ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Esta obra foi elaborada com a intenção de facilitar a consulta ao Novo Código de Processo Civil pelos operadores do Direito Processual do Trabalho. Para tanto, foram utilizadas como fontes de anotações a Instrução Normativa nº 39 do C. TST e os Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis, este atualizado até o VII Encontro (Carta de São Paulo, março de 2016). Em relação à primeira fonte, o leitor encontrará o dispositivo legal mencionado na Instrução Normativa em um quadro, cujo vértice apresenta três tipos de informação: se é aplicável; se não é aplicável; ou se é aplicável, com ressalvas feitas ao final de cada item. Caso o dispositivo não esteja dentro do aludido quadro, significa apenas que não foi objeto da IN 39/16 do C. TST.
Número de Páginas
408
Formato
17x24
Ano de Publicação
2016
Área
Direito do trabalho
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - 15
PARTE GERAL - 15
LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS - 15
TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - 15
CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL - 15
CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - 21
LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL - 25
TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - 25
CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL - 25
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - 27
Seção I - Disposições Gerais - 27
Seção II - Do Auxílio Direto - 28
Seção III - Da Carta Rogatória - 29
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores - 29
TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA - 30
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA - 30
Seção I - Disposições Gerais - 30
Seção II - Da Modificação da Competência - 33
Seção III - Da Incompetência - 34
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL - 35
LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO - 36
TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES - 36
CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL - 36
CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES - 39
Seção I - Dos Deveres - 39
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual - 41
Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas - 42
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça - 48
CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES - 52
CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES - 54
TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO - 55
TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - 57
CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA - 57
Seção I - Disposições Comuns - 57
Seção II - Da Assistência Simples - 57
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial - 58
CAPÍTULO II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - 58
CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO - 60
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - 60
CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE APLICÁVEL - 63
TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA - 64
CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ - 64
CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO - 67
CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA - 70
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça - 70
Seção II - Do Perito - 72
Seção III - Do Depositário e do Administrador - 73
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor - 74
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais - 74
TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 79
TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA - 80
TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA - 81
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS - 81
TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS - 81
CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS - 81
Seção I - Dos Atos em Geral - 81
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais - 86
Seção III - Dos Atos das Partes - 87
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz - 88
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria - 89
CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS - 90
Seção I - Do Tempo - 90
Seção II - Do Lugar - 91
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS - 91
Seção I - Disposições Gerais - 91
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades - 96
TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - 97
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 97
CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO - 98
CAPÍTULO III - DAS CARTAS - 105
CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES - 107
TÍTULO III - DAS NULIDADES - 110
TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO - 111
LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA - 113
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 114
TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA - 116
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 116
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - 118
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - 120
TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA - 122
LIVRO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO - 123
TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO - 123
TÍTULO II -DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - 123
TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO - 125
PARTE ESPECIAL - 125
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 125
TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM - 125
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 125
CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL - 126
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial - 126
Seção II - Do Pedido - 127
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial - 130
CAPÍTULO III - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO - 131
CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - 133
CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO - 133
CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO - 135
CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO - 139
CAPÍTULO VIII - DA REVELIA - 140
CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO - 140
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia - 140
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor - 141
Seção III - Das Alegações do Réu - 141
CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - 141
Seção I - Da Extinção do Processo - 141
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito - 142
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito - 142
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo - 143
CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 145
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS - 147
Seção I - Disposições Gerais - 147
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova - 151
Seção III - Da Ata Notarial - 152
Seção IV - Do Depoimento Pessoal - 152
Seção V - Da Confissão - 153
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa - 154
Seção VII - Da Prova Documental - 156
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos - 156
Subseção II - Da Arguição de Falsidade - 161
Subseção III - Da Produção da Prova Documental - 161
Seção IX - Da Prova Testemunhal - 163
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal - 163
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal - 165
Seção X - Da Prova Pericial - 170
Seção XI - Da Inspeção Judicial - 175
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA - 175
Seção I - Disposições Gerais - 175
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença - 178
Seção III - Da Remessa Necessária - 184
Seção V - Da Coisa Julgada - 187
CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - 188
TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - 189
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 189
CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - 193
CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - 195
CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - 200
CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA - 202
CAPÍTULO VI - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA - 204
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer - 204
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa - 206
TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 206
CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 206
CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - 209
CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - 210
Seção I - Disposições Gerais - 210
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse - 212
Seção III - Do Interdito Proibitório - 214
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES - 214
Seção I - Disposições Gerais - 214
Seção II - Da Demarcação - 215
Seção III - Da Divisão - 217
CAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - 220
CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA - 222
Seção I - Disposições Gerais - 222
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário - 223
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações - 224
Seção IV - Das Citações e das Impugnações - 227
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto - 228
Seção VI - Das Colações - 229
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas - 230
Seção VIII - Da Partilha - 231
Seção IX - Do Arrolamento - 234
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções - 236
CAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - 237
CAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO - 240
CAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO - 240
CAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA - 241
CAPÍTULO XI - DA AÇÃO MONITÓRIA - 242
CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL - 245
CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA - 246
CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS - 247
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - 248
Seção I - Disposições Gerais - 248
Seção II - Da Notificação e da Interpelação - 249
Seção III - Da Alienação Judicial - 250
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio - 250
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos - 251
Seção VI - Da Herança Jacente - 252
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes - 255
Seção VIII - Das Coisas Vagas - 255
Seção IX - Da Interdição - 256
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela - 259
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações - 260
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo - 260
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 261
TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL - 261
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 261
CAPÍTULO II - DAS PARTES - 264
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA - 265
CAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO - 266
Seção I - Do Título Executivo - 266
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação - 268
CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - 269
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - 271
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 271
CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA - 275
Seção I - Da Entrega Coisa Certa - 275
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta - 276
CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER - 277
Seção I - Disposições Comuns - 277
Seção II - Da Obrigação de Fazer - 277
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer - 278
CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - 278
Seção I - Disposições Gerais - 278
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto - 279
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação - 281
Subseção I - Do Objeto da Penhora - 281
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito - 283
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora - 285
Subseção IV - Das Modificações da Penhora - 286
Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira - 288
Subseção VI - Da Penhora de Créditos - 289
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas - 291
Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes - 291
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - 292
Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel - 293
Subseção XI - Da Avaliação - 294
Seção IV - Da Expropriação de Bens - 295
Subseção I - Da Adjudicação - 295
Subseção II - Da Alienação - 297
Seção V - Da Satisfação do Crédito - 306
CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 307
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 307
TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - 308
TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 312
CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 312
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 314
LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS - 314
TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - 314
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 14
CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL - 320
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - 329
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - 330
CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 331
CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA - 333
CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA - 335
CAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - 341
TÍTULO II - DOS RECURSOS - 352
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 352
CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO - 357
CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 362
CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO - 365
CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 367
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 371
Seção I - Do Recurso Ordinário - 371
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial - 372
Subseção I - Disposições Gerais - 372
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos - 378
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário - 383
Seção IV - Dos Embargos de Divergência - 385
LIVRO COMPLEMENTAR - 386
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - 386
RESOLUÇÃO Nº 203, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - 397
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 - 399
BREVE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - 405
