ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O presente trabalho tem como objetivo o estudo científico sobre a tramitação e ferramentas eletrônicas disponibilizadas no poder judiciário, tanto em Portugal (membro da União Europeia), quanto no Brasil. Nesse trabalho estudaremos as novidades trazidas pela reforma da ação executiva em Portugal e as mudanças sobre tramitação eletrônica introduzidas pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro. O estado por intermédio da legislação garante direito e equilíbrio social por meio das ferramentas eletrônicas, onde não somente os advogados e servidores da justiça podem ter acesso aos andamentos processuais, mas também as partes envolvidas na lide, de dentro dos seus lares.
Número de Páginas
71
Formato
26x32
Ano de Publicação
2020
Área
Direito do Trabalho
INTRODUÇÃO - 11
I– Razão de ordem - 11
II– Delimitação - 11
III– Sequencia - 12
CAPÍTULO I – O PORTAL EUROPEU DA JUSTIÇA. - 15
I.I– Histórico sobre o surgimento do portal - 15
I.II – O título executivo europeu - 23
I.II.I – Conceito e efeitos do título executivo - 23
I.II.II – Âmbito de aplicação e títulos que podem ser certificados - 24
I.II.III – Garantias processuais ao devedor - 25
I.II.IV – Rectificação e revogação da certidão - 27
I.II.V – Recusa de um país em executar o título executivo europeu - 28
I.III – O processo civil em Portugal - 30
I.III.I – O processo civil antes da democratização - 30
I.III.II – O processo civil democratizado (1976 a 1994) - 31
I.III.III – A busca por uma maior celeridade processual (1995 a 2006) - 34
I.III.IV – A gestão processual (2006 em diante) - 38
I.IV – O processo executivo português - 40
CAPÍTULO II – O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NO BRASIL - 45
II.I – Histórico da questão - 45
II.I.I – A Lei 11.382/2006 - 47
II.II – A Lei 11.419/2006 - 49
CAPÍTULO III – AS PRINCIPAIS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DO CREDOR NO BRASIL - 55
III.I - Infojud - 55
III.II - Renajud - 56
III.III – Bacenjud e outras penhoras em espécie - 59
CONCLUSÃO - 65
JURISPRUDÊNCIA - 67
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 69
