ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O trabalho em condições análogas à de escravo, ou, como é mais comum denominar, e o que é referendado, hoje em dia, pelo artigo 243 da Constituição da República, o trabalho escravo, é um fenômeno que, no Brasil, tem-se mostrado persistente. Por isso, faz vinte anos que as instituições encarregadas do combate a essa prática ilícita têm dedicado cada vez mais esforços à sua repressão, criando equipes especializadas, como é o caso das equipes de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, e dos grupos existentes no Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, e, com isso, adquirindo a expertise necessária para poder fazer o enfrentamento nas melhores condições possíveis.
Número de Páginas
224
Formato
20x30
Ano de Publicação
2016
Área
Direito do Trabalho
APRESENTAÇÃO - 11
PREFÁCIO - 15
INTRODUÇÃO - 21
1. CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO - 29
1.1. Modos de execução - 48
1.2. Modos de execução por equiparação - 64
1.3. Antecedentes históricos - 69
2. OS BENS JURÍDICOS TUTELADOS - 78
3. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARAENSE NO COMBATE AO CRIME DO ART. 149 DO CPB - 99
3.1 A visão do Ministério Público Federal sobre o ajuizamento e a tramitação das ações penais no judiciário federal paraense - 100
4. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO - 143
4.1. Acórdãos com decisões condenatórias - 149
4.2. Acórdãos com decisões de diminuição de pena - 159
4.3. Acórdãos com decisões absolutórias - 179
CONSIDERAÇÕES FINAIS - 195
REFERÊNCIAS - 209
