ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Os dados sobre o trabalho escravo apontam que as mulheres praticamente não são escravizadas no Brasil, de modo que é preciso verificar se estão sendo localizados e fiscalizados os núcleos de escravização feminina. O trabalho doméstico pode ser um desses, pois é uma das categorias mais precarizadas, marcada por um recorte de gênero, raça e classe, pela dificuldade de enxergá-lo como efetivo trabalho e, ainda, pela invisibilidade na fiscalização.
Número de Páginas
208
Formato
17x24
Ano de Publicação
2022
Área
Direito do Trabalho
1. INTRODUÇÃO - 15
2. ESTUDO DE CASO - 20
2.1. Metodologia - 20
2.2. O Caso “Menina de Criação” - 24
2.2.1. Considerações iniciais - 24
2.2.2. Narrativa fática - 25
2.2.3. Percepções sobre o caso - 37
3. O TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL - 41
3.1. Trabalho de Cuidado: distribuição e valor - 41
3.2. Trabalho Doméstico Remunerado: marcadores sociais de gênero, raça e classe - 45
3.2.1. Dados sobre o trabalho doméstico remunerado no Brasil - 45
3.2.2. Gênero, raça e classe social: perfil do trabalho doméstico remunerado no Brasil - 46
3.3. Regulação do Trabalho Doméstico - 51
3.3.1. Breve histórico da legislação sobre trabalho doméstico - 52
3.3.2. Fatores que contribuem para a inferiorização do trabalho doméstico na legislação - 57
3.3.3. Aspectos materiais sobre a caracterização do contrato de trabalho doméstico - 59
3.4. Sindicalização e Luta Coletiva - 61
3.5. Fiscalização do Trabalho Doméstico e a Inviolabilidade do Domicílio - 65
3.6. O Legado da Escravidão e sua Abolição no Trabalho Doméstico - 69
4. ONTEM ESCRAVA, HOJE “DOMÉSTICA DE CRIAÇÃO”: A PRÁTICA SOCIAL DE “CRIAR” EMPREGADAS DOMÉSTICAS - 78
4.1. O Trabalho Infantojuvenil - 78
4.1.1. A proteção especial e prioritária das crianças e dos adolescentes - 78
4.1.2. Regulação e proibição do trabalho infantojuvenil - 80
4.1.3. Estatísticas, definição, causas e consequências do trabalho infantojuvenil - 81
4.1.4. Trabalho infantojuvenil doméstico - 86
4.2. Quem são as “Domésticas de Criação”? - 88
4.3. Origem e Disseminação dessa Prática Social - 94
4.3.1. “Condição de criada”: inexistência de meios de subsistência para as mulheres pobres no pós-abolição - 95
4.3.2. Os discursos higienistas e os “quartinhos de empregada” - 99
4.3.3. Crianças pobres: acolhimento, tutela e contrato de soldada - 102
4.3.4. “Apadrinhamento” com intenção de explorar - 115
4.4. “Domésticas de Criação”: uma questão contemporânea - 117
5. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO - 128
5.1. “É como se fosse da Família”: a dificuldade de reconhecimento do vínculo trabalhista em face de alegado vínculo familiar - 128
5.1.1. Problematizando a frase “é como se fosse da família” - 128
5.1.2. Noções sobre afeto, afetividade, vínculos relacionais - 120
5.1.3. Filiação socioafetiva e a prática social de criar empregadas domésticas - 133
5.1.4. É possível a coexistência de vínculo de emprego doméstico e familiar? - 140
5.1.5. Uma afetividade “inventada”: máscara da exploração - 142
5.2. Pobreza, Solidariedade e Gratidão: naturalização da exploração - 144
5.3. Trabalho Doméstico avesso às Leis: convivência, pessoalidade e paternalismo - 148
5.4. Possibilidade de Reconhecimento do Vínculo Empregatício - 154
5.4.1. Aspectos processuais sobre o vínculo de trabalho doméstico - 154
5.4.2. A distribuição do ônus da prova no caso das “domésticas de criação” - 157
5.4.3. Algumas jurisprudências a respeito da problemática - 159
6. ESCRAVIDÃO E LIMBO JURÍDICO-SOCIAL - 163
6.1. Trabalho Escravo Contemporâneo - 163
6.1.1. Entre conceitos e disputas - 163
6.1.2. Perfil do trabalho escravo contemporâneo: necessidade de uma reflexão de gênero - 171
6.2. Trabalho Escravo das “Domésticas de Criação” - 175
6.2. Trabalho Escravo das “Domésticas de Criação” - 175
6.3. Um caso reconhecido de Trabalho Escravo de uma “Doméstica de Criação” - 178
6.4. Nem Empregada, Nem da Família - 181
6.5. Uma Abordagem Decolonial: pelo direito de existir - 182
7. CONCLUSÕES - 185
REFERÊNCIAS - 191
LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA - 203
