ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A prestação de contas de uma campanha eleitoral é de grande relevância nas eleições. O candidato não deve simplesmente se preocupar com a propaganda da campanha. A contabilidade da receita e das despesas deve ser feita de forma transparente e com lisura. A partir do recente conceito de quitação eleitoral estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral, em harmonia com o disposto na Lei Geral das Eleições, ficou assentado que basta o candidato apresentar a prestação de contas da campanha no prazo legal, ou seja, 30 dias após a realização do pleito, para obter a quitação eleitoral. A rejeição das contas, portanto, não impede a obtenção da quitação eleitoral. Swiss made 1:1 cheap rolex replica watches Shop Sale You are worth the best quality cheap replica watches online with low price
Número de Páginas
180
Formato
17x24
Ano de Publicação
2012
Área
Direito do Trabalho
Capítulo I - das Estatísticas - 17
Capítulo Ii - da Pré-Campanha - 21
2.1 - Do Limite da Arrecadação e dos Gastos da Campanha - 21
2.2 - Do Registro da Candidatura - 21
Capítulo III - do Início da Campanha - do CNPJ, do Recibo Eleitoral e da Conta Bancária - 27
Resumo dos Passos pela Ordem Cronológica - 29
Capítulo IV - das Receitas - 33
4.1 - Das Doações com Recursos Próprios - 35
4.1.1 - Recursos Financeiros do Próprio Candidato - 35
4.1.2 - Recursos em Bens Estimáveis em Dinheiro do Próprio Candidato - 41
4.2 - Das Doações com Recursos de Pessoas Físicas - 44
4.2.1 - Recursos Financeiros de Pessoas Físicas - 44
4.2.2 - Recursos em Bens Estimáveis em Dinheiro de Pessoas Físicas - 47
4.3 - Das Doações com Recursos de Pessoas Jurídicas - 50
4.3.1 - Recursos Financeiros de Pessoas Jurídicas - 50
4.3.2 - Recursos em Bens Estimáveis em Dinheiro de Pessoas Jurídicas - 57
4.4 - Das Doações de Outros Candidatos / Comitês - 58
4.4.1 - Do Fundo Partidário - 58
4.4.2 - Outros Recursos - 58
4.5 - Das Doações de Partido Político - 59
4.5.1 - Do Fundo Partidário - 59
4.5.2 - Outros Recursos - 60
4.6 - Das Doações pela Internet - 60
4.7 - Outras Receitas - 60
4.7.1 - Da Comercialização de Bens ou Realização de Eventos - 60
4.7.2 - Dos Rendimentos de Aplicação Financeira. - 63
4.7.3 - Dos Recursos de Origens não Identificados - 64
Capítulo V - 65
5 - Das Despesas - 65
5.1 - Regras Gerais - 65
5.1.1 - Do Pagamento - 68
5.1.2 - Da Circularização - 69
5.1.3 - Das Despesas Autorizadas - 70
5.2 - Das Despesas com Pessoal - 72
5.3 - Dos Encargos Sociais - 75
5.4 - Dos Impostos , Contribuições e Taxas - 75
5.5 - Da Locação / Cessão de Bens Imóveis - 75
5.6 - Das Despesas com Transporte ou Deslocamento - 77
5.7 - Da Locação / Cessão de Bens Móveis - 77
5.8 - Das Correspondências e Despesas Postais - 77
5.9 - Dos Materiais de Expedientes - 78
5.10 - Dos Combustíveis e Lubrificantes - 78
5.11 - Da Publicidade por Placas, Estandartes E Faixas - 79
5.12 - Da Publicidade por Materiais Impressos - 80
5.13 - Da Publicidade por Carro de Som - 82
5.14 - Da Publicidade por Jornais e Revistas - 83
5.16 - Da Energia Elétrica - 83
5.17 - Do Telefone - 84
5.18 - Dos Serviços Prestados por Terceiros - 84
5.19 - Dos Comícios - 88
5.20 - Da Alimentação - 89
5.21 - Da Água - 89
5.22 - Das Pesquisas ou Testes Eleitorais - 90
5.23 - Da Produção de Programas de Rádio, Televisão ou Vídeo - 90
5.24 - Dos Encargos Financeiros, Taxas Bancárias e/ou Operação Cartão de Crédito - 91
5.25 - Das Multas Eleitorais - 92
5.26 - Das Doações Financeiras a outros Candidatos e/ou Comitês Financeiros - 92
5.27 - Dos Reembolsos de Gastos Realizados por Eleitores - 92
5.28 - Dos Eventos - Promoção da Candidatura - 96
5.29 - Das Despesas Diversas a Especificar - 97
5.30 - Dos Bens Permanentes - 97
5.31 - Da Produção de Jingles, Vinhetas e Slogans - 99
5.32 - Da Criação e Inclusão de Páginas na Internet - 100
5.33 - Da Cessão ou Locação de Veículos - 100
5.34 - Da Pré-instalação Física de Comitê Financeiro de Partido - 101
5.35 - Da Pré-instalação Física de Comitê Financeiro do Candidato - 101
Capítulo VI - Da Conciliação Contábil X Financeira - 103
Capítulo VII - Da Prestação de Contas - 111
Capítulo VIII - Das Inconstitucionalidades - 119
8.1 - Do Art . 25 da Lei 9.504/97 - 119
8.2 - Da Resolução TSE 23.217/2010 e TSE 23.376/2012 - 124
8.2.1 - Das Prestações de Contas Parciais - 124
8.2.2 - Recursos do Fundo Partidário . - 130
8.2.3 - Das Atividades Econômicas em Relação aos Bens Estimáveis - 134
Capítulo IX - das Sugestões ao TSE - 137
9.1 - Da Cobrança de Taxas Bancárias - 137
9.2.1 - Da Transparência do Processo Eleitoral . - 138
9.2.2 - Da Melhoria do SPCE - 141
9.2.2.1 - Do Preenchimento - 141
9.2.2.2 - Da Impressão de um Relatório por Tipo de Despesas - 141
9.2.2.3 - Do Relatório de Despesas Efetuadas no Formato em Excel - 141
9.2.2.4 - Da Ficha de Inscrição - 142
9.2.2.5 - Da Gravação em Mídia - 142
9.2.2.6 - Dos Demonstrativos a Incluir - 142
Capítulo X - Das Falhas e/ou Omissões da Fiscalização - 145
Capítulo XI - Conclusão - 151
Anexos - 153
Modelo 1 - Declaração de Doação Eleitoral - 153
Modelo 2 - Declaração de Doação Eleitoral pelo Partido - 155
Modelo 3 - Contrato Temporário de Prestação de Serviços Eleitoral - 157
Modelo 4 - Contrato de Aluguel de Veículo com Motorista - 159
Modelo 5 - Contrato de Aluguel de Veículo sem Motorista - 161
Modelo 6 - Contrato de Aluguel de Imóvel - Aluguel de Imóvel Incluso as Despesas - 163
Modelo 7 - Contrato de Aluguel de Imóvel - Aluguel de Imóvel Exceto as Despesas - 165
Modelo 8 - Contrato de Aluguel de Imóvel - Aluguel de Imóvel Incluso as Despesas e os Móveis - 167
Modelo 9 - Contrato Cessão de Bens Estimáveis - Cessão De Imóvel Incluso as Despesas - 169
Modelo 10 - Contrato Cessão de Bens Estimáveis - Cessão de Imóvel Exceto as Despesas - 171
Modelo 11 - Contrato Cessão de Bens Estimáveis - Cessão de Imóvel Incluso as Despesas e os Móveis - 173
Modelo 12 - Autorização - 175
Modelo 13 - Autorização de SEETHRU - 177
Legislação Consultada - 179
