ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Os ensaios contidos no presente livro têm como fio condutor principal as pesquisas realizadas pelo coautor no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, linha de pesquisa trabalho, democracia e efetividade, e, pela coautora, no curso de especialização em Direito Material e Processual do Trabalho da Faculdade de Direito Milton Campos, disciplinas Direitos Humanos do Trabalho e processo coletivo do trabalho, e no curso de graduação da mesma faculdade, disciplina Direitos Humanos, assim como os ricos debates por ambos realizados com os alunos das respectivas disciplinas. Os autores propõem uma análise crítica de algumas inovações realizadas pela reforma trabalhista, aqui considerada como sendo traduzida pela Lei n. 13.467/17, no direito material e processual do trabalho, visando apresentar propostas para a solução das questões por elas suscitadas.
Número de Páginas
213
Formato
17x24
Ano de Publicação
2018
Área
Direito do trabalho
CAPÍTULO 1 - POR UM DIREITO DO TRABALHO DE SEGUNDA GERAÇÃO: TRABALHADOR INTEGRAL E DIREITO DO TRABALHO INTEGRAL - 11
Introdução - 11
1. Direito do Trabalho e crises econômicas - 12
2. Expansionismo e reducionismo do Direito do Trabalho - 15
2.1 Conceito, finalidade e função fundamentais do Direito do Trabalho - 16
2.2 Fontes do Direito do Trabalho - 22
2.3 Dimensões do ser humano que trabalha a serem consideradas no contexto da relação entre capital e trabalho e da relação de emprego - 28
3. O Direito do Trabalho e as crises. Reducionismo das respostas: maximalismo trabalhista, abolicionismo trabalhista e minimalismo trabalhista - 31
4. A possibilidade de um novo Direito do Trabalho: Direito do Trabalho de segunda geração - 31
5. Efetividade do Direito do Trabalho: dimensão humana, social e política - 35
6. Conclusões - 35
7. Referências bibliográficas - 37
CAPÍTULO 2 - APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO: alcance temporal da Lei n. 13.467/17 - 39
1. Aplicação das normas processuais no tempo - 39
2. Aplicação das normas materiais no tempo - 49
3. Referências bibliográficas - 50
CAPÍTULO 3 - A REGRA DA PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: RUMO À MUTAÇÃO GENÉTICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL - 51
Introdução - 51
1. O significado e a inconstitucionalidade da regra da prevalência do negociado sobre o legislado - 54
2. A regra da prevalência do negociado sobre o legislado e os limites da negociação coletiva - 69
3. Conclusão - 75
4. Referências bibliográficas - 76
CAPÍTULO 4 - ACESSO À JUSTIÇA - 79
Introdução - 79
1. Acesso à justiça e acesso aos direitos inerentes ao trabalho - 86
2. Dimensão humana, social e política dos direitos inerentes ao trabalho e das restrições ao acesso do trabalhador à justiça - 88
3. Conclusão - 95
4. Referências bibliográficas - 96
Capítulo 5 - ACESSO À JUSTIÇA E CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEI N. 13.467/17 - 97
1. Introdução - 97
2. Direitos humanos. Direitos humanos processuais - 101
3. Direitos humanos processuais em espécie. O acesso à justiça como direito humano - 104
4. Alcance do direito humano de acesso à justiça: o acesso à justiça como direito humano multidimensional - 109
5. Conclusão - 112
Referências bibliográficas - 113
CAPÍTULO 6 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - 115
1. Assistência judiciária e justiça gratuita - 115
2. Assistência judiciária no processo do trabalho - 116
3. Justiça gratuita - 116
3.1. Alcance - 116
3.2 Condições para o deferimento. Pessoa jurídica e sindicatos como beneficiários da justiça gratuita - 118
3.3. Momento para apresentação do pedido. Impugnação do pedido. Inadmissibilidade de recurso imediato. Revogação do benefício - 120
4. Referências bibliográficas - 121
CAPÍTULO 7 - PETIÇÃO INICIAL. INDICAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL VISANDO À INDICAÇÃO DO VALOR DOS PEDIDOS - 123
CAPÍTULO 8 ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E CUSTAS PROCESSUAIS. PAGAMENTO DAS CUSTAS COMO CONDIÇÃO PARA O ACESSO À JUSTIÇA - 125
1. Arquivamento do processo e custas processuais - 125
2. Pagamento das custas processuais como condição para o acesso à justiça - 127
3. Referências bibliográficas - 130
CAPÍTULO 9 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - 131
CAPÍTULO 10 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA E CONTRATUAIS - 133
1. Princípios da sucumbência e causalidade - 133
2. Honorários de sucumbência e contratuais - 134
3. Honorários de sucumbência no processo do trabalho: situação presente antes da entrada em vigor da Lei n. 13.467/17 - 136
4. Honorários de sucumbência no processo do trabalho: situação após a entrada em vigor da Lei n. 13.467/17 - 137
4.1 A condenação no pagamento de honorários advocatícios à luz do art. 791-A da CLT - 137
4.2 Honorários advocatícios nas ações contra a Fazenda Pública e em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria - 140
4.3 Honorários advocatícios: critérios para o arbitramento - 140
4.4 Honorários advocatícios e justiça gratuita - 141
4.5 Honorários advocatícios na reconvenção, na execução e nos recursos interpostos - 142
4.6 Honorários advocatícios na sucumbência mínima - 142
4.7 Honorários advocatícios na desistência, transação, renúncia e reconhecimento do pedido - 143
4.8 Honorários advocatícios: omissão de condenação na decisão - 144
5. Honorários advocatícios contratuais - 144
CAPÍTULO 11 - HONORÁRIOS PERICIAIS E JUSTIÇA GRATUITA. VALOR DOS HONORÁRIOS - 147
CAPÍTULO 12 - ACERTO RESCISÓRIO. MULTA MORATÓRIA. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO E PRAZO PARA ACERTO RESCISÓRIO - 153
Referências bibliográficas - 156
CAPÍTULO 13 - CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. TRD. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL - 157
CAPÍTULO 14 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - 161
Introdução - 161
1. Prescrição intercorrente e processo do trabalho - 161
2. Reforma trabalhista e prescrição intercorrente - 163
3. Referências bibliográficas - 166
CAPÍTULO 15 - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. - 167
Introdução - 167
1. Produção antecipada de prova no CPC de 1973 e 2015 - 167
2. Procedimento da produção antecipada de prova: breves considerações - 170
3. Referências bibliográficas - 172
CAPÍTULO 16 - EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO - 173
Introdução - 173
1. O Direito Processual do Trabalho e a eficácia das decisões judiciais - 173
2. A reforma trabalhista e a execução de ofício - 173
3. Referências bibliográficas - 176
CAPÍTULO 17 - SINDICATOS E SUCUMBÊNCIA NAS AÇÕES COLETIVAS - 177
CAPÍTULO 18 - GREVE POLÍTICA - 179
Referências bibliográficas - 182
Capítulo 19 - O DIREITO FUNDAMENTAL À REPARAÇÃO DE DANOS EXISTENCIAIS - 183
1. Introdução - 183
2. Evolução histórica do direito privado, no que concerne à responsabilidade civil - 183
3. Dano existencial - 185
4. Fundamentos jurídicos para o reconhecimento do dever de reparar o dano - 189
5. Conclusão - 190
Referências bibliográficas - 191
Capítulo 20 - OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO COMO PARÂMETROS PARA A DEFINIÇÃO DOS EVENTUAIS REFLEXOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E PARA A ANÁLISE CRÍTICA DA REFORMA TRABALHISTA - 193
1. Introdução - 193
2. Os princípios do direito processual do trabalho e as suas funções - 193
3. A função político-protetora dos princípios do Direito Processual do Trabalho na perspectiva da relação entre o CPC de 2015 e o Direito Processual do Trabalho e da reforma trabalhista - 197
4. Conclusão - 199
Referências bibliográficas - 200
Capítulo 21 - CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE E SUBMISSÃO DE ALGUÉM À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO - 203
1. Contrato de trabalho intermitente: aspectos gerais - 203
2. Trabalho intermitente e submissão de alguém à condição análoga à de escravo - 207
3. Conclusão - 212
Referências bibliográficas - 213
