ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A presente obra é resultado de pesquisa de relevância realizada pela autora no âmbito do Projeto de Extensão e do Grupo Interinstitucional de Estudos e Pesquisa em “Questões previdenciárias afetas ao contrato de Trabalho” (GIEP) instituído e coordenado por este signatário, com amparo nos termos de cooperação acadêmica celebrados entre o Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e da Administração da Justiça da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PRUNART-UFMG), o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS-GEX-BH), as Justiça Federal - Seção Judiciária de Minas Gerais, a Procuradoria Federal – MG e o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. No exercício da coordenação docente do Programa e do referido Grupo pude contar, no período de 2015 a 2017, com a valiosa contribuição da autora na condição de coordenadora discente.
Número de Páginas
198
Formato
17x24
Ano de Publicação
2019
Área
Direito do Trabalho
APRESENTAÇÃO - 19
1. INTRODUÇÃO - 23
2. BREVE DESCRIÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO E DA CISÃO DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO NA PERSPECTIVA DOS CONFLITOS JUDICIAIS - 27
2.1. O surgimento da proteção trabalhista e previdenciária no Brasil - 28
2.2. O sistema previdenciário a partir da Lei Eloy Chaves - 31
2.3. A interferência do Estado no sistema previdenciário-trabalhista e seu desvirtuamento - 32
2.4. Solução dos conflitos previdenciário-trabalhistas: importância, evolução, transformação e extinção do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - 35
2.5. Cisão das competências trabalhista e previdenciária: criação da Justiça do Trabalho e promulgação da CLT - 43
2.6. A sistematização legal e institucional previdenciária pós-Constituição de 1946 - 48
2.7. Resolução de conflitos previdenciário-trabalhistas pós-cisão da competência legal e constitucional do Direito do Trabalho e de Direito Previdenciário - 51
2.7.1. Critérios ensejadores da distribuição da competência previdenciário-trabalhista - 51
2.7.2. O conflito inerente à divisão constitucional de competência entre a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal no julgamento das demandas previdenciário-trabalhistas - 55
3. SITUAÇÕES-PROBLEMAS ORIUNDAS DA DIVISÃO DE COMPETÊNCIA E SEUS EFEITOS - 57
3.1. Incongruência I – O limbo previdenciário-trabalhista e seus efeitos no Poder Judiciário e na vida do cidadão. - 58
3.1.1. O processo administrativo e judicial relativo ao limbo previdenciário-trabalhista - 58
3.1.2. Laudo pericial como prova volúvel - 61
3.1.3. Sofrimento do empregado/segurado - 65
3.1.4. O caso concreto: pesquisa exploratória sobre o limbo previdenciário-trabalhista - 68
3.1.4.1. Entrevista 1 - 69
3.1.4.2. Entrevista 2 - 71
3.1.5. Considerações parciais: impacto das incongruências do limbo na efetividade processual. - 75
3.2. Incongruência II – O distanciamento entre os sistemas previdenciário e trabalhista na execução das contribuições previdenciárias - 75
3.2.1. A iniciativa de cooperação entre Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - 76
3.2.2. O desvelamento da ausência de cooperação entre os sistemas previdenciário e trabalhista: voto do Ministro Menezes Direito - 78
3.2.3. Superando a interpretação insulada do sistema previdenciário/ trabalhista - 82
3.2.4. Considerações parciais - 84
3.3. Incongruência III – A não produção de efeitos previdenciários pela coisa julgada trabalhista - 85
3.3.1. A competência constitucional para reconhecer vínculo trabalhista - 88
3.3.2. Coisa julgada trabalhista na via previdenciária - 89
3.4. Considerações parciais - 90
4. A ATUAÇÃO JUDICIAL FRAGMENTADA DAS INSTITUIÇÕES JUDICIAIS DIANTE DOS CONFLITOS PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTAS E SEUS IMPACTOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO - 93
4.1. Situação problema I – Limbo previdenciário-trabalhista - 94
4.2. Situação problema II – Limite das execuções das contribuições previdenciárias - 98
4.3. Impacto de atuação fragmentada no Judiciário: o não reconhecimento de coisa julgada e o princípio da segurança jurídica - 102
4.4. Considerações parciais - 103
4.5. Metodologia da pesquisa - 104
4.5.1. Fase I – Solicitações de dados ao TRT3 e ao TRF1 - 104
4.5.2. Fase II – Tratamento de dados - 109
4.5.3. Fase III – Análise - 112
5. É POSSÍVEL HARMONIZAR OS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA? - 123
5.1. A institucionalização do diálogo interinstitucional na busca de soluções para enfrentar as incongruências do sistema previdenciário-trabalhista - 126
5.2. A desconstrução do insulamento burocrático do INSS, da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e da Advocacia Geral da União, a partir do diálogo interinstitucional - 131
5.3. O paradigma da governança na Administração Pública e a cooperação interinstitucional - 136
5.4. O nascimento do termo de cooperação interinstitucional de Belo Horizonte: experiência a partir do diálogo interinstitucional entre o TRT3, o TRF1/MG, a PRF/MG, o INSS e a UFMG - 142
5.5. O diálogo interinstitucional pelos partícipes da cooperação interinstitucional - 149
5.5.1. Propostas de projetos pilotos pelos diálogos interinstitucionais - 154
5.5.1.1. Reconhecimento de sentença trabalhista - 154
5.5.1.2. Participação do INSS na via trabalhista como “amicus curiae” - 155
6. EXPERIÊNCIAS COOPERATIVAS INSPIRADORAS - 161
6.1. Projeto da perícia conciliatória - 161
6.2. Projeto da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Rio de Janeiro: inspirações para o Grupo Interinstitucional de Resolução de demandas - 167
6.3. Proposta de institucionalização da criação do Grupo Interinstitucional - 170
6.4. Câmara Interinstitucional para resolução de demandas previdenciáriotrabalhista interinstitucional entre o TRT3, o TRF1/MG, a PRF/MG, o INSS e a UFMG - 178
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS - 185
Referências Bibliográficas - 189
