ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Esta obra foi elaborada com a intenção de facilitar a consulta ao Novo Código de Processo Civil pelos operadores do Direito Processual do Trabalho. Para tanto, foram utilizadas como fontes de anotações a Instrução Normativa nº 39 do C. TST e os Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, este atualizado até o VII Encontro (Carta de São Paulo, março de 2016). Em relação à primeira fonte, o leitor encontrará o dispositivo legal mencionado na Instrução Normativa em um quadro, cujo vértice apresenta três tipos de informação: se é aplicável; se não é aplicável; ou se é aplicável, com ressalvas feitas ao final de cada item. Caso o dispositivo não esteja dentro do aludido quadro, significa apenas que não foi objeto da IN 39/16 do C. TST. 2025 Best Swiss made Cheap Replica Watches are of high quality. Wish you find your perfect replica watches here. Shop around. The Swiss cheap replica cartier watches with high quality are here. Read more details if you want.
Número de Páginas
408
Formato
17x24
Ano de Publicação
2016
Área
Direito do trabalho
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 15
PARTE GERAL - 15
LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS - 15
TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - 15
CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL - 15
CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - 21
LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL - 25
TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - 25
CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL - 25
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - 27
Seção I - Disposições Gerais - 27
Seção II - Do Auxílio Direto - 28
Seção III - Da Carta Rogatória - 29
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores - 29
TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA - 30
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA - 30
Seção I - Disposições Gerais - 30
Seção II - Da Modificação da Competência - 33
Seção III - Da Incompetência - 34
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL - 35
LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO - 36
TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES - 36
CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL - 36
CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES - 39
Seção I - Dos Deveres - 39
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual - 41
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas - 42
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça - 48
CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES - 52
CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES - 54
TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO - 55
TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - 57
CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA - 57
Seção I - Disposições Comuns - 57
Seção II - Da Assistência Simples - 57
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial - 58
CAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - 58
CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO - 60
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - 60
CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE APLICÁVEL - 63
TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA - 64
CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ - 64
CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO - 67
CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA - 70
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça - 70
Seção II - Do Perito - 72
Seção III - Do Depositário e do Administrador - 73
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor - 74
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais - 74
TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 79
TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA - 80
TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA - 81
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS - 81
TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS - 81
CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS - 81
Seção I - Dos Atos em Geral - 81
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais - 86
Seção III - Dos Atos das Partes - 87
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz - 88
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria - 89
CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS - 90
Seção I - Do Tempo - 90
Seção II - Do Lugar - 91
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS - 91
Seção I - Disposições Gerais - 91
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades - 96
TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - 97
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 97
CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO - 98
CAPÍTULO III - DAS CARTAS - 105
CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES - 107
TÍTULO III - DAS NULIDADES - 110
TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO - 111
LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA - 113
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 114
TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA - 116
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 116
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - 118
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - 120
TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA - 122
LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO - 123
TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO - 123
TÍTULO II -DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - 123
TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO - 125
PARTE ESPECIAL - 125
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 125
TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM - 125
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 125
CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL - 126
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial - 126
Seção II - Do Pedido - 127
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial - 130
CAPÍTULO III - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO - 131
CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - 133
CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO - 133
CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO - 135
CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO - 139
CAPÍTULO VIII - DA REVELIA - 140
CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO - 140
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia - 140
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor - 141
Seção III - Das Alegações do Réu - 141
CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - 141
Seção I - Da Extinção do Processo - 141
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito - 142
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito - 142
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo - 143
CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 145
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS - 147
Seção I - Disposições Gerais - 147
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova - 151
Seção III - Da Ata Notarial - 152
Seção IV - Do Depoimento Pessoal - 152
Seção V - Da Confissão - 153
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa - 154
Seção VII - Da Prova Documental - 156
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos - 156
Subseção II - Da Arguição de Falsidade - 161
Subseção III - Da Produção da Prova Documental - 161
Seção IX - Da Prova Testemunhal - 163
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal - 163
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal - 165
Seção X - Da Prova Pericial - 170
Seção XI - Da Inspeção Judicial - 175
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA - 175
Seção I - Disposições Gerais - 175
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença - 178
Seção III - Da Remessa Necessária - 184
Seção V - Da Coisa Julgada - 187
CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - 188
TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - 189
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 189
CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - 193
CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - 195
CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - 200
CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA - 202
CAPÍTULO VI - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA - 204
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer - 204
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa - 206
TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 206
CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 206
CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - 209
CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - 210
Seção I - Disposições Gerais - 210
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse - 212
Seção III - Do Interdito Proibitório - 214
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES - 214
Seção I - Disposições Gerais - 214
Seção II - Da Demarcação - 215
Seção III - Da Divisão - 217
CAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - 220
CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA - 222
Seção I - Disposições Gerais - 222
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário - 223
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações - 224
Seção IV - Das Citações e das Impugnações - 227
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto - 228
Seção VI - Das Colações - 229
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas - 230
Seção VIII - Da Partilha - 231
Seção IX - Do Arrolamento - 234
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções - 236
CAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - 237
CAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO - 240
CAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO - 240
CAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA - 241
CAPÍTULO XI - DA AÇÃO MONITÓRIA - 242
CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL - 245
CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA - 246
CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS - 247
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - 248
Seção I - Disposições Gerais - 248
Seção II - Da Notificação e da Interpelação - 249
Seção III - Da Alienação Judicial - 250
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio - 250
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos - 251
Seção VI - Da Herança Jacente - 252
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes - 255
Seção VIII - Das Coisas Vagas - 255
Seção IX - Da Interdição - 256
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela - 259
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações - 260
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo - 260
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 261
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL - 261
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 261
CAPÍTULO II - DAS PARTES - 264
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA - 265
CAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO - 266
Seção I - Do Título Executivo - 266
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação - 268
CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - 269
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - 271
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 271
CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA - 275
Seção I - Da Entrega Coisa Certa - 275
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta - 276
CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER - 277
Seção I - Disposições Comuns - 277
Seção II - Da Obrigação de Fazer - 277
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer - 278
CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - 278
Seção I - Disposições Gerais - 278
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto - 279
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação - 281
Subseção I - Do Objeto da Penhora - 281
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito - 283
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora - 285
Subseção IV - Das Modificações da Penhora - 286
Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira - 288
Subseção VI - Da Penhora de Créditos - 289
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas - 291
Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes - 291
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - 292
Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel - 293
Subseção XI - Da Avaliação - 294
Seção IV - Da Expropriação de Bens - 295
Subseção I - Da Adjudicação - 295
Subseção II - Da Alienação - 297
Seção V - Da Satisfação do Crédito - 306
CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 307
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 307
TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - 308
TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 312
CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 312
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 314
LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - 314
TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - 314
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 14
CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL - 320
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - 329
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - 330
CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 331
CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA - 333
CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA - 335
CAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - 341
TÍTULO II - DOS RECURSOS - 352
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 352
CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO - 357
CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 362
CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO - 365
CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 367
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 371
Seção I - Do Recurso Ordinário - 371
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial - 372
Subseção I - Disposições Gerais - 372
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos - 378
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário - 383
Seção IV - Dos Embargos de Divergência - 385
LIVRO COMPLEMENTAR - 386
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - 386
RESOLUÇÃO Nº 203, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - 397
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 - 399
BREVE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - 405
