ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
Apresenta-se o CPC/2015 atualizado com as modificações legislativas posteriores e referenciado com os enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC. A obra foi realizada pelo Prof. Dierle Nunes, membro da comissão de juristas da Câmara dos Deputados que elaborou a legislação, e pelos Profs. Natanael Lud e Laura Freitas, todos da equipe de Camara, Rodrigues, Oliveira & Nunes Advocacia (CRON Advocacia). O CPC/2015 conta ainda com tabela de correspondência com os dispositivos do CPC de 1973 Reformado, os enunciados interpretativos produzidos nos encontros de processualistas realizados desde Salvador, em novembro de 2013 até o último encontro de Recife em 2018. Espera-se que o presente texto referenciado possa auxiliar a comunidade jurídica a se informar acerca das novas normas processuais.
Número de Páginas
475
Formato
17x24
Ano de Publicação
2018
Área
Direito do trabalho
PARTE GERAL - 15
TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - 15
LIVRO I - DAs NORMAs PROCEssUAIs CIVIs - 15
CAPÍTULO I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL - 15
CAPÍTULO II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS - 23
LiVro ii - DA Função JurisDiCionAL - 27
TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO - 27
TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA OPERAÇÃO INTERNACIONAL - 28
CAPÍTULO I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL - 28
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - 29
Seção I - Disposições Gerais - 29
Seção I I - Do Auxílio Di reto - 30
Seção III - Da Carta Rogatória - 31
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores - 32
TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA - 33
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA - 33
Seção I - Disposições Gerais - 33
Seção I I - Da M odificação da C ompetência - 36
Seção III - Da Incompetência - 38
CAPÍTULO II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL - 39
LiVro iii - Dos suJeitos Do proCesso - 40
TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES - 40
CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL - 40
CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES - 43
Seção I - Dos Deveres - 43
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual - 44
Seção I II - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas - 45
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça - 52
CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES - 56
CAPÍTULO IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES - 58
TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO - 59
TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - 62
CAPÍTULO I - DA ASSISTÊNCIA - 62
Seção I - Disposições Comuns - 62
Seção II - Da Assistência Simples - 62
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial - 63
CAPÍTULO III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO - 65
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - 65
CAPÍTULO V - DO AMICUS CURIAE - 67
TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA - 68
CAPÍTULO I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ - 68
CAPÍTULO II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO - 71
CAPÍTULO III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA - 74
Seção I - D o Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça - 74
Seção II - Do Perito - 76
Seção III - Do Depositário e do Administrador - 77
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor - 78
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais - 78
TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 83
TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA - 84
TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA - 85
LiVro iV - Dos Atos proCessuAis - 86
TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS - 86
CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS - 86
Seção I - Dos Atos em Geral - 86
Seção II - D a Prática Eletrônica de Atos Processuais - 92
Seção III - Dos Atos das Partes - 93
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz - 94
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria - 95
CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS - 96
Seção I - Do Tempo - 96
Seção II - Do Lugar - 97
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS - 97
Seção I - Disposições Gerais - 97
Seção I I - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades - 102
TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - 103
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 103
CAPÍTULO II - DA CITAÇÃO - 104
CAPÍTULO III - DAS CARTAS - 110
CAPÍTULO IV - DAS INTIMAÇÕES - 113
TÍTULO III - DAS NULIDADES - 115
TÍTULO IV - DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO - 117
TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA - 118
LiVro V - DA tuteLA proVisÓriA - 119
TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 119
TÍTULO II - DA TUTELA DE URGÊNCIA - 121
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 121
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - 123
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE - 125
TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA - 127
LiVro Vi - DA FormAção, DA suspensão e DA eXtinção Do proCesso - 128
TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO - 128
TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - 129
TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO - 131
pArte espeCiAL - 131
LiVro i - Do proCesso De ConHeCimento e Do Cumprimento De sentençA - 131
TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUM - 131
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 131
CAPÍTULO II - DA PETIÇÃO INICIAL - 131
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial - 131
Seção II - Do Pedido - 133
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial - 136
CAPÍTULO III - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO - 137
CAPÍTULO IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA - 138
CAPÍTULO V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO - 140
CAPÍTULO VI - DA CONTESTAÇÃO - 142
CAPÍTULO VII - DA RECONVENÇÃO - 145
CAPÍTULO VIII - DA REVELIA - 146
CAPÍTULO IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO - 147
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia - 147
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor - 147
Seção III - Das Alegações do Réu - 148
CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - 148
Seção I - Da Extinção do Processo - 148
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito - 149
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito - 149
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo - 150
CAPÍTULO XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 152
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS - 154
Seção I - Disposições Gerais - 154
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova - 158
Seção III - Da Ata Notarial - 159
Seção IV - Do Depoimento Pessoal - 160
Seção V - Da Confissão - 161
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa - 162
Seção VII - Da Prova Documental - 164
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos - 164
Subseção II - Da Arguição de Falsidade - 169
Subseção III - Da Produção da Prova Documental - 170
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos - 171
Seção IX - Da Prova Testemunhal - 171
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal - 171
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal - 173
Seção X - Da Prova Pericial - 178
Seção XI - Da Inspeção Judicial - 182
CAPÍTULO XIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA - 183
Seção I - Disposições Gerais - 183
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença - 186
Seção III - Da Remessa Necessária - 191
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa - 192
Seção V - Da Coisa Julgada - 193
CAPÍTULO XIV - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - 195
TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - 196
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 196
CAPÍTULO II - DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - 200
CAPÍTULO III - DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - 202
CAPÍTULO IV - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS - 207
CAPÍTULO V - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA - 209
CAPÍTULO VI - DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA - 211
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer - 211
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa - 213
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa - 213
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa - 213
TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 213
CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - 213
CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - 216
CAPÍTULO III - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS - 217
Seção I - Disposições Gerais - 217
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse - 219
Seção III - Do Interdito Proibitório - 221
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES - 222
Seção I - Disposições Gerais - 222
Seção II - Da Demarcação - 223
Seção III - Da Divisão - 225
CAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE - 228
CAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA - 231
Seção I - Disposições Gerais - 231
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário - 231
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações - 232
Seção IV - Das Citações e das Impugnações - 235
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto - 236
Seção VI - Das Colações - 237
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas - 238
Seção VIII - Da Partilha - 239
Seção IX - Do Arrolamento - 243
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções - 245
CAPÍTULO VII - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - 246
CAPÍTULO VIII - DA OPOSIÇÃO - 248
CAPÍTULO IX - DA HABILITAÇÃO - 249
CAPÍTULO X - DAS AÇÕES DE FAMÍLIA - 250
CAPÍTULO XI - DA AÇÃO MONITÓRIA - 252
CAPÍTULO XII - DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL - 254
CAPÍTULO XIII - DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA - 255
CAPÍTULO XIV - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS - 256
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - 258
Seção I - Disposições Gerais - 258
Seção II - Da Notificação e da Interpelação - 259
Seção III - Da Alienação Judicial - 260
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio - 260
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos - 261
Seção VI - Da Herança Jacente - 262
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes - 264
Seção VIII - Das Coisas Vagas - 265
Seção IX - Da Interdição - 265
Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela - 268
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações - 269
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo - 270
LiVro ii - Do proCesso De eXeCução - 271
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 271
CAPÍTULO II - DAS PARTES - 274
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA - 275
CAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO - 276
Seção I - Do Título Executivo - 276
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação - 277
CAPÍTULO V - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL - 278
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO - 281
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 281
CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA - 284
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa - 284
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta - 285
CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER - 286
Seção I - Disposições Comuns - 286
Seção II - Da Obrigação de Fazer - 286
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer - 287
CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - 288
Seção I - Disposições Gerais - 288
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto - 288
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação - 290
Subseção I - Do Objeto da Penhora - 290
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito - 293
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora - 295
Subseção IV - Das Modificações da Penhora - 296
Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira - 298
Subseção VI - Da Penhora de Créditos - 299
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas - 301
Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes - 301
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa - 303
Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel - 303
Subseção XI - Da Avaliação - 304
Seção IV - Da Expropriação de Bens - 305
Subseção I - Da Adjudicação - 305
Subseção II - Da Alienação - 307
Seção V - Da Satisfação do Crédito - 316
CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 318
CAPÍTULO VI - DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - 318
TÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - 319
TÍTULO IV - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 324
CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 324
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO - 325
LiVro iii - Dos proCessos nos triBunAis e Dos meios De impuGnAção DAs DeCisÕes JuDiCiAis - 325
TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS - 325
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 325
CAPÍTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL - 332
CAPÍTULO III - DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - 342
CAPÍTULO IV - DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - 344
CAPÍTULO V - DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 345
CAPÍTULO VI - DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA - 346
CAPÍTULO VII - DA AÇÃO RESCISÓRIA - 349
CAPÍTULO VIII - DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - 354
CAPÍTULO IX - DA RECLAMAÇÃO - 363
TÍTULO II - DOS RECURSOS - 365
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - 365
CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO - 370
CAPÍTULO III - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 374
CAPÍTULO IV - DO AGRAVO INTERNO - 378
CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 379
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 383
Seção I - Do Recurso Ordinário - 383
Seção I I - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial - 384
Subseção I - Disposições Gerais - 384
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos - 391
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário - 398
Seção IV - Dos Embargos de Divergência - 400
LiVro CompLementAr - 402
DisposiçÕes FinAis e trAnsitÓriAs - 402
ApÊnDiCe - tabela de equivalência CpC 1973 x CpC 2015 - 413