ASSINATURA INDIVIDUAL COMPLETA
Sinopse
O Direito do Trabalho sempre se caracterizou por um importante movimento expansionista de garantia de direitos, iniciado pelos mais elementares (limitações de jornada, imposição de descansos e estipulação de mínimos remuneratórios) e progredindo para outros temas (prevenção de fadiga, de doenças e de acidentes, irreversibilidade das condições contratuais in pejus, isonomia salarial etc.). Por uma série de razões históricas, a relação de emprego foi alçada a uma condição peculiar de contrato em que boa parte das cláusulas já é predefinida pela lei diante da discrepância, no plano da vida real, dos poderes negociais de as partes envolvidas. Em verdade, não houvesse a incisiva intervenção estatal sobre a configuração mínima de direitos e deveres decorrentes da relação de trabalho subordinado, certamente a força do capital – representada pelo empregador – quase sempre sobrepujaria a vontade e a força dos empregados.
Número de Páginas
435
Formato
17x24
Ano de Publicação
2019
Área
Direito do trabalho
PREFÁCIO. - Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST) - 11
AS NOVAS E DESAFIANTES FORMAS FLEXÍVEIS DE CONTRATA ÇÃO NO CONTEXTO REDUCIONISTA TUTELAR DA LEI N. 13.467/17 - Rosemary de Oliveira Pires Ney Maranhão - 13
OS NOVOS CONTRATOS E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO TRABALHISTA - Tereza Asta Gemignani - 33
1) TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - 43
TRABALHO EM TEMPO PARCIAL E REFORMA TRABALHISTA - Antonio Umberto de Souza Júnior Fabiano Coelho de Souza Ney Maranhão Platon Teixeira de Azevedo Neto - 45
TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - Rúbia Zanotelli Alvarenga Francisco Matheus Alves Melo - 56
TRABALHO EM TEMPO PARCIAL - Georgenor de Sousa Franco Filho - 70
2)TELETRABALHO - 75
O TELETRABALHO E A LEI N. 13.467/2017: reflexões acerca dos impactos da reforma trabalhista no meio ambiente de trabalho do teletrabalhador - José Claudio Monteiro de Brito Filho Anna Marcella Mendes Garcia - 77
O TELETRABALHO E SUAS MÚLTIPLAS DIMENSÕES: an álises e refle xões necess árias no direito brasileiro e no direito comparado - Francisco Matheus Alves Melo Cláudio Jannotti da Rocha Lorena Vasconcelos Porto - 90
REFORMA TRABALHISTA: O TELETRABALHO - Kleber de Souza Waki - 111
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: O TELETRABALHO NA LEI N.º 13.467/17. - Rodolfo Pamplona Filho Leandro Fernandez - 136
TELETRABALHO E A RESPONSABILIDADE PELA AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO OU FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA E ADEQUADA À SUA EXECUÇÃO - Platon Teixeira de Azevedo Neto Rafael Lara Martins - 159
TELETRABALHO, JORNADA EXCESSIVA E DANO EXISTENCIAL - Sandro Nahmias Melo - 179
Teletrabalho no Brasil : análise crítica da regulamentação estabelecida pela Lei 13.467/17 - Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho - 197
3) TRABALHO INTERMITENTE - 209
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: direito europeu , legislação brasileira e jurisprudência pátria (primeiros casos) - Lorena de Mello Rezende Colnago - 211
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: possibilidades interpretativas em desfavor do seu uso na modalidade “vale -tudo ” - Ana Cláudia Nascimento Gomes - 231
CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PERSPECTIVA DE CONFIGURAÇÃO DO DANO EXISTENCIAL - Maria Cecilia de Almeida Monteiro Lemos - 248
O CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE COMO FORMA DE DILUIÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS - Cristiane Rosa Pitombo - 263
4) TRABALHADOR HIPERSUFICIENTE - 279
A NOVA CARACTERIZAÇÃO DOS EMPREGADOS GESTORES A PARTIR DA LEI 13.467/17 - Sabrina Zein - 281
A REFORMA TRABALHISTA E O “HIPERSUFICIENTE”. - Arnaldo Afonso Barbosa Rosemary de Oliveira Pires - 297
CRIAÇÃO DAS FIGURAS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO E DO EMPREGADO HIPERSUFICIENTE PELA LEI 13.467/17. - Antonio Capuzzi - 310
EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E NEGOCIAÇÃO INDIVIDUAL - Rodrigo Fortunato Goulart - 323
5) TERCEIRIZAÇÃO - 333
ASPECTOS OBJETIVOS E RELEVANTES SOBRE TERCEIRIZAÇÃO E O CONTEXTO DO INSTITUTO JUNTO AO DIREITO DO TRABALHO - Ricardo Pereira de Freitas Guimarães - 335
DA PRECARIEDADE À DIGNIDADE: primeiras linhas de interpretação constitucional para um novo regime de terceirização . - Cyntia Santos Ruiz Braga - 341
DISCIPLINA JURÍDICA TRABALHISTA CONTEMPORÂNEA DA TERCEIRIZAÇÃO: refle xões pós -reforma trabalhista e decis ões do STF - Silvia Teixeira do Vale Rodolfo Pamplona Filho Murilo C. S. Oliveira - 359
NEOCONSTITUCIONALISMO E O NOVO CROWD WORK - José Affonso Dallegrave Neto - 380
TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS E INTERMEDIAÇÃO DE PESSOAS TRABALHADORAS - José Eduardo de Resende Chaves Júnior - 401
TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DECRETO 9.507/2018 - Gustavo Filipe Barbosa Garcia - 418
