ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Na sequência, a MP busca conferir “segurança jurídica” aos empregadores, para utilização de cada uma das sugestões feitas, que vão, todas, na direção dada redução de direitos e de renda dos trabalhadores, e estas menções, vale lembrar, são apenas alguns exemplos, já que o art. 3º deixa claro que trata de algumas medidas, “dentre outras”. No teletrabalho, a MP, no art. 4º diz, expressamente, que “o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da existência de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho”.
Número de Páginas
138
Formato
21x29,7
Ano de Publicação
2020
Área
Direito do trabalho
MP 927: DA PANDEMIA AO PANDEMÔNIO - Jorge Luiz Souto Maior - 9
O CAPITALISMO NEOLIBERAL E A ALIENAÇÃO SUBJETIVA E COLONIAL DOS TRABALHADORES: DESEJOS E AFETOS NO MUNDO DO TRABALHO - Cleber Lúcio de Almeida e Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida - 14
A TUTELA JURÍDICA DO CROWDWORK E DO TRABALHO ON-DEMAND NO DIREITO BRASILEIRO - Cláudio Jannotti da Rocha, Lorena Vasconcelos Porto e Helena Emerick Abaurre - 29
OS HISTÓRICOS, ESTRUTURAIS E CONTEMPORÂNEOS DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL - Roberto Parahyba - 50
O DIA DO TRABALHO E DO TRABALHADOR: PASSADO, PRESENTE E… QUAL FUTURO? - Sandro Lunard Nicoladeli - 59
A PROTEÇÃO DOS DADOS GENÉTICOS NAS RELAÇÕES DE TRABALO, DIREITO E ÉTICA - Christianne Moreira Moraes Gurgel: - 62
A JUSTIÇA DO TRABALHO E OS SINDICATOS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Raimundo Simão de Melo - 81
O SINDICALISMO BRASILEIRO E SEUS POSSÍVEIS MOVIMENTOS APÓS A REFORMA TRABALHISTA - Conrado Di Mambro Oliveira - 85
COMUNA DE PARIS: A PRIMEIRA REPÚBLICA UNIVERSAL DO TRABALHO - Sebastião Soares - 90
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O ROMPIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM AS ESTATAIS - Fernando Maciel - 98
DITADURA MILITAR E A COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE: A PERSPECTIVA DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO - Jane de Fátima Carvalho e Lilia de Pieri - 100
REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR APÓS A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: COMENTÁRIOS À MEDIDA PROVISÓRIA 934/2020 - Mariah Brochado - 124
IMPACTO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO - PERGUNTAS E RESPOSTAS (Cartilha organizada pelo Escritório de Advocacia Muzzi e Advogados Associados) - Daniel Guerra Amaral e Tiago Muzzi: - 137
