ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Comemorar os 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais é a intenção primeira da elaboração desta obra. Para além de evocar uma data de fundação, a ocasião é propícia para trazer à lembrança, recordar, memorar a história de um Programa que continua a se reinventar. Criado em 1997, com a oferta do curso de mestrado, três anos depois, o Programa passou a oferecer também o curso de doutorado e nos anos seguintes, em parceria com Universidade de outras cidades passou a formar mestres e doutores em parceria com outras instituições, no modelo de pós-graduação interinstitucional (Minter e Dinter), modelo que permite a utilização da competência de programas de pós-graduação já consolidados para, com base em formas bem estruturadas de parceria ou cooperação interinstitucional, viabilizar a formação acadêmica fora dos grandes centros educacionais. Até o ano 2016, foram formados pelo Programa um total de 189 doutores e 988 mestres. O Programa conta ainda a Revista da Faculdade Mineira de Direito, criada em 1998, periódico de excelência, qualificado pelo sistema integral CAPES em 2016 com o conceito QUALIS A1.
Número de Páginas
483
Formato
21x29,7
Ano de Publicação
2019
Área
Direito do Trabalho
TOMO 1 - DEMOCRACIA, AUTONOMIA PRIVADA E REGULAÇÃO. - 13
A DOSIMETRIA OBJETIVA DA INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: SEGURANÇA JURÍDICA OU MERCANTILIZAÇÃO DA PESSOA HUMANA? -Sabrina Colares Nogueira - 15
A INOBRIGATORIEDADE DE COLAÇÃO POR PARTE DOS HERDEIROS RENUNCIANTES E EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO E SEU IMPACTO NA SUCESSÃO LEGÍTIMA - Pollyanna Thays Zanetti - 23
A NOVA LEI DE INOVAÇÃO SOB UMA PERSPECTIVA EVOLUCIONÁRIA: Uma análise dos incentivos criados pela Lei nº 13.243/16 - Debora Rodrigues Dias - 34
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEFICIENTES PSÍQUICOS OU INTELECTUAIS EM FACE DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.416/2015) .- Estela Cardoso Freire Wallace Fabrício Paiva Souza - 45
A DESNECESSIDADE DA CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL (CRS) E DO LAUDO MÉDICO NA ALTERAÇÃO DO NOME CIVIL DOS TRANSGÊNEROS: ASPECTOS DA INFLUÊNCIA DOS INSTITUTOS INTERNACIONAIS NO CC/2002 - Aline Nunes Viana Giordano Leonardo Alves Ian Santos - 57
NOVOS PARADIGMAS ACERCA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO E O NOVO MARCO LEGAL BRASILEIRO: uma análise da Lei nº 13.123/2015 e do Decreto nº 8.772/2016 - Matheus Vinícius Marques Lima Nathalia Bastos do Vale Brito - 70
O DIREITO DE AUTODETERMINAÇÃO: um estudo comparado sobre a renúncia ao direito de personalidade - Giulia Miranda Corcione - 83
O DOMÍNIO SOBRE BENS EM UMA ECONOMIA DE COMPATILHAMENTO - Marcelo de Oliveira Milagres Thatiane Rabelo Gonçalves - 95
O ESTADO COMO SALVAGUARDA DOS INTERESSES DO MERCADO: Uma análise da intervenção estatal na economia sob a ótica da nova racionalidade neoliberal - Umberto Abreu Noce - 103
OS ELEMENTOS DA EMPRESA E AS REDES SOCIAIS: UMA HARMONIA POSSÍVEL A PARTIR DO EXERCÍCIO DA ÉTICA -Eduardo Moraes Lameu Silva Vinícius Biagioni Rezende - 113
RELAÇÕES POLIAFETIVAS E AS PERSPECTIVAS EPISTEMOLÓGICAS DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL PARA O RECONHECIMENTO DA PLURALIDADE DE ENTIDADES FAMILIARES - Paula Camila Veiga Ferreira Luiz Carlos Garcia - 124
OS ASPECTOS JURÍDICOS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ DIANTE DO DIAGNÓSTICO DE MICROCEFALIA - Bruno Henrique Andrade Alvarenga - 136
DIÁLOGOS SOBRE LIBERDADE: UM DISCURSO DIACRÔNICO SOBRE AMARTYA SEN E JOHN LOCKE -Fernando Barotti dos Santos Lucas Emanuel Goecking Liesner de Souza - 149
O DIREITO FUNDAMENTAL À MORTE DIGNA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Júlia Cristina de Souza Soares - 159
PRINCÍPIOS BIOÉTICOS E BIOJURÍDICOS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS - Lohany Dutra Amorim - 166
TOMO 2 - DEMOCRACIA, CONSTITUIÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO - 177
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA (IN)SEGURANÇA E DA (IN)CERTEZA JURÍDICA NOS ATOS DO LEGISLADOR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DO CONFLITO DE LEI TRANSTEMPORAL - Renata Furtado de Barros Simone Diogo de Souza - 179
A COOPERAÇÃO PROCESSUAL E A SOBERANIA NACIONAL NA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO -Jéssica Rodrigues Godinho Patrícia Menezes de Queiroz Vieira - 187
A HERANÇA AUTORITARISTA DAS TEORIAS DA JURISDIÇÃO E SUA INFLUÊNCIA NA ADOÇÃO DOS MODELOS MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO BRASIL- Júlia Satiro de Oliveira - 199
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ÂMBITO PRIVADO: LIMITES E IMPACTOS -Gustavo Henrique de Almeida Roberta Salvático Vaz de Mello - 206
MÍDIA DE MASSA E VULNERABILIDADE: REFLEXOS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO NA CULPABILIDADE PENAL-Ana Paula de Andrade Patrocínio Vítor Burgarelli Campos Melo - 216
DA APLICABILIDADE DO CPC/15 NOS JUIZADOS ESPECIAIS: ESTUDO SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO, COMPATIBILIDADE E ACESSO A UMA JUSTIÇA DEMOCRÁTICA - Lucas Araújo Santos - 223
DEMOCRACIA COMO SIMULACRO NO RECINTO DA ATIVIDADE LEGIFERATIVA: A PRECARIEDADE DA LEGITIMIDADE PARLAMENTAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO - Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos - 231
DIREITO URBANÍSTICO E OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Lucas Freitas Villela Lourenço - 239
DIREITOS HUMANOS, VIOLÊNCIA E DIREITO À MEMÓRIA: POR UMA MEMÓRIA POLÍTICA ETICAMENTE INCLUSIVA .- Dailor dos Santos - 249
A CONTRIBUIÇÃO ARISTOTÉLICA E TOMISTA AOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: ESTUDO SOBRE A PRUDÊNCIA E A FUNDAMENTAÇÃO ÉTICA DA PRÁTICA JURÍDICA - Mariana Ferreira Bicalho - 261
OS PODERES DO JUIZ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: uma análise à luz do paradigma democrático/cooperativo de processo - Henrique Afonso Haucz Karol Araújo Durço - 268
PARA ONDE CAMINHA O PRESIDENCIALISMO LATINO-AMERICANO? - Luana Mathias Souto - 278
PRECEDENTES E CONTRADITÓRIO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO - Carolina Carlos e Silva Ferreira Carlos Henrique Soares - 292
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: O DEVER DE REGRESSO NO TEMPO- Lorena Nascimento Ramos de Almeida - 303
A AUSÊNCIA DE RACIONALIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS E A PROPAGAÇÃO DO DISCURSO DE ÓDIO - Mhardoqueu G. Lima França Najara Cristiane dos Santos - 313
A PROVA E O MUNDO 3 POPPERIANO- Bruno Rodrigues Leite - 325
TOMO 3 - DEMOCRACIA, LIBERDADE E CIDADANIA. - 333
LIMITES SEMÂNTICOS DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO CPC/2015 - Isabella Fonseca Alves Luís Gustavo Reis Mundim - 335
A ECONOMIA DA CONFIANÇA COMO MÉTODO DE CONTENÇÃO JUDICIAL - Rodrigo Dornas de Oliveira - 345
A IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS RECONHECIDOS PELA UNESCO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA HUMANIDADE. - Michelle Aparecida Batista Noara Silva Rabelo - 351
COISAS DE MENINO VERSUS COISAS DE MENINA: A necessidade do debate sobre a diversidade de gênero - Marcelo Kokke Talita Ferreira de Brito dos Reis - 357
DO DIREITO À REMIÇÃO DO INIMPUTÁVEL SUBMETIDO À MEDIDA DE SEGURANÇA AMBULATORIAL SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE - Thayná Maria Silva Oliveira - 365
ENSAIO DE UMA RESPOSTA VIRTUOSA PARA O CASO DA FLAUTA E AS TRÊS CRIANÇAS - Wagner Vinicius de Oliveira - 371
LIMITES E FUNDAMENTOS DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO BRASIL: (IN)COMPATIBILIDADE COM DISCURSOS DE ÓDIO - Letícia Arantes Sales Vargas Thiago César Carvalho dos Santos - 383
OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE NOS DELITOS DE LAVAGEM DE CAPITAIS - Alana Guimarães Mendes Tatiana Antunes Ávila - 393
PARTICIPAÇÃO COLABORATIVA DOS SUJEITOS DO PROCESSO NA FORMAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL -0 Vitor Carvalho Barbosa - 400
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL: Análise crítica dos princípios da lesividade e intervenção mínima versus Direito Penal Simbólico - Helena Frade Soares - 408
FINS DA PENA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Alexandre Luiz Alves de Oliveira Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna - 416
O IVA COMO MECANISMO DE DISSOLUÇÃO DA GUERRA FISCAL E DENSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .- Amanda Teixeira Fábio Moreira Bráulio Lisboa Lopes - 430
O RECRUDESCIMENTO DO DIREITO PENAL E A PUNIBILIDADE DOS ATOS PREPARATÓRIOS NA LEI ANTITERRORISMO - Bernardo Martins Ferreira de Mello - 442
A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA SOB A PERSPECTIVA TRANSDISCIPLINAR -Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia Rainer Bomfi m - 454
UMA PERSPECTIVA TRANSVERSAL DE GÊNERO COMO ELEMENTO CHAVE PARA A EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA EM SOCIEDADES PÓS-DITATORIAIS E PÓS-CONFLITO .- Jessica Holl - 462
A INSEGURANÇA JURÍDICA DERIVADA DA NÃO OBSERVAÇÃO DA ANTERIORIDADE E DA IRRETROATIVIDADE: A inexistência de uniformidade na jurisprudência constitucional brasileira - Ícaro Moreira Ursine Pilar Coutinho - 472
