ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, exige empenho do(a) interprete para bem compreendê-la e aplicá-la, de maneira a colaborar para que sejam realizados todos os direitos ali previstos e com a observância dos instrumentos de direitos humanos. Com a motivação de proporcionar eficaz compreensão do direito da pessoa com deficiência é que se organizou a presente antologia. Nela estão reunidas as ideias com os argumentos de 21 articulistas reconhecidos(as) e com trajetórias de ação profissional voltadas para as pessoas com deficiência.
Número de Páginas
558
Formato
17x24
Ano de Publicação
2019
Área
Direito do trabalho
APRESENTAÇÃO - 7
HOMENAGEM - 13
SOBRE OS AUTORES E AS AUTORAS - 15
SEÇÃO I – A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - 21
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA REFLETIDA NAS NORMAS INTERNACIONAIS, NAS CONSTITUIÇÕES - Maria Aparecida Gugel - 23
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL E SEUS DIREITOS HUMANOS - Romeu Kazumi Sassaki - 49
AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA - Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior - 77
SEÇÃO II – PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS - 105
O DIREITO À IGUALDADE, À DIGNIDADE E À AUTONOMIA DA PESSOA HUMANA COM DEFICIÊNCIA - Lauro Luiz Gomes Ribeiro - 107
A CAPACIDADE JURÍDICA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: UM NOVO PARADIGMA CONSTRUÍDO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS -Ana Cláudia Mendes de Figueiredo - 129
A ACESSIBILIDADE É DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Rebecca Monte Nunes Bezerra - 155
SEÇÃO III– EDUCAÇÃO - 173
EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO DE TODOS - Rebecca Monte Nunes Bezerra e José Roberto Monte Nunes Bezerra - 175
SEÇÃO IV - SAÚDE E REABILITAÇÃO - 201
MEDICINA FÍSICA E DE REABILITAÇÃO - Direito à Reabilitação e o modelo da CIF - Linamara Rizzo Battistella e Tereza Cristina Quaresma de Freitas - 203
A PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL E COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA: GARANTIAS PARA EFETIVAÇÃO DE SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS - Waldir Macieira da Costa Filho - 221
SEÇÃO V – TRABALHO E EMPREGO - 241
TRABALHO E EMPREGO, DIREITO SEM NENHUMA RESTRIÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - Maria Aparecida Gugel - 243
APRENDIZAGEM – INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO – CUMPRIMENTO DE DIREITO - Eliane Araque dos SantosFUNDAMENTAL - 275
EMPREGO APOIADO: UM MÉTODO QUE PROMOVE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNDO TRABALHO - Ana Cláudia Mendes de Figueiredo Juliana B. Righini Oswaldo F. Barbosa Junior - 293
SEÇÃO VI – MORADIA - 317
O DIREITO À MORADIA E A RESERVA DE 3% DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS - Maria Aparecida Gugel Rebecca Monte Nunes Bezerra - 319
MORADIAS INDEPENDENTES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA DEMANDA AINDA NÃO ATENDIDA NO BRASIL - Flávia Poppe de Muñoz - 335
SEÇÃO VII – ASSISTENCIA SOCIAL - 349
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E OS CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA VULNERABILIDADE SOCIAL: A COMPREENSÃO DO STF NAS DUAS ÚLTIMAS DÉCADAS - Ana Cláudia Mendes de Figueiredo - 351
SEÇÃO VIII - ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO - 381
LAZER E CULTURA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: AVANÇOS JURÍDICOS E DESAFIOS PARA UMA CIDADANIA INCLUSIVA - Naide Maria Pinheiro Samantha Nagle Cunha de Moura - 383
A SINERGIA ENTRE A PSICOLOGIA NO ESPORTE ADAPTADO E OS QUATRO PILARES DA EDUCAÇÃO - Eliane Aparecida Lemos - 407
SEÇÃO IX – MULHER COM DEFICIÊNCIA - 423
MULHER COM DEFICIÊNCIA: MEDIDAS APROPRIADAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO, AVANÇO E EMPODERAMENTO - Maria Aparecida Gugel - 425
A IGUALDADE DE GÊNERO E A MULHER COM DEFICIÊNCIA - Adriane Reis de Araujo - 443
A INVISIBILIDADE DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS NO SISTEMA PRISIONAL - Eliane Aparecida Lemos - 463
PROTEÇÃO AMPLIADA ÀS MENINAS - Lauro Luiz Gomes Ribeiro - 491
SEÇÃO X - DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - 507
O MINISTÉRIO PÚBLICO E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Hugo Nigro Mazzilli - 509
O CONTROLE EXTERNO E A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA PAUTA NECESSÁRIA - 525
SEÇÃO XI – TRIBUTÁRIO - 543
A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO GARANTISTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - Cláudio Drewes José de Siqueira - 545
