST . - 712
18.2.3.1 Espécies e natureza jurídica - 712
18.2.3.2 Embargos infringentes - 713
18.2.3.3 Embargos de divergência - 714
18.2.3.3.1 Cabimento - 714
18.2.3.3.2 Processamento - 714
18.2.3.3.3 Súmula n. 353 do TST - 715
18.2.3.3.4 Rito sumaríssimo - 720
18.2.3.4 Embargos de nulidade - 720
18.2.4 Embargos de Declaração - 721
18.2.4.1 Conceito e natureza jurídica - 721
18.2.4.2 Cabimento - 721
18.2.4.2.1 Obscuridade - 722
18.2.4.2.2 Erro material e de fato - 722
18.2.4.2.3 Error in judicando - 723
18.2.4.2.4 Decisões interlocutórias - 723
18.2.4.2.5 Manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - 724
18.2.4.2.6 Fundamentação integral ou exauriente - 725
18.2.4.3 Efeitos - 725
18.2.4.3.1 Iterativo - 725
18.2.4.3.2 Interruptivo - 726
18.2.4.3.3 Modificativo ou infringente - 726
18.2.4.3.4 Prequestionador - 727
18.2.4.4 Decisão - 727
18.2.4.5 Prazo - 728
18.2.4.6 Abuso - 728
18.2.5 Agravo de Instrumento - 728
18.2.5.1 Cabimento - 728
18.2.5.2 Preparo - 729
18.2.5.3 Regularidade formal - 730
18.2.5.4 Efeito - 731
18.2.5.5 Julgamento - 731
18.2.6 Agravo de Petição - 732
18.2.7 Agravo Interno - 733
18.2.8 Recurso Adesivo - 734
18.2.9 Pedido de Revisão do Valor da Causa - 734
18.2.10 Recurso Extraordinário em matéria trabalhista - 735
18.2.10.1 Cabimento - 735
18.2.10.2 Prazo - 737
18.2.10.3 Modalidades e efeitos - 737
18.2.11 Agravo em Recurso Extraordinário em matéria trabalhista - 738
19 Liquidação de sentença - 739
19.1 Princípios - 739
19.2 Modalidades - 739
19.3 Cálculos - 740
19.3.1 Correção monetária - 741
19.3.1.1 Índice - 742
19.3.1.2 Marco inicial - 746
19.3.2 Juros legais - 746
19.3.2.1 Non bis in idem - 747
19.3.2.2 Juros cumulativos - 748
19.3.2.3 Massa falida - 784
19.3.2.4 Fazenda Pública - 749
19.3.2.5 Juros regressivos - 750
19.3.3 Contribuições sociais previdenciárias - 751
19.3.3.1 Competência - 751
19.3.3.2 Apuração - 754
19.3.3.3 Fato gerador - 755
19.3.3.4 Base de cálculo - 756
19.3.3.5 Responsabilidade - 756
19.3.4 Imposto de renda - 756
19.3.5 Honorários advocatícios - 757
19.3.5.1 Base de cálculo - 758
19.3.5.2 Exigibilidade - 758
19.3.6 Honorários periciais - 759
19.3.7 Custas processuais - 760
19.3.8 Tabela de incidências - 761
19.4 Procedimento - 763
19.4.1 Elaboração da conta - 763
19.4.2 Audiência de conciliação - 763
19.4.3 Perícia contábil - 764
19.4.4 Sentença - 764
19.4.5 Impugnação à conta de liquidação - 764
19.4.6 Liberação do depósito recursal - 767
20 Execução - 768
20.1 Teoria geral da execução - 768
20.1.1 Generalidades - 768
20.1.1.1 Conceito . - 768
20.1.1.2 Natureza jurídica . - 768
20.1.1.3 Fontes - 769
20.1.2 Direito fundamental à execução trabalhista efetiva - 769
20.1.2.1 Crise da tutela executiva - 769
20.1.2.2 Teoria geral dos direitos fundamentais - 771
20.1.2.3 Direito fundamental à tutela executiva - 772
20.1.2.4 Direito fundamental à duração razoável do processo - 774
20.1.2.5 Retrocessos da reforma trabalhista - 774
20.1.3 Princípios - 775
20.1.3.1 Princípio da proteção - 775
20.1.3.2 Execução de ofício e impulso oficial - 778
20.1.3.2.1 Filtro constitucional - 779
20.1.3.2.2 Filtro hermenêutico - 780
20.1.3.3 Natureza real - 783
20.1.3.4 Não aviltamento - 783
20.1.3.5 Modo menos gravoso - 784
20.1.3.6 Primazia do credor - 784
20.1.3.7 Especificidade e efetividade - 784
20.1.3.8 Disponibilidade - 785
20.1.3.9 Utilidade para o credor - 785
20.1.3.10 Contraditório mitigado - 785
20.1.3.11 Despesas pelo executado - 786
20.1.3.12 Identidade de competência - 786
20.1.4 Títulos executivos - 786
20.1.5 Legitimidade e responsabilidade - 787
20.1.5.1 Legitimidade ativa - 787
20.1.5.2 Legitimidade passiva - 788
20.1.5.2.1 Responsabilidade patrimonial - 788
20.1.5.2.2 Necessidade de constar do título executivo - 789
20.1.5.2.3 Grupo econômico - 789
20.1.5.2.3.1 Conceito, fundamentos, natureza jurídica e finalidade - 790
20.1.5.2.3.2 Classificação - 792
20.1.5.2.3.3 Alterações - 793
20.1.5.2.3.4 Reflexões - 797
20.1.5.2.3.4.1 Jurisprudência do TST - 797
20.1.5.2.3.4.2 Legislação especial do rural - 798
20.1.5.2.3.4.3 Simulação - 798
20.1.5.2.3.4.4 Identidade de sócios - 799
20.1.5.2.3.4.5 Cumulação dos requisitos - 799
20.1.5.2.3.4.6 Terceirização - 800
20.1.5.2.3.4.7 Aplicação da lei no tempo - 801
20.1.5.2.4 Sucessão trabalhista - 801
20.1.5.2.5 Sócio da empresa - 803
20.1.5.2.5.1 Sócio atual - 803
20.1.5.2.5.2 Sócio retirante - 804
20.1.5.2.5.3 Benefício de ordem - 805
20.1.5.2.6 Cônjuge do devedor - 805
20.1.5.2.7 Demais devedores - 806
20.1.6 Classificação - 806
20.1.7 Competência - 807
20.1.7.1 Regra geral - 807
20.1.7.2 Carta precatória - 808
20.1.7.3 Ações coletivas - 808
20.1.7.4 Deslocamento de competência - 809
20.1.7.5 Executado em recuperação judicial ou falido - 809
20.1.8 Aplicação subsidiária do CPC na execução - 811
20.1.9 Meios de impugnação - 812
20.1.9.1 Modalidades - 812
20.1.9.2 Exceção de pré-executividade - 813
20.1.9.3 Embargos à Execução - 813
20.1.9.3.1 Conceito e natureza jurídica - 813
20.1.9.3.2 Espécies - 814
20.1.9.3.3 Legitimidade - 814
20.1.9.3.4 Competência - 814
20.1.9.3.5 Efeitos - 815
20.1.9.3.6 Rejeição liminar - 815
20.1.9.3.7 Pressupostos específicos - 816
20.1.9.3.7.1 Tempestividade - 816
20.1.9.3.7.2 Garantia - 816
20.1.9.3.7.3 Vinculação da matéria - 816
20.1.9.3.7.3.1 Cumprimento da decisão ou do acordo - 816
20.1.9.3.7.3.2 Quitação - 817
20.1.9.3.7.3.3 Prescrição - 817
20.1.9.3.7.3.4 Inexigibilidade de título judicial inconstitucional - 817
20.1.9.3.7.3.5 Sentença de liquidação - 822
20.1.9.3.8 Meios de prova - 822
20.1.9.3.9 Processamento - 823
20.1.9.4 Impugnação - 823
20.1.9.4.1 Impugnação à conta de liquidação - 823
20.1.9.4.2 Impugnação à sentença de liquidação - 824
20.1.9.4.3 Impugnação aos Embargos ou a impugnação à sentença de liquidação - 824
20.1.10 Medidas de eficácia, celeridade e coerção - 824
20.1.10.1 Fundo de garantia de execuções trabalhistas - 824
20.1.10.2 Audiências de conciliação - 825
20.1.10.3 Sentenças líquidas - 825
20.1.10.4 Histórico do devedor - 825
20.1.10.5 Reunião de execuções - 826
20.1.11 Condutas desleais - 826
20.1.11.1 Fraude de execução - 826
20.1.11.1.1 Denominação - 826
20.1.11.1.2 Conceito e natureza jurídica - 826
20.1.11.1.3 Caracterização - 827
20.1.11.1.3.1 Generalidades - 827
20.1.11.1.3.2 Condutas típicas - 830
20.1.11.1.3.2.1 Bens sujeitos a registro - 831
20.1.11.1.3.2.2 Bens não sujeitos a registro - 833
20.1.11.1.4 Efeitos - 835
20.1.11.1.5 Contraditório - 835
20.1.11.1.6 Recurso - 835
20.1.11.2 Ato atentatório à dignidade da Justiça - 835
20.1.12 Suspensão - 836
20.1.12.1 Hipóteses - 836
20.1.12.2 Parcelamento judicial - 836
20.1.12.3 Parcelamento administrativo - 837
20.1.12.4 Arquivamento provisório - 838
20.1.13 Extinção - 838
20.1.13.1 Hipóteses - 838
20.1.13.2 Prescrição intercorrente - 838
20.1.13.3 Recurso - 843
20.2 Execuções em espécie - 843
20.2.1 Execução por quantia certa - 843
20.2.1.1 Citação - 843
20.2.1.1.1 Iniciativa . - 843
20.2.1.1.2 Mandado de citação - 843
20.2.1.1.3 Citação pessoal - 843
20.2.1.1.4 Citação ficta - 844
20.2.1.2 Multa do art. 523, § 1º, do CPC - 844
20.2.1.3 Parcelamento judicial - 845
20.2.1.4 Medidas coercitivas - 845
20.2.1.4.1 Prazo de 45 dias para efetivação - 846
20.2.1.4.2 Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - 846
20.2.1.4.3 Cadastro de devedores - 846
20.2.1.4.4 Hipoteca judiciária - 847
20.2.1.4.5 Protesto judiciário - 847
20.2.1.4.6 Multa astreintes - 848
20.2.1.4.7 Intervenção judicial - 848
20.2.1.4.8 Decretação de indisponibilidade de bens - 848
20.2.1.4.9 Multa do art. 832, § 1º, da CLT - 849
20.2.1.4.10 Remoção imediata - 849
20.2.1.4.11 Expropriação antecipada de bens móveis - 849
20.2.1.4.12 Indisponibilidade de bens - 849
20.2.1.4.13 Penhora de coisa havida em condomínio - 850
20.2.1.4.14 Diligência prévia - 850
20.2.1.4.15 Verificação de restituição tributária - 850
20.2.1.5 Cumprimento espontâneo - 850
20.2.1.6 Garantia da execução - 850
20.2.1.7 Penhora - 851
20.2.1.7.1 Mandado de penhora e avaliação - 851
20.2.1.7.2 Ordem preferencial - 851
20.2.1.7.3 Depositário - 851
20.2.1.7.4 Documentação - 852
20.2.1.7.5 Ferramentas eletrônicas - 852
20.2.1.7.5.1 Sisbajud - 853
20.2.1.7.5.2 Renajud - 853
20.2.1.7.5.3 Infojud - 853
20.2.1.7.5.4 CCS - 853
20.2.1.7.5.5 SIMBA - 854
20.2.1.7.6 Intimação - 854
20.2.1.7.6.1 Do executado - 854
20.2.1.7.6.2 Do cônjuge e coproprietário - 854
20.2.1.7.7 Impenhorabilidade - 854
20.2.1.7.7.1 Impenhorabilidade absoluta - 854
20.2.1.7.7.1.1 Rol do CPC - 854
20.2.1.7.7.1.2 Bem de família voluntário - 855
20.2.1.7.7.1.3 Bem público - 856
20.2.1.7.7.2 Impenhorabilidade relativa - 856
20.2.1.7.7.3 Casuística - 857
20.2.1.7.7.3.1 Bens com restrições - 857
20.2.1.7.7.3.2 Salário - 857
20.2.1.7.7.3.3 Poupança - 858
20.2.1.7.7.3.4 Aposentadoria 8 - 885
20.2.1.7.7.3.5 Depósito recursal - 858
20.2.1.7.7.3.6 Hipoteca não registrada - 858
20.2.1.7.7.3.7 Sócio que reside em imóvel da empresa - 858
20.2.1.7.7.3.8 Verbas rescisórias - 859
20.2.1.7.7.3.9 Honorários advocatícios - 859
20.2.1.7.7.3.10 FGTS - 859
20.2.1.7.7.3.11 Vaga de garagem - 859
20.2.1.7.7.3.12 Renda de estabelecimento comercial - 859
20.2.1.7.8 Modificação da penhora - 859
20.2.1.7.8.1 Substituição - 859
20.2.1.7.8.2 Reforço - 860
20.2.1.7.9 Concurso de penhoras - 860
20.2.1.7.10 Regras especiais - 860
20.2.1.7.10.1 Penhora no rosto dos autos - 860
20.2.1.7.10.2 Administrador judicial - 861
20.2.1.8 Avaliação - 861
20.2.1.9 Expropriação - 862
20.2.1.9.1 Hasta pública - 862
20.2.1.9.2 Adjudicação - 864
20.2.1.9.3 Alienação extrajudicial - 865
20.2.1.10 Remição - 865
20.2.1.11 Alienação antecipada de bens - 865
20.2.2 Execução específica - 865
20.2.2.1 Execução por sub-rogação - 866
20.2.2.2 Execução indireta - 866
20.2.2.3 Indenização substitutiva - 866
20.2.3 Execução provisória - 866
20.2.3.1 Iniciativa - 867
20.2.3.2 Atos expropriatórios - 867
20.2.3.3 Ordem dos bens penhoráveis - 867
20.2.3.4 Pendência de Recurso Extraordinário - 868
20.2.3.5 Fazenda Pública - 868
20.2.3.6 Julgamento dos Embargos à Execução - 868
20.2.4 Execução coletiva - 868
20.2.4.1 Massa falida e empresa em recuperação judicial - 869
20.2.4.2 Execução das sentenças proferidas em ações coletivas - 870
20.2.5 Execução por prestações sucessivas . - 871
20.2.6 Execução contra a Fazenda Pública - 872
20.2.6.1 Regras gerais - 872
20.2.6.2 Embargos da Fazenda Pública - 872
20.2.6.3 Requisição de Pequeno Valor - 873
20.2.6.4 Ofício Precatório - 874
20.2.6.4.1 Créditos privilegiados - 874
20.2.6.4.2 Créditos superprivilegiados - 874
20.2.6.4.3 Período de graça - 874
20.2.6.4.4 Ofício Precatório - 875
20.2.6.4.5 Sequestro de valores - 875
20.2.6.4.6 Vedação de fracionamento - 876
20.2.6.4.7 Formas alternativas de quitação - 876
20.2.6.4.8 Regras inconstitucionais - 877
20.2.6.5 Disposições comuns - 881
20.2.7 Execução contra Estados estrangeiros e Organismos Internacionais - 882
20.2.8 Execução das contribuições sociais previdenciárias - 882
20.2.8.1 Procedimento . - 882
20.2.8.2 Parcelamento administrativo . - 1
20.2.9 Execução fiscal - 883
21 Tutela Provisória - 886
21.1 Tutela antecipada, tutela cautelar, medida liminar e medida cautelar - 886
21.1.1 Sistema anterior ao CPC de 2015 - 886
21.2 Tutela provisória - 887
21.2.1 Disposições gerais - 887
21.2.1.1 Classificação - 887
21.2.1.2 Competência . - 888
21.2.1.3 Efetivação - 889
21.2.1.4 Recurso - 889
21.2.1.5 Aplicação ao Processo do Trabalho - 890
21.2.2 Tutela de urgência - 891
21.2.2.1 Requisitos comuns - 891
21.2.2.2 Tutela antecipada - 892
21.2.2.3 Medida cautelar - 893
21.2.2.3.1 Espécies - 893
21.2.2.3.2 Tutela cautelar de caráter antecedente - 894
21.2.3 Tutela de evidência - 894
21.3 Casuística - 895
21.3.1 Transferência de empregado e reintegração de dirigente sindical - 895
21.3.2 Cautelar de exibição de documentos - 896
21.3.3 Obrigação de fazer, não fazer e inibitória - 896
21.3.4 Obrigação de pagar - 897
21.3.5 Rito sumaríssimo - 898
21.3.6 Tutela provisória contra a Fazenda Pública - 898
21.3.7 Tutela provisória antecipada de ofício - 900
22 Procedimentos Especiais - 902
22.1 Regras gerais - 902
22.2 Ação Rescisória - 902
22.3 Ação Anulatória - 903
22.3.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 903
22.3.2 Fundamento - 903
22.3.3 Espécies - 903
22.3.3.1 Ação anulatória genérica - 903
22.3.3.2 Ação anulatória de cláusulas normativas - 903
22.3.3.1.1 Princípio da intervenção mínima - 904
13.3.3.1.2 Licitude do objeto - 905
22.3.3.1.3 Litisconsórcio necessário - 906
22.3.3.1.4 Anulação em Ação Civil Pública - 907
22.3.3.3 Ação anulatória de atos processuais - 907
22.3.3.4 Ação anulatória especial - querela nullitatis insanabilis - 908
22.3.4 Competência - 909
22.3.5 Legitimidade - 911
22.3.6 Procedimento - 912
22.3.7 Decisão - 912
22.3.8 Recurso - 912
22.3.9 Cumprimento - 912
22.4 Mandado de Segurança - 913
22.4.1 Mandado de Segurança individual - 913
22.4.1.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 913
22.4.1.2 Fundamento - 914
22.4.1.3 Condições especiais da ação - 914
22.4.1.3.1 Possibilidade jurídica do pedido — direito líquido e certo - 914
22.4.1.3.2 Interesse de agir — impugnação a ato administrativo qualificado - 915
22.4.1.3.2.1 Ato de autoridade pública - 916
22.4.1.3.2.2 Ilegalidade do ato ou abuso de poder - 916
22.4.1.3.2.3 Violação ou aptidão para violar - 917
22.4.1.3.3 Legitimidade - 917
22.4.1.3.3.1 Legitimidade ativa - 917
22.4.1.3.3.2 Legitimidade passiva - 917
22.4.1.4 Pressupostos processuais especiais - 918
22.4.1.4.1 Cabimento - 918
22.4.1.4.1.1 Decisões interlocutórias - 918
22.4.1.4.1.2 Casuística - 919
22.4.1.4.2 Litisconsórcio - 923
22.4.1.4.3 Competência - 923
22.4.1.4.3.1 Competência material - 924
22.4.1.4.3.2 Competência funcional - 924
22.4.1.4.4 Capacidade postulatória - 925
22.4.1.5 Prazo - 925
22.4.1.6 Postulação - 926
22.4.1.6.1 Petição inicial . - 926
22.4.1.6.2 Medida liminar - 927
22.4.1.6.3 Tramitação preferencial - 928
22.4.1.7 Informações - 928
22.4.1.8 Parecer ministerial - 928
22.4.1.9 Amicus curiae - 929
22.4.1.10 Decisão - 929
22.4.1.10.1 Natureza jurídica - 929
22.4.1.10.2 Honorários advocatícios - 930
22.4.1.10.3 Efeitos - 930
22.4.1.10.4 Coisa julgada - 930
22.4.1.11 Recursos - 930
22.4.1.11.1 Regras gerais - 930
22.4.1.11.1.1 Legitimidade recursal - 930
22.4.1.11.1.2 Alçada - 931
22.4.1.11.1.3 Remessa necessária - 931
22.4.1.11.1.4 Efeito - 931
22.4.1.11.1.5 Técnica do prosseguimento do julgamento - 931
22.4.1.11.1.6 Prazo - 932
22.4.1.11.2 Contra medida liminar - 932
22.4.1.11.3 Contra sentença ou acórdão - 933
22.4.1.11.3.1 Primeira decisão - 933
22.4.1.11.3.2 Decisão em sede de recurso - 933
22.4.1.12 Pedido de suspensão de segurança - 935
22.4.1.13 Cumprimento - 936
22.4.2 Mandado de Segurança coletivo - 936
22.5 Ação de Consignação em Pagamento - 938
22.5.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 938
22.5.2 Fundamento - 938
22.5.3 Objeto - 939
22.5.4 Competência - 940
22.5.4.1 Competência material - 940
22.5.4.2 Competência territorial - 940
22.5.5 Legitimidade - 940
22.5.5.1 Passiva e ativa - 940
22.5.5.2 Empregado falecido - 941
22.5.6 Postulação - 943
22.5.7 Defesa - 943
22.5.8 Rito - 944
22.5.9 Decisão - 944
22.5.10 Demais incidentes . - 944
22.6 Ações Possessórias - 944
22.6.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 944
22.6.2 Espécies - 945
22.6.3 Cabimento - 945
22.6.4 Legitimidade - 946
22.6.5 Competência - 947
22.6.6 Postulação - 947
22.6.8 Demais trâmites - 948
22.7 Ação de Despejo - 948
22.7.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 948
22.7.2 Cabimento e competência - 948
22.7.3 Legitimidade - 949
22.7.4 Postulação - 949
22.7.5 Tramitação - 949
22.7.6 Decisão - 949
22.7.7 Cumprimento - 949
22.8 Ação de Exigir Contas - 950
22.8.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 950
22.8.2 Cabimento e competência - 950
22.8.2 Cabimento e competência - 950
22.8.3 Legitimidade - 950
22.8.4 Tramitação - 950
22.8.5 Decisão - 951
22.8.6 Cumprimento - 951
22.9 Ação Monitória - 951
22.9.1 Conceito e finalidade - 951
22.9.2 Natureza jurídica - 952
22.9.3 Objeto - 952
22.9.4 Cabimento e competência - 952
22.9.5 Tramitação e Embargos - 953
22.9.6 Decisão - 954
22.9.7 Recursos - 954
22.9.8 Cumprimento - 955
22.10 Ação Civil Pública e Ação Coletiva - 955
22.10.1 Conceito, natureza jurídica e finalidade - 955
22.10.2 Cabimento - 955
22.10.3 Legitimidade - 956
22.10.4 Competência - 956
22.10.5 Postulação - 958
22.10.6 Defesa - 959
22.10.7 Instrução - 959
22.10.8 Decisão - 959
22.10.9 Recursos - 959
22.10.10 Cumprimento - 960
22.11 Embargos de Terceiro - 960
22.11.1 Conceito e natureza jurídica - 960
22.11.2 Finalidade - 960
22.11.3 Cabimento - 960
22.11.4 Prazo - 961
22.11.5 Legitimidade - 961
22.11.6 Competência - 962
22.11.7 Postulação - 963
22.11.8 Defesa - 964
22.11.9 Instrução - 964
22.11.10 Decisão - 964
22.11.11 Recursos - 965
22.11.12 Casuística - 965
22.11.12.1 Cumulação com Mandado de Segurança - 965
22.11.12.2 Fraude de execução - 965
22.11.12.3 Fraude contra credores - 966
22.11.12.4 Honorários advocatícios - 966
22.11.12.5 Contrato de promessa de compra e venda - 967
22.12 Oposição - 968
22.13 Ação Declaratória - 969
22.13.1 Considerações gerais - 969
22.13.2 Declaração de vínculo de emprego para fins previdenciários - 970
22.13.2.1 Relação de emprego e relação previdenciária - 971
22.13.2.2 Competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal - 972
22.13.2.3 Interesse público - 975
22.13.2.4 Natureza da intervenção do INSS - 977
22.14 Habeas corpus - 978
22.14.1 Disposições gerais . - 978
22.14.2 Depositário infiel - 979
22.14.3 Liberdade de trabalho - 980
22.15 Habeas Data - 981
22.16 Ação Popular - 982
23 Jurisdição Voluntária - 984
23.1 Teoria geral - 984
23.1.1 Conceito e natureza jurídica - 984
23.1.2 Características - 985
23.1.3 Procedimento geral - 986
23.1.4 Legitimidade - 987
23.1.5 Fase postulatoria - 987
23.1.6 Fase instrutória - 988
23.1.7 Fase decisória - 988
23.1.8 Fase recursal - 988
23.2 Procedimentos em espécie - 990
23.2.1 Homologação de acordo extrajudicial - 990
23.2.1.1 Período anterior à Lei n. 13.467/17 - 990
23.2.1.2 Procedimento instituído pela Lei n. 13.467/17 - 990
23.2.1.2.1 Finalidade - 990
23.2.1.2.1.1 Lides simuladas atípicas - 990
23.2.1.2.1.2 Segurança jurídica - 991
23.2.1.2.2 Competência - 992
23.2.1.2.2.1 Competência hierárquica - 992
23.2.1.2.2.2 Competência territorial - 992
23.2.1.2.2.3 Foro de eleição - 992
23.2.1.2.3 Pressupostos processuais específicos - 994
23.2.1.2.4 Interesse de agir - 994
23.2.1.2.5 Objeto . - 995
23.2.4.2.5.1 Regra geral - 995
23.2.4.2.5.2 Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa - 1
23.2.4.2.5.3 Terceiros - 996
23.2.4.2.5.4 INSS - 996
23.2.4.2.5.5 Renúncia de direitos - 996
23.2.4.2.5.6 Multa do art. 477, § 8º, da CLT - 996
23.2.4.2.5.7 Cláusula penal - 997
23.2.1.2.6 Procedimento - 997
23.2.4.2.6.1 Postulação - 997
23.2.4.2.6.2 Audiência - 997
23.2.4.2.6.3 Sentença - 997
23.2.4.2.6.4 Coisa julgada - 998
23.2.1.2.7 Quitação - 998
23.2.4.2.7.1 Abrangência - 998
23.2.4.2.7.2 Modulação pelo Juiz - 1000
23.2.1.2.8 Recurso - 1003
23.2.1.2.9 Execução - 1004
23.2.1.2.10 Ação rescisória - 1004
23.2.1.3 Figuras análogas - 1005
23.2.1.3.1 Homologação de rescisão contratual - 1005
23.2.1.3.2 Distrato contratual - 1005
23.2.1.3.3 Termo de quitação anual - 1006
23.2.2 Alvará para levantamento de FGTS e PIS - 1006
23.2.3 Notificação, interpelação e protesto - 1006
23.2.4 Autorização para trabalho infantil artístico e desportivo - 1007
23.2.5 Pedido de homologação de dispensa de empregados estáveis - 1008
24 Processo Judicial Eletrônico - 1010
24.1 Teoria geral - 1010
24.1.1 Apresentação - 1010
24.1.2 Conceito - 1011
24.1.3 Normas de regência - 1011
24.1.4 Princípios - 1012
24.1.4.1 Princípio da imaterialidade - 1012
24.1.4.2 Princípio da conexão - 1012
24.1.4.3 Princípio da intermidialidade - 1014
24.1.4.4 Princípio da hiper-realidade - 1014
24.1.4.5 Princípio da interação - 1014
24.1.4.6 Princípio da instantaneidade - 1014
24.1.4.7 Princípio da desterritorialização - 1015
24.1.4.8 Princípio da ubiquidade . - 1015
24.1.4.9 Princípio da automatização de rotinas - 1015
24.1.5 Acesso ao sistema - 1015
24.2 Procedimento eletrônico - 1016
24.2.1 Atos e termos processuais eletrônicos - 1016
24.2.2 Petições - 1018
24.2.3 Audiências - 1019
24.2.4 Prazos - 1019
24.2.5 Procedimento nos Tribunais - 1021
24.3 Juízo 100% Digital - 1021
24.4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - 1022
Referências - 1027
Anexo I — Modelos de petições - 1043
1 Orientações - 1043
1.1 Petição inicial - 1043
1.2 Defesa - 1045
1.3 Sentença - 1046
1.4 Recurso Ordinário - 1046
2 Modelos - 1048
2.2 Modelo de Petição inicial - 1048
2.3 Modelo de Defesa - 1049
2.4 Modelo de Ação de Consignação em Pagamento - 1052
2.5 Modelo de sentença - 1053
2.6 Modelo de Recurso Ordinário - 1059
