ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Fundada em 1919 como parte do Tratado de Versalhes, celebrado ao final da Primeira Guerra Mundial, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) chega ao seu centésimo aniversário com o acúmulo de uma grande produção normativa. Desde sua origem, os membros tripartites da OIT adotaram 189 Convenções Internacionais do Trabalho e 205 Recomendações sobre temas diversos na seara laboral
Número de Páginas
192
Formato
17x24
Ano de Publicação
2020
Área
Direito do Trabalho
INTRODUÇÃO - 11
CAPÍTULO 1 - AS CONVENÇÕES DA OIT COMO INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO NORMATIVA - 17
1.1. Convenções da OIT: conceito e natureza jurídica - 17
1.2. Distinção entre as convenções e demais instrumentos normativos da OIT - 22
1.3. Vigência internacional das convenções - 28
1.4. Processo de integração ao Direito Brasileiro - 30
CAPÍTULO 2 - A HIERARQUIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO BRASIL - 47
1.1. As relações entre Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal - 47
1.2. A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno No Brasil - 53
1.3. A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos: a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - 60
1.4. A tese da supralegalidade no STF: uma análise do RE 466.343 - 62
CAPÍTULO 3 - O ENQUADRAMENTO DAS CONVENÇÕES DA OIT COMO NORMAS DE DIREITOS HUMANOS - 67
1.1. A concepção contemporânea de Direitos Humanos - 67
1.2. A natureza de Direitos Humanos das convenções da OIT - 75
1.2.1. As origens da regulamentação internacional laboral. - 75
1.2.2. As características das normas de Direitos Humanos e as convenções da OIT - 88
1.3. A hierarquia das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro - 94
CAPÍTULO 4 - A APLICAÇÃO DAS CONVENÇÕES DA OIT PELO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO - 99
1.1. O dever de aplicação do Direito Internacional Dos Direitos Humanos pelo Poder Judiciário - 99
1.2. O controle de convencionalidade na proteção dos Direitos Humanos - 105
1.2.1. Controle de convencionalidade concentrado - 110
1.2.2. Controle de convencionalidade difuso - 113
1.2.3. Controle de convencionalidade na Justiça do Trabalho - 116
1.3. A interpretação das convenções da OIT - 122
1.4. A aplicação do princípio pro homine nas convenções internacionais da OIT. - 128
CAPÍTULO 5 - OS IMPACTOS JURÍDICOS DAS CONVENÇÕES DA OIT NA REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA - 137
1.1. A reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017 - 137
1.2. A reforma trabalhista e as convenções da OIT - 145
1.2.1. O trabalho da mulher gestante e a convenção n. 111 da OIT. - 147
1.2.2. A negociação coletiva trabalhista irrestrita e as convenções n. 98 e 155 da OIT. - 153
1.2.3. O trabalho intermitente e a convenção 122 da OIT - 159
1.3. Controle, supervisão e fiscalização das convenções da OIT - 166
1.3.1. O controle regular - 166
1.3.2. O controle geral - 169
1.3.3. O controle da OIT e a reforma trabalhista - 172
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 179
REFERÊNCIAS - 183
