O direito fundamental à proteção dos dados pessoais

O direito fundamental à proteção dos dados pessoais

ISBN: 978-65-5509-114-4 AUTOR: Adriano Marcos Soriano Lopes e Solainy Beltrão dos Santos

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Sinopse

Refletindo sobre a sociedade atual e as modificações vivenciadas na Era Tecnológica, observa-se que à medida que se experimenta a evolução impulsionada pela tecnologia, vivencia-se como esta pode fragilizar direitos concebidos como irrenunciáveis ao indivíduo. Isso ainda é agravado pela falsa concepção deste período histórico atual em que se preza mais pela aparência do que pela originalidade, apega-se mais a ilusões do que à verdade, busca-se mais ser visto do que fazer algo realmente relevante. UK perfect Swiss made aaa replica watches uk online with practical functions for female and male watch wearers.

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Número de Páginas

166


Formato

17x24


Ano de Publicação

2022


Área

Direito do Trabalho


Apresentação - 15

Capítulo I - Direito e Garantias Fundamentais - 19

1 Escorço histórico - 19

2 Direitos humanos e dignidade humana - 24

3 Direitos fundamentais - 32

3.1 Direitos fundamentais de primeira dimensão - 34

3.2 Direitos fundamentais de segunda dimensão - 35

3.3 Direitos fundamentais de terceira dimensão - 36

3.4 Direitos fundamentais de quarta dimensão - 37

3.5 Direitos fundamentais de quinta dimensão - 38

4 Direitos e garantias fundamentais - 39

4.1 Titularidade e/ou destinatários dos direitos fundamentais - 41

4.2 Limites dos direitos fundamentais - 43

4.3 Aplicabilidade dos direitos fundamentais - 45

4.4 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais - 46

4.5 Direito à privacidade - 50

4.5.1 Considerações preliminares - 50

4.5.2 Conteúdo e limites - 52

4.6 Direitos à honra e à imagem - 53

4.6.1 Considerações preliminares - 53

4.6.2 Conteúdo e limites - 55

4.7 Direito à inviolabilidade da correspondência e o sigilo das comunicações em geral - 56

4.7.1 Considerações preliminares - 56

4.7.2 Conteúdo e limites - 57

4.8 Direito à liberdade de expressão - 58

4.8.1 Considerações preliminares - 58

4.8.2 Conteúdo e limites - 61

4.9 Direito à proteção dos dados pessoais - 65

Capítulo II - O Direito à Proteção dos Dados Pessoais como Direito Fundamental Autônomo - 67

1 Introdução - 67

2 O direito fundamental à proteção dos dados pessoais - 69

2.1 Conceito de dados pessoais e diferenças com outros direitos - 69

2.2 Direito à proteção dos dados pessoais como um direito autônomo - 71

2.3 A importância do status constitucional do direito à proteção dos dados pessoais - 80

Capítulo III - O Uso dos Dados Pessoais nas Relações Laborais - 83

1 A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na seara laboral - 83

2 O uso de provas digitais com dados pessoais na Justiça do Trabalho - 93

3 Dados pessoais e/ou sensíveis e contrato de trabalho - 105

3.1 Uso de dados pessoais na fase pré-contratual - 105

3.1.1 Antecedentes criminais - 106

3.1.2 Exames toxicológicos - 111

3.1.3 Redes sociais - 113

3.1.4 Exames de saúde e gravidez - 113

3.1.5 Cultos religiosos - 117

3.1.6 Restrições de crédito - 123

3.2 Uso de dados pessoais na fase contratual - 124

3.2.1 Dados de identificação do trabalhador - 124

3.2.2 Exames periódicos e exigência da CID em atestados médicos - 126

3.2.3 Vacinação contra COVID-19 e outras doenças - 129

3.2.4 Monitoramento de uso de e-mails e Apps de troca de mensagem - 135

3.2.5 Biometria - 138

3.2.6 Vigilância digital e monitoramento por imagens - 139

3.2.7 Checklist de saúde - 140

3.2.8 Geolocalização - 141

3.3 Uso de dados pessoais na fase pós-contratual - 145

3.3.1 Exame demissional - 145

4 Responsabilidade civil pelo uso indevido dos dados pessoais dos trabalhadores - 146

Referências - 149