Assédio Moral: A Indispensabilidade

Assédio Moral: A Indispensabilidade

ISBN: 978-65-5509-023-9 AUTOR: Ângela Diniz Linhares Vieira

LIVRO IMPRESSO R$ 65.00

ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA

DE R$ 2.580,00
POR R$ 828.00

Mais Informações

Sinopse

Qual é o significado da palavra “trabalho”? Como podemos extrair do trabalho identidade, prazer, satisfação, se o legado histórico que carregamos nos ensina que trabalho é fonte de sofrimento, fadiga, dissabor? A evolução da noção de trabalho nos indica ampliação interpretativa que abarca a reconstrução e a descoberta de novos caminhos de discernimento. A proteção jurídica ao exercício do trabalho subordinado em um contexto industrial deu prioridade à saúde do corpo físico submetido a condições de trabalho pouco adaptadas à condição humana e causadoras de doenças e acidentes de trabalho. Esta noção de saúde do corpo evoluiu gradativamente para algo mais significativo que não apenas o corpo protegido. Pouco a pouco, consolidou--se a noção de que a saúde do corpo depende de forma inescapável da saúde mental. O equilíbrio integral do indivíduo trabalhador depende do reconhecimento de suas necessidades de reconhecimento social, de remuneração justa, de oportunidades criativas e supressão de vícios de relacionamento em seu local de trabalho. No plano jurídico constitucional, este raciocínio é fundado na noção de dignidade da pessoa humana que é princípio fundamental da República Federativa do Brasil, em decorrência do disposto no artigo 1º, III, da Constituição Federal e configura evolução qualitativa no ordenamento jurídico quanto à proteção do cidadão, não obstante esforços contínuos para melhor interpretar a extensão do princípio


Número de Páginas

131


Formato

17x24


Ano de Publicação

2021


Área

Direito do trabalho


INTRODUÇÃO. - 17

1. MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO: TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL E NACIONAL - 21

1.1. DIREITO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SAU- DÁVEL COMO DIREITO HUMANO: TUTELA JURÍDICA INTERNACIONAL. - 25

1.1.1. Da Organização Internacional do Trabalho – OIT. - 27

1.1.1.1. As bases e objetivos da Organização Internacional do Trabalho. - 27

1.1.2. Dos direitos humanos do trabalhador. - 30

1.1.2.1. Do surgimento dos direitos humanos. - 30

1.1.2.2.1. Direitos humanos de primeira dimensão. - 31

1.1.2.2.2. Direitos humanos de segunda dimensão. - 32

1.1.2.2.3. Direitos humanos de terceira dimensão. - 34

1.1.2.2.4. Normas da Organização Internacional do Trabalho: o trabalho decente como um Direito Humano do trabalhador. - 35

1.1.2.3. Convenção 190 da OIT: violência e assédio do trabalho. - 40

1.1.2.3.1. Análise Conceitual - 40

1.1.2.3.2. Mundo do trabalho: ampliação da sua aplicação. - 41

1.2. DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO - 44

1.2.1. Conceito de meio ambiente do trabalho. - 44

1.2.2. Meio ambiente do trabalho equilibrado: direito fundamental do trabalhador. - 47

2. A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO E A ESTRUTURA MENTAL DO TRABALHADOR. - 51

2.1 DA ERGOTERAPIA À PSICODINÂMICA DO TRABALHO - 62

2.2. ASSÉDIO MORAL COMO ESPÉCIE DE VIOLAÇÃO PSÍQUICA E SUA CARACTERIZAÇÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - 75

2.2.1. Elementos do conceito e modalidades do assédio moral. - 75

2.2.1.1. Elementos constitutivos do conceito de assédio moral. - 78

2.2.1.1.1. Elementos subjetivos - 79

2.2.1.1.2. Elemento objetivo: conduta típica - 85

2.2.1.1.3. Elemento teleológico: intenção lesiva do agressor - 88

2.2.1.1.4. Elemento organizacional: contexto sociolaboral - 88

2.2.1.2. Classificação do assédio moral no trabalho. - 90

3. TUTELA JURÍDICA À INDENIDADE PSÍQUICA DO TRABALHA- DOR: UM APANHADO DAS LEGISLAÇÕES ESTADUAIS E O CASO MATO GROSSO - 94

3.1. A INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DE ÂMBITO FEDERAL SOBRE O ASSÉDIO MORAL - 97

3.1.1. O assédio moral como ilícito penal: projeto de lei n. 4. 742 de 2001. - 97

3.1.2. O assédio moral como ilícito civil: projeto de lei n. 2.369 de 2003. - 99

3.1.3. O assédio moral como improbidade administrativa: Projeto de Lei do Senado n. 121 de 2009 - 103

3.1.4. Assédio moral, uma ofensa moral equiparada ao acidente de trabalho: Projeto de Lei n. 7.202 de 2010 - 107

3.1.5. Punição do empregador por omissão ao combate de assédio moral: projeto de Lei n. 3.760 de 2012 - 113

CONSIDERAÇÕES FINAIS - 118

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - 121